08/09/2020 04:36 | Virgínia Paula Rodrigues do Carmo
Este estudo tem o intuito de conhecer a aplicação do Direito Penal sobre a doença mental, a inimputabilidade em decorrência dessa doença, os liames que cercam este tema como também as leis e portarias. É necessário buscar uma melhor compreensão acerca dessa doença para respeitar a dignidade da pessoa humana....
Categoria: Direito Administrativo
08/09/2020 04:34 | FILIPE EWERTON RIBEIRO TELES
O presente artigo se debruça sobre as considerações teóricas do Direito Urbanístico na historiografia e contemporaneidade, bem como conceito e princípios que o caracterizam. Ainda será analisado, de forma introdutória a natureza e a autonomia do Direito Urbanístico, além das suas características. ...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
08/09/2020 04:33 | Letícia Mulari
O presente artigo relata as inovações ocasionadas pela Reforma Trabalhista no âmbito da distribuição do ônus da prova. Objetiva-se através de uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa, promover o estudo destas mudanças. Investiga detalhadamente o texto do dispositivo 818 da CLT, esclarecendo as discussões atinentes ao tema. ...
08/09/2020 04:30 | WILLIAN PANTOJA DE SOUZA
O presente artigo tem por objetivo abordar o direito do consumidor nas relações de consumo e à informação. Haja vista que o direito à informação está previsto no Código de Defesa do Consumidor e na Constituição Federal de 1988. ...
08/09/2020 04:28 | Manoel Aelayan Maia Gomes
Com a chegada do século XXI ficou notável que a sociedade atingiu um nível de desenvolvimento jamais imaginado, sendo que uma das maiores conquistas, sem sombras de dúvida, foi à criação do computador e posteriormente o advento da internet. ...
Categoria: Direito Processo Penal
04/09/2020 04:47 | Maria Luiza Pereira
Este trabalho pretende estudar o instituto da delação premiada, com o objetivo principal de promover reflexões críticas sobre a forma que ele é previsto e praticado dentro do ordenamento jurídico brasileiro, levando em consideração o contexto político recente do país. Diante disso, observa-se, ainda, que a aplicação desse instituto no o...
Categoria: Direito Administrativo
04/09/2020 04:30 | Jaqueline Toledo de Almeida
O presente trabalho tem por objetivo apresentar o princípio da impessoalidade da Administração Pública, sob várias égides. Analisar-se-á, inicialmente, o estudo do princípio da impessoalidade na Constituição Federal. Após, será exposto como trata a doutrina o referido princípio. Ao final, será apresentado os casos julgados pelos tribu...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
04/09/2020 04:25 | chiara kelly costa da cruz
Este artigo tem como objetivo analisar um modelo hipotético alternativo às medidas socioeducativas previstas do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), as Parcerias Público Privadas (PPP), um meio que possa vir a solucionar um problema político social, direcionando uma melhor compreensão das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes...
Categoria: Direito Processo Penal
04/09/2020 04:19 | Elder Soares da Silva Calheiros
O tema da inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal frequenta, com recorrência, as sessões dos Tribunais brasileiros, sendo, ainda, objeto de intensas discussões no campo doutrinário....
04/09/2020 04:08 | VAGNER LUCIANO COELHO DE LIMA ANDRADE
Os lugares e suas paisagens locais, são elementos de relevância simbólica para os grupos historicamente inseridos e consolidados em territórios urbanos e rurais. Neste contexto, o presente estudo apresenta um esboço temporal, entre os anos de 1920 e 2020 que contextualizem brevemente, a urbanização de paisagens, outrora rurais e as ressignif...
Categoria: Direito Constitucional
03/09/2020 04:59 | PEDRO OTAVIO ARRUDA MENDES
o presente artigo tem como objetivo discutir a eutanásia, quanto a autonomia da vontade dos pacientes e a garantia do direito à saúde, contrapor argumentos e questionar quanto que, a autonomia da vontade influencia na percepção da eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro, contudo, a perfazendo como garantia do acesso à saúde a respeit...
03/09/2020 04:53 | Edson Sebastião de Almeida
Neste artigo nosso objetivo é mostrar ao leitor as proposituras da PEC nº 45/2019, da Câmara dos Deputados Federais, da PEC nº 110/2019, do Senado Federal e do PLC nº 3.887/2020, do Governo Federal. Vale citar aos leitores o nosso artigo “Reforma tributária todos querem, mas qual é a melhor proposta?”, pois naquela ocasião discorremos o...
Categoria: Direito Constitucional
03/09/2020 04:30 | Elder Soares da Silva Calheiros
Em 2015, o Estado de Alagoas protagonizou uma das discussões mais acaloradas no que tange ao momento político nacional da época. É que, em meio a uma onda de ascensão da extrema direita no País – que mais a frente conduziu à Presidência da República o atual mandatário Jair Messias Bolsonaro – ocorreu o protocolo do Projeto de Lei Ordi...
03/09/2020 04:26 | Karine Alves Silva Oliveira
O presente artigo visa abordar desde a construção histórica do Direito Penal, até chegar na seletividade do sistema penal, abordando sobre a dificuldade de a justiça alcançar as classes dominantes, quando esses cometem delitos. Demonstrando que os pertencentes das classes menos favorecidas sempre foram tratados de maneira diferenciada pelo po...
03/09/2020 04:25 | DEUGLIS APARECIDO DE SOUZA SANTOS
O seguro de vida é uma forma de proteção contra perdas financeiras que concede benefícios em dinheiro aos seus beneficiários em caso de sua morte. O setor de seguros no Brasil oferece uma ampla gama de produtos adaptados à indústria e à sociedade brasileira. O mercado foi experimentado nos últimos anos uma grande variedade de produtos ofer...
03/09/2020 04:24 | FILIPE EWERTON RIBEIRO TELES
O presente artigo tem por escopo a abordagem do Direito Contábil, destacando objetivos, origens, conceito e sua natureza. O Direito Contábil não é recente, porém, a estrutura atual veio em decorrência de mudanças na perspectiva do homem em se fixar em determinado lugar, ou seja, com a revolução na agricultura. A relação jurídico-contá...
02/09/2020 04:40 | Guilherme Ganen do Carmo
Este artigo aborda o conceito e a fundamentalidade dos Direitos Humanos, para, então, apresentar a teoria do constitucionalismo digital com o objetivo de compreender como ocorre, no Marco Civil da Internet (Lei n.12.965) e na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709), a extensão desses direitos para o âmbito da proteção de dados pessoa...
02/09/2020 04:38 | RELIVALDO JOSE DA SILVA
A presente pesquisa buscou compreender as mudanças promovidas pela lei 13.964/2019, porquanto a seara das cautelares penais clama por um estudo direcionado a partir dessa reforma, prevenindo assim os conflitos que os estudiosos do Direito possam encontrar à analisar as novas disposições existentes no diploma processual penal, com enfoque no que...
02/09/2020 04:35 | Larissa Pizzotti Faiçal
O Estado de Inocência, previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal, sofre impacto direto do fenômeno midiático- incluindo os diversos tipos de “furos de reportagem” e como estes procuram saciar as expectativas sociais. Assim, visando entregar à população verdadeira sensação de segurança e justiça, a mídia se utiliza...