A violência ao docente no âmbito escolar

O presente artigo discorre sobre a violência praticada no âmbito escolar tendo o educador como vítima, é um trabalho que abrangeu publicações científicas publicadas entre 1996 e 2015. Nos últimos anos tem se acompanhado crescentes protestos realizados pelos educadores por melhorias na profissão. O que se observa é que esses protestos vão...

A contribuição dos filósofos da antiguidade na educação e didática do ensino superior na atualidade e a deficiência da continuidade no processo de construção da metodologia didática da docência do ensino superior.

Este trabalho é um breve passeio pelos pensadores da antiguidade, fatos que influenciaram a educação e a metodologia utilizada hoje em instituições de ensino ao redor do mundo. Discute a influência do processo sofrido pelos grandes filósofos, que buscavam principalmente a liberdade de pensamento e sua difusão nos mais diversos estratos soci...

O princípio da presunção de inocência e a prisão preventiva

Fundamentado nos ditames da ordem constitucional e nos regramentos do direito processual penal, esse trabalho balizado nas diretrizes fundamentais de nosso ordenamento jurídico, teve como escopo maior demonstrar um paralelismo entre a prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência, verificando suas violações e soluções para est...

A responsabilidade do estado, face aos doentes portadores de anemia falciforme, ao abrigo dos preceitos normativos da ordem jurídica angolana.

O presente artigo refeeivo é fruto de uma investigaçxo desenvolvida em consequência da patologia apresentada pelo meu flloo (Yussani Mucapola)o queo em consequência dissoo levou ao seu desaparecimento físico. Pretendo levar as pessoas a refectirem sobre até que ponto se estao diante da responsabilidade do Estadoo face aos doentes portadores d...

Interpretação da norma constitucional: interpretar por meio de princípios

O presente artigo tem por objeto principal realizar uma abordagem da interpretação constitucional, tendo em vista a existência de particularidades presente nas normas constitucionais que as diferem das demais normas do ordenamento jurídico. Sendo realizado ainda uma análise acerca dos princípios interpretação constitucionais. Constata-se qu...

Adimplemento substancial e colaboração premiada: um diálogo possível

O presente trabalho tem como objetivo discutir os efeitos da rescisão dos acordos de colaboração premiada firmados entre o Ministério Públicos e os indiciados. O tema se justifica, na medida em que o colaborador ao descumprir o acordo deve ter ciência de todos seus efeitos previamente, proporcionando-lhe segurança jurídica ao realizar sua c...

Startups, inovações disruptivas e novos mercados à luz da lei da liberdade econômica

O presente capítulo possui o objetivo de analisar os impactos da Lei de Liberdade Econômica na atuação e no desenvolvimento dos novos negócios e dos novos mercados no Brasil, sobretudo das startups inovadoras e tecnológicas, que trazem inovações disruptivas ao mercado nacional. Conforme será demonstrado, o ambiente de negócios já foi dir...

A obrigatoriedade do regime de separação de bens no casamento e na união estável dos maiores de setenta anos: uma análise acerca da (in)constitucionalidade do art. 1.641, I, do Código Civil à luz da doutrina e da jurisprudência pátrias

O presente trabalho tem por objetivo analisar a (in)constitucionalidade da imposição legal do regime de separação de bens no casamento e na união estável dos maiores de setenta anos à luz da doutrina e jurisprudência brasileiras. Para tanto, foram utilizadas pesquisas jurisprudenciais e revisão bibliográfica da doutrina brasileira acerca ...

Proteção aos dados pessoais e a pandemia covid-19: uma análise frente a medida provisória nº 954/2020

Sabe-se que as consequências trazidas pela pandemia de COVID-19 deixarão marcas permanentes na sociedade. Com medidas como a do isolamento social, o fluxo de dados e informações de forma eletrônica tiveram um aumento significativo, o que pode resultar em violações a Direitos Fundamentais. No Brasil, o direito à privacidade é resguardado p...

Reconhecimento de filiação socioafetiva extrajudicial

O presente artigo tem como objetivo analisar a evolução dos direitos de família e filiação, demonstrando uma reorganização na estrutura jurídica da família, e a possibilidade do reconhecimento extrajudicial dos filhos afetivos, contribuindo para a preservação da dignidade da pessoa humana. A filiação compreende todas as relações, e r...

Ressocialização de dependentes químicos no sistema carcerário brasileiro: entre a omissão estatal e a insuficiência da lei penal

O presente estudo tem como objetivo discorrer sobre as dificuldades sociais para a ressocialização de dependentes químicos frente a responsabilidade estatal. E especificamente, compreender a incidência da função da pena com base nos princípios da execução da pena, bem como entender a relação entre a criminalidade e a ressocialização de...

Enfoques diferenciados aplicáveis para pessoas LGBTI privadas de liberdade: análise do Parecer Consultivo - OC 29/22 e a função consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos

A competência consultiva da Corte Interamericana desempenha um importante papel na construção dos Direitos Humanos no âmbito do sistema protetivo regional. Nesse contexto, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com base no artigo 64.1 da Convenção Americana apresentou um pedido de Parecer Consultivo sobre "Abordagens diferenciadas à...

Modificações na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro feitas pela Lei nº 13.655/18

A Lei nº 13.655/18 introduziu artigos na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro que versam sobre a interpretação e aplicação do Direito Público, impondo às esferas administrativas, controladora e judicial maior responsabilidade ao proferir decisões que envolvem a administração pública. Assim, este trabalho se justifica para melhor com...

A pluralidade familiar e suas novas modalidades: a quebra de paradigmas da família tradicional

Este trabalho tem como objetivo apresentar uma análise sobre as diferentes entidades familiares, fato este que acarretou a quebra de paradigmas da família tradicional que se fazia presente a tempos, gerando assim o fenômeno do pluralismo familiar. Bem como apresentar seu trajeto histórico e jurídico dentro da sociedade, sob amparo da legislaç...

A inconstitucionalidade do princípio da identidade física do juiz

O artigo tem por objetivo sustentar a incompatibilidade material do princípio da iden-tidade física do juiz com um modelo de devido processo legal que seja adequado à Constituição da República. A imparcialidade judicial é um dever de conduta do juiz, mas também uma garantia do cidadão contra a arbitrariedade do Estado e, estando prevista i...

Direitos políticos negativos - Inelegibilidades previstas na Constituição Federal

O presente artigo tem como objetivo analisar os direitos políticos negativos que são algumas inelegibilidades previstas na Constituição Federal. Também tem como finalidade a de demonstrar as limitações expostas na Constituição Federal e jurisprudência. ...

Subordinação da administração ao procedimento administrativo: desafios para concretização e implementação

Para os dias de hoje a administração deve estar vínculada ao direito e sujeitar-se a normas jurídicas obrigatórias e públicas, que têm como destinatários tanto os próprios órgãos e agentes da administração como os particulares, os cidadãos em geral. O artigo aborda questões ligadas ao direito administrativo, com o objectivo de anali...

A adequação das empresas à LGPD: desafios e perspectivas

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece normas e requisitos para o tratamento de dados pessoais por empresas e organizações no Brasil. Este artigo científico aborda os desafios e perspectivas enfrentados pelas empresas na adequação à LGPD. O estudo destaca que as empresas precisam investir em recursos e tecnologias para garantir ...

Eutanásia: direito à vida ou a liberdade individual?

A eutanásia é um termo utilizado para descrever o ato de provocar ou acelerar a morte de um indivíduo que esteja sofrendo de uma doença terminal ou incurável, com o objetivo de aliviar seu sofrimento. O principal objetivo deste artigo é estudar, apresentar e instigar ao leitor, uma reflexão acerca da eutanásia, tema de extrema importância ...

Fundamentos da Proteção de Dados: Uma Análise Histórica e Comparativa

O presente artigo tem como objetivo analisar a evolução da proteção de dados pessoais desde a formação do Estado Moderno até a recente implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. O problema central da discussão é a constante tensão entre a coleta e o uso de dados pessoais e a proteção da privacidade individual....