Legitimação da paternidade e maternidade socioafetiva

O direito de família vem passando por inúmeras modificações com o passar dos anos, e o conceito de família vem se ampliando para abranger as mais diversas formas de núcleos familiares existentes, sendo uma delas a parentalidade. Nesse contexto, levando em consideração o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como a afetividade, a sol...

A estabilização da tutela antecipada antecedente à luz do princípio do devido processo legal

O presente trabalho objetivou abordar o instituto da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, previsto no Código de Processo Civil de 2015, sob a perspectiva do princípio do devido processo legal, especialmente no que se refere à análise da proporcionalidade da aplicação das garantias fundamentais do contraditó...

Aquisição da posse e porte de armas no Brasil, consequências e divergências

O presente projeto pretende abordar as discussões relacionadas a aquisição de armas de fogo no Brasil, transmitindo as narrativas de quem defende com veemência a falicilitação para adquirir o porte ou a posse da arma de fogo e, por outro lado, os que defendem uma legislação mais rígida em relação a essa aquisição. Apresentar também ar...

Violência Doméstica durante a Pandemia da COVID-19

O objetivo deste artigo é mostrar o impacto que pandemia da COVID-19 no aumento significativo contra violência doméstica nas mulheres, o poder legislativo estabeleceu leis para proteção em prol as mulheres como Lei Maria da Penha e a Lei Feminicídio. Com a pandemia as agressões aumentaram significativamente o motivo o convívio entre homem e...

Psicopatia e sua relação com o Direito Penal

Conhecido como um transtorno de personalidade, a psicopatia está ligada a uma anomalia no funcionamento do córtex orbitofrontal, responsável por transmitir emoções. Com isso, são pessoas incapazes de discernir emoções e sentimentos, sendo propensas a práticas ilícitas ou cometerem crimes graves à sociedade, o que muitas vezes não possue...

Violência doméstica contra crianças e adolescentes: estudo comparativo na legislação penal aplicada e sua eficácia

O Direito Constitucional Brasileiro, expresso na Constituição Federal, em seu artigo 5º, resguarda o direito à vida, e implicitamente, a proteção máxima e soberana sobre a sua manutenção. Diante disso, pode-se dizer que este é um direito inerente a todos os seres humanos, e que juntamente com ele, estão o direito a saúde, ao respeito, a...

Alimentos Gravídicos

Educação sexual infantil e o impacto da sua implementação nas escolas

O artigo em questão aborda um tema que atualmente, ainda, de certa forma, é encarado e tratado como um nó na garganta de muitos. A educação sexual infantil segue sendo um tabu que precisamos urgente trazer à tona. E não há lugar mais apropriado para se tratar de aludido assunto do que uma escola, onde a disseminação de informação é o p...

As divergências de entendimento acerca da estipulação de indenização por fruição de imóveis construídos em regime de multipropriedade dentro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

O presente artigo tem como objetivo realizar uma abordagem objetiva e detalhada dos distintos entendimentos vigentes no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em relação ao cálculo adequado da indenização por fruição nos casos de rescisão contratual imotivada de promessa de compra e venda de imóveis construídos em regime de multipro...

Provas digitais no Processo do Trabalho

Este artigo tem por objetivo analisar o cabimento e aceitação perante o Poder Judiciário Trabalhista das provas obtidas por meios digitais, tais como, provas obtidas por e-mail, por whatsapp, áudio e vídeo. Com o avanço da tecnologia, a demanda pela utilização de novas ferramentas digitais de trabalho aumentou de forma exponencial, o que fa...

Princípio da insignificância e sua aplicabilidade no direito penal brasileiro

O presente artigo trata do princípio da insignificância, uma importante ferramenta no Direito Penal que procura limitar a atuação do Estado na punição de condutas consideradas de menor relevância ou de mínimo grau de lesão ao bem jurídico tutelado. Também conhecido como princípio da bagatela, ele se baseia na ideia de que o direito pena...

Crime organizado e tráfico de órgãos

Esse artigo procura expor sobre o comércio clandestino de órgãos e os traficantes que fazem a comercialização destes órgãos e como a legislação brasileira atua nesses casos. O crime de tráfico de órgãos ocorre devido á longa fila de espera para ser transplantado, sendo a via mais fácil para adquirir um órgão e sendo muito mais atrat...

O narcisista no ambiente familiar: violência física e psicológica da figura materna com seu descendente

O presente trabalho tem o intuito de mostrar que nem todo ambiente familiar há amor, carinho, respeito, entre mãe e seus filhos (as). Para quem não conhece como é um narcisista ou nunca teve contato com um, mesmo sendo sua mãe, pai, irmão, namorado etc. este trabalho irá apresentar tópicos definitivos, referente as características de um na...

Principais mudanças trazidas pela nova lei de licitações e contratos administrativos, lei n.14.133 de 1° de abril de 2021

O presente artigo tem como objetivo abordar um tema que está em grande relevância no atual cenário da administração pública, as principais mudanças advindas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos de n° 14.133/21, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então atual presidente da república Jair Messias Bolsona...

Cumprimento da pena de pessoa condenada no exterior

Este presente estudo procura analisar o cumprimento da pena de pessoa condenada no exterior no direito brasileiro. Com o aumento da globalização e da mobilidade internacional, é cada vez mais comum que cidadãos brasileiros sejam condenados por crimes cometidos em outros países. Nesse contexto, surge a necessidade de estabelecer procedimentos c...

Adoção por casais homoafetivos

O objetivo desta pesquisa foi examinar a viabilidade jurídica das instituições de adoção de casais homoafetivos. Casais homossexuais buscam fazer valer seu direito de ter filhos e recorrem às agências de adoção porque é impossível ter filhos biológicos. Entende-se que a adoção resulta do reconhecimento da relação por lei. que após ...

O direito trabalhista e a “uberização” do trabalho

O principal objetivo deste artigo é instigar uma reflexão a cerca de um tema de grande relevância para o mundo jurídico, baseado nos conceitos do direito trabalhista e, em âmbito do direito geral, este artigo traz as perspectivas gerais e demais perspectivas do fenômeno da “uberização” do trabalho. Busca refletir sobre os impactos no mu...

Precedente Judicial e Segurança Jurídica: uma análise do Novo Código de Processo Civil Brasileiro

O sistema de direito processual brasileiro sempre se caracterizou pela adoção da Escola do Civil Law, assim como grande parte dos países de origem romano-germânica. A Escola do Civil Law se caracteriza por ter como fonte principal do ordenamento jurídico a Lei. No entanto, as mudanças de uma sociedade levam à necessária mudança de seu sist...

Acesso à Justiça

O presente artigo tem como fundamento o estudo da efetiva busca do acesso à justiça não somente em sua acepção formal, como a possibilidade de estar em juízo, mas sim sob a ótica contemporânea em se promover o acesso a ferramentas que permitam analisar de uma maneira mais aprofundada, soluções capazes da propagar alternativas para se obte...

Abordagem da psicopatia pelo Código Penal brasileiro

Sempre se chamou muita atenção o grande nível de crueldade em crimes cometidos por sociopatas, por se tratarem de crimes com extrema violência contra as vítimas. Tais atos de atrocidade assombram e chocam a sociedade, pois trazem o sentimento de extremo medo, além disso, estes delitos são um desafio para as autoridades nacionais e internacio...