Categoria: Criança e adolescente - ECA
16/03/2021 04:39 | Dione Batista dos Santos
Todos sabem da importância do direito à educação que as crianças e os adolescentes possuem. No entanto, a luta para conter a propagação da COVID-19 fez o Poder Público interromper as aulas presenciais em várias creches e escolas. Muitas escolas têm socorrido para aulas on line, no entanto, sabemos que nem todas as crianças e adolescentes...
16/03/2021 04:37 | Luciana dos Santos Silva
Este estudo teve a finalidade de apresentar os direitos do consumidor e os deveres da empresa à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para tanto, foi realizada uma pesquisa epistemológica e investigativa: foram consultados livros, revistas, artigos e jurisprudências para apresentar a opinião de vários autores sobre o tema....
16/03/2021 04:33 | WASHINGTON LUIZ DE BRITO
Esta pesquisa tem por finalidade abordar os crimes virtuais e a legislação que protege os indivíduos contra esse tipo de delito. Para tanto, foi realizada uma pesquisa epistemológica que tem como objetivo à investigação de conceitos sob um ponto de vista dogmático, tendo como base a investigação em sites, livros, artigos e jurisprudência...
16/03/2021 04:27 | ANA PAULA PINTO DA SILVA
O trabalho tem o escopo de atentar o leitor à violação do princípio da correlação no que tange à desclassificação para o crime de porte de drogas para consumo pessoal. O método de raciocínio utilizado é o lógico-dedutivo e a técnica de pesquisa é a documentação indireta. ...
16/03/2021 04:22 | Brenda Aguiar Vasconcelos
O presente trabalho irá analisar a posição de centralidade do Direito Consumerista após a Constituição Federal de 1988, apontando as diversas constitucionais disposições sobre a matéria. Após, serão estudados os diversos elementos da relação jurídica de consumo, quais sejam, os elementos objetivo, subjetivo e teleológico. Em seguida,...
Categoria: Direito Processo Penal
15/03/2021 04:54 | Brenda Aguiar Vasconcelos
O presente trabalho irá analisar os aspectos relativos à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a sua previsão legal e a sua origem no ordenamento jurídico brasileiro. Após, serão estudados os institutos despenalizadores da suspensão condicional do processo e da transação penal. ...
15/03/2021 04:43 | Mateus Feliciano Pessoa
O presente artigo tratará de uma maneira mais profunda nas relações de família, mais precisamente nas relações dos filhos e seus genitores, trazendo no seu contexto os princípios da família sendo eles essencial para o convívio no seio familiar e sobre tudo a responsabilidade dos pais com os filhos....
Categoria: Direito Imobiliário e registral
15/03/2021 04:30 | ANA CÉLIA DE SOUZA ALVES
O objetivo deste artigo foi informar sobre a retificação de registro de imóveis, suas modalidades e motivos. A pesquisa deste artigo foi epistemológica, investigando conceitos e opiniões de autores sobre o assunto em websites, livros, jurisprudências. ...
15/03/2021 04:28 | PEDRO LEONARDO CEDROLA VIEIRA
O presente artigo tem como objetivo apontar a importância da atuação do Serviço Social na Política de Educação, como possibilidade de agir para um ensino público, laico e de qualidade que combata a lógica do mercado que impera neste setor. ...
12/03/2021 04:38 | Brenda Aguiar Vasconcelos
Abordar-se-ão, inicialmente, os elementos necessários, a fim de que reste caracterizado o concurso de pessoas no âmbito penal. Após, serão analisadas as teorias relativas à autoria, apontando-se a adotada pelo ordenamento jurídico. Em seguida, far-se-á breve estudo sobre o crime de estupro de vulnerável, bem como os requisitos para a sua ...
12/03/2021 04:27 | Cely Say de Carvalho
A proposta deste artigo é abordar a divulgação de notícias falsas -fake news- na internet a respeito dos candidatos a cargos eletivos durante o período das campanhas eleitorais. Será demonstrado que essas notícias tem na maioria das vezes o intuito de difamar o candidato para que ele perca credibilidade junto aos eleitores....
11/03/2021 04:54 | Joel Odinei Pasquini Junior
A proposta da presente pesquisa é demonstrar em seu transcorrer do que se trata o teletrabalho, modalidade aprimorada pela Reforma Trabalhista. Conjuntamente a isto, o objetivo do trabalho é compreender de forma ampla a referida modalidade, tendo em vista que, a mesmo tem papel importante junto aos vínculos empregatícios, vez que possibilita o ...
11/03/2021 04:49 | Josafá Souza Lopes
O presente trabalho visa discorrer a respeito do impacto do assédio moral nas relações de emprego, buscando entender dentro do ordenamento jurídico e fontes do direito, tais como a doutrina, o que poderia ser feito para que essas condutas fossem punidas no momento da consumação, mas, preferivelmente, prevenidas pelo legislador e todas as part...
11/03/2021 04:22 | Kátia Maria Brasil Abude
Este trabalho surgiu a partir da inquietação pessoal, diante da divulgação na mídia de casos reiterados de feminicídio ocorridos, no Brasil, em um curto lapso temporal. Busca-se, assim, uma reflexão acerca da incidência da violência doméstica contra a mulher no Brasil, no ano de 2020, em especial, o feminicídio, e as medidas necessárias...
10/03/2021 04:57 | ANDREZA ALBUQUERQUE AMORE
A Constituição Federal tratou como direito fundamental o meio ambiente ecologicamente equilibrado cabendo ao Estado através do seu poder-dever criar instrumentos capazes de controlar o usufruto do meio ambiente. Sob tal escopo surge o licenciamento ambiental como meio de controle para mitigar os impactos ambientais, tendo como principal finalida...
10/03/2021 04:54 | Alessandro Rogério Yoshida
O presente artigo versa sobre o crime organizado, buscando debater seus atributos conceituais e avaliando-o do ponto de vista dos aspectos de segurança. O problema norteador do trabalho é compreender o fundamento e as consequências da interação entre autoridade e crime organizado, analisando, de um lado, as implicações da criminalidade organ...
10/03/2021 04:47 | Ingrid Domingues de Andrade
O objetivo desta pesquisa é apresentar as situações em que o alimentando, mesmo após atingir a maioridade, deve continuar a receber pensão alimentícia. O estudo foi realizado por meio de pesquisa epistemológica que tem como objetivo à investigação de conceitos sob um ponto de vista dogmático, tendo como base a investigação em sites, j...
10/03/2021 04:32 | Michael de Brito Corrêa
A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de direitos fundamentais de todo ser humano, e dentre eles está o direito à honra e a imagem do cidadão, que não devem ser objeto de falsas acusações que atentem contra a verdade ou lhes cause consequências negativas perante a sociedade. É com base nessa proteção legal que surgiu os ques...
09/03/2021 04:40 | ANDREZA ALBUQUERQUE AMORE
O Estado, como sujeito responsável pelas tomadas de decisões que regem o progresso de uma sociedade por ele administrada, tem o dever de assumir perante à coletividade uma postura ética que atenda aos valores e padrões que foram construídos na evolução de pensamentos e posicionamentos daquele povo. Nesta diapasão, surgiu a necessidade de ...
Categoria: Direito Processo Civil
09/03/2021 04:27 | VITOR LIMA ALMEIDA
O presente trabalho teve como objetivo analisar sob o enfoque do direito o instituto jurídico da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis, a controvérsia acerca do uso da teoria do adimplemento, observando o conceito, princípios e caracterização do instituto nos tribunais brasílios, usando-se a análise da RESP Nº 1.643.070 – P...