05/05/2022 04:14 | VILMÁRIO SOARES LUSTROZA
O presente trabalho visa explorar por meio de uma pesquisa bibliográfica a questão do direito à adoção por famílias homoparentais no Brasil. Verificou-se ao longo da pesquisa que, do ponto de vista jurídico, a questão é simples e encontra entravamento apenas na questão político legislativa, e que as soluções se apresentam por meio de i...
05/05/2022 04:13 | Isabella de Jesus Moraes moura fé
Este estudo é voltado à exploração da repercussão da Lei Geral de Proteção de Dados no cenário jurídico, considerando que agora os dados pessoais são tutelados por uma lei própria. Desse modo, o objetivo da pesquisa é analisar a personalidade digital e sua formação a partir da influência das novas tecnologias na rotina pessoal e prof...
Categoria: Direito Administrativo
05/05/2022 04:10 | Victor Figueiredo Sotero
Objetiva o presente articulado traçar, de início, um panorama da normatividade dos princípios e sua evolução histórica para que, sob essa perspectiva, passem-se a detalhar os principais princípios com aplicação no âmbito do Direito Administrativo e, ainda, a sua importância para fins de controle judicial dos atos praticados pelo poder p�...
Categoria: Direito Processo Civil
05/05/2022 04:09 | LIVIO ARAUJO BRITO
O estudo ora apresentado cuida da legitimidade ativa do Ministério Público-MP para impetrar Mandado de Segurança-MS em defesa dos interesses transindividuais. De início, será abordado o papel constitucional e legal do ''Parquet''. Em seguida, analisará sobre sua legitimidade para impetrar MS em defesa dos interesses transindividuais. Por fim,...
Categoria: Direito Constitucional
04/05/2022 04:40 | Gabriela Reston Pinto Morais
O presente artigo tem como objetivo principal a análise da atuação do Supremo Tribunal Federal com base nos preceitos estabelecidos na Teoria dos Sistemas, proposta por Niklas Luhmann. Utilizando-se do método de pesquisa bibliográfica, buscou-se traçar um paralelo entre os preceitos da referida teoria e o posicionamento atual da Corte Constit...
Categoria: Direito Processo Penal
04/05/2022 04:33 | Maryana Ferreira Vieira Oliveira
O Código de Processo Penal data de 1941 e, diante de toda a evolução pela qual a sociedade contemporânea passou no decurso desse considerável lapso temporal, pode-se afirmar que o referido diploma legal necessita de revisão em alguns aspectos, posto que reflete os ideais e o contexto histórico da época de sua promulgação, retratando o aut...
Categoria: Direito Processo Civil
04/05/2022 04:33 | Victor Figueiredo Sotero
Objetiva o presente articulado traçar, de modo conciso porém eficiente, o panorama atual do sistema de precedentes na legislação processual brasileira, mormente após as alterações promovidas nas disposições adjetivas através da Lei n. 13.105/2015, que inovou no ordenamento nacional ao revogar integralmente a codificação anterior, substi...
04/05/2022 04:33 | Joana Nogueira Bezerra
O artigo tem como objetivo abordar a discussão jurídica acerca dos limites do direito de defesa no Tribunal do Júri. Busca, também, identificar os requisitos da legítima defesa e se a tese da legitima defesa da honra se enquadra neles, analisando os argumentos contrários e favoráveis a tese. Pretende, por fim, tecer comentários a respeito d...
Categoria: Direito Processo Penal
04/05/2022 04:26 | MARIANA FREITAS TEIXEIRA
O presente artigo objetiva analisar o método utilizado pelas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) a partir da das concepções de sujeitos recuperandos em Imperatriz. Nesse método, são os próprios presos, chamados de recuperandos, os corresponsáveis por sua própria recuperação, diferentemente do que ocorre no sis...
04/05/2022 04:25 | Dayelle Santos Vieira
A terceirização de serviços tem crescido bastante nos últimos anos na indústria empregatícia brasileira, com forma do empresário reduzir seus custos com a mão-de-obra, otimizando assim o seu tempo e ganhando mais espaço no mercado brasileiro. Porém há questionamentos que a parte mais frágil nessa relação empregatícia é o terceirizad...
04/05/2022 04:25 | Nicole França Ferreira
O objetivo geral do presente artigo científico repousa na análise do voto do Min. Luiz Roberto Barroso nos autos do HC n.º 124.306/RJ, ao defender a inconstitucionalidade da tipificação penal do aborto em face a violação dos direitos humanos das mulheres. Para tanto, adotou-se os procedimentos metodológicos de uma pesquisa bibliográfica, s...
Categoria: Direito Administrativo
04/05/2022 04:16 | HELEN CAROLINE DE OLIVEIRA MOTA
O trabalho ora apresentado possui o objetivo de discutir a responsabilidade civil do Estado perante os danos decorrentes dos crimes cometidos pelo beneficiário da saída temporária. Sabe-se que o Estado é quem possui a guarda do preso, sendo maior ainda sua responsabilidade sobre aquele detento que recebe o benefício da saída temporária. Entr...
04/05/2022 04:09 | Geovanna Cruz vieira
O presente artigo tem como objetivo compreender a responsabilidade civil nas relações de consumo por meio eletrônico em tempos de pandemia. Sabe-se que a proteção do consumidor é um desafio da era moderna, pois representa em todo o mundo, um dos temas mais atuais do direito. Dessa forma, fica o consumidor vulnerável ao que o fornecedor lhe o...
04/05/2022 04:04 | LIVIO ARAUJO BRITO
O estudo ora apresentado cuida da possibilidade excepcional de se afastar a prisão civil do devedor quando se mostrar inadequada e ineficaz no caso concreto. De início, será abordado o conceito de prisão civil do devedor de alimentos e sua previsão. Em seguida, analisará sobre seu afastamento expecpional. Por fim, será exarado o entendimento...
Categoria: Direito Processo Penal
03/05/2022 04:40 | Anna Karolina Machado da Silva
A Lei 13.964/2019, mais conhecida como “Pacote Anticrime”, ocasionou inúmeras mudanças no Código de Processo Penal e Código Penal, que, consequentemente, incluiu a aplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). No interesse de obter mais conhecimentos acerca do acordo, o presente trabalho foi elaborado no intuito analisar os re...
03/05/2022 04:38 | Cinthia Garcias Barreto dos Santos
Este artigo tem por objetivo analisar os direitos das mulheres em cárcere diante do direito constitucional do acesso a justiça. É essencial verificar a efetivação dos direitos e garantias das mulheres encarceradas nas Unidades de Ressocialização do Brasil, tendo em vista as constantes violações de direitos básicos que ocorrem em nosso sis...
Categoria: Direito Processo Penal
03/05/2022 04:30 | Rômulo Augusto Borges
O objetivo deste trabalho foi de compreender, o quão grande se faz importante o inquérito policial para a apuração das infrações penais bem como para o nosso meio social e âmbito jurídico, sendo utilizado como técnica para atingir o conhecimento e buscar o acertamento da verdade. Leis estas que vêm para resguardar e garantir ao investigad...
03/05/2022 04:27 | Diana Conceição Modesto
Este trabalho tem como objetivo compreender a importância do processo de licenciamento como garantia de manutenção de unidades de conservação e um meio ambiente equilibrado. Sabe-se que o ser humano é o maior destruidor da fauna e flora, isto é, da natureza que o cerca. Desta forma, é fundamental que mais áreas sejam preservadas, visto que...
03/05/2022 04:23 | Lucas Maia Pires
Conforme previsto no art. 42 do Código Penal, computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação. Antes da Lei n. 12.736/2012, a detração era de competência somente do Juízo das Execuções Penais, que deveria observ...
Categoria: Direito Processo Penal
03/05/2022 04:22 | Victor Figueiredo Sotero
Objetiva o presente articulado traçar, de início, a cronologia histórica que levou à previsão em âmbito legislativo do acordo de não persecução penal, instituto de justiça criminal negociada que, com base em critérios de discricionariedade regrada, busca conferir maior efetividade à persecução criminal em sentido amplo, de modo a demo...