Categoria: Direito Constitucional
19/06/2020 04:34 | Luis Alberto Marques Pinheiro
O presente trabalho tem como enfoque analisar a questão do acesso à justiça, fazendo um paralelo com o princípio da dignidade da pessoa humana. Este princípio tem como escopo facilitar a efetiva prestação jurisdicional, bem como garantir o equilíbrio social para todos. A Constituição Federal de 1988 buscou tutelar o acesso à justiça a t...
Categoria: Direito Processo Civil
19/06/2020 04:27 | Laisa Cristina Mundim Gonçalves Palhares
O presente trabalho visa analisar no âmbito processual trabalhista a aplicação dos Princípios da Lealdade Processual e da Boa-fé Objetiva, bem como a caracterização do assédio processual, as condutas que o delineia e suas consequências. O estudo implicará na historicização do instituto em foco, por meio da metodologia de pesquisa biblio...
19/06/2020 04:26 | MANFREDO BRAGA FILHO
O presente artigo tem como objetivo analisar as normas infraconstitucionais aptas a promover a retroatividade dos seus efeitos jurídicos às situações pretéritas, bem como, os graus de retroatividade por ela promovida. Neste contexto, faz-se uma análise da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, abarcando o Código Penal e ...
19/06/2020 04:25 | ELEONARD FERREIRA LIMA
O presente estudo objetiva a análise do Princípio da Insignificância, também denominada Bagatela à luz do Direito Penal Brasileiro, com enfoque no Princípio da Insignificância Impróprio. Assente a necessidade de se estabelecer aspectos conceituais e doutrinários da aplicação da bagatela imprópria, bem como o entendimento das Cortes Supe...
19/06/2020 04:21 | Wellen Martimiano da Silva
No ano de 2019, após decisão do atual presidente do STF, ministro Dias Tofolli, o povo – no Brasil e o mundo – acompanhou, pelos noticiários nas mídias,a suspensão de processos investigativosdistintos que tratavam sobre crimes de “lavagem” de dinheiro. Desde então, surgem discussões sobre quais os efeitos colaterais que tal suspens�...
Categoria: Direito Administrativo
19/06/2020 04:20 | Roberval Texeira Lopes
A pesquisa se refere a fraude no processo licitatório, uma análise da modalidade de pregão eletrônico, com os objetivos de analisar a maneira como as compras públicas são realizadas no Brasil, destacar o procedimento licitatório, com suas modalidades e princípios aplicados à licitação, avaliar a prática de corrupção na licitação, re...
Categoria: Direito Processo Civil
19/06/2020 04:20 | Elder Soares da Silva Calheiros
A sustentação oral, sem sombra de dúvidas, constitui um dos momentos mais especiais da trajetória de um operador do direito. Para um integrante da Advocacia Pública, da Defensoria Pública, do Ministério Público ou da Advocacia Privada, comparecer em juízo para realizar este ato processual é um momento sublime de sua carreira jurídica, me...
Categoria: Direito Processo Penal
19/06/2020 04:20 | MICHELLY RIBEIRO BUENO
Pretende-se com este trabalho, discutir a cerca do instituto do acordo de não persecução penal inserido no ornamento jurídico com a Lei 13.964/2019, que acrescentou o art. 28-A ao Código de Processo Penal analisar e discutir de que ele ajude o sistema penal. Destaca a legislação em vigor, demostrando como é o funcionamento e os institutos d...
19/06/2020 04:20 | vinicius aquino de castro
O presente artigo tem por objeto a análise do processo penal diante de um Estado Democrático de Direito, vislumbrando que sua função é o resguardo dos direitos e garantias fundamentais, de modo que a busca incessante pela verdade material não se adéqua a um processo penal humanitário. ...
Categoria: Direito Administrativo
19/06/2020 04:19 | Karen Cristina Bugano
O presente artigo abordará o estudo bibliográfico e os Decretos de Lei nº 1.164/71 (revogado) e o Decreto de Lei nº 2.375/87, que revogou o anterior já mencionado, e seus efeitos diante da regularização fundiária na Amazônia Legal, com o foco no Estado do Tocantins. Buscando desta forma, compreender o embate entre União Federal e o Estad...
19/06/2020 04:16 | Hugo Bonfim Minto
Este trabalho em questão faz uma abordagem com a intenção de estudar e conhecer os fatos que geram discussão no Brasil e no mundo sobre a interrupção da gravidez, seja ela espontânea ou provocada. Primeiro entendendo o conceito básico do aborto e os tipos dele, seguindo logo depois com suas classificações, é exibido inicialmente como o B...
Categoria: Direito Constitucional
18/06/2020 04:39 | Joaquim Leitão Júnior
Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral
18/06/2020 04:38 | Helen Cristiny de Sousa Amaral
Desde meados do século XX, havia-se um pensamento pré-fixado de que era inviável o uso da publicidade e do marketing no meio jurídico, pois estes métodos eram vistos como algo que ia contra aos princípios éticos que regem a advocacia. Em contrapartida, é notório que nos dias atuais se faz necessário que o advogado possua meios e ferrament...
18/06/2020 04:30 | Lanna Gabriela Bruning Simoni
O presente estudo visa analisar a possibilidade de condenação do poluidor por dano moral coletivo na seara ambiental, de modo a promover a efetiva e integral reparação do dano, nos moldes do art. 225, §3, da Constituição da República Federativa do Brasil, e do art. 14, § 1º da Lei n. 6.938/81....
Categoria: Direito Administrativo
18/06/2020 04:24 | Raphaela Maria de Oliveira Moraes Vasques
A probidade administrativa é princípio cogente no nosso ordenamento jurídico, com assento constitucional, sendo de observância obrigatória pela Administração Pública e a participação popular no seu controle é consectário lógico do Estado Democrático de Direito....
18/06/2020 04:20 | Phabline Alves do Prado
O presente artigo científico tem como objetivo analisar as modificações da nova Lei 13.964/2019 em especial nos novos limites da prisão preventiva. A nova lei entrou em vigor dia 24 de dezembro de 2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, comumente denominado de “Pacote Anticrime”. ...
Categoria: Direito Constitucional
18/06/2020 04:17 | afonso augusto gomes dos reis
Atualmente, há um notório crescimento de demandas judiciais que visam o fornecimento de medicamentos gratuitos pelo Estado, indispensáveis à saúde e à manutenção da qualidade de vida do cidadão. A vida e a saúde são os direitos mais elementares do ser humano, pressupostos de existência dos demais direitos, adequando-se na categoria de ...
18/06/2020 04:15 | Marina Boechat Aguiar
O presente artigo se propõe de maneira rasa a analisar a relação concernente entre as atividades laborais e o direito à desconexão, momento este que em tese o colaborador teria direito de gozar livremente de sua vida pessoal, seja este momento usado para o lazer ou para desenvolvimento particular, usufruindo assim de qualidade de vida. ...
18/06/2020 04:14 | Lorena Boldin Paulino
O presente artigo aborda as várias formas de maus tratos sofridas pelos animais domésticos, e traz as possíveis penalidades para quem praticar tais atos. Com isto, abordaremos o artigo 32, da Lei Federal n.º 9.605/1998, Lei dos Crimes Ambientais, que regula as condutas de maus tratos cometidos e menciona as punições impostas aos infratores. ...