Crimes Cibernéticos

A pesquisa tem como objetivo verificar a omissão do legislador brasileiro frente aos crimes cibernéticos, bem como a colisão com o Princípio da Intervenção Mínima. Assim, em grande parte, o artigo analisou a negligência legislativa, vez que torna-se uma afronta ao Direito Penal que não pode fazer jus de legislador. ...

A finalidade da pena na tradição jurídica brasileira

A psicanálise e sua aplicação nas ciências penais

O capitalismo e sua influência nas relações materiais de produção

Visão analítica do controle judicial enquanto instrumento de efetivação dos direitos e garantias fundamentais

Um pequeno panorama do stare decisis: questões divergentes

Reflexões críticas da atuação do STF: questões acerca da jurisdição em sede de controle judicial

Problemas na descrição adequada do precedente e sua natureza na jurisdição constitucional

Problemas na adoção da súmula vinculante: apontamentos introdutórios

Pressupostos de validade, legitimidade e respeito ao sistema judicial de precedente

Prejulgados dos precedentes judiciais: notas introdutórias

Precisão e coerência: razões para seguir as súmulas vinculantes

Um pouco da história do precedente e sua relação com o princípio da igualdade: stare decisis

Possibilidades de recepção do precedente a partir da atuação do STF enquanto tribunal legislativo: notas introdutórias

Os limites do controle de constitucionalidade: notas introdutórias

O poder vinculante do precedente judicial: certeza jurídica

O modelo clássico de controle das decisões no direito brasileiro

O equívoco da recepção de técnicas advindas do direito anglo-saxônico

Natureza jurídica do precedente enquanto pressuposto de realização das garantias mínimas: breve abordagem do common law e sua influência no direito brasileiro

Múltiplas formas de recepção do precedente e sua relação constitucional