O Papel Institucional das Forças Armadas Brasileiras e a eventual possibilidade de intervenção militar.

Com o advento da atual crise política e econômica, surgiram vários debates sobre o limite e o alcance dos Poderes Constitucionais, notadamente o Legislativo e Judiciário. Historicamente, o Poder sempre foi concentrado na figura de um governante representado por uma pessoa ou oligarquia que exerciam o poder absoluto, mesmo...

O princípio da separação dos Poderes e a Súmula 397 do STF.

o presente estudo tem como escopo trazer à baila discussão jurídica acerca da súmula 397 do STF, perquirindo-se a sua eventual superação, a sua aplicação nos tribunais, e o contexto histórico em que foi criada. Demais disso , este artigo se propõe a analisar se o referido enunciado sumular não macula as atribuições dos órgãos previs...

Aspectos das espécies de nacionalidade na Constituição Federal de 1988

A aquisição da nacionalidade brasileira apresenta diferentes nuances, requisitos e hipóteses. Com a classificação dos brasileiros natos ou naturalizados abre-se em leque com algumas possibilidades. ...

O conflito de princípios em tempos de pandemia

Os sistemas de governo: Presidencialismo e Parlamentarismo

O presente artigo tem por tema “Os sistemas de governo: Presidencialismo e Parlamentarismo”, como funcionam e foram estabelecidos no Brasil e no Reino Unido, no âmbito da separação dos poderes, das suas atribuições, os dois sistemas se opõem e possuem suas particularidades. ...

O Poder Judiciário no regime democrático e o ativismo judicial a luz do princípio da tripartição dos poderes

O presente trabalho aborda as funções e garantias do Poder Judiciário, bem como o ativismo judicial e a judicialização na política, com o intuito de ao final esclarecer pontos imprescindíveis sobre os temas em questão. O objetivo da temática é compreender a importância do poder judiciário, caracterizar seu papel social, descrevendo as c...

Democracia participativa e representativa

O presente artigo científico tem como objetivo contar a história da Democracia e sua evolução até os tempos atuais, abordar o sistema democrático discorrendo sobre os seus dois tipos o representativo e participativo, assim expor e analisar as formas da implantação da democracia Representativa nos Estados democráticos de direito vendo suas ...

Proibição do retrocesso social: aspectos teóricos e aplicação do princípio pelo Supremo Tribunal Federal

O presente artigo tem por escopo investigar a relevância do princípio da proibição do retrocesso social no ordenamento jurídico brasileiro. A reflexão proposta aborda seus parâmetros teóricos, conceito e aplicação no direito comparado, bem como sua previsão constitucional implícita e aplicação no direito pátrio, diante de um cenário...

Direito à liberdade de locomoção X Direito à vida em tempos de Coronavírus.

Este artigo visa tratar de uma questão que vem sendo bastante discutida nesses tempos de pandemia: o direito à liberdade de locomoção. Diante de um cenário em que os desafios são muito grandes por haver um alto risco de contágio, embates estão surgindo sobre a hipótese de se ao exercer o direito de ir e vir seria ou não assumir o direito/...

A jurisdição constitucional no Brasil

O presente artigo analisa a jurisdição constitucional no Brasil. Primeiramente, serão feitas considerações a respeito da função da jurisdição constitucional, seu objeto e sua legitimidade no Estado Democrático de Direito. Posteriormente, serão analisados os eventuais limites à atuação da jurisdição constitucional. Mediante análise ...

Os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 e sua efetividade jurisdicional

Os direitos fundamentais surgiram com escopo de limitar e controlar os abusos do poder do Estado, e consequentemente assegurar aos cidadãos uma vida mais digna. São direitos que se modificam com a evolução e transformação da sociedade e sua principal função é atender às necessidades humanas....

Poliamor e sucessão: uma análise sob o princípio da dignidade da pessoa humana

Atualmente a sociedade moderna encontra-se em constante modificação em todos os âmbitos, seja na área tecnológica, educacional, alimentar e até mesmo no âmbito familiar o qual complementa-se pela maneira de se relacionar. Com isso, torna-se obrigatório que a legislação vigente esteja também em consonância com o atual cenário do mundo e...

A universalidade do atendimento de saúde: a ilegalidade da recusa de atendimento de saúde por entes da Federação de pacientes oriundos de outra unidade

O presente artigo tem por escopo demonstrar a ilegalidade da recusa de atendimento de pacientes por unidades da Federação oriundos de outra localidade, em razão do disposto no artigo 196 da Constituição Federal....

A efetividade do mandado de injunção na concretização dos direitos fundamentais

O presente estudo visa analisar a efetividade do mandado de injunção na concretização dos direitos fundamentais, diante da inércia do Poder Legislativo em regulamentar seu exercício, apresentando a evolução jurisprudencial ocorrida na Suprema Corte para assegurar o exercício de direitos constitucionalmente consagrados....

A inclusão social das pessoas com transtorno do espectro autista: direitos e garantias

O “Transtorno de Espectro Autista” (TEA) é definido como uma espécie de patologia que se caracteriza pela não-interação em sociedade, comportamentos repetitivos, dificuldade de comunicação, dentre outros. Tal dificuldade ainda não possui cura efetiva, ficando limitada a meros tratamentos que apenas diminuem o agravamento desta. ...

Liberdade de expressão, limites e o discurso de ódio: o caso dos Irmãos Piologo.

O presente artigo científico tem como escopo analisar e discutir sobre as nuances da liberdade de expressão, com especial atenção aos limites do referido direito e garantia constitucional, assim como discutir sobre o discurso de ódio, denominado hate speech, e o caso dos Irmãos Piologo, mediante discussão do posicionamento Doutrinário e da ...

As diversas nuances da aplicabilidade das normas constitucionais

O estudo desenvolvido no presente trabalho objetiva identificar as diversas posições que permeiam a discussão sobre a aplicabilidade das normas. Por se tratar de um tópico constantemente debatido e desenvolvido ao longe de anos, variadas posições doutrinárias foram arquitetadas. Com base em referida premissa, o presente artigo foi gestado co...

A efetivação do princípio da dignidade humana no combate ao racismo estrutural no Brasil

O presente artigo tem por escopo verificar a Efetivação do Princípio da Dignidade Humana no Combate ao Racismo Estrutural no Brasil. A discriminação fere de forma cruel a dignidade do ser humano. O racismo estrutural consiste na naturalização do preconceito com determinadas raças humanas que se encontra institucionalizado no sistema brasile...

Hermenêutica jurídica ambiental e aplicação no direito

O presente trabalho apresenta a compreensão do fenômeno da interpretação da norma constitucional, na visão da hermenêutica, ressalta a importância da interpretação na decisão dos casos difíceis, típicos da matéria ambiental e a utilização das técnicas de ponderação na colisão dos princípios, que afetam os princípios constitucio...

A Lei de Acesso à Informação e a efetivação do direito à cidadania

O artigo busca alternativas para a superação dos obstáculos na efetivação da Lei de Acesso à Informação, no tocante à promoção e garantia do direito de acesso à informação, objetivando a efetivação do direito à cidadania. Haja vista que, a dificuldade de acesso à informação torna ineficaz a efetivação da democracia, pois imped...