Violência: a construção de um conceito

Neste artigo a principal tarefa que nos propomos é discutir o possível conceito de violência. A produção científica dedicada à violência urbana e seus desdobramentos, assim como causas e consequências, é significativa, por isso, algumas delas serão usadas nesse trabalho, com o fim de buscar uma concepção do que se entende por violênc...

Aparente conflito de normas entre Código Penal e a Lei de Execução Penal em relação a soma de penas de reclusão e detenção e as consequências na execução da pena

Este trabalho abordou o conflito normativo entre o Código Penal e a Lei de Execução Penal no Brasil, focando na soma de penas de reclusão e detenção e suas implicações na execução das penas. O objetivo da pesquisa foi analisar as lacunas e divergências presentes na legislação atual, identificar as principais tendências jurisprudenciai...

A violência e o Estado: Hobbes e Locke

Neste artigo a principal tarefa que nos propomos é discutir a violência e o Estado, por entendermos que já no contratualismo, o Estado surge para coibir ou diminuir a violência, sendo a ordem jurídica a responsável pela garantia da segurança e da paz. Dentro do contratualismo, nos propomos a discutir a questão da violência/segurança no pe...

Responsabilidade civil das instituições financeiras no caso do golpe do motoboy

O presente artigo busca analisar o chamado “Golpe do Motoboy”, crime que se intensificou durante a pandemia e que tem como principais vítimas os idosos, verificando-se as circunstâncias que ensejam ou não a responsabilidade das instituições financeiras pelos golpes sofridos pelos clientes, que muitas vezes têm grandes prejuízos financeir...

Pensão por morte: (in)constitucionalidade da retroação da Lei de Conversão n. 13.135/15 aos fatos geradores ocorridos durante a vigência da MP 664.

O presente artigo trata sobre (in)constitucionalidade da interpretação, a respeito do benefício previdenciário de pensão por morte, no sentido de que todas as inovações trazidas pela lei de conversão n. 13.135/2015 poderiam ser aplicadas retroativamente aos fatos geradores ocorridos durante a vigência da MP n. 664/2014, com base no art. 62...

O problema dos bloqueios feitos por juízes federais nas contas dos estados-membros e a possível violação ao pacto federativo

O presente artigo se debruça sobre a temática dos bloqueios judiciais realizados por Juízes Federais nas contas dos Estados-membros nas ações envolvendo a concretização do direito à saúde, em detrimento de medidas efetivas que constranjam o ente nacional a cumprir seu dever quando de trata de fármacos cujo financiamento é obrigação da ...

O direito e garantia fundamental ao acesso à justiça à luz do projeto Florença

o acesso à justiça é direito e garantia fundamental primordial a todo e qualquer Estado Democrático de Direito, possuindo especial importância na proteção e promoção de direitos. O escopo do presente trabalho é abordar o acesso à justiça à luz do Projeto Florença, analisando as barreiras e as ondas renovatórias. ...

Os direitos da personalidade conceituação e sua atuação na prática forense defensorial

Os direitos da personalidade, sua conceituação legal, doutrinária e jurisprudencial com a prática diária do ofício na Defensoria Pública. Análise dos que estão legalmente previstos no Código Civil do art. 11 ao 21. Situações de conflitos entre os direitos, métodos de resolução das antinomias na prática e jurisprudência acerca sobre...

Direito de liberdade de expressão e a relativização no combate das fake news

O presente artigo tem por objetivo realizar breves considerações sobre o direito à liberdade de expressão e a relativização no combate das chamadas notícias falsas (fake news). Dessa forma, indaga-se: o direito de liberdade de expressão é absoluto? Quais os impactos das notícias falsas na democracia sob a ótica do direito fundamental da ...

Da (im)possibilidade de aplicação das imunidades absolutas e relativas aos crimes contra o patrimônio cometidos no contexto da Lei Maria da Penha

O objetivo deste trabalho é realizar uma análise acerca da possibilidade de aplicação das imunidades absolutas e relativas, previstas nos artigos 181 e 182 do Código Penal brasileiro, aos crimes contra o patrimônio, cometidos no contexto da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)....

Uma análise do crime de lesão corporal à luz dos entendimentos doutrinário e jurisprudencial

O objetivo deste trabalho é realizar uma análise pormenorizada do crime de lesão corporal, previsto no artigo 129 do Código Penal brasileiro, apresentando suas características, bem como discussões doutrinárias e jurisprudenciais. ...

A evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do aspecto material da hipótese de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza

O presente trabalho possui como escopo a elucidação das interpretações jurisprudenciais do STF acerca do aspecto material da hipótese de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), que encontra guarida no artigo 156, III, da Constituição da República. Para o cumprimento de tal mister, foi realizada pesquisa bibliográ...

A caracterização da pandemia como hipótese de força maior para o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão

presente trabalho possui como objetivo a análise acerca da viabilidade jurídica do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão em decorrência da eclosão da pandemia do coronavírus. Para o cumprimento de tal mister, foi realizada pesquisa bibliográfica e descritiva. Primeiramente, foi delimitado o conceito de reequilíbrio ...

Normas jurídicas com a evolução tecnológica e dos crimes cibernéticos

O presente trabalho tem a finalidade de abordar sobre a evolução das normas jurídicas em acompanhamento ao crescente avanço tecnológico, onde a cada dia aumenta o número de usuários da internet e das diversas atividades que são realizadas através do ambiente digital, como compra e venda de produtos, pagamentos, operações financeiras, oca...

A inconstitucionalidade pela recusa do teste do bafômetro e a desproporcionalidade da pena

O presente estudo tem por objetivo verificar se através do artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, inserido pela Lei Nº 13.281, de 4 de Maio de 2016. E a Lei 11.705/2008 (Lei Seca), existe uma possível inconstitucionalidade pode decorrer da desproporcionalidade ou dosagem da sanção da simples recusa de o motorista efetuar o teste do ...

Multiparentalidade e seus efeitos nas sucessões

O presente trabalho de conclusão de curso, tem como objetivo analisar o reconhecimento do instituto da multiparentalidade e suas mudanças na configuração das famílias, que ao longo do tempo levou o direito a reconhecer e amparar juridicamente este instituto, principalmente em relação ao vínculo parental, que antes era admitido apenas no âm...

Impedimentos matrimoniais

O presente trabalho se prestará a discorrer sobre os impedimentos matrimoniais e a sua relevância para o ordenamento jurídico pátrio, sendo que a análise proposta, além de se reportar à legislação e doutrina inerentes ao tema, abordará questões intrínsecas à aplicação prática do instituto....

Tutelas provisórias à luz do Código de Processo Civil

Este artigo tem como objetivo analisar, as principais mudanças e inovações trazidas pelo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), especificamente o instituto das Tutelas Provisórias, abordando suas características, requisitos, classificações, momento de propositura e demais itens inerentes ao aludido instituto. A abordagem do estudo abra...

Da importância do Provimento nº 63/2017 do CNJ para o reconhecimento da paternidade e da maternidade socioafetiva

O presente trabalho se prestará a discorrer sobre a importância do Provimento nº 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça para o reconhecimento da paternidade e da maternidade socioafetiva, sendo que a análise proposta já levará em consideração as alterações proporcionadas pelo Provimento nº 83/2019 do CNJ, que acabou por alterar a Seç�...

Casas da cidadania e os métodos alternativos de resolução de conflitos na esfera extrajudicial

O presente trabalho tem como escopo apresentar as dificuldades que grande parte da população enfrenta ao buscar auxílio, junto ao Poder Judiciário, para dirimir uma controvérsia, lesão, dano, e outros problemas sociais, haja vista a burocratização, regramentos, morosidade e a própria logística de protocolo, provas documentais, testemunhai...