O Neoconstitucionalismo Latino-Americano e suas peculiaridades.

Através do artigo pretende-se trazer uma abordagem sobre o Novo Constitucionalismo na América latina. O presente artigo terá o objetivo de elencar as suas principais características, bem como os fatores determinantes que levaram a tal renovação, inserindo-o dentro de um contexto histórico. Ademais, procurará apresentar as caracteri�...

Impactos transcendentais da Constituição de Cádis na América Latina

O artigo tem como objetivo estudar a influência da Constituição espanhola de Cádis no constitucionalismo latino-americano, bem como os seus impactos e influências no surgimento das liberdades e dos direitos civis. Ademais, pretende demonstrar a sua forte contribuição na elaboração da primeira Constituição brasileira, a Constit...

A crise do Poder Judiciário e o direito constitucional de acesso à justiça

O presente trabalho tratou sobre os métodos consensuais de resolução de controvérsias. A importância do estudo deste tema reside não apenas na sua atualidade decorrente das inovações legislativas, mas também por afetar os interesses de diversos cidadãos desacreditados nas instituições judiciais. Primeiramente, discutiu-se sobre a crise ...

Chernobyl à brasileira: quando as estruturas judiciais também causam megadesastres

A mais recente reflexão socrática nos chega bem difundida pelo serviço de streaming. Ela não foi suficientemente valorizada nas apreciações críticas publicadas sobre a já célebre série “Chernobyl”, da HBO, uma dramatização que guarda um pouco do estilo de documentário sobre o primeiro grande acidente atômico no mundo....

Controle de Constitucionalidade: Ação Direta de Inconstitucionalidade

O controle de constitucionalidade é um dos temas mais discutidos na atualidade. E isso tem uma explicação simples: a definição da Constituição como norma hierarquicamente superior às demais (supremacia do texto constitucional). Com efeito, disso tudo resulta a necessidade de controlar os demais atos normativos para que se adequem a ela. Ess...

Da (in)competência do Tribunal de Contas Estadual em exercer o controle de constitucionalidade de lei estadual

O presente artigo trata acerca da possibilidade dos Tribunais de Contas estaduais exercerem controle abstrato de constitucionalidade de leis hígidas, válidas e com presunção de legalidade. Analisa-se a permissão concedida pela Súmula 347, a qual, de acordo com os entendimentos jurisprudências recentes, encontra-se superada, porém, como não...

Composição da Mesa Diretora e Observância do Princípio da Proporcionalidade

Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Municipal, demonstrando, em breves linhas, as nuances da questão que trata da correta interpretação do princípio da proporcionalidade na composição da Mesa Diretora dos Poderes Legislativos....

O estado de coisa inconstitucional e sua aplicabilidade no sistema jurídico brasileiro

Inspirado na jurisprudência da Corte Colombiana, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou perante o Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347, em que solicita a declaração do Estado de Coisa Inconstitucional do sistema carcerário brasileiro. Por tratar-se de uma grande novidade jurídica para...

Breve análise dos argumentos da ADIN 5492

O artigo busca analisar os principais argumentos trazidos na ADIN 5492, ajuizada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em face do novo Código de Processo Civil....

Lei Complementar e Lei Ordinária. Análise sobre a existência ou não de hierarquia

Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Constitucional, demonstrando, em breves linhas, a eventual existência de hierarquia entre Lei Complementar e Lei Ordinária, traçando um paralelo sobre seus aspectos de diferenciação....

As Funções do Vereador

Ministério Público: aspectos gerais e princípios institucionais

O presente estudo tem por objetivo realizar uma análise sobre o Ministério Público, sobretudo, de seus princípios institucionais, no que tange a sua posição constitucional e relevância no ordenamento jurídico. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedicou em seu texto que o Ministério Público é a instituição perma...

Remédios Constitucionais: Breve apanhado introdutório acerca dos remédios jurídicos

Os remédios constitucionais são ferramentas utilizados pelas pessoas, com o fito de demandar do órgão ou autoridade competente para que este corrija determinada antijuridicidade ou ato eivado de abuso de poder. Então, quando o Estado não atua da maneira que deveria, sendo omisso ou imprudente, deixando de respeitar os direitos dos cidadãos, ...

Composição da mesa diretora e observância do princípio da proporcionalidade

A efetivação do acesso à justiça e os meios alternativos de solução de conflitos como tutela diferenciada

O presente artigo trata da compreensão da tutela jurisdicional diferenciada de forma efetiva como instrumento de acesso à justiça especificamente no que tange os meios alternativos de solução de conflitos como instrumentos eficazes de pacificação social. O objetivo é demonstrar que a flexibilização do procedimento jurisdicional comum é n...

Do constitucionalismo à ascensão dos novos direitos

O constitucionalismo é estudado nas doutrinas jurídicas como sendo a análise da garantia dos direitos fundamentais dos indivíduos em face do Estado, o pressuposto da separação entre os Poderes e o princípio do governo limitado. Ocorre que muitos estudos omitem as incursões pela História, não verificando como se deram os processos de corru...

Municípios brasileiros. Natureza de ente federativo?

Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Público/Municipal, demonstrando, em breves linhas, as nuances da questão que trata da natureza jurídica dos Municípios Brasileiros....

Estado, direito e justiça na perspectiva do conservadorismo

O presente artigo busca conceituar o que é conservadorismo enquanto filosofia política e entender como tal corrente enxerga o Estado, o Direito e a Justiça através de pesquisa bibliográfica. Tal pesquisa se justifica na chamada Onda Conservadora, uma ascensão de partidos de orientação conservadora em diferentes partes do mundo, incluindo o ...

A judicialização do direito à saúde no Brasil

Poder Constituinte: cláusulas pétreas e democracia

Resumo: O presente artigo objetiva uma investigação acerca da compatibilidade da petrificação de cláusulas constitucionais com a Soberania Popular, bem como dos limites e da natureza do Poder Constituinte através de uma pesquisa bibliográfica. Palavras chaves: ......