Categoria: Direito Processo do Trabalho
21/01/2021 04:10 | Roberto Monteiro Pinho
A sociedade civil não confia na justiça trabalhista, e tem seus reais motivos, devido sua lentidão, má conduta urbana de juízes e servidores, e ainda a ausência de qualidade nas decisões processuais. ......
Categoria: Direito Processo Civil
20/01/2021 04:56 | Marcela Mitiura Vitale
A Ação popular é via constitucional capaz de defender os interesses da coletividade, permitindo a condenação pessoal dos administradores envolvidos em ato ilegal e lesivo que tenha prejudicado o patrimônio público, a moralidade administrativa, o meio ambiente ou o patrimônio histórico e cultural. O estudo em apreço faz uma análise da Lei...
20/01/2021 04:44 | Antonio Wilton da Silva
O presente trabalho busca lançar luz a uma discussão presente mas pouco recorrente, a relação tenue entre questões como o clamor social e a representação midiatica dos fatos criminosos, com a produção e a interpretação legistiva, no que tange a aplicação da legislação penal e processual penal, objetivou-se através de uma pesquisa b...
20/01/2021 04:26 | Marcelo de Sousa Machado
O Direito Brasileiro precisa ajustar-se às novas realidades geradas pela herança digital, pois, além de ser um tema recente e pouco discutido, está presente em grande parte dos lares. A cada dia, o patrimônio digital adquire valor econômico e gera discussões sobre seu destino após o falecimento do indivíduo, quando este não tenha deixado ...
20/01/2021 04:19 | Cleidmar Avelar Santos
O tema, já bastante relevante no país, considerando-se o alto número de contratos de assistência à saúde, os quais são objetos de conflitos judiciais entre consumidores e empresas de planos de saúde que vem crescendo nos últimos anos, ganha ainda maior relevo no atual contexto de pandemia de Covid-19, vivenciado desde março de 2020. ...
20/01/2021 04:18 | Saulo Faria de Oliveira
O presente artigo possui como tema central a investigação da lógica da recente inovação legislativa de registro de controle de ponto por exceção autorizado expressamente pela Lei de Liberdade Econômica nº 13.874/2019 (que incluiu a nova redação do § 4º do artigo 74 da CLT). Assim, inicialmente conceitua-se o ponto por exceção e, apó...
19/01/2021 04:38 | Tulio Barros Nascimento
O presente trabalho busca fazer uma análise da polêmica existente no direito sucessório quando se tem um caso de multiparentalidade, concluindo pela possibilidade de ocorrência da multi-hereditariedade. Para esclarecer a questão, o fenômeno da multiparentalidade será detalhadamente analisado, trazendo sua possibilidade no ordenamento jurídi...
Categoria: Direito Administrativo
19/01/2021 04:30 | MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA
O presente artigo aborda a noção de consensualidade no direito administrativo. Para bem situar a matéria, delineou-se as premissas teóricas que sustentam alguns dos novos paradigmas do direito administrativo, a saber: a juridicidade administrativa, a releitura do conceito de interesse público e de supremacia do interesse público. Observou-se ...
19/01/2021 04:29 | MARCOS SCALERCIO
A não discriminação é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previsto no artigo 3º, IV, da Lei Maior. No ordenamento jurídico pátrio há normas proibitivas que coíbem condutas discriminatórias no âmbito do contrato de trabalho, como por exemplo o artigo 7º,XXX, XXXI e XXXII da CF, na CLT há previsão nos artigo...
Categoria: Direito Processo Civil
19/01/2021 04:28 | Marcela Mitiura Vitale
Esta dissertação analisa os contornos da ação popular no direito brasileiro, discorrendo acerca dos requisitos para a propositura da ação, os efeitos da sentença condenatória, bem como as polêmicas mais relevantes acerca do tema. Ao adentrar no profundo dos elementos desta ação coletiva, faz-se uma análise histórica do direito nacional...
19/01/2021 04:24 | Antonio Wilton da Silva
O presente trabalho o qual parte de uma analise bibliográfica, objetiva traçar um entendimento sobre a pratica punitiva, e sua evolução no tempo e no espaço, as peculiaridades, no que tange a justiça privada e o rumo que o aparato punitivo estatal toma quando confrontado e submetido as mudanças no pensamento social trazidas pelo liberalismo...
19/01/2021 04:13 | Sarah Fernanda Santana Dias
Os animais incluem-se, juntamente com os seres humanos, na categoria de seres vivos. Todavia, tal semelhança na classificação entre eles se contrapõem à medida que aqueles não possuem características intrínsecas aos humanos. ...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
18/01/2021 04:57 | MARCOS SCALERCIO
Antes do advento da Reforma Trabalhista, a jurisdição voluntária da Justiça do Trabalho estava limitada à homologação de opção pelo FGTS, prática que há muito tempo não ocorre, tendo em vista que empregados admitidos antes da Constituição Federal de 1988, que permanecem até hoje no mesmo emprego, são raros. Com a novel lei, foi ampl...
Categoria: Direito Processo Civil
18/01/2021 04:43 | Luciana Costa Estêvão
Neste artigo foram desenvolvidas análises acerca dos Meios Alternativos de Solução de Conflitos, tão quanto suas respectivas particularidades. Observa-se que os métodos consensuais estão em constante aplicação nos relacionamentos entre particulares, devido ao sobrestamento e morosidade do judiciário. Com o objetivo de promover e difundir u...
Categoria: Direito Constitucional
18/01/2021 04:25 | Antonio Wilton da Silva
O presente trabalho partindo de uma análise bibliográfica, objetiva estabelecer uma análise de princípios, como o direito a privacidade, liberdade de expressão e liberdade de imprensa, objetiva-se observar aqui o choque entre esses direitos e a sobreposição dos mesmos no caso concreto, enfatizando a observância de como tal relação princip...
18/01/2021 04:20 | Camilla Gambarra Moreira
A análise histórica remonta ao conturbado processo de formação do Direito do Trabalho e à importância de sua internacionalização e constitucionalização pelas Nações. O princípio da proteção jurídica ao trabalhador estabelecido no ordenamento jurídico pátrio visa estabelecer um grau de proteção mínimo à classe obreira como form...
Categoria: Direito Administrativo
18/01/2021 04:19 | MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA
O artigo analisa a responsabilidade civil do município decorrente da contratação emergencial de obra pública. Abordou-se as situações que envolvem irregularidade na dispensa de licitação, na fiscalização da obra e na confecção dos laudos autorizadores. De igual modo, analisou-se o campo de incidência da responsabilidade civil em vista ...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
15/01/2021 04:36 | MARCOS SCALERCIO
A prescrição intercorrente ocorre quando o processo permanece paralisado por um período predeterminado, sendo que ao final, o processo é extinto. Antes da Constituição Federal de 1988, a Suprema Corte já havia editado entendimento no sentido de ser aplicável a prescrição intercorrente na seara trabalhista (Súmula nº 327)....
15/01/2021 04:30 | Tulio Barros Nascimento
O presente trabalho busca fazer uma análise da polêmica existente nos casos de tipificação nos homicídios no trânsito, concluindo ora pelo dolo eventual, ora pela culpa consciente. Para esclarecer a questão, os conceitos de dolo e culpa serão expurgados, bem como suas espécies, as teorias de diferenciação e as consequências da aplicaç�...
Categoria: Direito Administrativo
15/01/2021 04:26 | Lucas Leonardo Marques do Couto
O presente artigo apresentou como objeto de análise a responsabilidade do parecerista público em tempos de pandemia causada pela Covid-19. Para tanto, a presente pesquisa desenvolveu-se de modo teórico. A primeira seção tratou da definição de parecerista e parecer jurídico analisando precedentes do STF a respeito do tema e sobre uma possív...