Categoria: Direito Administrativo
30/09/2020 04:16 | FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA LEITE
A legislação e as Instruções Normativas respaldam a contratação de serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Administração Pública Federal. Contudo, algumas ponderações precisam ser levantadas para responder se os contratos atendem ou não a contento à necessidades dos órgãos contratantes....
Categoria: Direito Administrativo
29/09/2020 04:33 | GEVESON DE SOUZA OLIVEIRA
Este estudo tem por objetivo analisar a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados na Administração Pública Federal, diploma editado em 2018, mas que, por força da vacatio legis, somente entrou em vigor, em sua inteireza, recentemente. A pesquisa classifica-se como hipotético-dedutiva, descritiva e bibliográfica. Constata-se que a impl...
29/09/2020 04:30 | Lucimara Andreia Moreira Raddatz
Este estudo trata sobre a relação socioafetiva e a sua eficácia no mundo jurídico em relação aos que são beneficiados. O seu objetivo de forma mais ampla é demonstrar que as relações humanas mudam de acordo com o tempo e que o sistema jurídico deve se adequar ao caso concreto, tratando com isonomia cada relação socioafetiva pensando no...
Categoria: Direito Processo Civil
29/09/2020 04:29 | Carolina Zandonai
O presente artigo científico tem como objeto o estudo da arbitragem no direito brasileiro. Para isso, foram abordados aspectos gerais acerca da arbitragem como a convenção de arbitragem que possui meios diferentes de serem convencionadas, a sua evolução histórica no direito brasileiro, o procedimento adotado com as suas flexibilidades, bem co...
29/09/2020 04:22 | Rafaella Lopes Feitoza
Este trabalho trata sobre a participação da mulher na política brasileira, no que tange ao princípio constitucional da igualdade entre gêneros. O objetivo é analisar o desenvolvimento histórico da mulher na busca de seus direitos sociais e a luta da conquista por sua cidadania e possuir o direito ao voto. Além de dar ênfase as lutas para c...
28/09/2020 04:58 | Vitor Paiva Fiorindo
o artigo investiga interpretação dada pelo STF ao conceito de “serviços de qualquer natureza” como hipótese de incidência do imposto de competência municipal previsto no art. 156, III da Constituição Federal. Objetiva-se delimitar a definição dada pela Corte a fim de resolver problemas atuais e futuros na aplicação do imposto. Abord...
28/09/2020 04:39 | Pedro Alcântara Barboza de Souza
Este trabalho teve como objetivo geral discutir sobre a criação no âmbito da cidade de Manaus de um sistema de isenção tributária parcial denominado de “IPTU Verde” tendo como base o Projeto de Lei nº 248/2013 apresentando pela vereadora Socorro Sampaio e pelo Projeto de Lei nº 151/2019 apresentado pelo Vereador Prof. Fransuá. ...
28/09/2020 04:39 | ALINE ROCHA MARTINS
O presente trabalho monográfico tem por objetivo identificar a diferença entre mero aborrecimento e o dano moral propriamente dito decorrentes da relação de consumo, buscando maiores esclarecimentos acerca da banalização bem como as decisões jurisprudenciais acerca do instituto...
28/09/2020 04:22 | George Feitoza Ribeiro
A usucapião pode ser compreendida como modo originário e legal de aquisição de propriedade. O artigo tem como objetivos, discorrer sobre o breve histórico e sua conceituação, e sua presença no ordenamento jurídico Brasileiro, avaliar a mais nova modalidade da usucapião e suas nuances. ...
28/09/2020 04:20 | NAJLA DE FARIA SANTIAGO
A internet no atual contexto da sociedade contemporânea tem contribuído de diferentes formas para as inovações nas áreas sociais, culturais, econômicas, política e jurídica disseminando informações, rompendo as barreiras culturais e dessa forma ampliando a participação do Direito e da responsabilidade dos possíveis atos praticados cont...
25/09/2020 04:55 | Vanessa Andriani Maria
O presente artigo busca estudar o reconhecimento do instituto da filiação socioafetiva em nosso ordenamento jurídico, bem como avaliar a possibilidade de enquadramento da socioafetividade no direito sucessório. Os sentimentos e a afinidade que dele provêm, tornam-se o viés basilar para a constituição da família....
Categoria: Direito Processo Civil
25/09/2020 04:53 | Vitor Paiva Fiorindo
Partindo da concepção de processo civil como instrumento da tutela jurisdicional de direitos e da existência de um direito fundamental à tutela efetiva, e identificando no efeito suspensivo automático da apelação um entrave à efetividade, o artigo trata da retirada deste efeito pela sentença que confirma, concede ou revoga tutela provisór...
Categoria: Direito Processo Penal
25/09/2020 04:51 | Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique Jr.
Narrativa lúdica de situação fictícia ocorrida em gabinete de (in) determinado Juiz de Direito: agente detido em flagrante pela prática de delito patrimonial na periferia de metrópole tupiniquim. Audiência de custodia dispensada em razão de situação pandêmica. Decisão...
Categoria: Filosofia do Direito
25/09/2020 04:48 | JOSÉ CARLOS SEVERO DE OLIVEIRA MATOS
O presente artigo pretende analisar a crise da democracia brasileira sob a ótica da concepção de democracia introduzida pela promulgação das constituições rígidas, o que modificou seu pressuposto enquanto regime político fundado por uma Constituição que segue o modelo hegemônico do pós-segunda guerra mundial, compreendida, nesse sentid...
25/09/2020 04:48 | Andréia Aline Nunes Machado Bodenmuller
O presente artigo tem por objetivo, trazer uma ressignificação sobre o conceito de subordinação jurídica, com o intuito de compreender suas ramificações de modo abrangente, utilizando para tanto a metodologia de revisão bibliográfica acerca do tema. No início as relações trabalhistas, dentro do conceito de subordinação, eram bem rígi...
25/09/2020 04:17 | Roberto Monteiro Pinho
Tramita na Câmara dos Deputados, proposta de emenda a Constituição pró-extinção da Justiça Especializada. E ao contrário do que pensam os atores dessa especializada os textos estão bem embasados e convincentes e se encontram estrategicamente a espera do......
24/09/2020 04:43 | Pedro Henrique de Oliveira Martins
A crise causada pelo Coronavírus trouxe consequências não apenas para a saúde pública, mas também para diversos segmentos da economia nacional, ensejando numa crise fiscal sem precedentes. No que se refere ao direito tributário, uma série de medidas foram adotadas pelo poder público como forma de minimizar os impactos negativos da pandemia...
24/09/2020 04:26 | Mariana Sá Leitão de Meira Lins
O direito à morte digna é um dos temas mais controversos no âmbito jurídico. Com o avanço da ciência, novas descobertas da medicina permitiram que a vida humana seja prolongada mesmo em casos de doenças que levem o ser humano a um estado vegetal permanente. Nessas situações, entretanto, a vida humana é transmudada e perde todas as caracte...
24/09/2020 04:22 | Mirela Reis Caldas
O Código Tributário Nacional – CTN, artigo 3°, conceitua o tributo como sendo “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”....
Categoria: Direito Constitucional
24/09/2020 04:20 | Denise Maria das Neves e Lima
Este artigo trata da necessidade de obediência ao Princípio da Autonomia dos Entes Federativos pelas normas editadas durante o período da pandemia do Coronavírus (COVID-19)....