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A legalidade do casamento entre portadores de síndrome de Down

Categoria: Civil

25/10/2016 04:30 | Rafael Salioni Duarte

Os efeitos da naturalidade da Constituição real, em conflito com a materialidade da Constituição originária.

Categoria: Indiferente

05/10/2016 04:30 | Súlio de Freitas

Precatórios trabalhistas da sua execução (cumprimento) ao seu pagamento

Categoria: Processo do Trabalho

30/09/2016 04:30 | JANAÍNA ANGÉLICA BRASIL

Os limites da flexibilização dos direitos e garantias do trabalhador por meio da instituição de normas autônomas

Categoria: Trabalho

29/09/2016 04:30 | Camila Alves da Cruz

A filosofia e sua peculiar importância na formação do professor/educador

Categoria: Filosofia/Sociologia Jurídica

28/09/2016 04:30 | JANAÍNA ANGÉLICA BRASIL

Uso de banheiro, nas instituições de ensino, de acordo com a identidade de gênero: direito ou invasão de privacidade de indivíduos heterossexuais?

Categoria: Administrativo

27/09/2016 04:45 | Sirlene Aparecida de Oliveira

Extinção da punibilidade nos delitos fiscais pelo pagamento do tributo

Categoria: Penal

26/09/2016 04:30 | JANAÍNA ANGÉLICA BRASIL

Métodos não adversariais de resolução de conflito como instrumentos de transformação da cultura jurídica brasileira

Categoria: Processo Civil

23/09/2016 04:30 | Isaías Balthazar da Silva

Crítica à teoria da responsabilidade penal da pessoa jurídica: Princípio Societas Delinquere Non Potest

Categoria: Penal

20/09/2016 04:30 | Jonathan de Alcântara Fraires Nascimento

A presunção de inocência e seu termo fatal: o trânsito em julgado da sentença penal condenatória

Categoria: Processo Penal

19/09/2016 04:30 | Rebeca Fonseca dos Santos

O elemento subjetivo do tipo penal e o crime de trânsito à luz dos tribunais superiores

Categoria: Penal

12/09/2016 04:30 | Débora Gomes Galvão

A saúde no Tribunal: novas forças em defesa da saúde ou judicialização e a responsabilidade solidária do Município de Almenara com os demais entes federativos no fornecimento do medicamento Microfenolato Mofetil (cellcept) no tratamento de Lupus

Categoria: Temas diversos

01/09/2016 04:30 | Giovanna Brandão de Araújo

Crítica à criminalização da eutanásia e do suicídio assistido no Projeto de Lei do Senado nº 236/12

Categoria: Penal

30/08/2016 04:15 | Marcelo Bicalho Lara

A fiança no processo penal: o ressurgimento do instituto com o advento da Lei nº. 12.403/2011

Categoria: Processo Penal

29/08/2016 04:00 | Maysa Elytha Alves Correia

A não recepção do artigo 128, II do Código Penal

Categoria: Penal

26/08/2016 04:45 | Gilson Nunes Loureiro

Responsabilidade do advogado de Estado pela emissão de parecer jurídico

Categoria: Advocacia em geral

23/08/2016 04:30 | Thiago Simões Lacerda

Regulamento disciplinar da PM/MS e sua (in) aplicabilidade: análise do Decreto Estadual 1.260/81, sob a ótica da hermenêutica jurídica

Categoria: Militar

22/08/2016 04:15 | Rafael Ribeiro Soares

Direito penal do inimigo, terrorismo e lei de drogas

Categoria: Penal

16/08/2016 04:30 | Marco Túlio Ferreira dos Santos

Redução da Maioridade Penal: Uma análise jurídica do contexto brasileiro

Categoria: ECA - Estatuto da Criança e Adolescente

15/08/2016 04:30 | Lara Monica da Silva

O direito da concubina sobre a herança do cônjuge

Categoria: Civil

12/08/2016 04:15 | Flaviany Hortência Pontes Arruda

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