Categoria: Direito Constitucional
15/01/2021 04:16 | Raoni da Silva Pagani Elias
Este estudo tem por objetivo analisar o tratamento jurídico conferido pelo direito brasileiro às notícias falsas quando estas violam os direitos da personalidade. Trata-se do embate entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade, já que as fake news tendem a afrontar a privacidade, a honra, a intimidade, dentre outros direitos. ...
Categoria: Direito Processo Civil
14/01/2021 04:50 | FLÁVIA
O presente trabalho gravita em torno do prequestionamento e, mormente, examina o conhecimento das questões de ordem pública no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e no Recurso Especial (REsp) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a fim de analisar o panorama doutrinário da temática em apreço, bem...
14/01/2021 04:38 | Tanisy Romana Vasconcelos Costa Leite
O presente estudo tem como objetivo fazer uma análise comparativa entre a guarda compartilhada e a guarda unilateral, dando ênfase às posições mais recentes adotadas pelos Tribunais Superiores no que tange ao tema e apontar quais direitos são analisados quando se define uma guarda. Este trabalho se justifica por ser de extrema relevância pa...
Categoria: Direito Administrativo
14/01/2021 04:34 | Rogério Augusto Boger Feitosa
O presente artigo versa sobre a exigência legal de justificação da escolha do fornecedor nas contratações administrativas não precedidas de licitação e tem por objetivo examinar a juridicidade do direcionamento dessas pactuações, em especial, à luz dos princípios da impessoalidade e da eficiência. ...
14/01/2021 04:31 | Felipe Fernandes Pinheiro
A dignidade da pessoa humana é o cerne do ordenamento jurídico brasileiro e, na qualidade de princípio informador, seus efeitos subordinam todas as demais normas jurídicas. Em relação aos direitos fundamentais, desdobramentos específicos do princípio constitucional informador, cada um deles representa a incidência da dignidade humana, de f...
14/01/2021 04:28 | Reury Barros Matias
O presente artigo busca demonstrar a definição da teoria do Direito Penal do Inimigo, desenvolvida pelo alemão Gunther Jakobs em 1985, com base em filósofos contratualistas da era moderna, embasando as políticas criminais hodiernamente requeridas por uma sociedade temente a criminalidade moderna que assola e desestrutura o meio social, em virt...
14/01/2021 04:23 | Tulio Barros Nascimento
O presente trabalho busca esmiuçar o instituto da filiação, trazendo seu conceito tradicional, suas concepções mais atuais, tendo em vista as grandes transformações sociais ocorridas, e suas espécies, dando maior ênfase à filiação socioafetiva. ...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
14/01/2021 04:10 | Roberto Monteiro Pinho
A morosidade do Poder Judiciário brasileiro se tornou fator impeditivo da efetivação do acesso à ordem jurídica justa, da pacificação de conflitos e se converteu num mecanismo colidente com a Carta Cidadã. Esse quadro débil antes de tudo confronta a “razoável duraç&a...
13/01/2021 04:37 | RENAN MOTTA FALCAO
O presente trabalho tem como escopo analisar o instituto da parentalidade socioafetiva frente ao instituto da adoção civil no ordenamento jurídico brasileiro, bem como responder ao questionamento se aquele instituto se configura como uma burla a consecução desse. ...
13/01/2021 04:34 | Thaíza Lopes Evangelista
O presente artigo aborda a história do Direito Penal no território brasileiro, um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes (BITENCOURT, 2020)....
Categoria: Direito Administrativo
13/01/2021 04:33 | JULIANA BARRETO DE CARVALHO AMORIM
O presente trabalho pretende apresentar uma incipiente análise a respeito dos aspectos jurídicos relativos à contratação de advogados pelos conselhos de fiscalização profissional, os quais são considerados autarquias sui generis, com personalidade de direito público, pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)....
13/01/2021 04:33 | Francisco Tadeu da Silva e Souza
O presente estudo visa comparar os sistemas normativos da common law e civil law, respectivamente adotados no Reino Unido e Brasil, a partir da perspectiva da teoria tridimensional do direito e da formação dos valores nas sociedades envolvidas, uma vez que estes são utilizados ao lado dos fatos para sintetizar as normas emanadas pelo Poder legi...
Categoria: Direito Processo Penal
13/01/2021 04:29 | ecleziast de paula galvão junior
O presente artigo objetiva discutir diferenças na maneira em que o Estado reage no momento de criação de provas nos casos de grande repercussão quando comparado com outros de menor impacto social. Tal discussão justifica-se no fato de que em crimes que chocaram o país, como o de Isabella Nardoni, foi utilizada a mais alta tecnologia disponív...
13/01/2021 04:24 | Willy Vieira Ciribele de Assis
O presente artigo tem por objetivo demonstrar as consequências perante a lei da conduta de dirigir veículo automotor sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa, crime conhecido como embriaguez ao volante, cometido em vias públicas ou particulares, as formas de cometimento, diferentes formas de criminalização, decisões sobre ...
12/01/2021 04:55 | THAIS FARIAS DE ALMEIDA
O presente artigo visa discutir a respeito da Teoria do Transconstitucionalismo de Marcelo Neves no âmbito da repressão e prevenção do crime de lavagem de dinheiro no Brasil, diante da sua rigorosa proteção ao sigilo bancário pessoal, que traz dificuldades no tocante à obtenção de informações para propiciar a constatação de crimes fin...
Categoria: Direito Processo Civil
12/01/2021 04:33 | MARCELLA VIEIRA DE QUEIROZ CARNEIRO
Após o que foi considerado o período crítico da primeira onda da COVID-19, doença provocada pelo novo Coronavírus (Sars-COV-2), o Poder Executivo iniciou a progressiva autorização quanto à retomada de algumas atividades econômicas, tidas como essenciais à população. Nesse cenário, o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Ve...
12/01/2021 04:24 | Stéphany Jorge Vasconcelos
Criadas a partir de estudos do psicoterapeuta alemão Bert Hellinger, as constelações sistêmicas familiares são métodos terapêuticos aplicáveis às relações e pessoas que compõem o núcleo familiar. Ante a existência de um grande número de ações na vara de família em todo território nacional, bem como a implantação de métodos alt...
Categoria: Direito Administrativo
12/01/2021 04:21 | Benigno Núñez Novo
Este artigo tem por objetivo fazer um estudo sintético do processo administrativo disciplinar que se desenvolve nas seguintes fases: I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório; III - julgamento. As decisões do PAD podem ser questionadas j...
12/01/2021 04:20 | LUIZ CARLOS SANTOS JUNIOR
Do cabimento de Recurso Extraordinário em face de tese firmada em incidente de assunção de competência pelo TST e das dificuldades para o seu processamento e conhecimento face à omissão do CPC....