Boko Haram e violação de direitos humanos: um conflito religioso ainda sem solução

Este estudo analisa, sob a perspectiva dos Direitos Humanos, a atuação do grupo Boko Haram na Nigéria, indagando quais – e quão efetivos – têm sido os meios de enfrentamento da comunidade internacional à violência. Para isso, utiliza os conceitos de empatia e novas sensibilidades desenvolvidos por Lynn Hunt, a tolerância religiosa elabo...

O Direito Ambiental e a influência das tecnologias sobre o contexto socioambiental: uma percepção sobre alternativas adequadas à harmonização do embate entre o desenvolvimento sustentável, a regulamentação jurídica e o avanço econômico

Este trabalho explora a interação entre a globalização, as tecnologias emergentes e os riscos ambientais crescentes. No primeiro tópico, parte-se de um levantamento acerca das influências do período da Revolução Industrial sobre a relação entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental. Em seu tópico seguinte, o artigo adent...

A eticização dos precedentes

O presente trabalho possui como temática a eticização dos precedentes, no qual demonstra que, para que haja concretização dos princípios basilares do Direito, proporcionando segurança jurídica aos indivíduos, assegurando a unidade do Direito e uma ordem jurídica coerente, de tal forma que determinará condutas e gerará uma maneira de viv...

A análise das excludentes de ilicitude pela autoridade policial no flagrante delito

Este ensaio jurídico tem como premissa a análise das excludentes de ilicitude pelo delegado de polícia, baseando-se numa perspectiva valorativa da norma. Dentro dessa análise, serão verificadas as modalidades das excludentes de ilicitude previstas no Código Penal (Brasil, 1940), bem como seus requisitos. Há de se ressaltar que existe uma var...

Aspectos legais da adoção diante do Código Civil brasileiro

O presente estudo tem como objetivo analisar a adoção de menores no ordenamento jurídico do país, apresentando a evolução dos dispositivos legais acerca da adoção no Direito Civil desde seu início até a atual legislação. Para compreender a aplicabilidade e eficácia da legislação de adoção no ordenamento jurídico brasileiro, é nec...

A teoria da transcendência dos motivos determinantes e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal

O presente trabalho tem por objetivo analisar em que consiste a teoria da transcendência dos motivos determinantes no âmbito do controle de constitucionalidade e verificar se o Supremo Tribunal Federal a adota em seus julgados....

O crime de Perseguição ou Stalking na contramão da Teoria do Funcionalismo Penal

O presente trabalho pontua a inovação legislativa operada pela Lei 14.132/2021 ao artigo 147 do Código Penal c, agora, com nova alínea e parágrafos, com vistas a contemplar o crime autônomo de perseguição/stalking para solucionar questões cotidianas e, igualmente, tutelar o bem jurídico da liberdade individual, objeto de proteção por ou...

Critério material do imposto de renda e proventos de qualquer natureza na tributação das criptomoedas

Este trabalho tem por fim analisar a natureza jurídica das criptomoedas frente a dificuldade em conceituá-las para fins de incidência ou não do imposto de renda e proventos de qualquer natureza. Será abordado, também, a legalidade e constitucionalidade da Instrução Normativa n. 1888/2019 da Receita Federal que previu a tributação sobre as...

O princípio constitucional da eficiência

A presente pesquisa tem como finalidade analisar o conteúdo do princípio da eficiência e o contexto de sua inserção no texto da Constituição Federal de 1988. Neste artigo serão abordados aspectos relacionados à crise da administração pública burocrática e ao advento do modelo gerencial, com destaque para a Emenda Constitucional n° 19 ...

Impasses do planejamento público em turismo: a atividade turística como elemento de educação patrimonial no município de Sabará, MG

Este trabalho tem como objetivo geral, perceber os impasses do campo turístico no município de Sabará propondo ferramentas para a melhoria e desenvolvimento do setor. Ao se investigar as propostas implantadas voltadas para o turismo no município de Sabará, analisou-se o envolvimento da comunidade sabarense com o turismo, refletindo sobre a im...

Aspectos sobre a violência contra a mulher e a legislação brasileira.

“ Uma mulher saudável assemelha-se muito a um lobo; robusta, plena, com grande força vital, que dá a vida, que tem consciência do seu território, engenhosa, leal, que gosta de perambular. Entretanto, a separação da natureza selvagem faz com que a personalidade da mulher se torne mesquinha, parca, fantasmagórica, espectral. Não fomos feit...

A função socioambiental da Petrobras no implemento de ações para a transição energética

O presente trabalho pretende demonstrar, com base no conceito de função socioambiental e das finalidades que norteiam as atividades das sociedades de economia mista, a importância da participação ativa da Petrobras na adoção de medidas visando à transição energética, especialmente diante dos impactos ao meio ambiente causados pelo excess...

A ciência política e o fenômeno da extrema direita

De tempos em tempos a política tem proporcionado mudanças tão radicais que fica até difícil de acreditar, uma vez que, muitas destas toadas revelam uma nostalgia, ou seja, uma volta ao passado sombrio e temeroso da imprudência destes extremos ideológicos, assim sendo, parece que a história favorece um ciclo com estas radicalidades, mormente...

Os fatores de influência do direito penal simbólico

O direito penal simbólico é a representação de uma norma penal que não cumpre sua função social e está posta somente para atender o clamor da sociedade que busca, sem sucesso, por segurança. Assim, objeto deste trabalho é o estudo sobre os fatores que influenciam o direito penal simbólico, dentre eles, o aumento da criminalidade, a falta...

Uma questão de regra ou de princípio: a execução provisória da pena

Inicialmente cabe esclarecer que esta temática é bastante controvertida no cenário jurídico brasileiro, tendo adeptos a favor e contra a execução provisória da pena, existindo diversos apontamentos seja a favor ou contra. ...

O estupro de vulnerável e o cinema: Uma análise sintética da Série “Bebê Rena” e como a psicanálise enxerga a imagem de estupro de vulnerável

A arte imita a vida, ou seria o contrário? O fato que se apresenta numa série “Bebê Rena” traz um convite à reflexão séria, afinal há uma confrontação entre a realidade e o mundo do irreal, ou imaginário, esta questão intensa ocorrida dentro da mente humana e, reproduzida através de alguns dos mais diversos atos, espontâneos ou n�...

A independência catalã na visão do direito internacional público

O artigo versa sobre a declaração de independência da Catalunha, de 27 de outubro de 2017. A Catalunha é uma região que historicamente objetiva ser um Estado independente da Espanha. Nesse contexto, inúmeras questões de Direito Internacional Público são levantadas, tais como a forma de nascimento do novo país, a questão do reconhecimento...

A redução da maioridade penal é via adequada para reprimir a violência juvenil?

A redução da maioridade penal de 18 (dezoito) para 16 (dezesseis) anos de idade gera debates na seara jurídica, notadamente em razão das dúvidas relacionadas à viabilidade deste meio para reduzir a violência juvenil. Parte da doutrina entende que a proteção constitucional à inimputabilidade dos menores de 18 (dezoito) anos é cláusula p�...

A (in)existência do procedimento de interdição após a entrada do estatuto da pessoa com deficiência e da convenção de Nova Iorque no sistema jurídico brasileiro

Este artigo pretende verificar, no contexto posterior à entrada no ordenamento jurídico brasileiro da Lei n. 13.146/15 e da Convenção de Nova Iorque, por meio do Decreto n. 6.949/09, sob o rito do art. 5º, §3º, da Constituição Federal, se, realmente, houve a revogação tácita do procedimento de interdição. A interdição ainda está, e...

A violência e o Estado: Hobbes e Locke

Neste artigo a principal tarefa que nos propomos é discutir a violência e o Estado, por entendermos que já no contratualismo, o Estado surge para coibir ou diminuir a violência, sendo a ordem jurídica a responsável pela garantia da segurança e da paz. Dentro do contratualismo, nos propomos a discutir a questão da violência/segurança no pe...