Recursos jurídicos no processo penal

Este estudo objetivou compreender os tipos de recursos jurídicos no processo penal. Antes do transito em julgado é dado o direito de recurso que é a medida processual cabível que possibilita a parte vencida de obter um novo julgamento da decisão desfavorável, que entende que carece de reforma, sendo cabível tanto na sentença terminativa qua...

Interrogatório online: generalidades e conflito de princípios

A presente pesquisa aborda a inovação trazida ao ordenamento jurídico brasileiro por meio da lei 11.900/2009, que alterou o Código de Processo Penal no tocante ao interrogatório do réu, contemplando a possibilidade de sua realização por meio do sistema de videoconferência. Tal mecanismo, que foi idealizado para saciar a necessidade de uma ...

Reflexão sobre as prisões cautelares no ordenamento jurídico brasileiro

O presente artigo tem como objetivo analisar os vários tipos de prisão cautelar existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Existem vários tipos de medidas cautelares, pelas quais podem ser classificadas como: probatória, patrimonial ou cível, e as pessoais. Tratando-se de medidas cautelares pessoais, estas buscam a constrição da liberda...

A atuação de oficio do magistrado e as garantias do sistema acusatório adotado pela Constituição Federal de 1988.

O presente estudo objetiva examinar a atuação de ofício do magistrado prevista no art. 156, I, do Código de Processo Penal de 1941 a luz das garantias do sistema acusatório adotado no brasil pela Constituição Federal de 1988, tendo como problema de pesquisa o porquê da atuação de oficio do juiz mesmo munido de garantias do sistema acusat�...

Tribunal do júri: a possibilidade de manutenção do veredicto com esteio no interrogatório do réu

O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre o Tribunal do Júri, apresentando suas principais características e princípios regentes, focando na possibilidade de utilização do interrogatório do réu como elemento hábil a sustentar o veredicto do Conselho de Sentença. Ressalte-se que...

Aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia

O objetivo dessa artigo é demonstrar de forma simplificada como o princípio da insignificância é de suma importância para o Direito Penal, esclarecer que este princípio pode ser utilizado ainda na fase inquisitorial pelo delegado de polícia e demonstrar as consequência logicas de sua aplicação. Para comprovar as hipóteses de que é neces...

Principais diferenças entre o Recurso em Sentido Estrito (Rese) e a Apelação Criminal

Este trabalho discorre acerca das principais diferenças do recurso em sentido estrito (RESE) e da apelação criminal. Tais recursos são objeto de estudo direito processual penal brasileiro. O presente estudo visa esclarecer as situações em que deve ser interposto cada um desses recursos....

Quando é possível a prisão de deputados e senadores?

Para a Constituição republicana brasileira, a prisão pena após condenação em 2º grau está de acordo com o princípio da não culpabilidade?

Morosidade da prestação jurisdicional no âmbito criminal

O presente artigo tem como discussão a morosidade que percorre a prestação jurisdicional da justiça no âmbito criminal fazendo considerações e levantamentos deste tema atual, sem, contudo, esgotá-lo. Neste sentido, foi necessário adentrar em um estudo mais aprofundado das causas que leva...

Presunção x indícios: reflexões sobre a força dos indícios no ordenamento jurídico brasileiro

Análise do princípio do promotor natural

A relatividade da soberania do Tribunal do Júri

O presente trabalho de conclusão de curso tem como principal objetivo a análise da soberania do tribunal do júri, se este é um princípio absoluto ou não. Porém, para chegar ao resultado será necessário tecer estudo com relação à evolução histórica do instituto do tribunal do júri no ordenamento jurídico brasileiro, abarcando todas ...

Da inconstitucionalidade e consequente nulidade da decisão proferida nas ADC’ 43, 44 e 54.

Diante da urgência demandada pela revelação que aqui faremos, deixaremos de fazer maiores comentários sobre a maquinação perpetrada no STF para se ver consagrada a tese inconstitucional de que o início do cumprimento da pena privativa de liberdade só deve ter início após o tr&acir...

A constitucionalidade da prisão em segunda instância: aspectos legais favoráveis e desfavoráveis

A importância do local de crime e a policia

Resumo: O seguinte artigo bibliográfico científico apresenta uma visão objetiva da importância dos policiais militares em um local de crime, assim como sua relação com os procedimentos necessários para a preservação do local, delimitação e segurança do mesmo, at&eacu...

Da (im)possibilidade da execução provisória da pena após a condenação em 2o grau: Uma análise à luz da Constituição e do Supremo Tribunal Federal

Resumo: O desígnio deste trabalho é demonstrar se é ou não possível a execução da pena logo após a condenação em 2a instância, ainda que recursos extraordinários tenham sido interpostos, realizando-se uma análise à luz da Constituição Fede...

Projeto de Ressocialização dos Internos no Sistema Prisional de Porto Nacional/TO

Investigação criminal e as informações obtidas de aparelhos de celular apreendidos

Audiência de custódia e os impactos no sistema penitenciário do estado do Pará: instrumento de coibição de prisões ilegais e desnecessárias no âmbito do direito processual penal brasileiro