22/04/2022 04:33 | Bárbara Barbosa Fernandes
O presente artigo tem a finalidade de analisar as teorias sobre o poder de notáveis autores da filosofia, conforme seus ideais políticos e sociais. A discussão proposta tem como objetivo especificar as modalidades de poder no Direito do Trabalho, relacionando-as com os conceitos filosóficos de poder no que for compatível, além de propor o exa...
Categoria: Direito Internacional Público
22/04/2022 04:30 | Beatriz Ramos de Souza
Após uma crise política, econômica e social na Venezuela, diversas pessoas migraram para o Brasil em busca de uma melhor condição de vida, entretanto, a chegada exorbitante de imigrantes em nosso país desencadeou uma série de problemas. A partir da situação questiona-se quais as causas e efeitos desencadeados pela crise migratória venezue...
Categoria: Direito Administrativo
21/04/2022 04:31 | Jonas Veprinsky Mehl
O presente artigo visa analisar o tema relativo aos impactos da pandemia de Covid-19 nos contratos de concessão de serviços públicos de transportes. A partir de uma abordagem interdisciplinar, que combina lições da doutrina civilista com ensinamentos do Direito Administrativo, busca-se aferir o melhor enquadramento para a pandemia. Uma vez fei...
Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral
21/04/2022 04:25 | MURILO CALLOU TAVARES DE SÁ
De acordo com a Constituição Federal, a Defensoria Pública é instituição permanente, democrática, essencial à função jurisdicional do Estado, com atribuição de prestar assistência jurídica, integral e gratuita, aos necessitados e promover transformações de ordem social. Este artigo traz uma breve introdução sobre o surgimento da i...
Categoria: Direito Processo Penal
21/04/2022 04:23 | Victor Carlos de Moraes Quadros
Por força do princípio da isonomia, há de se tratar as pessoas iguais de forma igual e as desiguais de forma desigual, na medida de sua desigualdade, pois seria absurdo impor a todos os indivíduos exatamente as mesmas obrigações ou lhes conferir os mesmos direitos sem distingui-los. A partir disso, a pesquisa foi iniciada a partir da problem�...
21/04/2022 04:19 | Josy Caetano de Almeida
A violência praticada contra as mulheres em ambiente doméstico é um problema preexistente à pandemia, todavia, neste período houve um acréscimo no número de mortes violentas intrafamiliares. O esforço legislativo para diminuir esses números visou apenas à retribuição da conduta praticada pelo autor, ignorando a análise da vitimogenese ...
20/04/2022 04:41 | Rafael Barroso de Andrade
O estudo busca identificar a origem e o motivo de adoção pelos instrumentos internacionais o conceito de estabelecimento permanente, a evolução de sua definição e de seu tratamento. Paralelamente, busca-se explorar os desafios da nova economia digital e pontuar a influência que exerce sobre o conceito de estabelecimento permanente. O objetiv...
20/04/2022 04:37 | Jonas Veprinsky Mehl
O presente estudo visa examinar os principais aspectos doutrinários e jurisprudenciais acerca da responsabilidade civil do Estado e dos agentes públicos. Inicia-se com uma análise das teorias que versam sobre o tema, à luz do contexto histórico em que cada uma se desenvolveu, culminando na teoria do risco administrativo. Esta última é alvo d...
20/04/2022 04:15 | Gabriel Silva das Dores
O presente trabalho visa demonstrar a violação dos direitos humanos durante a abordagem policial, mais especificamente o uso dos meios de tortura e a constante preocupação da polícia militar do Estado de São Paulo com a formação adequada de seus agentes. Faz-se uma abordagem histórica quanto ao surgimento dos direitos humanos, da antiguida...
20/04/2022 04:14 | PEDRO HENRIQUE DIAS CARVALHO
As mulheres ao longo das últimas décadas tem sido vítimas do crime de tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. Diante disso, o presente estudo teve como objetivo realizar um estudo de revisão de literatura a respeito dessa situação fática. Na metodologia, realizou-se um estudo de revisão da literatura baseada em r...
Categoria: Direito Constitucional
19/04/2022 04:44 | Marcos D´Angelo Faria
Considerando a diversidade de religiões existentes no mundo contemporâneo e a liberdade de manifestação e de crença assegurada constitucionalmente, questões envolvendo o exercício dessa liberdade no ambiente de trabalho têm sido comumente objeto de discussões, inclusive judiciais, nas quais o debate abrange a ponderação entre a garantia ...
19/04/2022 04:40 | Rafael Barroso de Andrade
O estudo busca identificar os fundamentos da capacidade contributiva, partindo da solidariedade e da justiça fiscal, agregando também o ideal de igualdade tributária como pilar de sustentação da utilização da capacidade contributiva como causa da tributação, e como critério para a progressividade fiscal....
Categoria: Direito Administrativo
19/04/2022 04:29 | JAIRO ARAUJO MATOS
O adeus ao ente querido por meio do direito ao velório, sepultamento, à imagem e memória do falecido, é uma libertação da angústia e pena perpétua diante da dor. Além disso, é princípio da dignidade humana assegurado ao morto e o respeito aos vivos como bem jurídico tutelado. Seguindo esse pressuposto, a pesquisa apresentada tem como ob...
18/04/2022 04:38 | Carla Pereira Reis
O presente artigo almeja realizar uma pesquisa a fim de esclarecer os benefícios da aprovação da Multiparentalidade para o Direito de Família e as entidades familiares. Dessa forma, visa averiguar como ocorreu o processo para a aprovação da Multiparentalidade no Direito Civil Brasileiro, bem como relatar as mudanças e os benefícios acarreta...
18/04/2022 04:30 | Juliana dos Reis Habr
O presente artigo tem como objetivo trazer ao leitor uma reflexão sobre os direitos e garantias constitucionais conquistadas pelos empregados frente às alterações emergenciais instituídas pelo Governo Federal brasileiro, em decorrência da crise econômica e social causada pela pandemia da COVID-19 no Brasil e os impactos ocasionados nas rela�...
Categoria: Direito Processo Penal
15/04/2022 04:35 | Paulo Figueiredo Fonseca Lima
O presente trabalho versa sobre possível espécie de (in)compatibilidade entre a norma do artigo 287 do CPP e a CR/88. Para tanto, analisa qual a ação objetiva de controle de constitucionalidade cabível, em tese, face a respectiva norma. Procura ainda esclarecer os elementos do mandado de prisão, bem como as consequências do descumprimento de...
15/04/2022 04:30 | Juliana dos Reis Habr
O presente artigo tem como objetivo trazer ao leitor uma reflexão a respeito do direito às férias anuais remuneradas, garantidas constitucionalmente aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e sua finalidade, buscando, através de um viés crítico, elucidar sobre o real fundamento para qual as férias foram criadas, que é...
14/04/2022 04:40 | Werica Pereira da Silva
O presente artigo tem como escopo principal, evidenciar a abordagem dada ao indivíduo acometido por psicopatia, diante de posições doutrinárias e jurisprudenciais frente ao ordenamento jurídico brasileiro. O código penal brasileiro faz uma importante diferenciação entre aqueles que são imputáveis, semi - imputável e os inimputáveis, par...
Categoria: Direito Processo Civil
14/04/2022 04:25 | Alex Carlos Capura de Araújo
: O presente trabalho visa estudar os aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica. Serão abordados uma breve origem do tema, teorias aplicáveis e os dispositivos legais que versam sobre a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica. Ao se profundar no mérito do instituto, serão apresentados os aspectos...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
14/04/2022 04:23 | Marcos D´Angelo Faria
A cessão de crédito, que encontra assento no art. 286 e seguintes do Código Civil, é instituto através do qual o credor cede a terceiro o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei ou a convenção com o devedor. Se no âmbito das relações civis a possibilidade da cessão de crédito é indiscutível, sendo restr...