02/09/2020 04:40 | Guilherme Ganen do Carmo
Este artigo aborda o conceito e a fundamentalidade dos Direitos Humanos, para, então, apresentar a teoria do constitucionalismo digital com o objetivo de compreender como ocorre, no Marco Civil da Internet (Lei n.12.965) e na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709), a extensão desses direitos para o âmbito da proteção de dados pessoa...
02/09/2020 04:38 | RELIVALDO JOSE DA SILVA
A presente pesquisa buscou compreender as mudanças promovidas pela lei 13.964/2019, porquanto a seara das cautelares penais clama por um estudo direcionado a partir dessa reforma, prevenindo assim os conflitos que os estudiosos do Direito possam encontrar à analisar as novas disposições existentes no diploma processual penal, com enfoque no que...
02/09/2020 04:35 | Larissa Pizzotti Faiçal
O Estado de Inocência, previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal, sofre impacto direto do fenômeno midiático- incluindo os diversos tipos de “furos de reportagem” e como estes procuram saciar as expectativas sociais. Assim, visando entregar à população verdadeira sensação de segurança e justiça, a mídia se utiliza...
02/09/2020 04:14 | FILIPE EWERTON RIBEIRO TELES
O presente artigo tem por escopo o estudo das Normas Operacionais do Sistema Único de Saúde, sendo elas: Normas Operacionais Básicas (NOB) e Normas Operacionais de Assistência à Saúde (NOAS), que foram instrumentos utilizados para a definição de estratégias que orientam a operacionalização do sistema de saúde. ...
01/09/2020 04:43 | Luis Alberto Marques Pinheiro
O presente artigo pretende abordar discussões acerca da diferença de alíquotas praticadas nos estados brasileiros. Sabe-se que a alta carga tributária é um dos entraves da atual economia, e que as empresas buscam caminhos para diminuir os custos com seus tributos. ...
01/09/2020 04:25 | DIEGO OLIVEIRA DA SILVA
O aborto, mesmo previsto por lei nos casos de violência sexual, continua a ser praticado de maneira insegura, principalmente em caso de gestações indesejadas. O aborto é uma realidade social que sempre foi alvo de bastante polêmica e conflitos de ideias na sociedade brasileira. Ele é praticado por mulheres que muitas vezes não possuem suport...
01/09/2020 04:24 | Rosiclerk Ottilo Cavassani Neto
Torna-se importante destacar que quando trata-se sobre responsabilidade, considera-se que isso tem como consequência das infrações cometidas.O presente trabalho, visa investigar, as três formas de responsabilidade ambiental, quais sejam, a responsabilidade administrativa, civil e criminal. Utilizou-se como metodologia uma revisão bibliográfic...
Categoria: Direito Constitucional
01/09/2020 04:23 | FILIPE EWERTON RIBEIRO TELES
O presente artigo tem por escopo o estudo da trajetória de condução nacional da Política de Saúde no Brasil a partir da primeira metade do século XX. Especificamente, foram enfocadas na análise da linha do tempo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS), os princípios e diretrizes. ...
01/09/2020 04:19 | Leonardo de Araújo Silva
Neste presente trabalho acerca do tema “Desigualdades enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho” trata-se a respeito da mulher em seu ambiente profissional e as desconformidades com relação a direitos e afins. Este estudo tem seu início apresentando o começo da busca das mulheres pelos seus direitos trabalhistas desde a revolução ...
Categoria: Direito Constitucional
31/08/2020 04:39 | Lorenna Gomes Nizer Oliveira
Este estudo avalia o cerceamento do direito de ir e vir, condicionado aos meios de pagamento eletrônicos nos pedágios, relaciona os meios de pagamento eletrônicos ao princípio da liberdade de ir e vir e investiga por qual motivo o pagamento do pedágio por meio eletrônico deve ser considerado para evitar o cerceamento do direito de ir e vir. ...
31/08/2020 04:30 | Heloisa Marcassi
O objetivo deste estudo é analisar os danos ambientais decorrentes dos efeitos da exploração humana dos recursos ambientais, sem a observação do manejo e correta exploração. Outro ponto é como o direito brasileiro reage ou deveria reagir aos desastres ambientais de origem humana, impondo melhores estratégias de fiscalização e sanções m...
28/08/2020 04:32 | Maycky Fernando Zeni
O tema que iremos abordar no presente trabalho tratará de analisar quais foram os fundamentos e as justificativas através da criação da Lei n.º 13.142/2015, na intenção de reconhecer a eficiência no combate aos crimes praticados contra autoridades e agentes de segurança pública. ...
28/08/2020 04:23 | MARIANA GOMES MASCARENHAS
O artigo analisa a liberdade religiosa em escolas públicas sob dois primas: a proibição de interferência no livre exercício da religião e a impossibilidade de proteção especial ou adoção de uma religião oficial pelo Estado. Para tanto, são desenvolvidos temas como o conceito de liberdade religiosa, a proibição do uso de símbolos reli...
Categoria: Direito Constitucional
28/08/2020 04:17 | Leonardo Fabri
Desde que a raça humana começou a viver de forma organizada, se entende e aceita a presença do Estado como agente soberano e regulador de todos, que tem o fito de harmonizar o convívio social. Foi através desse processo que o homem deixou seu estado natural e outorgou sua liberdade ao Estado....
28/08/2020 04:10 | Heitor José Fidelis Almeida de Souza
O consumidor que teve suas joias empenhadas roubadas, furtadas, ou extraviadas da agência bancária em que se encontravam depositadas, pode e deve procurar um advogado especializado para auxilia-lo na reparação de eventuais prejuízos patrimoniais, caso a indenização ofertada pela instituiç&atild...
Categoria: Direito Processo Penal
27/08/2020 04:30 | Leticia Ferreira Veras da Cunha
O presente estudo propõe uma análise crítica acerca da precária condição do sistema penitenciário brasileiro, que foi reconhecido perante o Supremo Tribunal Federal, em razão da contínua violação de direitos e da reiterada omissão estatal, como um sistema de coisas inconstitucional. Abordará, com maior ênfase, a realidade vivenciada p...