18/06/2020 04:14 | Marcos Luan de Oliveira Prado
O concernente artigo foi desenvolvido com base em análise bibliográficas e fatos ocorridos no mundo futebolístico, visando a apresentação dos direitos trabalhistas e os contratos de imagem e arena dos atletas profissionais do futebol, demonstrando a evolução da legislação brasileira e as peculiaridades distintas de cada contrato apresentad...
Categoria: Direito Previdenciário
18/06/2020 04:10 | Laércio Moretti
O auxílio acidente é benefício previdenciário de condição indenizatória, sendo devido ao segurado acidentado, quando, após a consolidação das lesões consequentes de acidente de qualquer natureza, procederem sequelas que provoquem redução da capacidade para a atividade laborativa habitual, inclusive acidente de trabalho, resultar sequel...
Categoria: Direito Constitucional
17/06/2020 04:45 | Laura Andrade
Este artigo é um estudo sobre a necessidade de uma nova análise equitativa quanto a inclusão das atletas transexuais no contexto profissional desportivo, tendo em vista que está afetando o profissionalismo, mérito, conquistas, títulos e medalhas de todas as atletas, o que inclui, portanto, as mulheres transexuais. ...
Categoria: Direito Constitucional
17/06/2020 04:39 | EDILSON SALES DE OLIVEIRA
Os crimes de lesão a imagem cometidos na internet vêm aumentando exponencialmente. A Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012 veio para dispor sobre a tipificação penal de delitos virtuais, alterando o Código Penal quanto à matéria. O presente artigo a seguir traz à baila breves considerações sobre o que o ordenamento pátrio estabelece...
Categoria: Direito Administrativo
17/06/2020 04:32 | Acacia Regina Soares de Sa
O presente artigo se propõe a analisar o consensualismo no direito administrativo, em especial alguns dos instrumentos inseridos nos últimos 20 (vinte) anos, a exemplo da possibilidade de negociação da fase de lances do pregão, da criação dos juizados especiais da fazenda pública, os quais permitem a solução de conflitos por meios consens...
17/06/2020 04:27 | Rafael Bemfeito Moreira
Resumo: O presente artigo tem como objeto demonstrar a contrariedade entre o edital do concurso do Departamento Penitenciário Nacional e as normas e políticas públicas de inclusão aos deficientes físicos, em desarmonia aos ditames constitucionais e legais aplicáveis. Palavras-chave: Concursos Público...
17/06/2020 04:25 | BRENDA DE LIMA SILVESTRIN
Quando se aborda um tema de importância considerável quanto o tema da usucapião, é certo que se está abordando um meio aquisitivo de propriedade que já existe há bastante tempo, ao mesmo passo que tal instituto não deixa de ser abordado e discutido no mundo jurídico até os dias atuais......
Categoria: Direito Processo do Trabalho
17/06/2020 04:24 | Luis Alberto Marques Pinheiro
A presente pesquisa bibliográfica tem como objetivo analisar o exercício do Jus Postulandi na Justiça do Trabalho e a possibilidade do pagamento dos honorários sucumbenciais. O problema perpassa pelo questionamento no que concerne a eficácia, já que apenas o advogado tem os requisitos necessários para resguardar e assegurar a tutela jurisdic...
17/06/2020 04:15 | José de Ribamar Marinho Neto
Os alimentos ao menor têm muita relevância para o Direito de Família que visa acima de qualquer coisa à sobrevivência da pessoa. Dessa forma, conjuntamente com a assistência ao menor, temos a assistência ao feto. Os alimentos gravídicos baseiam-se na assistência pecuniário a gestante que reveste ao nascituro, tal auxílio motiva a aliment...
17/06/2020 04:15 | Fernando Lemme Weiss
Resumo – A liberdade de associação estabelecida na Constituição Federal impede qualquer presunção de representação em prol de entidades voltadas à cobrança de direitos autorais Palavras-chave – Ecad – direito à livre associação - comp...
Categoria: Direito Constitucional
17/06/2020 04:14 | MANFREDO BRAGA FILHO
RESUMO: O presente artigo tem como objetivo esmiuçar o entendimento doutrinário e jurisprudência da cláusula obstativa da utilização da ação constitucional de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Neste contexto, faz-se uma análise histórica, dem...
Categoria: Direito Constitucional
17/06/2020 04:12 | ANICE DE SOUZA MOURA
O estudo a seguir tece algumas considerações de como a rede pública de Ensino de Palmas-TO garante o direito à igualdade no acesso à educação infantil de 0 a 3 anos de idade. A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, a educação da criança passou a ser asse...
Categoria: Direito Processo Civil
16/06/2020 04:36 | GLAUBER PEREIRA MACIEL
O presente artigo aborda a reforma do Código de Processo Civil, no tocante ao negócio processual jurídico, um instrumento que estimula o diálogo entre as partes através de audiências de mediação e conciliação de forma a influenciar na resolução e prevenção de novos conflitos. Trata ainda, com maior preocupação os institutos da conci...
16/06/2020 04:23 | NATALYA ALVES DE OLIVEIRA
Dentre as constituições familiares que existem, a união estável passou por diversas transformações durante o seu processo histórico, diferenciando-se em alguns efeitos do modelo tradicional que é o casamento. A união estável entre companheiros do sexo feminino e masculino é reconhecida como entidade familiar pela Constituição Federal d...
16/06/2020 04:22 | PATRICIA SILVA FEITOSA
O presente artigo teve como aporte teórico promover uma discussão mediante campos bibliográficos acerca da temática: o juízo das garantias. Entende-se que figura do Juiz de Garantias é limitada como o responsável pelo controle legal da investigação criminal, bem como pela salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado mediante o novo Có...
16/06/2020 04:22 | LUÍS OTAVIO TONELLO DOS SANTOS
A pandemia causada pelo coronavírus trouxe consigo inúmeros problemas práticos, decorrentes dos impactos que as medidas restritivas de circulação vêm causando para a economia global. No contexto de paralisação de atividades, um dos dilemas enfrentados pelos setores empresariais é o cumprimento das avenças firmadas antes da descoberta do v...
Categoria: Direito Processo Penal
16/06/2020 04:21 | Vinícius Kantonar Costa Serafim
Através de pesquisas doutrinárias e legais, usando métodos lógicos, dedutivo e histórico, este trabalho procura abordar o princípio da insignificância (bagatela) e a analisar sua caracterização e ocorrência pela própria autoridade policial diante dos casos que aparecem diariamente no desempenho de suas funções da Polícia Judiciária. ...
Categoria: Direito Administrativo
16/06/2020 04:20 | Leon Delácio de Oliveira e Silva
O presente artigo foi criado a partir da constatação de que pouquíssimos casos de desapropriações são solucionados na via administrativa, ensejando o abarrotamento do judiciário e a consequente majoração do custo final desses procedimentos. ...
16/06/2020 04:20 | Bruno Lennon Araújo de Oliveira
O presente artigo têm em seu escopo a finalidade de realizar uma discussão acerca da ampliação da legitima defesa e a letalidade policial após a promulgação da Lei nº 13.964/2019. Nesse sentido, entende-se conforme o Art. 23, inciso II, e o Art. 25 do Código Penal Brasileiro, que a Legítima Defesa se encontra pautada como a excludente de ...
16/06/2020 04:19 | FELIPE FERNANDES BATISTA
O objetivo geral do presente trabalho é mostrar de forma clara o quão prejudicial é o não estabelecimento de um prazo razoavel para a conclusão dos processos administrativos fiscais. Causa grande insegurança jurídica a ausência do referido prazo, principalmente no que tange a produção de provas, afrontando assim a busca pela verdade real...