Ativismo judicial no Brasil. Uma análise prática da criação do direito pelo poder judiciário

Tendo vista a posição cada vez mais proeminente do Poder Judiciário nos Estados Democráticos de Direito, com enfoque especial no Brasil, através da análise de julgamentos relevantes, busca-se estabelecer distinção entre ativismo judicial e a produção jurisprudencial, que visam solucionar as lacunas do ordenamento jurídico para a efetiva ...

Direito ao esquecimento no Brasil

Esse artigo tem como objetivo tratar sobre a aplicabilidade do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. Com o avanço das tecnologias e o fácil acesso à internet através de computadores e smartphones, viabilizou o alcance e a agilidade das informações. Com isso, a importância de manter seguro os direitos da personalidades...

O ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal brasileiro: uma análise acerca da conduta ativista do maior tribunal do país em suas decisões judiciais

O presente trabalho visa demonstrar os caminhos que as decisões do Supremo Tribunal Federal Brasileiro, vêm tomando mediante ao Ativismo Judicial, que vem ganhando mais força dentro do nosso ordenamento jurídico, em face disso este trabalho buscou analisar suas consequências mediante a sociedade e outros órgãos que compõem o judiciário. ...

Cyberbullying: Os limites da liberdade de expressão

Este artigo trata de uma reflexão acerca do tema Cyberbullying, um fenômeno que vem crescendo cada vez mais ao longo dos anos. O cyberbullying é uma violência praticada contra alguém, através da internet ou de outras tecnologias relacionadas ao mundo virtual, tendo como objetivo principal agredir, perseguir, ridicularizar ou assediar, causand...

Eficiência na prestação jurisdicional do programa Justiça Itinerante: uma experiência a partir do Tribunal de Justiça no Estado do Piauí

O artigo faz uma análise sobre a eficiência na prestação jurisdicional do Programa Justiça Itinerante a partir da experiência do TJPI, referente ao ano de 2019. Trata-se de um levantamento bibliográfico de natureza qualitativa. É possível observar a relevância dos serviços prestados pela Justiça Itinerante, permitindo aproximar a justi�...

Estudo de caso: uma reflexão sobre a repercussão geral nº878/911 RJ do STF acerca do vício de iniciativa no processo legislativo e sua aplicabilidade

O princípio da tripartição dos poderes rege o mecanismo de freios e contrapesos da relação e atuação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Cabe a cada um desempenhar sua função dentro da esfera de atuação limitada e harmônica em que se encontram no âmbito jurisdicional. Ao Poder Legislativo cabe tipicamente a propositu...

Excessos do poder normativo em tempos de pandemia (covid-19)

As autoridades têm carregado em seus ombros a grande responsabilidade de lutar contra o alastramento do Covid-19, lançando mão de recursos que limitam a liberdade de ir e vir. Esta não é uma tarefa fácil, pois exige a garantia da segurança sanitária, contudo, sem atacar os direitos relacionados ao princípio da dignidade da pessoa humana, ...

As causas dos erros judiciais como fator de violação do princípio da dignidade da pessoa humana

O presente artigo busca apresentar as causas de erros judiciais como fator de violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, tem por objetivo analisar a responsabilidade do estado pelo erro judiciário, quando se pune sujeitos que não deveriam ser responsabilizados por determinados crimes. Até que ponto o estado pode ser responsabilizado...

Direito e igualdade: mulheres nas forças armadas

Este artigo descreve a composição por sexo das Forças Armadas brasileiras com base na do processo de incorporação das mulheres a eles. É analisado o que foi a adaptação das Forças Armadas a uma nova realidade social em que a cultura democrática da igualdade de oportunidades e respeito à diversidade são valores constitucionais de referê...

Separação dos poderes: flexibilização do sistema de freios e contrapesos em favor dos direitos fundamentais

A Separação dos Poderes é princípio fundamental adotado pela Constituição Federal de 1988, sendo eles o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes, mas relacionados de forma harmoniosa. Todos exercem suas funções à luz da estrita disciplina constitucional, cuja inobservância acarreta uma reação de controle autorizada pela p...

O conflito de competência no enfrentamento a covid-19 e suas consequências aos entes federados e a coletividade

A pandemia da covid-19 foi catastrófica para a coletividade e para os entes federados, tendo inúmeras consequências para todos os envolvidos. É que inúmeras vidas foram perdidas em decorrência da má gestão do Sistema Único de Saúde, além da evolução para casos graves da doença em situações que levaram a comorbidades desenvolvidas em...

Conflito entre direitos: liberdade de expressão vs o direito ao esquecimento

O artigo em questão tem como base o problema relacionado à colisão entre direitos fundamentais, a qual passou a ser estudado no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988. A Carta Magna citada taxou diversos direitos fundamentais em seu corpo, dificultando a vida do interprete do direito em face das constantes situações na...

Limite da legislação acerca da liberdade do indivíduo e o direito sobre o seu próprio corpo

Este texto apresenta os resultados do trabalho de conclusão de curso realizado na graduação, na área do direito. Trata-se de pesquisa com aportes bibliográficos desenvolvida com objetivo de analisar por meio do código Civil Brasileiro as limitações da liberdade do indivíduo em virtude do uso do seu próprio corpo, apresentou como objetivo...

O uso intercambiável de técnicas decisórias no Supremo Tribunal Federal: um estudo a partir do manejo da interpretação conforme à Constituição

O presente trabalho tem por escopo cotejar a adequação dogmática das técnicas decisórias da ‘interpretação conforme à Constituição’ e da ‘declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto’ com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Num primeiro momento, busca-se trazer as definições encontradas em dout...

O direito à educação conforme a Constituição Federal de 1988.

Em 1968, surgiu um dos movimentos estudantis mais importantes da história contemporânea do Brasil, claramente voltado para a defesa das liberdades democráticas. Embora este movimento tenha sido um fator determinante na luta pela democracia no Brasil do futuro, somente em 1978, com a greve dos metalúrgicos, se concretizou no país a busca pelos ...

Como deve o Estado subsidiar a arte: um guia de promoção à cultura pluralista

O presente estudo tem por escopo agregar uma perspectiva pouco trabalhada na intervenção do Estado na ordem social, consistente no seu papel em fomentar manifestações culturais, o que merece maior atenção sobretudo em períodos de ascensão de governos populistas. Neste sentido, busca-se, de início, definir os elementos característicos do p...

As dificuldades de acesso aos serviços públicos de saúde no que tange ao aborto previsto em lei no Estado do Amazonas

O aborto tem sido um dotado de grande importância para o meio acadêmico e jurídico, pois nele envolve o estudo e conhecimento acerca do crime de aborto e sua aplicabilidade diante dos casos concretos. De acordo com o ponto de vista médico o aborto é compreendido como a interrupção da gravidez em até a 20ª semana, tendo o feto o peso médio...

A inconstitucionalidade formal por vício de decoro parlamentar segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Este artigo tem como tema as discussões sobre o reconhecimento pela doutrina e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal da figura da inconstitucionalidade formal por vício de decoro parlamentar, em razão dos casos de corrupção perpetrados no âmbito do Poder Legislativo federal e do famigerado caso do “Mensalão”. Para tanto, disco...

Ativismo judicial e a interpretação extensiva/criativa: o protagonismo do Judiciário brasileiro

: Este trabalho de conclusão de curso busca analisar o protagonismo que o Poder Judiciário brasileiro tem alcançado ao se utilizar demasiada e ambiguamente da hermenêutica criativa/expansiva, incorrendo, por conseguinte, no ativismo judicial negativo. Em um primeiro momento, serão identificados a origem do instituto do ativismo jurídico, as s...

Laicidade no Brasil, direito à crença e à liberdade religiosa: a (in)constitucionalidade do uso de símbolos religiosos nos espaços públicos à luz da Constituição de 1988

É certo que a separação entre o Estado e a Igreja é uma das mais valorosas conquistas democráticas. A ainda jovem democracia brasileira vê as raízes desse afastamento institucional apenas a partir do ano de 1889, após a Proclamação da República, quando a hegemonia da Igreja Católica iniciou o seu declínio em território nacional. Apesa...