14/04/2022 04:40 | Werica Pereira da Silva
O presente artigo tem como escopo principal, evidenciar a abordagem dada ao indivíduo acometido por psicopatia, diante de posições doutrinárias e jurisprudenciais frente ao ordenamento jurídico brasileiro. O código penal brasileiro faz uma importante diferenciação entre aqueles que são imputáveis, semi - imputável e os inimputáveis, par...
Categoria: Direito Processo Civil
14/04/2022 04:25 | Alex Carlos Capura de Araújo
: O presente trabalho visa estudar os aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica. Serão abordados uma breve origem do tema, teorias aplicáveis e os dispositivos legais que versam sobre a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica. Ao se profundar no mérito do instituto, serão apresentados os aspectos...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
14/04/2022 04:23 | Marcos D´Angelo Faria
A cessão de crédito, que encontra assento no art. 286 e seguintes do Código Civil, é instituto através do qual o credor cede a terceiro o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei ou a convenção com o devedor. Se no âmbito das relações civis a possibilidade da cessão de crédito é indiscutível, sendo restr...
14/04/2022 04:20 | VAGNER LUCIANO COELHO DE LIMA ANDRADE
Uma revisão cultural, ecológica e pedagógica do sistema de BRT - BUS Rapid Transit do Município de Contagem - MG: apresentando parques urbanos previstos em leis vigentes como medidas de compensação ambiental pelos impactos gerados...
13/04/2022 04:45 | Marcela Maria Buarque de Macedo Gadelha
O presente artigo parte do pressuposto de que uma melhor investigação e aprofundamento do debate relativo aos animais adaptados ao convívio doméstico, apenas venha a engrandecer os estudos pertinentes às relações jurídicas privadas. Por essa razão, é necessário um estudo e possível transporte para uma nova compreensão e interpretação...
13/04/2022 04:23 | Mylla Duarte do Amaral
A responsabilidade social e jurídica por abandono afetivo é um assunto delicado, pois trata da responsabilidade de cuidar, amar, instruir um filho para a vida. É nesse momento que o Poder Judiciário adentra nas relações de família, contudo, não com o desiderato de obrigar alguém a amar, pois tal obrigação não possui previsão legal, ape...
13/04/2022 04:22 | Larissa Albuquerque Marques Silva
O presente trabalho tem como objetivo o estudo dos limites constitucionais ao poder de tributar, que se traduzem em princípios e imunidades tributárias. A abordagem será realizada mediante uma análise das normas constitucionais, das jurisprudências dos tribunais superiores e dos entendimentos doutrinários mais recorrentes acerca do tema. Os l...
Categoria: Direito Processo Civil
12/04/2022 04:30 | Marcela Maria Buarque de Macedo Gadelha
O objeto de estudo do artigo está relacionado com o questionamento no tocante a atuação em conjunto dos juízes diante da cooperação judiciária nacional. Ademais, uma análise em relação ao avanço com a normatização do instituto, que já era presente no código anterior (CPC-1973), porém teve uma ampliação em sua importância e estudo...
12/04/2022 04:25 | Emile Gomes Lasmar
O objetivo desse estudo é analisar os critérios de proteção à imagem da mulher nos crimes cibernéticos contra a honra. À luz da lei 12.737/2012. Dessa maneira, para a realização deste estudo foram realizadas pesquisas bibliográficas por meio de artigos e periódicos sobre conceitos e teorias relacionadas a jurisprudencial acerca do tema p...
12/04/2022 04:22 | Sany Rhaissa Campos Costa
No século XX, foi criada a primeira lei de controle de armas de fogo, pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso. O intuito do trabalho tem como objetivo apresentar o tema sobre posse e porte de arma e suas diferenças. Venho por meio de este destacar que os brasileiros defendem o direito a posse de arma para defesa própria, proteção da f...
11/04/2022 04:37 | JANNIELLY NERES SARAIVA SOARES
Combatida através da Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar deve ser prevenida a fim de que a integridade física e psicológica de suas vítimas sejam preservadas em todas as situações sociais. Com a chegada da Covid-19 no Brasil, a vida da população sofreu modificações, a grande maioria delas relacionadas à necessidade de ...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
11/04/2022 04:27 | Emily de Souza Barbosa
O presente artigo versa sobre as medidas criadas pelo Estatuto da criança e do adolescente e o crescimento dos atos infracionais cometidos por adolescentes o dispositivo conceitua de forma objetiva, quem é considerado criança e quem é considerado adolescente. O Estatuto da criança e do adolescente traz em seus dispositivos regras disciplinador...
11/04/2022 04:26 | nizielli araujo de oliveira
O presente trabalho trata sobre a questão da alienação parental e a proteção à criança e ao adolescente, este tema ganhou força com a promulgação da Lei nº 12.318 de 2010, que regulamenta a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente por parte de um de seus genitores ou responsável pela guarda, quando este ve...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
08/04/2022 04:40 | Paulo Figueiredo Fonseca Lima
a aplicação de medidas socioeducativas possui como fundamento a acolhida do adolescente para que, em ambiente adequado, possa reestabelecer o curso de seu desenvolvimento em momento único da vida. O debate acerca do fundamento punitivo é intenso, mas fato é que não é possível ignorar sua função ressocializadora e educativa. ...
Categoria: Direito Processo Penal
08/04/2022 04:19 | Giliarde Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama
As narrativas jornalísticas causam efeitos sobre o corpo social que tem sido objeto de pesquisas em todo o Globo. É dizer, até onde os fundamentos e dirigentes da atividade jornalística são inquestionáveis ou questionáveis no voltado à sua percepção crítica e responsável no desenvolvimento das instituições democráticas no Brasil? Par...
08/04/2022 04:13 | FERNANDA CARDOSO RODRIGUES
A situação prisional do Brasil não vem nas últimas décadas sendo capaz de conceder aos apenados os preceitos básicos da execução penal: a ressocialização desses indivíduos à sociedade. Isso se deve ao fato de que dentro dos presídios é possível encontrar diversos problemas, desde a falta de higienização até a superlotação, o...
07/04/2022 04:20 | Ana Paula Vieira Furlanetto
O presente artigo visa analisar de forma sistemática aliada a tecnologia e ao ordenamento jurídico a manipulação de dados ilegalmente coletados e o reflexo que causam na sociedade de forma global, bem como o seu armazenamento. O objetivo é analisar o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e identificar os problemas causados pela co...
07/04/2022 04:20 | Nilson Costa Souza
O Direito de arrependimento se conduz num alicerce ao consumidor em determinadas situações nos casos de cancelamento da compra após a respectiva assinatura ou posterior aquisição do produto, por esses fatores e outros se compõem num instrumento de apoio ao consumidor em território brasileiro. Importante salientar, o comprador por se tornar a...
Categoria: Direito Administrativo
07/04/2022 04:18 | Paulo Figueiredo Fonseca Lima
o processo administrativo é o instrumento estatal para desempenho da função administrativa e encontra-se expressamente previsto no art. 5º, LV e LXXVIII, da CR/88. As agências reguladoras possuem atribuição para instauração de processo administrativo disciplinar tendente a verificar a ocorrência de infração às normas do respectivo serv...