O alcance do justo, na concepção aristotélica, por intermédio das constelações familiares, no âmbito do direito das famílias

A obra de Aristóteles, Ética a Nicômaco, detém enorme relevância ainda na atualidade na forma e compreensão do direito e justiça em si. Diante disso, buscou-se analisar as digressões do filósofo grego acerca da concepção do justo e a possibilidade do seu alcance por intermédio das Constelação Familiar, no âmbito do Direito das Famíl...

15 anos da Lei Maria da Penha: o direito humano à segurança pessoal como emancipação e liberdade feminina

O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos da Lei n. 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha” sob a perspectiva do direito humano à segurança pessoal como fundamental para emancipação e liberdade das mulheres. Nesse sentido, verifica-se o conceito de Segurança Humana que tem por finalidade promover a proteção de li...

O impedimento da aplicação do tráfico privilegiado para réus reincidentes, a dupla valoração do instituto na dosimetria da pena e o excesso de justiça na Lei 11.343/06

Na última década o encarceramento de pequenos traficantes reincidentes ocasionou a superlotação de estabelecimentos penitenciários e estabeleceu uma injusta situação penal fundamentada em dogmas aparentemente insuperáveis. O objetivo deste trabalho é o de demonstrar que é possível desconstruir axiomas na aplicação do tráfico privilegi...

Psicopatia e o Direito Penal

O presente trabalho apresenta como principal objetivo expor o modo do poder judiciário brasileiro em estabelecer os delitos contra a vida realizados por portadores de psicopatia. A princípio não há matéria especifica para esses portadores, porém dispõe certos meios aplicáveis para estes casos, bem como, elemento de imputabilidade, enquanto ...

Direito e Arte: Estratégia de desenvolvimento laboral na sociedade de conhecimento

Não há dúvidas que as transformações contemporâneas no mercado de trabalho são perceptíveis no cotidiano dos indivíduos e das instituições. A automação de determinadas atividades, a busca constante por perfis cada vez mais específicos de profissionais e um enorme dinamismo na alocação de pessoas em postos de trabalho são sintomáti...

Garantia provisória das empregadas gestantes nos contratos de trabalho por prazo determinado

Adoção à brasileira: efeitos irreparáveis a criança e ao adolescente

Este artigo tem como objetivo examinar a chamada lei de adoção à brasileira, que se prevê ilegal no país, a adoção é um ato solene pelo qual é criada, sujeita a requisitos legais e independentemente de qualquer relação de sangue relacionada ou vínculo fictício de filiação, é um ato solene que beneficia uma família de forma que uma ...

A lógica perversa da tabela de imposto de renda e sua contribuição na desigualdade social nas últimas cinco décadas

Apresentar uma descrição sobre a lógica perversa da tabela de imposto de renda é o objetivo geral deste trabalho, portanto a definição é baseada na teoria bibliográfica a partir de sua contribuição na desigualdade social nas últimas cinco décadas. A revisão bibliográfica narrativa é uma metodologia para o desenvolvimento de um tema, ...

Direito fundamental à segurança pública: breve estudo sobre os limites para efetivação do direito fundamental à segurança pública

Consiste o presente trabalho no estudo dos limites e problema existente para a concretização do Direito Fundamental: a escassez financeira, a capacidade financeira do indivíduo e a garantia apenas de um mínimo existencial. Usou-se como fonte de pesquisa doutrinas, Leis, CRFB/88 e jurisprudências. Pretende-se concluir que para a concretização...

Inquérito das fake news: uma análise frente ao sistema acusatório

O presente trabalho apresenta como objetivo principal analisar e demonstrar, de forma técnica, a invalidade do inquérito n° 4.781, instaurado pelo Supremo Tribunal Federal para investigar a possível existência de notícias falsas, ameaças e infrações revestidas de calúnia, difamação e injúria contra os ministros da Suprema Corte e de se...

Alienação parental: contornos e definições

Esta pesquisa tem como discussão a alienação parental feita pelo cônjuge de um dos genitores. Assim o objetivo deste estudo é avaliar a alienação parental, quando esta é empreendida pelo cônjuge ou cúmplice de um dos progenitores. Buscando elucidar este ponto, foi feito uma pesquisa bibliográfica nos títulos e na legislação acerca da ...

Compliance no processo de nomeação dos administradores das empresas estatais

O presente trabalho irá abordar a aplicação do compliance no processo de nomeação dos administradores das empresas Estatais. Iniciaremos com uma abordagem sobre a conceituação do que se denomina por empresas estatais, cumulado a uma breve digressão histórica sobre o panorama dessas indicações antes do advento da Lei Federal 13.303 de 30 ...

Breve estudo sobre aplicação dos princípios da precaução e prevenção como instrumentos para uma agricultura sustentável

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura a todos um meio ambiente equilibrado de acordo com os parâmetros ecológicos, competindo ao Poder Público e à sociedade a sua conervação e proteção para as atuais e vindouras gerações. Assim, o presente trabalho procurou realizar um estudo a respeito da agricultura, sua...

A senexão como mecanismo de garantia do envelhecimento digno

A respeito da função do Direito de buscar solução para atender as constantes mudanças sociais, o Deputado Pedro Lucas Fernandes apresentou o Projeto de Lei n° 105/2020, que estabelece o instituto jurídico denominado senexão, em resposta ao crescente abandono material e afetivo de idosos. Deste modo, o presente trabalho tem como objetivo ger...

Alguns aspectos sobre a violência obstétrica

O trabalho apresenta como objetivo principal realizar um estudo amplo em relação a violência obstétrica, entende-se como violência obstétrica qualquer medida e/ou ato invasivo realizado por qualquer que seja o agente de saúde, sem a autorização da paciente gestante, lembrando que, nem sempre o ato invasivo é físico, algumas vezes pode tr...

Fatores agravantes da violência doméstica na pandemia no Brasil

Este artigo tem como objetivo principal abordar o tema da violência doméstica e como os lares se tornaram ainda mais perigosos na pandemia. A violência doméstica infelizmente está presente em lares do mundo inteiro, porém, no Brasil ao decorrer da pandemia os números foram alarmantes para tamanha crueldade, tornando as vítimas cada vez mai...

Crimes Cibernéticos: uma pesquisa bibliográfica sobre as problemáticas enfrentadas diante dos crimes virtuais

O presente artigo analisa e discute a respeito dos crimes virtuais, abordando a contextualização, conceituação e a atual legislação dos chamados cybercrimes e destaca as problemáticas enfrentadas pela polícia e o pelo judiciário no que tange a investigação e a punição dos criminosos, tentando esclarecer a sensação de impunidade que o...

O princípio da busca da verdade material aplicado no incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execuções fiscais

O presente artigo tem por objetivo analisar como o entendimento firmado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0017610-97.2016.4.03.0000, acerca do cabimento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em execuções fiscais, contribui para a efetivação do ...

As formas alternativas de resolução de conflitos no direito do consumidor: breve estudo sobre formas alternativas de resolução de conflitos no direito brasileiro

Os meios alternativos de solução de conflitos têm granjeado espaço importante no panorama jurídico no transcorrer dos últimos anos. A procura dos seres humanos por uma resolução mais rápida e as reclames em relação aos processos judiciais explicam uma cautela particular a matéria,. É patente ainda que o Poder Judiciário brasileiro vem...

Violência obstétrica: efeitos jurídicos no Direito Penal

A violência obstétrica está ligada a um tipo de violência praticada em desfavor da mulher pelos profissionais da saúde, caracterizando-se pelo desrespeito, abusos e maus tratos durante a gestação ou no momento do parto. Ela pode ser feita tanto na forma psicológica quanto na forma física. É a consequência de uma atenção desumanizada, p...