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Consultas Jurídicas
IPTU progressivo no tempo: sanção administrativa

Categoria: Direito Tributário

31/05/2013 07:15 | Rafael Adeodato Garrido

Os direitos de vizinhança, na sociedade atual, adquiriram maior relevância?

Categoria: Direito Civil

30/05/2012 04:15 | Rafael Adeodato Garrido

A possibilidade do direito de usucapião frente a propriedades urbanas pertencentes ao Estado

Categoria: Direito Civil

22/05/2012 05:00 | Rafael Adeodato Garrido

História do Direito: erros conceituais

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

21/05/2012 05:00 | Rafael Adeodato Garrido

Ordenamento jurídico pátrio frente à legislação para controle das propagandas direcionadas ao público infanto-juvenil

Categoria: Criança e adolescente - ECA

30/04/2012 08:39 | Rafael Adeodato Garrido