Categoria: Direito Constitucional
15/01/2021 04:16 | Raoni da Silva Pagani Elias
Este estudo tem por objetivo analisar o tratamento jurídico conferido pelo direito brasileiro às notícias falsas quando estas violam os direitos da personalidade. Trata-se do embate entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade, já que as fake news tendem a afrontar a privacidade, a honra, a intimidade, dentre outros direitos. ...
Categoria: Direito Constitucional
11/01/2021 04:39 | NANCY SAMPEDRO
Em 2003 foi editada pela Unesco em Paris, a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto nº 5.753, de 12 de abril de 2006, estabelecendo ações internacionais para a preservação dos bens culturais globais que formam a herança cultural da humanidade....
Categoria: Direito Constitucional
04/01/2021 04:30 | Bárbara Drielle de Oliveira Felizardo
A capacidade legislativa atribuída ao Poder Executivo, produto das concessões constitucionais, atualmente, muito têm suscitado debates infindáveis acerca de sua real legitimidade, em virtude dos cada vez mais habitais abusos exercidos pelo Poder Executivo, na utilização de prerrogativas atípicas a sua função, especialmente, no que tange à...
Categoria: Direito Constitucional
28/12/2020 04:18 | Marielle Lopes Aguiar
A visão que essa pesquisa vai nos transmitir e sobre a identificação de pessoas transgêneras e a conquista de terem o nome que realmente se identificam e demonstrar como é todo esse processo para alcançarem essa nova etapa e finalmente se sentirem completo, tendo assim a conquista de uma parte da nossa legislação brasileira. Tendo a abrang...
Categoria: Direito Constitucional
25/12/2020 04:13 | Maria Teresa Magalhães Monteiro
O presente trabalho acadêmico se propõe a analisar e discutir a problemática da desobediência civil que, ultrapassando os limites da licitude, abre precedentes para que o anarquismo social se instaure na sociedade, assim, traz como enfoque do tema, as liberdades públicas e, de modo específico, as liberdades de expressão, na tentativa de del...
Categoria: Direito Constitucional
25/12/2020 04:05 | Otton Tércio de Oliveira Ferreira
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 conferiu às universidades autonomia, com o objetivo de proteger a liberdade de suas atividades institucionais, evitando que ingerências externas pudessem comprometer sua importante função social de promover ensino, pesquisas e serviços de boa qualidade para a sociedade....
Categoria: Direito Constitucional
23/12/2020 04:16 | JAEDSON DA SILVA CERQUEIRA
Este artigo tem por objetivo geral analisar o direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro que tem levado muitas pessoas a recorrerem aos processos de judicialização na justiça brasileira, fazendo um comparativo com outros sistemas de saúde no direito comprado, procurando estabelecer parâmetros de atendimento no campo da saúde por ma...
Categoria: Direito Constitucional
22/12/2020 04:45 | RODHOLFO NATANIEL RODRIGUES FONSÊCA
Tendo em vista a situação de vulnerabilidade social que alcança a maior parte da população no Estado do Piauí e decisões de cunho administrativo do Tribunal de Justiça que interferiu no cotidiano de seus jurisdicionados, pesquisou-se sobre o fenômeno da agregação da comarca da cidade de Curimatá, no extremo sul piauiense, a partir da se...
Categoria: Direito Constitucional
22/12/2020 04:20 | Samuel Moreira Soares
Este artigo é uma breve análise crítica acerca do processo de luta pelo reconhecimento, igualdade de gênero e direitos das mulheres pescadoras da Amazônia, bem como da importância conclamativa do reverberar acadêmico-jurídico para essa luta, revelando que, ao longo da história, as mulheres têm passado por um processo de inferiorização e...
Categoria: Direito Constitucional
15/12/2020 04:12 | MARCELLA VIEIRA DE QUEIROZ CARNEIRO
Diante do advento da COVID-19, doença gerada pelo novo Coronavírus (Sars-COV-2), que culminou na declaração de “emergência de saúde pública de interesse nacional”, pela Organização Mundial da Saúde, bem como no anúncio, no Brasil, primeiramente de situação de emergência de saúde pública e, após, em Estado de Calamidade Pública...
Categoria: Direito Constitucional
14/12/2020 04:31 | Lucas Henrique de Albuquerque Silva
Este artigo traz à tona uma discussão sobre a falta de políticas públicas que o Brasil apresenta a população LGBTQIA+, em especial com as pessoas do transexuais e travestis. Mostrando que, mesmo em dias atuais, ainda é precária a situação dessa população em nosso país....
Categoria: Direito Constitucional
11/12/2020 04:24 | Francisca Dayse Sahara Mendes Cruz
Devido o processo de redemocratização ocorrido após a ditadura militar, os direitos e garantias se expandiram, sendo estabelecidos novos instrumentos processuais e concedendo maior ascensão ao Poder Judiciário para garantir a conquista das liberdades democráticas. ...
Categoria: Direito Constitucional
10/12/2020 04:57 | Anderson Araujo Cavalcante
O presente trabalho tem como escopo uma análise estrutural acerca do papel exercido pelo Poder Judiciário na concretização dos direitos fundamentais, notadamente do direito social à saúde. Fala-se em uma “análise estrutural” visto que o reflexo das decisões judiciais exaradas nesta seara muitas vezes ultrapassa a esfera individual – ...
Categoria: Direito Constitucional
10/12/2020 04:41 | FLÁVIA OSMARIN TOSTI MENEGON
O controle de constitucionalidade e as respectivas decisões judiciais relevam a importância normativa da jurisprudência constitucional na formação do Direito, notadamente na atualidade, em que representa verdadeira fonte jurídica. Assim, o objetivo do presente trabalho é apresentar, especificamente, os principais contornos da aplicação da ...
Categoria: Direito Constitucional
09/12/2020 04:08 | Michelly Fraz Cortez
Este estudo tem como tema a judicialização como meio garantidor do direito social fundamental a saúde. O direito a saúde na CRFB/88 representou um grande avanço, pois é considerado como um Direito Social Fundamental de segunda dimensão e logo, exige prestação obrigacional por parte do Estado. ...
Categoria: Direito Constitucional
08/12/2020 04:52 | Orlando Thiago Brasil Lins
Este trabalho de conclusão de curso visa abordar sobre a imunidade parlamentar, descrevendo sobre os aspectos históricos e os seus tipos, mas destacando acerca da imunidade material dos parlamentares e os seus limites. A prerrogativa da inviolabilidade parlamentar garantida pela Carta Magna, assegura que o deputado ou senador possa se manifestar ...
Categoria: Direito Constitucional
04/12/2020 04:10 | Barbara de Oliveira Borges
A Declaração de Inconstitucionalidade da Lei, de acordo com a Teoria da Nulidade, produz efeitos ex tunc, o qual retroage à data de criação da norma. O objetivo central do trabalho é abordar e analisar a Teoria da Nulidade e a sua relativização nas declarações de inconstitucionalidade, bem como as técnicas utilizadas pela Suprema corte n...
Categoria: Direito Constitucional
04/12/2020 04:05 | Lucas Eduardo Moreira Pinto
A pesquisa abordará sobre o direito à saúde e a segurança do paciente, com os objetivos de analisar a segurança do paciente sob a égide do efetivo direito à saúde, além de abordar a saúde como pilar da Seguridade Social, verificar de que forma a legislação se manifesta a respeito do tema proposto e explicar conceitos importantes a compr...
Categoria: Direito Constitucional
02/12/2020 04:26 | Emiliano Teixeira Lopes Vasconcelos Maranhão
O objetivo geral do trabalho é de analisar a efetividade das normas de inclusão de portadores de necessidades especiais, bem como as barreiras por elas enfrentadas na busca pela igualdade e efetivação da democracia. A revisão de literatura narrativa de nível exploratório foi adotada como metodologia. A acessibilidade abordada na presente pe...
Categoria: Direito Constitucional
01/12/2020 04:02 | Karinne de Sousa Moura Andrade
Falar em saúde é deparar com um direito social subjetivo positivado constitucionalmente, uma prestação primordial e insubstituível a fim de que o ser humano possa obter a mínima dignidade. No Brasil, o direito à saúde é ofertado pelo Sistema Único de Saúde – SUS e depende diretamente do auxílio estatal para de fato ser prestada de for...