08/02/2022 04:30 | HELLEN DE MACEDO MACIEL
O artigo trata sobre a gestão penal da imigração efetivada pelos países desenvolvidos, analisando o histórico da política criminal adotada, a qual sugere uma atuação seletiva e discriminatória, sendo inclusive extremamente rigorosa. Descreve nessa política criminal eleita alguns aspectos do Direito Penal do Inimigo, haja vista que o imigr...
08/02/2022 04:25 | Gisele de Almeida Barreto Belchior
Há valores essenciais que vão permear toda a conduta daqueles que ingressam nos quadros da Marinha do Brasil. Nesse sentido, apesar dos valores serem intrínsecos à atividade militar, é possível encontrá-los também em sua maioria presentes na Constituição Federal de 1988 e na legislação administrativa militar, de maneira a evidenciar val...
Categoria: Direito Processo Civil
07/02/2022 04:25 | Pedro Campos de Azevedo Freitas
A intimação é meio de comunicação de atos processuais essencial para o exercício do princípio do contraditório. Há discussão sobre a ocorrência de dupla intimação, por meio eletrônico e por publicação em diário oficial, e a determinação do termo inicial do prazo processual para a manifestação tempestiva da parte....
Categoria: Direito Processo do Trabalho
04/02/2022 04:53 | Elisa Maria Secco Andreoni
A decisão judicial sempre suscitou estudos por parte da Teoria Geral do Direito, e inúmeras teorias surgiram no sentido de verificar em que consiste a tomada de decisão pelos juízes. Neste artigo, suscita-se, com base na aplicação do direito pelos juízes, até que ponto eles devem apenas aplicar a lei conforme elaborada pelo legislador, sem ...
Categoria: Direito Constitucional
04/02/2022 04:40 | Geovanny Matsumoto de Almeida Santos
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal de 1988 no que diz respeito ao regime de repartição de competências e responsabilidades entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Com a anál...
04/02/2022 04:20 | VAGNER LUCIANO COELHO DE LIMA ANDRADE
O ano de estabelecimento de Marzagão corresponde possivelmente ao ano de acomodação da primitiva fábrica de tecidos da região, a Companhia de Fiação e Tecidos de Minas Gerais. A usina nasceu como sede da Companhia Industrial Sabarense fundada em 1880, na urbe de Sabará e que foi adquirida pelo empresário e político Manoel Thomaz de Carval...
Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)
03/02/2022 04:17 | Isnar Amaral
Categoria: Direito Processo Civil
02/02/2022 04:30 | Flávio Alves do Nascimento
O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação subsidiária do princípio da não surpresa, contida no Código de Processo Civil de 2015, ao Processo Administrativo como forma de garantir ao administrado o pleno exercício das garantias constitucionais do contraditório, ampla defesa e segurança jurídica. São examinadas hipóteses ...
01/02/2022 04:43 | Beatriz Victória de Diego Terzini
O presente artigo busca analisar as verbas típicas do contrato do atleta profissional - luvas, bichos, direito de imagem e direito de arena – quanto ao seu conceito e natureza jurídica. Em razão de suas peculiaridades e distinção quanto as demais verbas recebidas por outros trabalhadores, há discussão doutrinária e jurisprudencial sobre a...
Categoria: Direito Constitucional
01/02/2022 04:25 | Leonardo Guimarães Perego
O presente artigo volta-se ao estudo da estruturação do Estado Federativo, mediante a compreensão e a identificação de seus principais elementos e de suas características constitutivas. Partindo de sua recomposição histórica, com especial destaque para a experiência norte-americana, buscar-se-á analisar a evolução desses elementos iden...
31/01/2022 04:50 | Victor Lacerda de Figueiredo
O presente artigo científico consta com o propósito de, através de uma análise crítica e meticulosa da restrição de direitos imposta sob o regime matrimonial dos nubentes septuagenários, historiando desde sua concepção secular, na formulação do Código Civil de 1916, à sua preservação ao advento da Constituição Federal de 1988, que...
Categoria: Direito Processo Civil
31/01/2022 04:20 | FERNANDA HENRIQUES GONCALVES ZOBOLI
O presente artigo pretende se debruçar sobre o conceito de ativismo judicial, diferenciando-o da judicialização para, em seguida, analisar detidamente um caso concreto de ação civil pública com pretensão de implementação de política pública negligenciada pelo Poder Executivo. Haverá destaque para o papel da Defensoria Pública e da impo...
Categoria: Direito Constitucional
28/01/2022 04:44 | Victor Lacerda de Figueiredo
O presente artigo científico consta com o propósito de, através de uma análise crítica e meticulosa da sistemática empregada para a investidura dos membros do Supremo Tribunal Federal, historiando desde sua tradição lusitana e sua implantação em terras brasileiras, às incompatibilidades por si enfrentadas com o modelo de Estado adotado p...
Categoria: Direito Processo Civil
28/01/2022 04:36 | EDUARDO SANTOS SALES
O presente trabalho tem por escopo demonstrar a viabilidade da utilização do mandado de segurança em face dos acórdãos das Turma Recursais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública quando estiverem em desacordo com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça....
28/01/2022 04:29 | VIVIANE THOMÉ DE SOUZA
O presente artigo objetiva esclarecer algumas dúvidas em relação ao afastamento de trabalhadores por conta da contaminação pela variante Ômicron que vem impactando drasticamente as atividades pela falta de mão de obra. Em 2020 tínhamos as diretrizes da Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que regulava a medidas de saúde pública relac...
Categoria: Direito Processo Civil
26/01/2022 04:42 | ARIADNI CRISTINA MECENAS DE FREITAS
O presente artigo busca analisar o fenômeno da desjudicialização da execução civil e realizar um estudo teórico acerca de seu potencial para conter o problema da morosidade do Poder Judiciário e falta de efetividade no cumprimento das decisões judiciais. Com linguagem simples e direta, procura instigar o leitor a se interessar pelo aprofund...
26/01/2022 04:30 | Wagner de Andrade Frozi
Um Estudo Crítico Sobre o Des/Acerto das Políticas Fiscais Penais Vigentes, Os Debates Sobre a Reforma Tributária e Suas Alternativas, e em que se Relacionam com as Tecnologias Altamente Disruptivas Atuais, Como Moedas Digitais, Blockchain e Metaverso...
Categoria: Direito e informática
26/01/2022 04:28 | José Mendes Pereira Neto
A presente pesquisa visa apresentar reflexões iniciais sobre como obter uma melhor compreensão acerca do funcionamento dos sistemas de inteligência artificial com vistas à superação de barreiras relacionadas à desconfiança gerada em função da ausência de conhecimento humano sobre como o sistema vem decidindo seu futuro. Cada vez mais, a ...
Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)
25/01/2022 04:27 | Eliaidina Wagna Oliveira da Silva
Esta exposição bibliográfica apresenta análises descritivas de como foram operadas as estigmatizações contra as crenças afro-religiosas. Produto do racismo colonizador que estruturou as terras brasileiras, os estigmas se convertem em constrangimento às plenas manifestações das devoções de origens africanas. A pesquisa processa interdisc...