Direito autoral na era digital

O homem, de fato, é um ser cultural, e a arte vem de sua cultura. Para eles, é impossível não mostrar a música - a arte das musas - uma combinação de sons e silêncio, que é resultado de melodia, harmonia e ritmo. A arte das artes, sempre presente em todas as sociedades e manifestada voluntária ou intuitivamente para os mais diversos fins,...

O tratamento da cibercriminalidade no Brasil: lacunas possíveis de serem preenchidas com o exemplo internacional.

Com o aumento da tecnologia, os cibercrimes andam crescendo, entretanto, é notório no código penal brasileiro o enfoque nos crimes cometidos no ‘’mundo real’’, um exemplo disso é que a transformação do crime de "hackeamento", Artº 154-A , só ficou mais grave em 2021, após a introdução de alguns artigos mais específicos, apesar d...

A transmudação da natureza creditória na cessão de crédito realizada por securitizadoras de créditos imobiliários: uma análise a partir do Recurso Especial nº 1.570.452/RJ

O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade da transmudação da natureza creditória na cessão de crédito realizada por securitizadora de créditos imobiliários. Para tanto, analisou-se o instrumento da cessão de crédito, a transmudação propriamente dita, a securitização de recebíveis e a aplicação daquele instrumento ...

Demanda judicial: a ótica teleológica sobre o benefício de prestação continuada

A exegese pretendida por este trabalho é alcançar nova conscientização sobre a natureza jurídica do benefício de prestação continuada e seus enlaces com o atual cenário econômico brasileiro. Desta feita, intuir-se-á a importância da leitura teleológica na aplicação do benefício assistencial pelos Tribunais Pátrios e quais são as i...

Multiparentalidade

Este artigo tem como objetivo discutir, com base em fundamentos jurídicos, o reconhecimento da multiparentalidade e todos os efeitos decorrentes das relações parentais. Isso inclui a possibilidade de estabelecer múltiplos vínculos parentais em relação ao estado de filiação, seja ele presumido, biológico ou afetivo, à luz de princípios n...

A utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) e superação da Tabela SUSEP na Justiça do Trabalho: uma necessidade

O presente artigo busca abordar a importância de uma avaliação multifatorial do indivíduo nos casos de incapacidade laboral, destacando a relevância da utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) em detrimento da Tabela da SUSEP para a verificação do grau de incapacidade e quantificação da respectiva indenização...

Falecimento da pessoa física e a aplicabilidade do direito das sucessões no Brasil

O presente estudo apresenta, a partir da Legislação Cível Brasileira vigente, o conjunto de regras aplicadas para haver a regularização do fato morte da pessoa física. Mapeando e entregando a aplicabilidade da legislação são inseridos figuras ilustrativas e posicionamentos doutrinários que perpassam a literatura especializada cível/famí...

Princípios constitucionais da Administração Pública

O presente artigo tem como objeto de estudo os princípios da Administração Pública. No direito atual, a temática de princípios é de extrema importância, isso porque eles condicionam e também orientam a compreensão do ordenamento jurídico. Desta feita, para que a Administração Pública funcione de forma adequada, com decisões justas, �...

Direito coletivo e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O presente artigo trata sobre o direito coletivo à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, abordando os temas que foram pauta de julgamentos nos últimos anos pelos tribunais superiores. O trabalho é pautado no que foi definido pelo STJ e STF acerca da competência, legitimidade ativa, objeto, forma�...

Homicídio no trânsito por embriaguez. Dolo ou culpa?

O presente trabalho tem como objetivo de analisar como é debatido o crime de homicídio no trânsito com o agente embriagado. Visto que se aborda de um assunto que afeta toda a coletividade é direito das pessoas entender sobre todos os processos desse tema, explicando de maneira clara e objetiva. Com o número elevado de acidentes com o condutor ...

A restrição das armas de fogo e os reflexos na segurança pública do Brasil

O presente artigo tem como finalidade analisar as consequências geradas pela política de restrição ao acesso a armas de fogo no Brasil e como elas influenciam na segurança pública brasileira. Para isso, iremos discorrer acerca da Lei n° 10.826/2003, popularmente chamada de “Estatuto do Desarmamento”, analisando o contexto histórico ...

O crescimento da violência doméstica no Brasil durante o covid-19

O presente trabalho tem por escopo apresentar a relidade das mulheres em situações de violências domésticas, que podem se manifestar sob diferentes formas e diversas circunstâncias, bem como trazer a importância das estratégias de prevenção para coibir o crime de violência doméstica contra mulheres. Será possível compreender a importâ...

Feminicídio e a inefetividade do combate à violência doméstica e familiar contra a mulher

Uma das questões sociais que mais causam preocupações a sociedade e no que tange a família é a violência doméstica e o crime de feminicídio, ou seja, crimes que possuem como vítima a mulher dentro do ambiente familiar, e tendo como agressor o marido ou companheiro. Embora a legislação tenha sido um avanço real para tentar prevenir e com...

O mecanismo de dosimetria das multas no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e os reflexos de incidência previstos na redação do parágrafo 2º do artigo 22 da LINDB

O presente artigo tem por escopo analisar em que medida o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas têm interpretado o parâmetro normativo expresso no art. 22, §2º da LINDB, acrescentado pela Lei nº 13.655 de 2018, que trouxe diretrizes de direito administrativo sancionatório para a Administração de Controle. Nesse sentido, adotou-se o méto...

Improbidade Administrativa: A responsabilidade civil dos agentes públicos em face a nova lei de improbidade administrativa e a incompatibilidade com o conceito de culpa na esfera civil

Com o intuito de analisar os novos pressupostos advindos com a alteração da lei de Improbidade administrativa, conforme a Lei nº 14.230/2021. O trabalho exposto tem como objetivo central analisar a alteração legislativa da nova lei de improbidade administrativa, a fim de verificar a efetividade da norma, inclusive sob o prisma da extinção de...

A aplicação de lei de improbidade administrativa aos agentes políticos

O presente artigo trata da Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, e sua aplicação aos agentes políticos. Contém abordagem sobre os princípios que norteiam a administração pública, expressos no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, bem como sua ligação com os atos ímprobos que acarretam na subsu...

O diálogo competitivo como nova modalidade de licitação trazida pela Lei 14.133/2021

O presente trabalho tem como objetivo analisar o diálogo competitivo como nova modalidade de licitação. No decorrer do trabalho foi apresentada de maneira geral aspectos sobre o tratamento normativo acerca da licitação e suas modalidades, trazidas especialmente pelas Leis 8.666/93, Lei 10.520/02 e Lei 14.133/21. O trabalho busca responder o se...

População LGBTQIA+ no Sistema Carcerário Brasileiro

O presente estudo tem por objetivo analisar o encarceramento da população LGBTQIA+ no âmbito do sistema prisional brasileiro. LGBTQIA+ é uma sigla internacionalmente utilizada para se referir aos cidadãos e cidadãs Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Mulheres Transexuais, Homens Trans, Intersexuais e o símbolo “+” significando todas ...

Invasão de dispositivo informático

No mundo atual com o avanço e o desenvolvimento exacerbado da tecnologia, ter um dispositivo informático conectado ou não a rede, tornou-se muito perigoso, tendo em vista que a cada dia crackers criam programas de invasão de sistemas de segurança com o intuito de penetrar, violar ou invadir os dispositivos alheios, causando uma lesão a intimi...

O ativismo judicial e a judicialização da política frente à jurisdição constitucional

Apesar de o ativismo judicial estar sendo debatido no mundo jurídico há mais de uma década, recentemente a temática ganhou uma nova conotação ao se popularizar no seio social, de forma equivocada e por meio de uma confusão semântica, de forma que o povo passou a confundir decisões judiciais contramajoritárias com decisões ativistas. Essa...