Categoria: Direito Processo Penal
16/10/2019 04:26 | Maria Elisa Lima Gomes
O referido trabalho, tem a finalidade de apresentar os direitos fundamentais que estão elencados na Constituição da República Federativa do Brasil, mas precisamente em seu artigo 5° incs. LV, LXXIV, e XXXV, inerentes à defesa, à assistência jurídica gratuita e ao acesso à justiça, no âmbito da justiça criminal, e fazendo uma análise e...
16/10/2019 04:24 | Luanna Ribeiro Maio
Este artigo tem como objetivo analisar a temática referente ao aborto humanitário ao qual a mulher vítima de estupro pode escolher em prosseguir ou não com a gravidez. Há muitos conflitos em relação à esse tema, concepções diferentes e os malefícios para a saúde (mental e física) da mulher vítima desse ato cruel. ...
16/10/2019 04:20 | Evelyn Acordi Makarem
O presente artigo é resultado de pesquisa sobre a Usucapião Extrajudicial contextualizada com a dificuldade de acesso aos Hipossuficientes aos procedimentos realizados nos Cartó-rios do Estado do Amazonas. Logo no início, é apresentado um breve conceito da Usucapião e apresentação de suas espécies, passando em seguida ao estudo sobre o fun...
15/10/2019 17:05 | Wellington Nascimento Braz
A presente pesquisa tem como objetivo analisar o crime de uso entorpecentes dentro das instituições militares e perante o julgamento pela Justiça Militar da União, analisando para tanto o funcionamento da Justiça Militar no Brasil e a previsão do crime de drogas no Código Penal Militar e na legislação extravagante, por meio da Lei 11.393/0...
Categoria: Direito Processo Penal
15/10/2019 05:12 | Ubiratan Rocha Fernandes
Pretende-se neste artigo abordar aspectos técnicos e experimentais sobre as Políticas de Segurança Pública estabelecidas pelos governos federal e estadual, alertando que a filosofia de segurança ostensiva no combate ao crime não é a melhor forma de solucionar os altos níveis de criminalidade apresentados nos dias atuais....
Categoria: Direito Processo Penal
15/10/2019 04:56 | MYZAEL AGUIAR SANTOS
O presente artigo tem por objetivo estudar e analisar o instituto da prisão cautelar, assim como os seus requisitos e compatibilidade com o princípio da razoável duração do processo, sem perder de vista também, a posição dos constitucionalistas que embasam a matéria. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de p...
15/10/2019 04:54 | Grace Karina Soares de Araújo
O presente artigo tem o objetivo de relatar a decisão do STJ, em desclassificar o crime de estupro Art. 213 e aplicar a importunação sexual Art.215-A em um caso praticados sem violência ou grave ameaça, tornando a natureza da ação penal pública e incondicionada nos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, co...
Categoria: Direito Processo Penal
15/10/2019 04:51 | Hanna Gabriella de Magalhaes Garcia
A prisão após condenação criminal em segunda instância refere-se à imperatividade de que, no ordenamento jurídico brasileiro, o réu condenado à pena privativa de liberdade inicie o seu cumprimento após decisão de segunda instância. O presente trabalho apresenta uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, na literatura referente ao t...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
15/10/2019 04:35 | DOUGLAS COELHO DOS REIS
O SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, se constitui em um grande norte organizador das medidas socioeducativas para todos os municípios brasileiros. O presente trabalho busca uma análise acerca da criação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE e aplicação das medidas Socioeducativas. ...
15/10/2019 04:30 | Maria do Carmo Oliveira Garcia
O presente estudo apresenta o contexto da implementação das Organizações Sociais concebidas a partir da Reforma do Estado de 1995, cujo modelo de gestão teve suas bases na descentralização e publicização, com ênfase na eficiência e gestão de resultados por meio de um contrato de gestão. Em outro momento, identificam-se as razões que l...
Categoria: Direito Processo Penal
15/10/2019 04:30 | Ronaldo Nascimento Costa
O presente artigo trata da expedição de mandados de busca e apreensão coletivos e genéricos, sem a individualização de pessoas, objetos e locais específicos, como um meio de combater os problemas de segurança pública. A dificuldade da polícia em atuar em áreas com crescimento desordenado e a clandestinidade de construções sem cadastram...
15/10/2019 04:25 | Petrônio Pena de Araujo Junior
O presente artigo tem como objetivo analisar a inconstitucionalidade da reforma trabalhista no que tange aos danos extrapatrimoniais. Utilizou-se o método de pesquisa exploratório, abordagem hipotético-dedutivo e procedimento de pesquisa bibliográfica e documental para apresentar conceitos de empregado e empregador, reparação civil, danos ext...
15/10/2019 04:20 | Daiane Luiza Freitas Silva
Este trabalho tem como objetivo abordar os principais aspectos do financiamento de campanha eleitoral no sistema brasileiro. Em termos metodológicos, foi elaborado de acordo com o método de abordagem dedutivo, procedimento descritivo, através de documentação indireta. Constatou-se que o financiamento das campanhas eleitorais é um tema de gran...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
15/10/2019 04:18 | ARIEL ALENCAR LOPES
O presente artigo tem como objetivo analisar a hipótese de que crianças e adolescentes, em tempos remotos, não eram merecedores de proteção e atualmente são e as suas possíveis consequências para o Estado. Utilizou-se o método de pesquisa exploratório, abordagem hipotético-dedutivo e procedimento de pesquisa bibliográfica e documental p...
14/10/2019 05:34 | FLAVIA BALDINI KEMPER
O presente artigo objetiva o estudo dos direitos sexuais conferidos às pessoas deficientes por parte do Estatuto da Pessoa Deficiente (Lei n. 13.146/2015) e das elementares que caracterizam o crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal) contra esse grupo de pessoas. Além disso, pretende-se verificar se há contradição/conflito ...
14/10/2019 05:26 | Wanderley San da Cruz Barbosa
Este artigo tem como objetivo demonstrar como é aplicado a valoração da palavra da vítima no crime de estupro de vulnerável e o risco de condenar uma pessoa usando como meio de prova unicamente a palavra da vítima, bem como os critérios utilizados para a valoração da palavra da vítima. O presente artigo fora elaborado utilizando o método...
14/10/2019 04:49 | KATIA CRISTINA DA SILVA FERREIRA NASCIMENTO
O objetivo deste artigo é fazer críticas das Fake News e os danos psicológicos causados as vítimas provenientes de tais crimes. No Brasil, há escassez de leis para repreensões de infrações virtuais. Desta forma, o judiciário expõe recursos imediatos que não sanam as dificuldades de forma constante e ativa. O aspecto disso são as concep�...
14/10/2019 04:49 | Rennan Andrio de Souza Mendonça
Com o crescimento gradativo da expectativa de vida, o fator envelhecer estar se tornando uma problematica social que vem abalando também a estrutura produtiva do país. Objetivo: O presente estudo teve por objetivo analisar o crescimento e a admissão da população idosa frente ao mercado de trabalho brasileiro, a colabora-ção do idoso no merca...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
14/10/2019 04:42 | ELAINE LIMA DE CASTRO
Esta pesquisa tem por objetivo analisar as ações socioeducativas que visem contribuir para a ressocialização dos menores infratores, buscando compreender e descrever a estrutura e funcionamento e Atendimento Socioeducativo e propor as melhores práticas de intervenções socioeducativas de ressocialização de menores infratores. ...