Categoria: Direito Processo Penal
09/05/2022 04:14 | Morizar Coelho Júnior
Este estudo teve por escopo analisar a importância do Acordo de Não Persecução Penal, incluído no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei nº 13.964/2019, também conhecida como Pacote Anticrime, que incluiu o art. 28-A no Código de Processo Penal Brasileiro, tratando-se de medida despenalizada, sendo negociado entre o acusado e o Mi...
09/05/2022 04:14 | Ana Beatriz Paiva Lessa Lima
O presente trabalho tem como objetivo conceituar e apresentar as diferenças entre Elisão, Evasão e Elusão fiscal, além de tratar do planejamento tributário e mostrar até que ponto se mostra uma ferramenta válida e legítima. A abordagem será feita através de pesquisa bibliográfica acerca dos temas. Tais figuras são de suma importância ...
09/05/2022 04:13 | karolayne rocha aguiar
O referido estudo busca analisar os aspectos sociais e jurídicos sobre o abuso sexual em desfavor de crianças e adolescentes. Tal ação se traduz no ato onde o criminoso abusa injustamente de crianças e adolescentes para a satisfação de seus desejos sexuais. Os efeitos desse crime são altamente nocivos para as vítimas, vide o fato de que cr...
Categoria: Direito Processo Penal
09/05/2022 04:12 | HINGRID CABRAL PEREIRA
O reconhecimento de pessoas é um procedimento previsto no Capítulo VII do Código de Processo Penal, normalmente realizado na fase de investigação criminal, que busca averiguar traços e características do suposto criminoso. Pode-se definir como sendo o ato pelo qual se afirma ser certa a identidade de uma pessoa. Dessa maneira, o presente tra...
Categoria: Direito Constitucional
09/05/2022 04:10 | SAULO FREIRES LIMA
Este presente artigo tem como principal objetivo a análise da eficácia da Lei da Ficha Limpa no âmbito da inelegibilidade e suspensão dos direitos políticos, identificando quais são as causas de inelegibilidade e suspensão dos direitos políticos, bem como estudar os casos de inelegibilidade, e por último verificar qual o posicionamento das...
Categoria: Direito Processo Civil
09/05/2022 04:08 | Igor Matheus Gomes Pereira
O trabalho teve como objetivo identificar na literatura existente o questionamento da pesquisa: “se há uso excessivo (leviano) do judiciário brasileiro na Justiça Federal pelos que tem gratuidade de justiça”? A relevância do trabalho diz respeito aos impactos orçamentários sobre a prestação dos serviços judiciários em observância à...
Categoria: Direito Processo Penal
06/05/2022 04:35 | LEONARDO RODRIGUES ARRUDA COELHO
o presente trabalho analisa os recentes entendimentos dos tribunais superiores sobre os limites da soberania dos vereditos emitidos pelo conselho de sentença, bem como sua conciliação com o dever de prestação jurisdicional dos tribunais na apreciação recursal. Para tanto, fez-se uso do método dedutivo, com pesquisa bibliográfica em fontes ...
06/05/2022 04:35 | Kleanne dos reis valles
Com passar dos anos, as formas de dar à luz foi se atualizando e novas técnicas foram criadas para implementar esse momento. Essas inovações foram acompanhando a evolução dos estudos dentro do campo da medicina obstétrica. Este marco foi crucial na vida das mulheres se comparar com os temos remotos, onde as mulheres, por falta de atenção i...
06/05/2022 04:28 | Marina de Sousa Alencar Triffoni
O objetivo desta monografia é de identificar os esforços do Direito Penal em relação a atualização da legislação para o combate de crimes virtuais. Para atingir este objetivo foi desenvolvido um estudo qualitativo, com método dedutivo, expondo as principais leis que tratam do uso de equipamentos informáticos e como algumas leis são atual...
06/05/2022 04:27 | BEATRIZ GOMES MIRANDA
O tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual é um crime transnacional altamente lucrativo e um grave problema social que afeta grande parte do mundo. O Brasil tem sido analisado neste contexto porque, segundo as estatísticas, é o principal exportador de mulheres e travestis para os países europeus. Desse modo, o problema...
06/05/2022 04:26 | Mariana Araujo Verri Loureiro
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre os reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de trabalho. O avanço exponencial da tecnologia permitiu a coleta de dados pessoais de forma massiva, tornando-se uma matéria-prima dos tempos atuais. Assim, a Lei Geral de Proteção de Dados representa um grande ...
06/05/2022 04:24 | Ana Luiza Eva de Sousa e Silva
O presente artigo foi elaborado conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2011, na qual os ministros da Suprema Corte, ao julgarem a ADI n° 4277 e ADPF nº 132, reconheceram, por unanimidade, a união homoafetiva como um núcleo familiar como qualquer outro. Dessa forma, o núcleo familiar sofreu diversas mudanças sob o as...
06/05/2022 04:24 | Roosevelt Oliveira de Melo Neto
O presente estudo tem a intenção de fornecer uma visão geral a respeito das modalidades de Intervenção do Estado na Propriedade e no domínio econômico. A Intervenção do Estado na Propriedade é atividade estatal que tem como finalidade ajustar o interesse da propriedade de um particular ao bem comum, ao interesse público da sociedade. Por...
Categoria: Direito Processo Penal
06/05/2022 04:23 | Rafael Reis Delatim
Este artigo vem com a finalidade de Analisar de forma clara as possíveis interferências causadas pela mídia na veiculação de notícias que tragam casos a serem julgados pelo Tribunal do Júri e os fatores de convencimento e de senso de justiça em outros ramos que não sejam aqueles voltados ao Direito. Faz-se ainda uma pequena explanação de...
Categoria: Direito Processo Penal
06/05/2022 04:19 | Victor Figueiredo Sotero
Objetiva o presente artigo expor, em detalhes, os princípios recursais que têm aplicação no âmbito do processo penal, de modo a demonstrar os pontos em que há aproximação com o processo civil e, outrossim, aqueles em que há distanciamento. Para tanto, buscar-se-á, primeiramente, evidenciar a função essencial que a principiologia cumpre ...
06/05/2022 04:14 | Michele Ferreira Costa Martins
O crime de tráfico de pessoas é considerado como uma grave violação de direitos humanos, ocorrendo no mundo todo. Dentre as vítimas encontra-se as crianças, que tem se tornado as principais vítimas desse crime. No Brasil, essa temática também vem gerando forte impacto nos meios sociais e jurídicos, principalmente depois de que o país rat...
06/05/2022 04:14 | Hellen Bruna Conrado de Sousa
A violência contra a mulher representa um dos maiores desrespeitos aos Direitos Humanos, porque a coloca no papel de rebaixamento humano e social inaceitável. Ocorre que as práticas violentas contra as mulheres, em que pese a sua legislação pertinente, ainda é bastante praticada na sociedade brasileira. Em razão dessa realidade, o presente t...
Categoria: Direito Administrativo
06/05/2022 04:08 | LIVIO ARAUJO BRITO
O estudo ora apresentado cuida da não configuração de dano moral coletivo quando alguém estaciona em vaga de estacionamento reservada para deficientes. De início, será abordada a previsão legal da vaga de estacionamento reservada para deficientes, além do próprio conceito de deficiente. Em seguida, analisará o conceito de dano moral colet...
05/05/2022 04:45 | Izabella Araújo Pinto
A união estável é uma das formas de formação familiar mais debatida das últimas décadas, principalmente pelo aumento da sua prática. Dentro desse contexto, discute-se frequentemente a respeito do reconhecimento da união estável nas relações extraconjugais, cuja situação já tem sido debatido e julgado, inicialmente, nos Tribunais de J...
05/05/2022 04:37 | Luana Andrade Campos
O estudo em tela apresentará a multiparentalidade e os efeitos que seu reconhecimento provoca no ordenamento jurídico brasileiro, no que diz respeito ao âmbito familiar, possuindo como problemática os efeitos jurídicos gerados a partir do reconhecimento da multiparentalidade no âmbito familiar. O trabalho, de forma geral, objetiva analisar os...