Direitos do nascituro e os direitos reprodutivos da mulher: quando os princípios entram em rota de colisão

O presente trabalho visa analisar os diversos aspectos jurídicos e sociológicos referentes a criminalização do aborto no Brasil. Para esse propósito é considerada a carga histórica de desigualdade historicamente enfrentada pelas mulheres no mundo ocidental, bem como a condição jurídica concedida ao nascituro. Dessa forma, busca-se pondera...

Contratos de troca ou permuta sob a perspectiva do Direito Civil

No presente artigo, explanam-se as principais características balizadoras do instituto jurídico-civil da troca, ou também conhecida como permuta. Sendo assim, foi realizado um estudo amplo acerca da aludida temática, objetivando a demonstração de sua relevância e sensibilidade e a especificação do conceito do que vem a ser esse tipo de con...

A doação de órgãos e tecidos no Brasil à luz da Lei 9.434/1997

A finalidade do presente estudo é analisar a legislação vigente quanto à possibilidade de doação de órgãos e tecidos no Brasil, bem como seus pormenores. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, utilizando como guia estudos de autores sobre o assunto em questão....

Direito das obrigações: das obrigações de dar coisa certa

No presente artigo, discutiu-se o Direito das obrigações concernentes às relações jurídicas de dar coisa certa. Preliminarmente, realizou-se um estudo amplo sobre a evolução das obrigações civis desde os tempos primitivos, de modo a permitir o entendimento de suas origens e a sua interferência no campo social. Posteriormente, descreveram...

Adoção internacional e a nacionalidade das crianças estrangeiras adotadas no Brasil

O presente artigo tem como objeto de análise o instituto da adoção de crianças e adolescentes no âmbito internacional e a concessão do direito fundamental à nacionalidade da criança estrangeira adotada no Brasil. Apresentando seus conceitos, pressupostos normativos, as circunstâncias em que se produzem e as dificuldades relativas ao proces...

Violência obstétrica: influência na pandemia

A violência obstétrica foi a base deste estudo que teve o desígnio de mostrar o que é esse abuso, como é praticado, frisando o alargamento dos casos no período de pandemia do covid-19 e argumentar soluções para resolução desse empasse. Foi abordado os tipos de violências que podem ser verbais, físicas, psicológicas, simbólicas, morais...

Do descumprimento do dever objetivo de cuidado nas relações familiares

O presente artigo pretende discorrer acerca do descumprimento do “dever de cuidado” no âmbito do direito de família. Analisa o cabimento da indenização pecuniária por danos morais em situações de abandono afetivo dos filhos por parte dos pais, e almeja analisar as formas de tutela das situações de abandono, com ênfase na teoria da res...

A família contemporânea: homoafetividade e poliamor

O presente trabalho tem como objetivo apresentar o estudo sobre a união estável homoafetiva, instituição reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal há mais de dez anos, bem como discorrer sobre o poliamor. É necessário acompanhar a evolução do mundo e entender que nos tempos atuais não se tem só um tipo de família, pelo contrário, exist...

A (in) constitucionalidade da imposição do regime da separação de bens às pessoas com idade superior a setenta anos

O presente artigo tem por intuito analisar, através da autonomia do sujeito, e diante de princípios basilares da Constituição Federal de 1988, as relações patrimoniais advindas do regime de separação obrigatória para as pessoas com mais de 70 anos. Tal causa de obrigatoriedade do regime de separação de bens é objeto de diversas crítica...

Violência obstétrica: uma análise acerca da legislação que assegura os direitos das parturientes

O presente artigo foi realizado através da pesquisa documental e bibliográfica, com apoio em textos científicos e livros relacionados à temática de violência de gênero e violência obstétrica, bem como dados de pesquisas coletadas (denúncias, pareceres do Ministério Público, quadro amostral de atendimentos nas maternidades e relatos), e ...

A pluralidade da concepção de família

O Brasil, apesar de regido por normas como fundamento para a resolução de litígios, tem, também, muitos costumes (maneiras culturais pelas quais a sociedade se manifesta), que acabam sendo fontes normativas similarmente, afim de que até compensam o desamparo legal na ocasião em que do desempenho no caso concreto, como determinado pela LINDB. ...

Direito de laje como um reflexo do direito fundamental social à moradia.

O presente artigo apresenta uma análise da relação entre o direito real de laje e o acesso ao direito fundamental social à moradia digna. Em um primeiro momento, aborda-se as disposições gerais do direito de propriedade, tanto no Código Civil, como na Constituição Federal de 1988. Após, é analisado o direito de laje especificamente como ...

Impossibilidade de guarda compartilhada por conta de conflitos entre genitores e situações de violência doméstica contra a mulher vs. direito à convivência familiar e comunitária

O presente artigo propõe elaborar uma breve reflexão sobre a correlação entre o Direito de Família e o Direito Penal, bem como o Direito Constitucional. Por conseguinte, devido aos fundamentos e princípios presentes no tema será realizado uma análise do tema no Direito da Criança e do Adolescente. Nesta pesquisa busca-se delinear o conceit...

A violência obstétrica e a responsabilidade à luz do direito brasileiro

A violência obstétrica ocorre todos os dias nas unidades médicas de hospitais e hospitais, e as mulheres trabalhadoras são realmente obrigadas a obedecer, principalmente por não compreenderem seus direitos e por terem medo de retaliação contra seus recém-nascidos. Existem vários relatos de violência, incluindo rebaixamentos verbais, que m...

A sucessão no direito civil brasileiro

A morte de uma pessoa acarreta uma série de consequências, na vida familiar, social e jurídica das pessoas, especialmente das mais próximas do falecido, visto que a vida jurídica deste, além de se extinguir, sobrevive tanto com os seus direitos como com os seus deveres. A herança (patrimônio), na doutrina da lei, é o ato jurídico pelo qua...

Sistemas possessórios: uma análise das teorias sobre a posse formuladas por Friedrich Carl von Savigny e Rudolf von Ihering

Com o objetivo de se obter melhor compreensão acerca dos sistemas possessórios, o presente trabalho busca fazer uma análise comparativa acerca das teorias possessórias, sendo a base do estudo a diferença entre os sistemas possessórios Subjetivo, formulado por Friedrich Carl von Savigny, e Objetivo, formulado por Rudolf von Ihering. ...

Adoção Internacional

A adoção internacional é uma das maiores prioridades do Estado Brasileiro, e baseia-se numa questão jurídica privada entre um indivíduo (ou casal) que deseja adotar, sendo mediado por um tribunal estrangeiro que opera de acordo com as leis e regulamentos do país. É uma opção para crianças que precisam de lares permanentes, quando for do ...

Transmissões de heranças com relação a criptoativos

O atual artigo tem como finalidade demonstrar a situação atual dos criptoativos, representadas principalmente pelo Bitcoin quanto pelas altcoins, tanto por sua qualidade jurídica, quanto no sentido de transmissão destas criptomoedas dentro da herança no direito pátrio. Primeiramente o trabalho conceituará as criptomoedas, fazendo breve anál...

Construções de vínculos familiares e a influência da internet inserida no contexto atual: análise jurídico-doutrinária

As discussões no âmbito do Direito de Família têm passado por inovações ao longo dos tempos. As tecnologias tem influenciado o comportamento no âmbito familiar, sobretudo com o uso da internet e suas redes sociais. Nessa toada, o presente trabalho teve como tema: Construções de vínculos familiares e a influência da internet inserida no c...

Agravamento da vulnerabilidade das crianças e jovens com sua família: pandemia covid -19

Com a pandemia houve um agravamento em relação as crianças e adolescentes vulneráveis. Os noticiários demonstram a todo o momento que famílias estão cada vez mais deterioradas por vários motivos, os pais desempregados, falta de alimentos, violência de todos os tipos e dificultando assim o acompanhamento dessas crianças, que por sua vez n�...