Categoria: Direito Processo Penal
22/02/2021 04:45 | Eloá Gavioli Silvestre
O presente artigo tem como enfoque a declaração das vítimas dos crimes contra a Liberdade Sexual e a valorização do tratamento diferenciado dado a palavra desses indivíduos. Nele constarão os principais assuntos relacionados ao Código de Processo Penal, no Título VII: “das Provas” e no Código Penal, em seu Capítulo I: “Dos crimes ...
Categoria: Direito Processo Penal
19/02/2021 04:48 | Alexia Aqueni Bernardes de Oliveira
A presente pesquisa expõe fatos sociais, técnicos e jurídicos no que tange ao tema dos Juizados Especiais Criminais, tais como aspectos inovadores englobados pela lei nº 9.099/95 que apresentavam um avanço para com o sistema judiciário, todavia tornaram-se foco de questionamentos doutrinários e sociais, principalmente os referentes a demora ...
Categoria: Direito Processo Penal
18/02/2021 05:30 | Bruna Spagnol
Este artigo analisa a real face do sistema penal brasileiro, trazendo um breve histórico sobre a evolução das penas, bem como, demonstra que os presos não têm certas condições preservadas, conforme garantias constitucionais, e por isso, a pena não se presta ao fim a que ela se destina, assim como, faz referências aos abusos que os investig...
Categoria: Direito Processo Penal
11/02/2021 04:53 | Fernanda Alves Carvalho
Tendo em vista que apesar de ser um tema discutido há algum tempo no meio jurídico a maior parte da sociedade ainda tem dúvidas sobre o papel e principalmente sobre qual a relevância do juiz das garantias em um Estado Democrático de Direito, pesquisa-se sobre a importância do juiz das garantias para uma jurisdição penal imparcial, a fim de ...
Categoria: Direito Processo Penal
10/02/2021 04:38 | Anne beatriz fonseca amorim
O referido artigo trata da distorção da verdade real, no momento do colhimento de provas no processo penal. Assim observa-se que, inúmeras vezes, os magistrados proferem sentenças embasadas em critérios pessoais, influenciados por suas próprias convicções ideologias. O trabalho possui o objetivo de analisar o procedimento probatório no pro...
Categoria: Direito Processo Penal
04/02/2021 04:51 | Guilherme Diniz Barbosa
A proposta do presente trabalho é, a partir da análise histórica do conceito de processo, apontar aspectos da Teoria Discursiva do Direito e da Democracia, de Jürgen Habermas, que possam contribuir para uma definição de processo adequada ao paradigma do Estado Democrático de Direito....
Categoria: Direito Processo Penal
21/01/2021 04:42 | ANNE CAROLINE NOVAES DE ASSIS
Após a inovação dos institutos trazidos na Lei 9.099/95, no ano de 2019 surgiu o acordo de não persecução penal, que aborda alguns pontos dos benefícios anteriores, onde uma vez cumpridas as condições pactuadas, ocorrerá a extinção da punibilidade do agente, impedindo o oferecimento de denúncia pelo titular da ação penal pública. ...
Categoria: Direito Processo Penal
13/01/2021 04:29 | ecleziast de paula galvão junior
O presente artigo objetiva discutir diferenças na maneira em que o Estado reage no momento de criação de provas nos casos de grande repercussão quando comparado com outros de menor impacto social. Tal discussão justifica-se no fato de que em crimes que chocaram o país, como o de Isabella Nardoni, foi utilizada a mais alta tecnologia disponív...
Categoria: Direito Processo Penal
11/01/2021 04:45 | MARCELLA VIEIRA DE QUEIROZ CARNEIRO
A lei nº 13.964, de 2019, conhecida como “Pacote Anticrime”, foi editada com o escopo de trazer normas mais rigorosas no combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes com violência contra a pessoa. Porém, no tocante ao crime de estelionato, a legislação perfilhou previsão mais branda, exigindo, como regra, para a sua persecuç...
Categoria: Direito Processo Penal
11/01/2021 04:37 | MÁXIMO SOARES DE SENA
O presente estudo tem como objetivo expor a realidade do sistema prisional brasileiro, apontando a privatização como alternativa para assegurar os direitos humanos dos presos. A sanção penal tem como função ressocializar o preso para a volta à vida em sociedade. Todavia, nas condições atuais que se encontra o sistema prisional no Brasil, e...
Categoria: Direito Processo Penal
07/01/2021 04:30 | Wagner Silvestre de Jesus
A lei 13.964/19, trouxe diversas inovações ao direito penal e processual penal brasileiro. Cite-se com ela a famigerada figura do juiz de garantias. Tal instituto prevê a obrigatoriedade da divisão entre as fases pré e processual penal....
Categoria: Direito Processo Penal
06/01/2021 04:41 | Breno Eduardo Campos Alves
Na conhecida Era dos Impérios - século XIX - o Império Britânico esteve em expansão, sendo que sua capital - Londres - era a maior cidade do mundo durante este período...
Categoria: Direito Processo Penal
05/01/2021 04:30 | Gabriel Antonio Constantino Starck Lemos
O presente artigo aborda a maneira como é tratada a pena imposta na sentença penal condenatória, a fim de punir e ressocializar o praticante do ato criminoso para que o Estado possa futuramente, após o cumprimento de sua pena, reinseri-lo na sociedade com atitudes e pensamentos melhores do que quando lhe foi capturado....
Categoria: Direito Processo Penal
30/12/2020 04:20 | Eduarda Ferreira Arantes Costa
O presente trabalho possui como tema o acordo de não persecução penal na nova lei 13.964/19. Nesta senda, procura esclarecer o seguinte problema: O Acordo de Não Persecução Penal é a aplicabilidade da autocomposição no direito penal? Para tanto, tem-se como objetivo geral evidenciar que o acordo de não persecução penal possibilita o enc...
Categoria: Direito Processo Penal
30/12/2020 04:18 | Ailton De Oliveira Costa
O presente artigo pretende abordar a importância do papel da família, na instrução do processo penal. Não obstante o instituto Família estar evoluindo de acordo com os passos do progresso da sociedade contemporânea, as buscas por um tratamento humanizado e de diminuição de reincidentes no Processo Penal ainda estão emperradas....
Categoria: Direito Processo Penal
25/12/2020 04:23 | Paulo Henrique Cordeiro de Lima
O artigo 139, IV do Código de Processo Civil de 2015, visando dar maior efetividade aos processos, conferiu poder aos Juízes para adotar nas execuções de títulos extrajudiciais e judiciais, medidas não tipificadas em lei que atuam diretamente sobre a vontade do devedor, coagindo-o ao cumprimento da obrigação....
Categoria: Direito Processo Penal
24/12/2020 04:48 | Andreza Sena Couto
Esta pesquisa procura analisar a homologação de falta grave consistente no cometimento de fato definido como crime doloso no curso da execução penal. De início serão analisadas algumas noções gerais da execução penal, tida como uma ciência autônoma. Teceremos ainda discussões sobre o instituto da falta grave disciplinar nos termos do a...
Categoria: Direito Processo Penal
21/12/2020 04:30 | Mauro Cabral da Cunha Cavalcanti Filho
O presente estudo tem como objetivo analisar a problemática dos veículos apreendidos nas delegacias de polícia judiciária dos estados e as principais modificações implementadas pela recente resolução 356 do CNJ e pelas leis nº 13.840/2019 e 3.886/2019. O interesse pelo tema surgiu não só em razão da possibilidade de redução de custos ...
Categoria: Direito Processo Penal
17/12/2020 04:52 | Cristhian Azevedo
Este artigo tem por objeto de estudo a análise da aplicação do instituto do “Plea Bargaining” no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente a sua (in)compatibilidade, fazendo um paralelo com as garantias do acusado e suas consequências dentro do Processo Penal....
Categoria: Direito Processo Penal
15/12/2020 04:17 | Nayene Ludmila Gonçalves Sellera
Conforme se depreende do Código Civil, o testamento é um documento, no qual, toda pessoa capaz dispõe de seus bens de forma integral ou parte deles para depois de sua morte. Em outras palavras, é o documento em que o indivíduo, denominado então de testador, durante vida, determina quem vai ter direitos dos seus bens, respeitando as regras m...