Categoria: Direito Constitucional
05/10/2020 04:43 | Sued Cunha de Araújo
O presente artigo tem por objetivo apresentar a relevância das normas protetivas relacionadas ao paciente oncológico frente à negligência na assistência dos planos de saúde. Foi elaborado em razão às negativas de cobertura assistencial a pacientes oncológicos fornecida pelas operadoras privadas. ...
05/10/2020 04:37 | Cristian Rau Stoltenberg
O objetivo da pesquisa é analisar a legalidade das promoções nas universidades privadas, que beneficiam apenas os alunos novos, deixando, por consequência, os alunos preexistentes com o sentimento de injustiça. ...
05/10/2020 04:35 | NATALIA MARIA DE LIMA BRAZ
O presente artigo científico tem como objetivo analisar o enquadramento do crimi-noso acometido de psicopatia no Sistema Penal Brasileiro, sendo as sanções disci-plinadas no Código Penal vigente. Partiremos do conceito de psicopatia, bem como suas características e as diferenças entre a sociopatia e a psicopatia. Também será abordado o conc...
Categoria: Direito Constitucional
05/10/2020 04:30 | Caio Guimarães de Freitas
A lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD requer que as instituições revejam a maneira como realizam o tratamento dos dados das pessoas. Instituições de todos os portes serão impactadas pela LGPD. ...
Categoria: Direito Administrativo
05/10/2020 04:16 | Brunna Roberta Mendes Dias Campos
Trata-se de análise dos contratos restritivos à propriedade privada, efetuados pelo Ente Público, destacando a diferença entre as modalidades eventualmente identificadas no Direito Brasileiro, dentre as quais evidenciam-se a servidão e a desapropriação. Nesse aspecto, muito embora sejam divergentes em diversos pontos, os quais serão destrin...
02/10/2020 04:58 | Eduardo Luiz Santos Cabette
Ganhou enorme repercussão na mídia o caso bárbaro de uma menina de 10 anos que era, segundo consta, estuprada reiteradamente pelo tio de 33 anos desde os 6 anos de idade. A criança acabou engravidando aos 10 anos e foi submetida, com sua concordância e dos seus representantes legais, a um aborto “sentimental, humanitário ou ético”, como ...
Categoria: Direito Administrativo
02/10/2020 04:40 | Juliana Melissa Lucas Vilela e Melo
O presente artigo tem como principal característica abordar a contratação direta no âmbito das Estatais, em especial, a inexigibilidade de licitação na hipótese de serviços técnicos especializados. Para tanto, serão tratados alguns aspectos aplicáveis à espécie, tais como, conceitos, princípios, e as Leis 8.666/1993 e 13.303/2016 (Lei...
02/10/2020 04:38 | Leonardo Toscano de Brito
O presente artigo visa trazer luz à discussão acerca do requerimento e deferimento da gratuidade relativa a atos praticados junto ao cartório de registro civil, a exemplo da emissão de certidão de nascimento, óbito, habilitação de casamento, dentre outros, mediante mera declaração do interessado. ...
02/10/2020 04:38 | Maurizio da Silva Dutra
O objetivo principal da pesquisa, é discutir sobre a lei nº 11.340/2006, aludindo a respeito das formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres e os mecanismos adotados pela supra Lei, a fim de que seja coibido tal violência. Como metodologia, adotou-se a pesquisa bibliográfica, na qual permitiu-nos reunir bases teóricas atrav�...
Categoria: Direito Previdenciário
02/10/2020 04:29 | brena jacinto tosta
O presente artigo aborda sobre o acréscimo na aposentadoria para fins de contratação de terceiro, para ajuda de suas necessidades no caso de invalidez e a dificuldade de adequação em casos divergentes de invalidez, que se mostra insensível em relação ao tema. Em consequência disto, cabe uma análise sobre a possível aplicação em outros...
Categoria: Direito Administrativo
01/10/2020 04:31 | Luis Alberto Marques Pinheiro
O presente artigo jurídico tem como objetivo analisar a efetividade da política de cotas raciais, bem como apontar os principais fatores que levam ao crescimento dos casos de fraude nas universidades públicas brasileiras. O problema maior se dá pela falta de eficácia para coibir esse tipo de prática. A justificativa desta pesquisa baseia-se n...
Categoria: Direito Processo Penal
01/10/2020 04:27 | Joaquim Leitão Júnior
A discussão centra, se a denominada lei de pacote anticrime manteve o prazo em 10 (dez) dias ou ampliou para o 15 (quinze) dias ou se teríamos a dualidade de prazos para finalização de procedimento policial com investigado preso no âmbito do Código de Processo Penal...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
01/10/2020 04:24 | Yonaria Alves Patricio
O presente artigo trata da reforma trabalhista e a concessão do benefício da justiça gratuita como garantia de acesso à justiça. O estudo visa responder quais foram as mudanças ocorridas na concessão do benefício da justiça gratuita advindas da reforma trabalhista, e se estas mudanças restringiram ou ampliaram o acesso do trabalhador à j...
Categoria: Direito Administrativo
01/10/2020 04:19 | Juliana Melissa Lucas Vilela e Melo
O presente artigo tem como principal característica a análise da possibilidade de reajuste de preço, como mecanismo para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de obras e reformas, quando inexistir previsão em Edital ou em cláusulas do contrato administrativo. Na sequência, verifica-se o possível índice inflacionár...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
01/10/2020 04:18 | CRISTIANE MARTINS ARAUJO
Este estudo usa as tendências nacionais em alegadas agressões criminais contra menores para investigar se a violência social diminuiu desde o advento do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA (1990). ...
Categoria: Direito Internacional Privado
30/09/2020 04:34 | Thainá Perrenoud Godoi
O presente artigo tem como propósito demonstrar a importância da construção de um contrato internacional e os principais pontos a serem abordados, principalmente na relação jurídica de empresas brasileiras. Muitas vezes nos deparamos com situações em que as empresas, principalmente multinacionais ou que desejam realizar algum negócio que ...
Categoria: Direito Administrativo
30/09/2020 04:28 | MARIA DE LOURDES FERREIRA CHAVES
O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto da estabilidade dos servidores público, tema de grande interesse para a comunidade acadêmica jurídica, pois se insere no ramo do direito administrativo. Adotou-se, para o desenvolvimento deste artigo, a metodologia da pesquisa bibliográfica e documental, com o objetivo de discutir se a es...
30/09/2020 04:28 | GABRIÉLI ARAÚJO MOREIRA
Este estudo trata sobre a socioafetividade e a sua eficácia no mundo jurídico em relação aos que são beneficiados. Analisa os benefícios e prejuízos causados quando é ou não utilizado e a sua relação com o artigo 5º da Constituição Federal do Brasil. Estuda os reflexos jurídicos em relação a dignidade humana e relaciona os resultad...
30/09/2020 04:22 | Michael Douglas Estevam Pereira
O presente trabalho busca demonstrar a viabilidade do afastamento do dever de amparo dos filhos aos pais ante o descumprimento reiterado dos deveres inerentes ao poder familiar. Analisa-se o poder familiar, seu conceito e os deveres a ele inerentes. Investiga-se a possibilidade do surgimento da obrigação alimentar para os filhos e a possibilidade...