Categoria: Direito Processo Penal
11/01/2021 04:45 | MARCELLA VIEIRA DE QUEIROZ CARNEIRO
A lei nº 13.964, de 2019, conhecida como “Pacote Anticrime”, foi editada com o escopo de trazer normas mais rigorosas no combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes com violência contra a pessoa. Porém, no tocante ao crime de estelionato, a legislação perfilhou previsão mais branda, exigindo, como regra, para a sua persecuç�...
Categoria: Direito Processo Civil
11/01/2021 04:40 | Aislan Arley Pereira de Alvarenga
O presente trabalho analisa a utilização pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do princípio da dignidade humana como fundamento para reconhecimento da repercussão geral em recursos extraordinários, bem como sua invocação para a própria solução de mérito de recursos com repercussão geral reconhecida....
Categoria: Direito Constitucional
11/01/2021 04:39 | NANCY SAMPEDRO
Em 2003 foi editada pela Unesco em Paris, a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto nº 5.753, de 12 de abril de 2006, estabelecendo ações internacionais para a preservação dos bens culturais globais que formam a herança cultural da humanidade....
Categoria: Direito Processo Penal
11/01/2021 04:37 | MÁXIMO SOARES DE SENA
O presente estudo tem como objetivo expor a realidade do sistema prisional brasileiro, apontando a privatização como alternativa para assegurar os direitos humanos dos presos. A sanção penal tem como função ressocializar o preso para a volta à vida em sociedade. Todavia, nas condições atuais que se encontra o sistema prisional no Brasil, e...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
11/01/2021 04:34 | Camilla de Sousa Brandão Fleury Curado
O assunto em estudo neste trabalho é a responsabilização trabalhista no âmbito das delegações de serviços notariais e registrais em relação ao novo titular. Considerando que os serviços notariais e registrais possuem um regime jurídico próprio, diverso daquele aplicado a empresas, serão analisados os requisitos para aplicação da suce...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
11/01/2021 04:33 | Leandro Fernandez Teixeira
Por todo o Brasil, os atores envolvidos com o sistema de justiça trabalhista têm vivenciado um momento de profunda apreensão durante a pandemia da covid-19....
Categoria: Sociologia jurídica
08/01/2021 04:57 | Atos Henrique Fernandes
o presente artigo apresenta um estudo sistemático da Teoria Jurídico-filosófica do Anarcocapitalismo. Mergulhando nas principais obras dos principais teóricos dessa ideia. ...
08/01/2021 04:40 | Andriele Jeniffer Domeraski Ribeiro
O presente artigo analisa os impactos ocasionados pela pandemia nas empresas, abordando as medidas emergenciais que estão sendo adotadas para atenuar os efeitos da crise, medidas estas que não têm sem mostrado tão eficazes, diante do aumento de pedidos de recuperação judicial e de decretação de falência. ...
08/01/2021 04:40 | Aline Karem Moreira
Neste artigo iremos tratar da violência obstétrica e de sua responsabilização nas esferas penal e civil. No Brasil não existe um tipo penal específico que puna os agentes da violência obstétrica, porém é possível enquadrar esses atos de violência em vários tipos penais....
08/01/2021 04:33 | Carlos Roberto Campos
O presente trabalho aborda a temática da internação compulsória dos dependentes químicos crônicos, dando ênfase ao conflito gerado entre o Direito à vida e o Direito à liberdade, ambos consolidados como direitos fundamentais pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. ...
Categoria: Direito Administrativo
08/01/2021 04:22 | Elder Soares da Silva Calheiros
Procurador do Estado de Alagoas. Advogado. Consultor Jurídico. Ex-Conselheiro do Conselho Estadual de Segurança Pública de Alagoas. Ex-Membro de Comissões e Cursos de Formação de Concursos Públicos em Alagoas. Ex-Membro do Grupo Estadual de Fomento, Formulação, Articulação e Monitoramento de Políticas Públicas em Alagoas. Ex-Técnico J...
Categoria: Direito Notarial e Registral
07/01/2021 04:50 | Antonio Augusto Vilela
A presente pesquisa de trabalho incidiu em analisar a hipotética atinente à responsabilidade civil dos notários e registradores, trazendo como acostamento o novo tratamento fundamental adjudicado aos serviços notariais e de registro nos termos do artigo 236 da Carta Magna vigente. ...
07/01/2021 04:35 | Wanderson Rodrigo Araújo Silva
O objetivo do presente artigo foi analisar a necessidade do porte de arma de fogo para os agentes penitenciários contratados, que exercem função pública, ou seja, são de caráter temporário. ...
07/01/2021 04:32 | RODRIGO DINIZ DE PAULA BARCELOS
A infecção hospitalar constitui-se em um problema de saúde pública que além dos danos causados aos seres humanos, geram um enorme custo financeiro. Trata-se de fenômeno extremamente complexo, seja no plano técnico ou jurídico. ...
Categoria: Direito Processo Penal
07/01/2021 04:30 | Wagner Silvestre de Jesus
A lei 13.964/19, trouxe diversas inovações ao direito penal e processual penal brasileiro. Cite-se com ela a famigerada figura do juiz de garantias. Tal instituto prevê a obrigatoriedade da divisão entre as fases pré e processual penal....
07/01/2021 04:26 | Yáskara Campos de Paiva
Os problemas ambientais se tornaram ao longo dos anos uma preocupação mundial. A tecnologia da informação, que é uma importante ferramenta em vários campos produtivos da sociedade, contribui com a poluição do meio ambiente e o desgaste dos recursos naturais. ...
07/01/2021 04:23 | Ana Paula da Silva Nascimento
O abandono de animais domésticos é comum em nosso país, em qualquer esquina, logradouro, rua, estrada, comércio, é possível encontrar um animal que foi despejado de um lar. Enfim sabe-se que todos estes seres vivos tiveram um lar antes de serem cruelmente despejados. A informação aliada à educação pode ser o pontapé para amenizar a situ...
Categoria: Sociologia jurídica
06/01/2021 04:57 | Atos Henrique Fernandes
O presente artigo é fruto de uma pesquisa bibliográfica qualitativa que busca demonstrar como os Estados Unidos, por meio de seu povo, demonstra não mais ter interesse na hegemonia global alcançada no Século XX e como a China, apesar da coesão interna, não deve ter o sucesso que almeja....
Categoria: Direito Processo Penal
06/01/2021 04:41 | Breno Eduardo Campos Alves
Na conhecida Era dos Impérios - século XIX - o Império Britânico esteve em expansão, sendo que sua capital - Londres - era a maior cidade do mundo durante este período...