Orientações sobre contratações temporárias

Esta Cartilha Informativa surgiu da necessidade de oferecer informações específicas, organizadas e condensadas em documento único, sobre como diferenciar circunstâncias do ente que pedem concurso público daquelas em que a solução estará na realização de simples processo seletivo simplificado....

Orientações sobre concursos públicos

Esta Cartilha Informativa surgiu da necessidade de oferecer informações específicas, organizadas e condensadas em documento único, sobre como diferenciar circunstâncias do ente que pedem concurso público daquelas em que a solução estará na realização de simples processo seletivo simplificado. Outro objetivo é levar aos jurisdicionados ...

Burocracia y eficiencia en el sistema de justicia: celeridad en la entrega de la prestación jurisdiccional

A presente pesquisa tem por objetivo analisar o instituto da burocracia e eficiência, avaliando os entraves na administração da justiça que culminam na demora dos julgamentos e dos tramites processuais em razão da má gestão do sistema de justiça, notadamente na administração, bem como compreender o sistema, a racionalização burocrática...

Acceso a la justicia: la carga económica del proceso. propuestas y soluciones

A presente tese tem por objetivo o estudo do acesso à Justiça como princípio fundamental de garantia do cidadão ao Poder Judiciário, mesmo quando incapaz de suportar os ônus das despesas processuais, nos termos da legislação brasileira vigente, analisando a justiça gratuita e a assistência judiciaria gratuita, correlacionando-a, ainda, ao...

Planeamiento Tributario: La Necesidad De Una Verdadera Norma General Antiabuso Para El Brasil

A presente dissertação tem por objetivo a análise do ordenamento jurídico brasileiro visando o combater o planejamento tributário abusivo, ressaltando a necessidade de criação de Normas Gerais Anti-abuso que possa possibilitar o fim almejado. Além disso, pretende-se demonstrar, que, nos dias atuais, o Direito Tributário utiliza-se cada vez...

El proceso de armonización de la legislación tributaria del mercosur y la necesidad de nacionalizar el ICMS con el propósito de avanzar en el proceso de integración regional

A harmonização da legislação tributária é de fundamental importância para o fortalecimento do MERCOSUR. No entanto, a problematização enfrentada foi a preocupação do desenvolvimento deste processo e seu reflexo no âmbito do sistema tributário brasileiro. Objetivo. Propõe-se investigar a melhor forma de adequar o ICMS em face da implem...

Comunicación y determinación de la deuda tributaria a través del ICMS: mejora en la sistematización de la estructura fiscal brasileña frente al modelo europeo de centralización de la tributación al consumo

A presente tese de doutorado aborda a temática da Reforma Tributária frente à comunicação e constituição do crédito tributário pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no âmbito do ICMS. Analisa-se a influência do documento eletrônico na alteração de competências tributárias e na melhoria da sistematização estrutural do fisco brasileir...

De la imposibilidad de desarrollo sustentable en el sistema capitalista (Estudio de caso: La degradación de la floresta nacional del Araripe (Brasil) en razón de las presiones emergentes de las la acción antrópica)

Em um mundo com tais vicissitudes extremos, o respeito pela dignidade humana, e cuidado do meio ambiente deve ser um caminho de compromisso universal. Proteger e cuidar da natureza não deve ser apenas um interesse sectorial, deve ser uma responsabilidade coletiva, é preciso entender que você não pode comprometer o interesse das gerações futur...

Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Direito Civil

O presente trabalho analisa a Lei 13.146/15, frente às inovações e mudanças que ela trouxe para o Código Civil. Também conhecida como “Lei de Inclusão”, o Estatuto da Pessoa com Deficiência é sinônimo de troféu para aqueles que travam uma luta diária contra o preconceito e a acessibilidade, no entanto, as alterações ainda são obj...

A efetividade do direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro: o limite entre a adequada gestão e a necessária judicialização.

O trabalho explora a atuação do Poder Executivo, analisando de maneira crítica a omissão do mesmo na implementação de políticas públicas de saúde, dando margem a intervenção judicial na implementação de tais políticas. Por fim, explana sobre o aumento da judicialização no Brasil, demonstrando a posição dos Tribunais Superiores, be...

Responsabilidad civil por daño causado al ambiente ante la contaminación de los residuos sólidos domésticos en Brasil y Argentina

En Brasil entre los años 50 y 60 el aumento de la producción industrial ocasionó un crecimiento avasallador de las ciudades aumentando consecutivamente la producción de residuos así como la toxicidad de los mismos. El hecho se convirtió en preocupación para todos debido al crecimiento de la contaminación causada por la basura y su mal desti...

A eutanásia à luz da Constituição Federal e do direito penal moderno: uma abordagem histórica, sociológica, cultural e jurídica.

Este trabalho de conclusão de curso intitulado a eutanásia à luz da constituição federal e do direito penal moderno: uma abordagem histórica, sociológica, cultural e jurídica, apresenta o panorama atual da eutanásia, que vem a ser um procedimento que promove a morte antecipadamente por motivo de compaixão diante de um sofrimento insuport�...

A Defensoria Pública como garantia institucional dos direitos fundamentais de pessoas em situação de vulnerabilidade

O presente trabalho monográfico visa analisar a Defensoria Pública enquanto garantia institucional, resguardando e preservando os direitos fundamentais dos indivíduos em situação de vulnerabilidade dentro do contexto social brasileiro. Inicialmente, verificam-se as noções da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e a dignidade da pessoa huma...

El trabajo en la forma de estado social y sus desafíos durante la pandemia de covid-19

La forma de Estado social se consolida después de la Segunda Guerra Mundial como resultado del pacto social entre capital y trabajo y tiene como elemento fundamental la subjetivización política y económica del trabajo. El constitucionalismo social está marcado por el reconocimiento de una amplia gama de derechos sociales que buscan compensar l...

El principio de la capacidad contributiva, su aplicación en el Brasil y en la Argentina

La presente tesis trae como área de concentración el principio de la capacidad contributiva, con delimitación al análisis del principio, identificado como instrumento jurídico tributario basilar a la efectividad de la justicia fiscal, y su aplicación en Argentina y Brasil. La importancia del tema escogido proviene de las transformaciones que ...

Transplantes de órgãos: uma análise procedimental e jurídica

O trabalho desenvolvido propõe-se a analisar o transplante de órgãos como um procedimento cirúrgico de reposição de um órgão ou tecido de uma pessoa doente por outro órgão ou tecido normal, analisando cada etapa de seu procedimento assim como confrontando- o com princípios, fundamentos constitucionais e direitos da pessoa humana disponib...

Da proteção à personalidade jurídica à admissão de sua desconsideração: a problemática envolvendo a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em âmbito tributário

Muito se discute, ainda hoje, acerca das hipóteses de responsabilização dos sócios por dívidas contraídas pelas sociedades, sobretudo quando estas adotam a forma de sociedade limitada ou de sociedade anônima. Especificamente no Direito Tributário, ganha importância a figura do responsável tributário, notadamente os sócios e administrado...

Conflito federativo na tributação de software: apontamentos para uma futura reforma do Sistema Tributário

O presente trabalho visa analisar de que forma o estudo do conflito federativo na tributação de softwares pode contribuir para os debates em torno da reforma tributária no Brasil. Com esse objetivo, faz-se, de início, uma explanação acerca dos conflitos entre os entes federados em matéria fiscal e das razões pelas quais o sistema tributári...

O mínimo vital no Imposto de Renda como promoção da dignidade da pessoa humana

O objetivo da pesquisa é fazer com que haja empenho do legislador para confeccionar leis que respeitem as diferenças e particularidades dos contribuintes, aplicando-se os princípios da capacidade contributiva, da progressividade, da pessoalidade e da isonomia, entre outros. A discrepância entre a realidade e o conteúdo das normas deve ser diri...

O Trabalho ao Longo das Eras

O presente estudo tem por escopo trazer uma breve narrativa da evolução histórica do desenvolvimento do trabalho, desde a Era Pré-Histórica até os dias atuais. Com base no método bibliográfico e documental, compila, de forma sucinta, as principais características do trabalho nas Revoluções Industriais e as implicações de ordem econô...