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Consultas Jurídicas
Distinção entre Administração Pública e Governo

Categoria: Direito Administrativo

06/12/2014 04:15 | Renato Ismael Ferreira Mezzomo

Questões sobre a suspensão ou cancelamento de benefício previdenciário por indícios de irregularidade

Categoria: Direito Previdenciário

03/12/2014 05:00 | Renato Ismael Ferreira Mezzomo

Dano Moral "in re ipsa"

Categoria: Direito Civil

02/12/2014 05:00 | Renato Ismael Ferreira Mezzomo

Os princípios do contraditório e da ampla defesa

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27/11/2014 05:00 | Renato Ismael Ferreira Mezzomo

Isonomia e duração razoável do processo à luz do devido processo legal

Categoria: Direito Constitucional

25/11/2014 04:30 | Renato Ismael Ferreira Mezzomo

Cláusula do devido processo legal: origem histórica e perfil constitucional

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24/11/2014 04:30 | Renato Ismael Ferreira Mezzomo

A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade

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22/11/2014 06:30 | Renato Ismael Ferreira Mezzomo

Ponderações sobre o controle judicial dos atos administrativos quanto ao motivo

Categoria: Direito Administrativo

21/11/2014 04:00 | Renato Ismael Ferreira Mezzomo

Controle judicial do mérito dos atos administrativos discricionários

Categoria: Direito Administrativo

20/11/2014 05:30 | Renato Ismael Ferreira Mezzomo

Considerações sobre a autotutela administrativa em ato concessório de aposentadoria de servidores públicos

Categoria: Direito Previdenciário

19/11/2014 05:00 | Renato Ismael Ferreira Mezzomo

Objetivação da teoria do desvio de finalidade

Categoria: Direito Administrativo

17/10/2014 05:15 | Renato Ismael Ferreira Mezzomo

Atributos e características do poder de polícia

Categoria: Direito Administrativo

21/06/2014 05:00 | Renato Ismael Ferreira Mezzomo

A delegabilidade do poder de polícia na visão da doutrina

Categoria: Direito Administrativo

17/06/2014 05:00 | Renato Ismael Ferreira Mezzomo

Acepções do conceito de poder de polícia

Categoria: Direito Administrativo

16/06/2014 05:00 | Renato Ismael Ferreira Mezzomo