21/10/2024 04:57 | Jorge Hilton Vieira Lima
O presente artigo trata da história do Direito de Família, delimitado a analisar sua formação na Pré-História, percorrendo seu desenvolvimento até o Período Helenístico, através de textos legais originais, registros e doutrinas extraídas de obras históricas e jurídicas, com foco no Direito Material formado, mas observando as nuances do...
16/10/2024 04:57 | Tomas Guillermo Polo
Este artigo explora as complexas dinâmicas entre a proteção da propriedade intelectual e seus impactos sociais, econômicos e tecnológicos. A análise é centrada na evolução histórica da propriedade intelectual dentro do contexto do liberalismo, revelando como, embora inicialmente concebida para incentivar a inovação, essa proteção pode...
16/10/2024 04:30 | Luciano Batista Enes
O presente artigo discute a tutela patrimonial no contexto do casamento, com foco nos impactos do regime de bens nas disposições sucessórias do cônjuge sobrevivente. Ele explora as relações entre o regime de bens escolhido pelo casal, a gestão do patrimônio durante a vida conjugal e a distribuição dos bens após o falecimento de um dos c�...
11/10/2024 04:44 | PEDRO PAULO LORENZONI ALMEIDA
A presente proposta de estudo tem como objetivo a demonstração do superendividamento do idoso como um fenômeno vísivel no Brasil, que acaba por gerar efeitos extremamente negativos na vida privada e no âmbito social. O trabalho busca conceituar a figura do superendividado e mostrar as consequências do superendividamento, apontando a existênc...
03/10/2024 04:36 | LUCAS DA SILVA PEDRO
O presente artigo vislumbra refletir acerca do inventário, focando na observação da implementação da Lei nº11.441/2007, que proporcionou a inserção do inventário extrajudicial, que é realizado em cartórios, possuindo o intuito de facilitar um procedimento judicial burocrático. Observa-se a necessidade de proporcionar um desafogamento de...
26/09/2024 04:54 | Bruno Sposito Berjas
O estudo versa sobre a desapropriação da propriedade privada urbana, motivada pelo não atendimento da sua função social. A finalidade da pesquisa é encontrar uma definição mais precisa dos critérios que caracterizam a violação a função social, que permita a desapropriação do imóvel como forma de sanção, garantindo a prevalência d...
24/09/2024 04:07 | TALITY MAKERLY SOUSA DE OLIVEIRA
Este artigo objetiva a análise da tolerância do ordenamento jurídico brasileiro ao casamento infantil, por meio do suprimento judicial de idade nas exceções à idade núbil prevista na redação original do art. 1.520 do Código Civil de 2002 até o alteração legislativa realizada pela Lei nº 13.811, de 12 de março de 2019. Este trabalho s...
23/09/2024 04:37 | Letícia Farah
O rol das famílias foi significativamente ampliado com o advento da Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002, passando da família patriarcal, heteronormativa e matrimonializada para um conceito amplo e aberto, que tem como prioridade a realização dos seus componentes. Apesar desse novo momento para o direito das famílias, o con...
17/09/2024 04:43 | Júlia Gato Santana
O objetivo da presente pesquisa é abordar a proteção possessória no ordenamento jurídico. Inicialmente, será abordado sobre a evolução histórica do direito possessório, desde suas raízes no direito romano até sua consolidação no direito moderno. Por conseguinte, a definição e os aspectos fundamentais da posse no direito brasileiro, ...
11/09/2024 04:42 | Lívia Batista Sales Carneiro
O trabalho visa analisar as repercussões jurídicas acerca da economia do cuidado, com destaque para o reconhecimento da remição de pena no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e para os reflexos do trabalho de cuidado nas ações de direito de família, em especial, nas pensões alimentícias, reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Es...
27/08/2024 04:41 | Zeyna Lauanny Aparecida Marques de Oliveira
O direito das sucessões é o ramo do direito civil que regula a transferência de bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida (de cujus) aos seus herdeiros. As regras sucessórias visam garantir a continuidade patrimonial e a proteção dos interesses dos sucessores, podendo envolver inventário e partilha, testamento e outros procediment...
20/08/2024 04:38 | ANA MARIA ROMAO DE LIMA
O presente estudo tem como objetivo analisar a adoção de menores no ordenamento jurídico do país, apresentando a evolução dos dispositivos legais acerca da adoção no Direito Civil desde seu início até a atual legislação. Para compreender a aplicabilidade e eficácia da legislação de adoção no ordenamento jurídico brasileiro, é nec...
13/08/2024 04:37 | LOHANA MELO LIMA
Este artigo discute a constitucionalidade da imposição legal do regime de separação de bens para indivíduos com mais de 70 anos no contexto brasileiro. Argumenta-se que tal imposição pode ser considerada inconstitucional à luz dos princípios constitucionais de igualdade, dignidade da pessoa humana e liberdade de escolha. Ao explorar as bas...
08/08/2024 04:39 | Camilla Menezes Maciel
É inegável que a tecnologia avança diariamente e que o uso da internet se tornou parte do cotidiano. Com o avanço tecnológico as pessoas constroem, ainda que inconscientemente, o seu patrimônio de bens virtuais com e sem valoração pecuniária....
06/08/2024 04:23 | CAROLINA GIANEZI MONTEIRO
A responsabilidade civil do profissional da saúde em casos de erro médico é um tema jurídico complexo, regido principalmente pela doutrina subjetiva que exige a comprovação de culpa. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil destaca a necessidade de análise individualizada, considerando a relação médico-paciente, ...
05/08/2024 04:58 | Alex Pacheco Magalhães
A admissibilidade da “adoção germana” como novo instrumento de busca da felicidade plena de seus membros (família eudemonista) e o inédito precedente judicial foram assuntos tratados no respectivo trabalho, sem a mínima pretensão de esgotar a temática....
02/08/2024 04:23 | PRISCILA TELIO BONILHA
O presente artigo aborda o fenômeno social do bullying, caracterizado por comportamentos agressivos, intencionais e repetidos, analisando sua origem, seus personagens, suas espécies e consequências. Após, o presente trabalho destaca as responsabilidades civil e penal associadas ao bullying. A responsabilidade civil recai sobre os pais dos agres...
29/07/2024 04:26 | Glycia Marques Pereira Darwich
A presente escrita tenciona tratar sobre os impactos da morosidade nos processos de adoções, como também as consequências negativas ocasionadas nas vidas de cada criança e adolescente que carecem de um lar, demonstrando alguns fatos que pontuam a longa espera. O propósito é tratar de maneira breve os procedimentos no processo de adoção e a...