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Consultas Jurídicas
A obrigatoriedade de fornecimento de medicamento de alto custo pelo Estado

Categoria: Direito Administrativo

03/02/2014 06:45 | Patricia Bezerra de Medeiros Nascimento

Da legalidade de cobrança, pelo ente municipal, da taxa de licença para localização de estabelecimento comercial

Categoria: Direito Tributário

30/01/2014 07:00 | Patricia Bezerra de Medeiros Nascimento

Da indenização decorrente da desapropriação indireta

Categoria: Direito Administrativo

29/01/2014 08:00 | Patricia Bezerra de Medeiros Nascimento

Da concessão da assistência judiciária à pessoa jurídica

Categoria: Direito Processo Civil

27/01/2014 06:00 | Patricia Bezerra de Medeiros Nascimento

Da impossibilidade de percepção, pelos servidores públicos, de remuneração inferior ao salário mínimo

Categoria: Direito Administrativo

25/01/2014 06:00 | Patricia Bezerra de Medeiros Nascimento

Os planos de saúde e a responsabilidade de cobertura médico-hospitalar

Categoria: Direito Consumidor

23/01/2014 06:00 | Patricia Bezerra de Medeiros Nascimento

Da apreensão de mercadorias pelo fisco como forma de coagir o contribuinte ao pagamento de tributo

Categoria: Direito Tributário

22/01/2014 06:00 | Patricia Bezerra de Medeiros Nascimento

Da abusividade do percentual mensal de juros remuneratórios fixados em contratos firmados com instituição financeira e a intervenção do judiciário

Categoria: Direito Consumidor

20/01/2014 06:30 | Patricia Bezerra de Medeiros Nascimento

A resolução do contrato por onerosidade excessiva: breve comparativo entre disposições do Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002

Categoria: Direito Civil

18/01/2014 07:15 | Patricia Bezerra de Medeiros Nascimento

Da arguição da prescrição de crédito tributário em sede de exceção de pré-executividade

Categoria: Direito Tributário

17/01/2014 06:45 | Patricia Bezerra de Medeiros Nascimento

A rejeição de contas do ente político pelo órgão de fiscalização e a prescrição à luz da Lei de Improbidade Administrativa

Categoria: Direito Econômico/Financeiro

16/01/2014 07:45 | Patricia Bezerra de Medeiros Nascimento

Da legalidade de exame psicotécnico como etapa obrigatória e eliminatória de concurso público

Categoria: Concursos Públicos

14/01/2014 07:30 | Patricia Bezerra de Medeiros Nascimento

Da extinção do processo pelo abandono do autor

Categoria: Direito Processo Civil

13/01/2014 07:45 | Patricia Bezerra de Medeiros Nascimento

A transparência como mecanismo de controle dos gastos públicos

Categoria: Direito Administrativo

09/01/2014 08:00 | Patricia Bezerra de Medeiros Nascimento

A garantia constitucional à duração razoável do processo

Categoria: Direito Administrativo

08/01/2014 08:00 | Patricia Bezerra de Medeiros Nascimento