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Consultas Jurídicas
Direitos fundamentais sociais e sua real aplicabilidade

Categoria: Direito Constitucional

14/07/2014 06:15 | Kelly Benício Bailão

Do processo administrativo de dispensa de procedimento licitatório com arrimo no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

Categoria: Direito Administrativo

11/07/2014 05:00 | Kelly Benício Bailão

Análise da decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal proferido no julgamento do recurso extraordinário nº 631.389/CE: equiparação entre servidores ativos e inativos/pensionistas do pagamento da gratificação de desempenho denominada GDPGPE

Categoria: Direito Administrativo

09/07/2014 05:00 | Kelly Benício Bailão

Análise do julgamento do AgRg no Recurso Especial nº 1.281.977/SC quanto a possibilidade de compensação do índice 28,86% na fase de execução da sentença

Categoria: Direito Processo Civil

07/07/2014 05:15 | Kelly Benício Bailão

Desnecessidade de ocorrência de prejuízo ao erário da entidade pública para que ela ingresse no polo ativo de ação de improbidade administrativa ajuizada contra agente público que faz ou fazia parte de seus quadros

Categoria: Direito Administrativo

05/07/2014 05:30 | Kelly Benício Bailão

Direitos fundamentais sociais e sua real aplicabilidade

Categoria: Direito Constitucional

04/07/2014 05:15 | Kelly Benício Bailão

A jurisprudência dos tribunais superiores acerca do ato administrativo que impede o acesso ao serviço público de candidato aprovado em concurso público com qualificação superior a exigida pelo edital

Categoria: Concursos Públicos

01/07/2014 05:15 | Kelly Benício Bailão

Breves considerações acerca da natureza jurídica da figura do amicus curiae

Categoria: Direito Processo Civil

26/06/2014 05:15 | Kelly Benício Bailão

Da aplicação da penalidade de proibição de contratar com o Poder Público, em decorrência de condenação por Improbidade Administrativa

Categoria: Direito Administrativo

11/06/2014 05:00 | Kelly Benício Bailão

Medidas cabíveis diante da cobrança, pela União, de multas processuais impostas em decorrência de condenação judicial em desfavor de autarquias e fundações públicas federais

Categoria: Direito Tributário

27/05/2014 05:15 | Kelly Benício Bailão

O alcance da coisa julgada em ações coletivas à luz dos recentes precedentes dos Tribunais Superiores

Categoria: Direito Processo Civil

19/05/2014 05:15 | Kelly Benício Bailão

Competência para pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, devidos em processo no qual foi discutido o recolhimento ou repasse de contribuições previdenciárias, após a edição da Lei da Super Receita

Categoria: Direito Previdenciário

12/05/2014 05:45 | Kelly Benício Bailão

O fato gerador das contribuições previdenciárias à luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

Categoria: Direito Previdenciário

09/05/2014 05:30 | Kelly Benício Bailão