A influência dos discursos de gênero no aumento de casos de feminicídio

O presente artigo tem como objetivo discutir a influência dos discursos de gênero para o aumento do cometimento dos crimes de homicídio com a qualificadora do feminicidio, partindo da hipótese de que as diferenças de gênero quando utilizadas para inferiorizar a mulher contribui para as mais diferentes formas de violência, entre elas a mais g...

Transmissão dolosa do vírus HIV: Aspectos Jurídicos Frente Ao Direito Penal

Feminismo e criminologia: uma análise dos casos julgados pela Corte Interamericana de direitos humanos

Resumo: Criminologia e feminismo tem muito em comum, pois consistem em pensamentos críticos e emancipatórios, entretanto, ao mesmo tempo em que a criminologia crítica constata a falência do sistema penal, do próprio direito penal e do cárcere na busca de defesa social, de redução da criminalida...

Uma análise crítica acerca das controvérsias do estado puerperal no crime de infanticídio

O estado puerperal é um dos elementos constitutivos do crime de infanticídio, presente no artigo 123 do Código Penal. Entretanto, há controvérsias quanto à imprecisão do seu conceito, com relação à sua duração e, também, na realização da perícia, que acontece quando os vestígios já desapareceram. Então, essas questões precisam s...

Análise da efetividade do Estatuto do Desarmamento na obtenção de armas de fogo por particulares e seus reflexos na punição dos crimes por ela elencados

O elo entre desarmamento e desenvolvimento foi invertido. Os dados analisados revelaram que, durante o período estudado, houve realmente uma diminuição na prevalência de armas de fogo. Todavia, apesar de o desarmamento ter produzido efeito significativo em reduzir crimes letais, não teve impacto significativo nos crimes contra a propriedade. S...

A utilização do bitcoin- cabo na condição de meio para configuração do crime de evasão de divisas

o presente artigo tem por objetivo trazer à discussão a possibilidade de incidência do crime de evasão de divisas, por intermédio do uso ilegal de bitcoin-cabo, cuja terminologia está sendo proposta com fundamento similar às intituladas “técnicas” do dólar-cabo e euro-cabo...

A seletividade da Justiça Criminal: um reflexo do racismo no sistema penal brasileiro e a teoria do labeling approach

O Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) trouxe, em 2017, que 63,6% da população carcerária nacional são de pessoas de cor/etnia pretas e pardas, para além disso, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2019, apontou que 74,4% das vítimas de mortes violentas intencionais provocadas pelas Polícias no ano de ...

A flexibilização da lei para plantio da cannabis para fins medicinais: a inibição do sistema brasileiro com uma planta medicinal

O presente artigo tem o intuito de demonstrar a eficácia da medicação derivada o óleo da Cannabis sativa, que pode ser usado no tratamento de diversas doenças. Porém a burocracia que rege a liberação para o plantio, e até mesmo para a importação, gera um sentimento de insatisfação e desconfiança sobre o poder judiciário, diante disso...

A aplicabilidade da Lei Maria da Penha e suas medidas protetivas

O presente trabalho vem demonstrar a aplicabilidade da lei Maria da penha e as medidas protetivas nela imposta, se ao decorrer dos anos essa lei realmente é eficaz perante a sociedade. Tendo como objetivo principal, apontar com base em bibliografias e jurisprudências se a atual lei previne os crimes contra as mulheres, já que conforme os número...

A (in) eficiência das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha

O presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos da lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, voltado para as medidas protetivas de urgência no que tange a sua (in) eficiência, haja vista os casos de violência doméstica contra a mulher crescerem cada dia mais, e essas medidas serem uma das maneira encontradas para tentar c...

Ativismo judicial em matéria criminal: maior incidência de impactos positivos ou negativos à proteção dos bens jurídicos?

om o objetivo de entender como o ativismo judicial em se tratando de matéria criminal, no presente contexto brasileiro, vem incidindo na proteção dos bens jurídicos a partir do destaque de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal....

A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório

O tema de licitações possui imensa relevância no âmbito da Administração Pública, principalmente no que diz respeito ao dia a dia do agente político que gere a coisa pública e de um sistema que a corrupção em sentido amplo é endêmica....

A criminalização da homofobia: equiparação ao crime de racismo sob a ótica do Supremo Tribunal Federal—Análise da ADO nº 26

O presente artigo compromete-se em analisar a Constitucionalidade da atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26, em que houve a equiparação do crime de homofobia ao racismo, tendo como base o voto do ministro relator Celso de Mello, que foi a favor de tal equiparação, e o mi...

Violência no ambiente escolar: o professor vitima sem proteção

O presente trabalho sobre este tema é demonstrar atos de violência que o professor brasileiro sofre no cotidiano escolar. A ideia é apresentar hipóteses que levam alunos a agredirem o professor. Quais fatores que contribuem, sinalizam para a ocorrência da violência. Importante também apresentar neste trabalho, a necessidade de conscientizaç...

O papel do direito no combate à violência contra a mulher

O presente artigo tem como objetivo estudar alguns dos dispositivos normativos existentes no ordenamento jurídico brasileiro que respaldam as garantias de prevenção e combate à violência contra a mulher, esta, que se manifesta de diversas maneiras, tanto no âmbito doméstico como no social. O Brasil tem níveis acima da média mundial em rela...

A prática cultural indígena do homicídio de crianças e o conflito entre cultura e vida

Uma parcela significante das etnias indígenas no Brasil adotam práticas que ferem os direitos fundamentais constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos, tais como, o homicídio de neonatos gêmeos e criança portadoras de deficiências físicas ou anomalias genéticas. Essas práticas são defendidas pelo posicionamento do relati...

Populismo penal midiático e sua forma vingativa de punir: o Pro-cesso Penal do espetáculo e a exploração comercial do crime

Trata-se de artigo científico dedicado ao estudo da relação estreita entre a exploração midiática de fatos penais e a ampliação do Sistema Penal. A metodologia utilizada consiste na abordagem descritiva e exploratória, baseado em pesquisa bibliográfica, para lastrear toda a compreensão sobre o tema. Recorreu-se a referenciais teóricos ...

Crimes em ambientes virtuais

ANDREA LUIZA ESCARABELO SOTERO (orientadora) RESUMO: A prática de crimes virtuais conhecida também como crimes cibernéticos que ocorrem mediante ao uso da rede mundial de computadores à internet, crimes contra o patrimônio público, crimes de clonagem de cartão de crédito  uso da imagem de ...

Criminalidade no Brasil: fatores que fazem dos crimes patrimoniais e do tráfico de drogas os principais responsáveis pelo aumento da criminalidade na última década

ema recorrente e sensível à maioria da população brasileira, a segurança pública nunca esteve tão presente nas rodas de discussão e no cotidiano do país. Neste sentido o artigo busca analisar a questão da criminalidade sob perspectiva diversa daquela habitualmente tratada. A intenção de o estudo é analisar o problema sob o contexto em ...

Conduta social e a personalidade do agente como critérios para a fixação da pena base

A aplicação da pena no processo penal brasileiro adota o sistema trifásico, e, no momento de aplicação da pena base, são utilizados critérios reitores presentes no artigo 59 do Código Penal. As circunstâncias judiciais serão estudadas com uma análise específica de duas em especial, a saber: a conduta social do agente e a personalidade, ...