Fake News – a desinformação na era da pós verdade

O presente artigo analisa o fenômeno da desinformação, por meio da disseminação de fake news, tratando de seus efeitos negativos quanto ao desenvolvimento da autonomia da pessoa e à sua participação democrática, por atingir o substrato do direito à informação. Busca-se perquirir sua influência na formação do pensamento e do processo ...

Improbidade administrativa por fraude em licitações: número de casos de carteis no CADE entre 2016 e 2021

Esse estudo analisa a questão da improbidade administrativa por fraudes em licitações, delimitando-se a investigar o número de casos de carteis encontrados no Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, entre os anos de 2016 e 2021, a partir da comparação de dois triênios (2016-2018 e 2019-2021). Como objetivo central buscou-se ve...

O direito ao esquecimento na era da internet: uma análise comparativa entre Brasil e União Europeia

O presente artigo visa analisar a colisão de princípios constitucionais que envolvem a aplicação do direito ao esquecimento, que coloca, de um lado, os direitos fundamentais individuais à intimidade e à vida privada, e de outro, os direitos fundamentais coletivos à história e memória. O trabalho tem como foco a análise desse direito no c...

A aplicabilidade do homeschooling a crianças portadores de transtorno de espectro autista

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) está inserido segundo o DSM-V no Transtorno do neurodesenvolvimento como principais características o déficit no desenvolvimento linguístico, social e cognitivo, requerendo a criança portadora maior suporte em razão das particularidades da patologia e, nesses termos, necessitando de cuidados especializad...

A possibilidade ou não de leis estaduais tratarem sobre o cultivo de cannabis sativa para fins medicinais.

O presente artigo faz uma análise sobre a viabilidade ou não de leis editadas em âmbito estadual permitirem cultivo e processamento da cannabis sativa no território do ente federado para fins medicinais, industriais e científicos. O estudo é feito com base em caso prático enfrentado pelo autor no exercício de sua atividade profissional ju...

O Direito Ambiental no ordenamento jurídica brasileiro e o esgotamento dos recursos naturais

A presente obra vem argumentar a importância do meio ambiente nos últimos tempos. Assim, o Meio Ambiente na atualidade tornou-se um dos bens mais protegidos e tutelados pelo ordenamento jurídico, sendo aparado pela Constituição Federal e as demais leis que vem garantir a sua defesa. O Direito Ambiental vem se firmando como matéria relevante e...

Desapropriação: a relativização do direito de propriedade como meio para garantir o aproveitamento econômico sustentável

O presente artigo objetiva analisar detidamente a desapropriação, modalidade de intervenção do Estado na propriedade supressiva, bem como o procedimento de sua realização, ponderando a natureza e cabimento de eventuais prerrogativas da Fazenda Pública em detrimento do direito de propriedade do particular, em especial o entendimento do Suprem...

A morosidade no processo de adoção no Brasil como estímulo à adoção à brasileira

O presente artigo tem como objeto de estudo a adoção no Brasil e em como a morosidade do processo judicial influencia a prática da chamada adoção à brasileira. Desse modo, a pesquisa se justifica, pois, a família adotiva é importante para muitas crianças e adolescentes que não mantêm vínculo com a família biológica e tal demora no pro...

Dimensão liberdade: Origem, evolução e conformação na Constituição da República de 1988

A atuação do profissional com formação em direito no novo ensino médio

A presente pesquisa tem por finalidade conhecer as inovações trazidas pela reforma do Ensino Médio e refletir com, com base nelas e nas normativas que compõem a legislação educacional, como o Profissional com formação em Direito encontra oportunidade para contribuir ao ensino na Educação Básica....

A inconstitucionalidade superveniente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

O presente trabalho objetiva analisar as modalidades de inconstitucionalidade admitidas no ordenamento jurídico pátrio, e afirmar a aceitação da modalidade de inconstitucionalidade superveniente pelo órgão incumbido da análise de compatibilidade das normas com a Constituição, o Supremo Tribunal Federal. Nesse intento, imperiosa retida aná...

Os desafios da inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e a esperança no teletrabalho

O presente artigo busca pesquisar os problemas da inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e a esperança que o teletrabalho traz para essa população, tendo como objetivo geral identificar as dificuldades de gozo desse direito a priori assegurado por lei e objetivos específicos como analisar como a pandemia teve interferên...

As considerações sociais e jurídicas acerca da violência contra a mulher e a atuação da coordenadoria da mulher em situação de violência doméstica e familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo

Esse trabalho objetiva demonstrar como a cultura social machista adotada há muitos anos por nossa sociedade ainda existe e produz danosas consequências. Além do que, faremos considerações acerca das principais legislações que buscam prevenir e combater a citada violência. Por fim, mencionaremos, ainda, o relevante trabalho realizado pela Co...

O direito a saúde e a cidadania do ser humano

RESUMO: O objetivo do presente artigo é demonstrar as garantias que o ser humano te a luz da Constituição Federal. Busca analisar o direito à saúde como obrigação do Estado, buscando externar toda sua relevância na sociedade como um todo e no campo jurídico-constitucional. A Constitui&cc...

A competência para julgamento das contas de gestão dos prefeitos e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Este trabalho busca apresentar a discussão acerca da competência para o julgamento das contas dos chefes do poder executivo municipal. Inicialmente, faz-se uma revisão bibliográfica acerca das possíveis formas de controle da Administração Pública, dando ênfase no controle externo exercido pelos Tribunais de Contas. Posteriormente, realiza-...

O sigilo bancário e suas flexibilizações

O presente artigo tem como objetivo analisar o sigilo bancário, as autoridades que são autorizadas a determinar e as situações que são permitidas. Também tem como finalidade a de demonstrar as limitações expostas na lei e jurisprudência. ...

Impactos do isolamento social nos crimes de violência doméstica contra a mulher durante a pandemia de coronavírus em Minas Gerais

Manual prático de análise de edital de concurso público por Órgão de Controle Externo

Este artigo tem por objetivo realizar um breve estudo sobre a análise de concurso público, conceito, o que diz a Constituição, princípios constitucionais, as exceções, o concurso público corresponde na verdade a processo administrativo. A inexistência de norma específica acerca da elaboração de concursos públicos. A fase interna e exte...

O problema da desaposentação no direito brasileiro

Por meio do presente artigo científico, elaborou-se um estudo analítico acerca da evolução jurisprudencial do tema desaposentação no direito brasileiro, culminando com o julgamento do STF no Recurso Extraordinário nº 381367/RS, em 26/10/2016. Foram extraídas as principais teses suscitadas nos julgados de procedência e improcedência, com ...

Breves comentários sobre a função social da empresa no ordenamento jurídico brasileiro

O artigo visa analisar brevemente o conceito de função social da empresa no ordenamento jurídico. Inicia-se com uma pesquisa sobre a evolução histórica das Constituições brasileiras e influências sofridas pelo direito estrangeiro, como a Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição de Weimar de 1919. Dá-se destaque à atual redaçã...