Planeamiento Tributario: La Necesidad De Una Verdadera Norma General Antiabuso Para El Brasil

A presente dissertação tem por objetivo a análise do ordenamento jurídico brasileiro visando o combater o planejamento tributário abusivo, ressaltando a necessidade de criação de Normas Gerais Anti-abuso que possa possibilitar o fim almejado. Além disso, pretende-se demonstrar, que, nos dias atuais, o Direito Tributário utiliza-se cada vez...

El proceso de armonización de la legislación tributaria del mercosur y la necesidad de nacionalizar el ICMS con el propósito de avanzar en el proceso de integración regional

A harmonização da legislação tributária é de fundamental importância para o fortalecimento do MERCOSUR. No entanto, a problematização enfrentada foi a preocupação do desenvolvimento deste processo e seu reflexo no âmbito do sistema tributário brasileiro. Objetivo. Propõe-se investigar a melhor forma de adequar o ICMS em face da implem...

Comunicación y determinación de la deuda tributaria a través del ICMS: mejora en la sistematización de la estructura fiscal brasileña frente al modelo europeo de centralización de la tributación al consumo

A presente tese de doutorado aborda a temática da Reforma Tributária frente à comunicação e constituição do crédito tributário pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no âmbito do ICMS. Analisa-se a influência do documento eletrônico na alteração de competências tributárias e na melhoria da sistematização estrutural do fisco brasileir...

El principio de la capacidad contributiva, su aplicación en el Brasil y en la Argentina

La presente tesis trae como área de concentración el principio de la capacidad contributiva, con delimitación al análisis del principio, identificado como instrumento jurídico tributario basilar a la efectividad de la justicia fiscal, y su aplicación en Argentina y Brasil. La importancia del tema escogido proviene de las transformaciones que ...

Conflito federativo na tributação de software: apontamentos para uma futura reforma do Sistema Tributário

O presente trabalho visa analisar de que forma o estudo do conflito federativo na tributação de softwares pode contribuir para os debates em torno da reforma tributária no Brasil. Com esse objetivo, faz-se, de início, uma explanação acerca dos conflitos entre os entes federados em matéria fiscal e das razões pelas quais o sistema tributári...

O mínimo vital no Imposto de Renda como promoção da dignidade da pessoa humana

O objetivo da pesquisa é fazer com que haja empenho do legislador para confeccionar leis que respeitem as diferenças e particularidades dos contribuintes, aplicando-se os princípios da capacidade contributiva, da progressividade, da pessoalidade e da isonomia, entre outros. A discrepância entre a realidade e o conteúdo das normas deve ser diri...

El federalismo fiscal y las desigualdades regionales de los países del Mercosur

As grandes desigualdades regionais encontradas nos países que compõem o Mercosul são eternos problemas que apresentam efeitos danosos no campo social, promovendo verdadeiras subdivisões, divergências e diferenciações no direito ao acesso das populações, destes países, às prestações de serviços públicos básicos, como Educação, Saú...

La Discrepancia entre la Recaudación de Impuestos sobre el Consumo y la Manutención de la Renta Indirecta

La presente investigación doctoral tiene como principal objetivo resaltar los principales, importantes y relevantes aspectos significativos desde una mirada histórica y de actualidad, sobre el impacto impositivo en el consumo, la renta indirecta y sus repercusiones sociales....

Educación fiscal tributária, politización y control del Fisco: una nueva perspectiva de promoción social y combate a la corrupción

Da subjetividade na aplicação da teoria do propósito negocial em planejamentos tributários. Uma análise da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF

O estudo do princípio da seletividade no imposto sobre produtos industrializados

Cidadania Fiscal: Em busca da cooperação mútua entre o fisco e o cidadão-contribuinte

Extinção do crédito tributário e extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária

Guerra dos Portos: Resolução 13 do Senado Federal

Inconstitucionalidade da remoção e da apreensão de veículos por débito de IPVA

Aspecto material de incidência do imposto sobre serviço de qualquer natureza sobre os serviços notariais

As contribuições para os serviços sociais autônomos no direito tributário brasileiro: A importância das contribuições para os Serviços Sociais Autônomos no Brasil

Os efeitos temporais das decisões do STF em matéria tributária à luz dos princípios da isonomia e da proteção à coisa julgada

Posicionamento do CARF acerca da incidência da contribuição previdenciária sobre a participação nos lucros ou resultados

Imunidade tributária dos cemitérios privados