A inconstitucionalidade das Súmulas de efeito vinculantes à luz do Direito Constitucional

Este artigo tem como objetivo mostrar qual efeito da súmula vinculante nas lides e seus desdobramentos à luz da Constituição. Quanto às súmulas de efeito vinculante podem apresentar uma ação que usurpa o legislativo, pois, ultrapassa sua finalidade extra legis?. Foi elaborado de acordo com o método de abordagem indutivo, procedimento desc...

Direito à saúde na perspectiva do postulado da ponderação: estudo de caso Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. 271.286/RS

O presente trabalho tem por objetivo analisar o julgamento do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. 271.286/RS, a fim de extrair conclusões acerca da efetivação do direito à saúde em cotejo com a insuficiência financeira e orçamentária estatal. Nesse interim, serão destacados os elementos que geram a responsabilidade estatal pela...

A Medida Provisória nº 561/2012 em confronto com institutos do direito brasileiro

A competência da União para exploração e disciplina dos serviços de telecomunicações: uma análise sobre o pacto federativo, a segurança jurídica e o desenvolvimento nacional

Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece a competência da União para explorar os serviços de telecomunicações e legislar privativamente sobre a matéria. A forma federativa de Estado e a repartição de competências dos entes políticos a...

Liberdade de expressão: e o direito a ter direitos

Resumo: O presente artigo visa analisar as principais questões em relação a liberdade de expressão, diante do seu reconhecimento como garantia de outros direitos Palavras-Chave: liberdade de expressão garantias fundamentais; Constituição; limitação; fundamenta&cce......

Controle concentrado de constitucionalidade face às reações legislativas que superam a jurisprudência constitucional

MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (Orientador) RESUMO[1]: Este trabalho é um estudo sobre o controle concentrado de constitucionalidade face às reações legislativas que superam a jurisprudência constitucional, cujo problema científico é a verificação do referido controle apresentar algum r...

Estado de coisas inconstitucional e uma releitura do princípio da separação dos Poderes: estudo à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Princípio do devido processo legal na Constituição Federal

Uma análise da intervenção nos municípios à luz da autonomia dos entes federativos

Sistemas de governo: o presidencialismo no Brasil e os casos de impeachment

O ‘Deep Fake’ e a Legislação Brasileira - utilização de instrumentos legais para a proteção à imagem

Cotas estipuladas pelo artigo 93 da Lei 8.213/91: conflitos envolvendo o preenchimento das cotas em algumas categorias

Democracia brasileira: problemas e soluções

STF reconhece repercussão geral em 27 temas no primeiro semestre de 2019

A necessidade de reafirmação da força vinculante dos princípios constitucionais em tempos de crise

O Mandado de Injunção na conjuntura da nova Lei nº 13.300/2016

O direito vivo de Eugen Ehrlich e o neoconstitucionalismo com seus impactos na atividade extrajudicial

Os direitos sociais e a cláusula da reserva do possível

Constituição cidadã e o princípio da fraternidade

Poder Constituinte: formas de exercício, características e espécies.