18/09/2020 05:00 | Eduardo Luiz Santos Cabette
Tem andamento pelo STF e Polícia Federal o Inquérito 4831/DF que apura supostas ingerências do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, na Polícia Federal, segundo consta para defesa de interesses pessoais. É de ressaltar que tais alegações foram proferidas pelo ex – Juiz Federal e ex – Ministro da Justiça e Segurança Públi...
14/09/2020 04:46 | João Badari
constitucionalidade da chamada "Revisão da Vida Toda" para aposentados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) será julgada em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa revisão trata de incluir os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefíci...
09/09/2020 05:00 | Alexandre Santos Sampaio
Uma das facetas do contraditório, garantia fundamental esculpida no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal , é a possibilidade de apresentar ao órgão julgador a integralidade da tese defendida. Não raro, a exordial e a contestação possuem dezenas de argumentos para sustentar o ponto de vista da parte na lide....
26/08/2020 04:26 | João Badari
A reforma da Previdência, que está em vigor desde novembro do ano passado, dificultou o acesso dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a alguns benefícios, como, por exemplo, a aposentadoria. Entretanto, quem já conseguiu sua aposentadoria pode, em meio a pandemia e crise econômica provocada pelo...
24/08/2020 04:48 | Eduardo Luiz Santos Cabette
Na sexta – feira, dia 24.07.2020 foram bloqueadas várias contas de redes sociais de jornalistas e formadores de opinião de matiz conservador. Ao todo teriam sido bloqueadas 16 contas do Twitter e 12 perfis do Facebook. Esses bloqueios foram realizados pelas plataformas respectivas em cumprimento de ordem judicial emanada do STF ...
18/08/2020 04:26 | Sidio Rosa de Mesquita Júnior
Pilotar aeronave de passageiros, após o consumo de bebida alcoólica, para ser crime, dependerá da comprovação da embriaguez e, dependendo da situação, no máximo constituirá contravenção criminal, afrontando o princípio da proporcionalidade. O mesmo acontecerá em relação à pilotagem de embarcação. Pior ainda, conduzir embarcação ...
17/08/2020 04:14 | Benigno Núñez Novo
Introdução O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica foi criado em 2007 e era temporário, com data de vencimento no final de 2020. É um fundo para custear a educação nas escolas públicas estaduais e municipais de ensino médio e básico ...