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Consultas Jurídicas
O Judiciário, a justiça e as leis caminham na mesma direção?

Categoria: Direito Constitucional

22/08/2014 06:00 | Pablo de Oliveira Santos

Jurisdição: considerações acerca do seu conceito, características, princípios inerentes e "espécies"

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18/08/2014 06:00 | Pablo de Oliveira Santos

Sistemas processuais penais: abordagem acerca do modelo adotado pelo ordenamento jurídico pátrio

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12/08/2014 06:00 | Pablo de Oliveira Santos

A atuação do legislador no estabelecimento dos tipos penais e suas respectivas sanções: crítica quanto à existência de distorções no sistema punitivo

Categoria: Direito Penal

12/07/2014 05:45 | Pablo de Oliveira Santos