Categoria: Direito Processo Penal
25/10/2024 04:35 | BRUNA RAFAELI ARMANDO
O presente artigo tem como objetivo esclarecer e analisar a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, tanto no contexto social quanto no âmbito jurídico. Além disso, busca-se avaliar a efetividade dessa legislação frente aos alarmantes índices de violência no Brasil, com especial atenção ao crescente número de ca...
Categoria: Direito Processo Penal
23/10/2024 04:49 | Marcela Eugenia Gonçalves
O objetivo deste artigo é analisar a situação atual do sistema prisional brasileiro à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. A pesquisa visa identificar as condições atuais das prisões no Brasil, apontando os principais problemas enfrentados, como a superlotação, as condições precárias de higiene, alimentação e assistência ...
Categoria: Direito Processo Penal
21/10/2024 04:28 | Ana Julia Possebom Bologna
A presente pesquisa objetiva uma análise crítica do benefício da saída temporária e sua efetividade no âmbito da ressocialização dos egressos do sistema carcerário do Estado de São Paulo. Para tanto, no seu desenvolvimento, utilizou-se do método dedutivo, através de pesquisas legislativas e doutrinárias acerca da saída temporária, al...
Categoria: Direito Processo Penal
14/10/2024 04:26 | Fernanda Gouvea de Carvalho
Este presente artigo científico analisa as condições carcerárias no Brasil, destacando a desorganização do sistema prisional e a ausência de políticas eficazes de prevenção e reabilitação. A violência, a superlotação carcerária e deficiências como alimentação inadequada e falta de assistência médica estão aumentando no sistema...
Categoria: Direito Processo Penal
11/10/2024 04:36 | Lucas Oliveira da Costa Moreira
O ordenamento jurídico brasileiro, por meio da Constituição Federal de 1988, dos tratados internacionais de direitos humanos e da vinculante jurisprudência internacional de direitos humanos, assegura o direito fundamental e humano ao duplo grau de jurisdição, garantindo a toda pessoa a possibilidade de impugnar a decisão judicial que a conde...
Categoria: Direito Processo Penal
07/10/2024 04:33 | Pâmela Aparecida Vidal
O presente artigo aborda a decisão do acórdão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 779, que estabeleceu o entendimento de que a alegação de legítima defesa da honra é inconstitucional, pois viola os princípios constitucionais do direito à vida, da dignidade humana, da não di...
Categoria: Direito Processo Penal
07/10/2024 04:16 | GABRIEL FERNANDO DE MATOS MOVIO
Este trabalho explora a evolução e a eficácia dos sistemas penitenciários de Portugal e do Brasil, destacando suas abordagens distintas e impactos. O objetivo é comparar a implementação de políticas penais e suas consequências para a população carcerária. A pesquisa analisa a evolução histórica dos sistemas, desde punições pública...
Categoria: Direito Processo Penal
04/10/2024 04:34 | MARCIO GONDIM DO NASCIMENTO
Este artigo analisa o papel do Ministério Público (MP) na internação de indivíduos com transtornos mentais no Brasil, com ênfase nas internações involuntárias e compulsórias. O estudo aborda o arcabouço legal que regula o cuidado em saúde mental, especialmente a Lei nº 10.216/2001, destacando a atuação do MP na defesa dos direitos da...
Categoria: Direito Processo Penal
03/10/2024 04:46 | Ana Beatriz Rodrigues Garcia
O trabalho aborda as recentes mudanças em respeito às saídas temporárias de detentos, as alterações foram introduzidas pelo Projeto de Lei n° 2.253/2022, aprovado posteriormente pelo Senado e sancionado como Lei n° 14.843/2024. A nova norma introduziu mudanças significativas em comparação com o sistema anterior, suscitando discussões so...
Categoria: Direito Processo Penal
01/10/2024 04:24 | Gabriele Stefane Gasques
Este artigo investiga a influência da mídia no tribunal do júri, destacando como a cobertura midiática pode afetar a imparcialidade e a justiça dos julgamentos. A análise inicia com uma contextualização histórica, mencionando casos como o julgamento de Suzane von Richthofen no Brasil, que demonstra o impacto significativo da mídia na form...
Categoria: Direito Processo Penal
30/09/2024 04:27 | Mariana Teixeira Facó Lima
O tema central deste trabalho é a cadeia de custódia da prova. A temática foi recentemente inserida no ordenamento jurídico pela Lei n. 13.964/2019, tendo como objetivo de garantir a idoneidade das provas coletadas. Fundamentada no princípio da autenticidade da prova e atrelada ao direito do réu à licitude probatória, a cadeia de custódia ...
Categoria: Direito Processo Penal
27/09/2024 04:49 | Thalia Sott
O presente artigo pretende examinar se a exigência de confissão no Acordo de Não Persecução Penal, instituto de natureza negocial inserido pela Lei n.º 13.964/2019 no Código de Processo Penal Brasileiro, viola princípios e dispositivos constitucionais, considerando que apenas com uma confissão formal e circunstanciada do suposto delito é ...
Categoria: Direito Processo Penal
24/09/2024 04:32 | Jorge Adrovaldo Maciel
O objetivo do trabalho é verificar quanto à (ir)recorribilidade de recurso pelo Ministério Público quanto à absolvição, em julgamentos do tribunal do júri, com base no quesito genérico, no caso de decisões contrárias às provas existentes nos autos. Pretende-se analisar casos recentemente julgados pela Corte Interamericana de Direitos Hu...
Categoria: Direito Processo Penal
20/09/2024 04:37 | DAIANE NOSSA CLARO
O presente trabalho tem como objetivo à análise do instituto do habeas corpus, que é uma ação estabelecida pela Constituição Federal, de natureza autônoma, impugnável, e tem por finalidade preservar ou reestabelecer a liberdade de locomoção ilegalmente ameaçada ou violada. No decorrer do contexto foi analisado a evolução histórica do...
Categoria: Direito Processo Penal
29/08/2024 04:40 | Gabriele da Silva Faria
Este trabalho faz uma análise do procedimento engendrado pelo legislador para a fiscalização do cumprimento do acordo de não persecução penal - ANPP - no juízo de execução penal. Trata-se, essencialmente, de verificar se a forma de execução do ANPP prevista no Código de Processo Penal - CPP - é adequada/necessária. Parte-se da anális...
Categoria: Direito Processo Penal
28/08/2024 04:53 | Emanuella Barros Mota de Souza
Este trabalho apresenta uma análise sobre a situação carcerária feminina no Brasil. A abordagem iniciará a partir da construção do papel social da mulher, onde será possível identificar o surgimento da problemática envolvendo o gênero. O objetivo desta pesquisa é o de mostrar que o problema de gênero influência na estrutura das penite...
Categoria: Direito Processo Penal
28/08/2024 04:40 | FÁBIO MACEDO MACHADO
O presente trabalho trata da teoria geral da prova, sua definição, o problema da verdade, o direito constitucional à prova, o ônus de provar, a valoração da prova e finalmente a prova ilícita. A partir dessas premissas, avalia como excepcionalmente possível a utilização de provas ilícitas no processo, a favor do réu ou mesmo em benefíc...
Categoria: Direito Processo Penal
26/08/2024 04:51 | Sidio Rosa de Mesquita Júnior
Publicado, em 20.12.2023, sob o título "A possibilidade [mínima] de ANPP após a prolação de sentença condenatória", estou atualizando agora, 20.8.2024, porque recentemente o STF decidiu: O Tribunal, por maioria, concedeu a ordem de habeas corpus, para determinar a suspensão do processo e de eventual execução da pena até a manifestação ...
Categoria: Direito Processo Penal
20/08/2024 04:46 | Severino Gilson da Costa
Este ensaio jurídico tem como premissa a análise das excludentes de ilicitude pelo delegado de polícia, baseando-se numa perspectiva valorativa da norma. Dentro dessa análise, serão verificadas as modalidades das excludentes de ilicitude previstas no Código Penal (Brasil, 1940), bem como seus requisitos. Há de se ressaltar que existe uma var...
Categoria: Direito Processo Penal
15/08/2024 04:20 | IGOR DANIEL BORDINI MARTINENA
Inicialmente cabe esclarecer que esta temática é bastante controvertida no cenário jurídico brasileiro, tendo adeptos a favor e contra a execução provisória da pena, existindo diversos apontamentos seja a favor ou contra. ...