30/08/2024 04:38 | FRANCISCO CRISTIANO FEIJÃO JÚNIOR
Os atentados de 11 de setembro de 2001 tiveram grande repercussão no Direito Internacional como um todo. A partir de então, os Estados Unidos da América intensificaram a denominada luta contra o Terrorismo, tendo como principais metas fortificar a segurança nacional, militarizar cada vez mais seus exércitos e de outras potências aliadas. As G...
30/08/2024 04:27 | Odelino Oliveira Fonseca
O artigo tem em seu escopo nortear discussões acerca dos crimes cibernéticos no aliciamento de crianças na contemporaneidade, principalmente ao analisar o no perfil de sujeito no qual os mecanismos tecnológicos perfazem o cotidiano de artefatos ao entretenimento, comunicação e propagação de amizades. Todavia, por trás deste avançar do mun...
21/08/2024 04:31 | Pedro Passini Mendonça
Este artigo explora a interface entre a Criminologia e o Ministério Público, destacando as contribuições teóricas e práticas dessa colaboração para o sistema de justiça criminal no Brasil. A Criminologia oferece uma compreensão detalhada das causas do crime, do comportamento do criminoso e da vítima, bem como das formas de controle socia...
19/08/2024 04:52 | Paula Naves Brigagão
O presente trabalho pontua a inovação legislativa operada pela Lei 14.132/2021 ao artigo 147 do Código Penal c, agora, com nova alínea e parágrafos, com vistas a contemplar o crime autônomo de perseguição/stalking para solucionar questões cotidianas e, igualmente, tutelar o bem jurídico da liberdade individual, objeto de proteção por ou...
16/08/2024 04:48 | ANA GABRIELA DE AGUIAR LIMA
“ Uma mulher saudável assemelha-se muito a um lobo; robusta, plena, com grande força vital, que dá a vida, que tem consciência do seu território, engenhosa, leal, que gosta de perambular. Entretanto, a separação da natureza selvagem faz com que a personalidade da mulher se torne mesquinha, parca, fantasmagórica, espectral. Não fomos feit...
15/08/2024 04:27 | Geovanna Pinheiro da Silva
O direito penal simbólico é a representação de uma norma penal que não cumpre sua função social e está posta somente para atender o clamor da sociedade que busca, sem sucesso, por segurança. Assim, objeto deste trabalho é o estudo sobre os fatores que influenciam o direito penal simbólico, dentre eles, o aumento da criminalidade, a falta...
14/08/2024 04:56 | Marcos Antonio Duarte Silva
A arte imita a vida, ou seria o contrário? O fato que se apresenta numa série “Bebê Rena” traz um convite à reflexão séria, afinal há uma confrontação entre a realidade e o mundo do irreal, ou imaginário, esta questão intensa ocorrida dentro da mente humana e, reproduzida através de alguns dos mais diversos atos, espontâneos ou n�...
14/08/2024 04:15 | Geovanna Pinheiro da Silva
A redução da maioridade penal de 18 (dezoito) para 16 (dezesseis) anos de idade gera debates na seara jurídica, notadamente em razão das dúvidas relacionadas à viabilidade deste meio para reduzir a violência juvenil. Parte da doutrina entende que a proteção constitucional à inimputabilidade dos menores de 18 (dezoito) anos é cláusula p�...
09/08/2024 06:03 | Vinícius Fernandes de Lima Cabral
O presente artigo tem como objetivo analisar se há, na Constituição Federal da República, um mandado de criminalização da homofobia e da transfobia e, em sendo a resposta positiva, se o Supremo Tribunal Federal poderia ter reconhecido, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n.º 26/DF, a inconstitucionalidade por...
09/08/2024 04:54 | THAIS TORRES MONTEIRO ANDRADE
Este artigo pretende analisar o RESP 1.977.165/MS e do AGRG no ARESP 2.389.611-MG julgados, recentemente, pelo Superior Tribunal de Justiça, ambos, sobre a temática de situações em que se excepciona a regra da vulnerabilidade absoluta introduzida pelo art. 217-A, do Código Penal Brasileiro, trazido pela Lei n. 12.015/19. A partir disso, visa-s...
09/08/2024 04:10 | IGOR DANIEL BORDINI MARTINENA
A matéria objeto deste estudo que foi circulada em grandes veículos de mídia no Brasil, mostrou um relatório que indivíduos negros sofrem mais condenações por tráfico de drogas portanto menores quantidades de drogas no estado de São Paulo. O levantamento, inédito até agora, analisou cerca de 4 mil sentenças emitidas por tráfico de drog...
06/08/2024 05:16 | Guilherme de Andrade Antoniazzi
O presente artigo tem por objetivo realizar uma reflexão sobre a teoria do Direito Penal do Inimigo, desenvolvida pelo jurista alemão Günther Jakobs, com a obra literária “O processo” de Franz Kafka. O Direito Penal, tem o papel de buscar a paz social, selecionando os comportamentos humanos mais relevantes que afrontem valores fundamentais....
01/08/2024 04:53 | JUAN LIMA ANDRADE
O estudo em comento, demonstra a fragilidade do sistema carcerário brasileiro, no que tange a inviolabilidade dos advogados e seus atos como fator principal. Esta dissertação, sustenta a óptica da ampliação de estudo abordado pelo artigo 133 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e por conseguinte, tem o intuito de prom...
01/08/2024 04:41 | Lais Gabrielly Batista Gomes e Silva
O referido artigo é de suma importância para colocarmos em discussão a falta de imputabilidade penal, juntamente com a inaplicabilidade do Código Penal Brasileiro, sob a ótica cultural, nacional e internacional aos indígenas, constituídos pela Constituição Federal de 1988 e legislações extravagantes. De modo que, o estudo visa apontar as...
01/08/2024 04:06 | RUY LANZONI CARPANEZ
O presente trabalho, visa aprofundar a aplicabilidade do Princípio da Insignificância no crime de furto pela Autoridade Policial. Sendo inicialmente, de grande relevância, estudar os conceitos de Direito Penal e os Princípios das Ciências Criminais. Analisando assim, a Teoria Geral do Crime, e em concomitância o Princípio da Insignificância...
31/07/2024 04:20 | Pedro Passini Mendonça
Este estudo explora as contribuições da Criminologia para a prevenção do tráfico transnacional de drogas, analisando teorias criminológicas e a eficácia de políticas públicas. A revisão da literatura abrange teorias como a Anomia de Merton e o Controle Social de Hirschi, que elucidam os fatores que perpetuam o tráfico de drogas. A pesqui...
30/07/2024 04:27 | Nathalia Gloria da Silva
O presente artigo apresenta um panorama histórico da cultura do crime de estupro, sendo causa de discussão constante e fundamental para a sociedade e o âmbito jurídico brasileiro. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, a fim de revisar dados bibliográficos, ancorados em artigos e autores que desenvolveram pesquisas sobre esse assunto, como Herm...
29/07/2024 04:40 | GUILHERME LOBO MARCHIONI
Partindo da ideia da sociedade de risco, especialmente na forma delineada pelo sociólogo Ulrich Beck, elabora-se noções sobre o contexto social e político que conduz ao emprego do Direito Penal como resposta à sensação de insegurança social, caminhando em paralelo com o aumento de tipos penais que visam salvaguardar bens jurídico de nature...
23/07/2024 04:53 | Eduardo Luiz Santos Cabette
O chamado “Pacote Antricrime”, que se materializou na Lei 13.964/19, foi objeto de vários vetos presidenciais quando de sua promulgação. Entretanto, o Congresso Nacional, após aproximadamente 16 (dezesseis) meses, deliberou pela derrubada desses vetos. ...
23/07/2024 04:36 | Rafael Augusto Cruz Duarte
A redução da maioridade penal sempre foi um assunto de grande controvérsia para o mundo jurídico, pois muito tem se discutido sobre as consequências que a redução poderia causar na vida dos jovens infratores, principalmente no que diz respeito aos direitos e garantias estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse assun...