04/01/2021 04:37 | Heitor José Fidelis Almeida de Souza
A prática forense revela que a interpretação de alguns requisitos legais necessários para que um contrato de mútuo financeiro possa ser objeto de ação de execução de título extrajudicial pode causar algumas dúvidas e incertezas nos operadores do direito e também nas partes. Este artigo terá como objetivo apontar todas as cautelas neces...
Categoria: Direito Constitucional
04/01/2021 04:30 | Bárbara Drielle de Oliveira Felizardo
A capacidade legislativa atribuída ao Poder Executivo, produto das concessões constitucionais, atualmente, muito têm suscitado debates infindáveis acerca de sua real legitimidade, em virtude dos cada vez mais habitais abusos exercidos pelo Poder Executivo, na utilização de prerrogativas atípicas a sua função, especialmente, no que tange à...
Categoria: Direito Processo Civil
04/01/2021 04:23 | Julyanne Alves Rodrigues
A pesquisa traz uma análise quanto à importância das tutelas provisórias como instrumento célere de acesso a justiça brasileira. Trazendo como objetivo primordial o rompimento do paradigma de que a justiça está distante de seus tutelados, voltando-a para o cotidiano e demonstrando como elas podem influenciar a vida de muitos brasileiros, na...
Categoria: Direito Administrativo
04/01/2021 04:15 | wellington alves de andrade
Para que possamos entender de que forma se deu a ascensão do Estado Democrático de Direito precisamos fazer uma breve retrospectiva histórica sobre a evolução do que chamamos de Estado Moderno....
Categoria: Direito Previdenciário
01/01/2021 04:33 | ANA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA
O presente artigo discorre acerca do Benefício de Prestação Continuada, onde foi realizada uma breve pesquisa bibliográfica sobre os principais marcos históricos, suas características sociais, as mudanças e inovações que perpassam o instituto até o momento. ...
01/01/2021 04:30 | Jéssica Cavalcanti Barros Ribeiro
Este artigo tem como principal objetivo entender o fenômeno da mutação constitucional que ocorreu no art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal, referente ao conceito de “livro”, acarretando na elaboração da súmula vinculante nº 57, do Supremo Tribunal Federal. ...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
01/01/2021 04:15 | Luis Alberto Marques Pinheiro
O cerne do presente artigo tem como objetivo principal analisar o instituto da Justa Causa no Contrato de Trabalho focando nos possíveis motivos que podem desconfigurar tal modalidade de dispensa. As relações de trabalho muitas vezes são complexas por apresentarem situações que obrigam o empregador a romper o vínculo empregatício sem a vont...
Categoria: Filosofia do Direito
31/12/2020 04:40 | JOSÉ CARLOS SEVERO DE OLIVEIRA MATOS
O presente artigo pretende desenvolver um estudo do positivismo jurídico do século XX a partir, principalmente, do pensamento de Hans Kelsen e Herbert Hart. Com base em Kelsen, analisaremos o conceito de norma jurídica, a ideia de ordem escalonada, ou seja, a perspectiva hierárquica do direito que é a base do conceito de validade das normas ju...
31/12/2020 04:30 | Carolina Zandonai
O presente artigo tem como objeto o estudo sobre as distinções entre a passagem forçada e a servidão de passagem. Para isso, foram abordados aspectos gerais acerca do direito de vizinhança e dos direitos reais, seguidos do direito de passagem forçada e servidão de passagem e suas respectivas formas de extinção, por fim, foi abordado os mei...
Categoria: Direito Administrativo
31/12/2020 04:20 | Elder Soares da Silva Calheiros
Uma celeuma bastante atual na seara da Administração Pública – abarrotando o Poder Judiciário – é a que discute a possibilidade de recebimento de adicionais de insalubridade ou periculosidade por servidores públicos remunerados pelo regime de subsídios....
31/12/2020 04:05 | Beatriz de Almeida do Carmo
O objetivo deste trabalho é questionar a eficácia das medidas protetivas aplicadas pela Lei n. 11.340/2006, nacionalmente conhecida como Lei Maria da Penha e, à época de sua criação o objetivo principal era criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher...
Categoria: Direito Processo Civil
30/12/2020 04:58 | Helio José Ramos Carneiro de Campos
A presente monografia tem como objetivo analisar o que de fato representaram as manifestações populares brasileiras ocorridas em junho de 2013, bem como a possibilidade de considerá-las como uma outra vertente de Iniciativa Popular, não aquela consagrada no art. 61, §2º, da Constituição Federal de 1988, referente à elaboração de leis, ma...
Categoria: Sociologia jurídica
30/12/2020 04:25 | Guilherme Sabino Nascimento Sidrônio de Santana
O presente artigo científico objetiva analisar a teria científica da ciência do direito, com suas principais características e métodos, tema de profunda importância para os estudos em Filosofia do Direito. ...
Categoria: Direito Processo Penal
30/12/2020 04:20 | Eduarda Ferreira Arantes Costa
O presente trabalho possui como tema o acordo de não persecução penal na nova lei 13.964/19. Nesta senda, procura esclarecer o seguinte problema: O Acordo de Não Persecução Penal é a aplicabilidade da autocomposição no direito penal? Para tanto, tem-se como objetivo geral evidenciar que o acordo de não persecução penal possibilita o enc...
Categoria: Direito Processo Penal
30/12/2020 04:18 | Ailton De Oliveira Costa
O presente artigo pretende abordar a importância do papel da família, na instrução do processo penal. Não obstante o instituto Família estar evoluindo de acordo com os passos do progresso da sociedade contemporânea, as buscas por um tratamento humanizado e de diminuição de reincidentes no Processo Penal ainda estão emperradas....
Categoria: Direito Administrativo
30/12/2020 04:14 | Elder Soares da Silva Calheiros
O Estado existe para servir ao cidadão e não para dele se servir. Hodiernadamente, por isso, cresce a cobrança diária da população e dos órgãos de controle sobre a necessária ampliação dos serviços públicos....
Categoria: Direito Administrativo
30/12/2020 04:10 | Italo Goncalves Matos
O presente trabalho tem por objetivo analisar aspectos gerais sobre a prorrogação de contratos administrativos, notadamente os requisitos elencados pela legislação, doutrina e jurisprudência dos tribunais pátrios, bem como a discricionariedade da Administração Pública na análise da medida. ...
29/12/2020 04:51 | ISRAEL ALMEIDA DE CESARE MAIA
A expressão em língua portuguesa “carta branca” surgiu do francês “carte blanche” e teve origem bélica. O comandante da tropa vencida assinava uma folha em branco e entregava ao inimigo vencedor para que este estipulasse os termos de rendição. Uma espécie de procuração que outorgava plenos poderes a outrem para executar em nome alh...
29/12/2020 04:44 | Andressa Oliveira dos santos Martins
O crescimento acentuado da expectativa de vida dos brasileiros tornou atual e relevante o estudo sobre o tema abandono afetivo. O artigo presente tem como base o entendimento sobre uma variação do abandono afetivo, o que a doutrina chama de abandono afetivo inverso, que se caracteriza de forma geral pelo abandono do idoso por seus descendentes. ...