Guarda unilateral e compartilhada: direitos analisados quando se define uma guarda

O presente estudo tem como objetivo fazer uma análise comparativa entre a guarda compartilhada e a guarda unilateral, dando ênfase às posições mais recentes adotadas pelos Tribunais Superiores no que tange ao tema e apontar quais direitos são analisados quando se define uma guarda. Este trabalho se justifica por ser de extrema relevância pa...

A real possibilidade da “desbiologização” da paternidade

O presente trabalho busca esmiuçar o instituto da filiação, trazendo seu conceito tradicional, suas concepções mais atuais, tendo em vista as grandes transformações sociais ocorridas, e suas espécies, dando maior ênfase à filiação socioafetiva. ...

Reconhecimento da parentalidade socioafetiva: burla ao processo de adoção?

O presente trabalho tem como escopo analisar o instituto da parentalidade socioafetiva frente ao instituto da adoção civil no ordenamento jurídico brasileiro, bem como responder ao questionamento se aquele instituto se configura como uma burla a consecução desse. ...

Aplicabilidade das constelações sistêmicas familiares como método alternativo na resolução de conflitos no Direito de Família

Criadas a partir de estudos do psicoterapeuta alemão Bert Hellinger, as constelações sistêmicas familiares são métodos terapêuticos aplicáveis às relações e pessoas que compõem o núcleo familiar. Ante a existência de um grande número de ações na vara de família em todo território nacional, bem como a implantação de métodos alt...

Violência Obstétrica: um estudo sobre a responsabilidade civil e penal de seus agentes

Neste artigo iremos tratar da violência obstétrica e de sua responsabilização nas esferas penal e civil. No Brasil não existe um tipo penal específico que puna os agentes da violência obstétrica, porém é possível enquadrar esses atos de violência em vários tipos penais....

A responsabilidade civil nos casos de infecção hospitalar

A infecção hospitalar constitui-se em um problema de saúde pública que além dos danos causados aos seres humanos, geram um enorme custo financeiro. Trata-se de fenômeno extremamente complexo, seja no plano técnico ou jurídico. ...

Requisitos legais e cautelas necessárias para constituição do contrato de mútuo financeiro em título executivo extrajudicial

A prática forense revela que a interpretação de alguns requisitos legais necessários para que um contrato de mútuo financeiro possa ser objeto de ação de execução de título extrajudicial pode causar algumas dúvidas e incertezas nos operadores do direito e também nas partes. Este artigo terá como objetivo apontar todas as cautelas neces...

Da responsabilidade civil por abandono afetivo inverso

Dados estatísticos mostram que o Brasil passa por um aumento da população idosa, como consequência um aumento também do número de pessoas idosas vítimas de abandono afetivo ou imaterial. ...

Distinções entre os institutos da passagem forçada e a servidão de passagem

O presente artigo tem como objeto o estudo sobre as distinções entre a passagem forçada e a servidão de passagem. Para isso, foram abordados aspectos gerais acerca do direito de vizinhança e dos direitos reais, seguidos do direito de passagem forçada e servidão de passagem e suas respectivas formas de extinção, por fim, foi abordado os mei...

O papel da família e do Estado diante do fenômeno jurídico “abandono afetivo inverso”

O crescimento acentuado da expectativa de vida dos brasileiros tornou atual e relevante o estudo sobre o tema abandono afetivo. O artigo presente tem como base o entendimento sobre uma variação do abandono afetivo, o que a doutrina chama de abandono afetivo inverso, que se caracteriza de forma geral pelo abandono do idoso por seus descendentes. ...

A aplicação da Convenção de Haia de 1980 em casos de subtração internacional de menores na manutenção do direito de guarda e visita

O presente artigo tem como objetivo discutir sobre a aplicação da Convenção de Haia de 1980 em casos de subtração internacional de menores, demonstrando sua eficácia na manutenção do direito de guarda e visita e esclarecer se o Estado Brasileiro efetivamente aplica a Convenção de forma a solucionar os casos de subtração internacional d...

Os efeitos patrimoniais e previdenciários do concubinato de longa duração no direito brasileiro

O Código Civil de 2002 define o que é concubinato, porém, nem ele nenhuma outra legislação regulou seus possíveis efeitos patrimoniais e previdenciários, o que tem gerado muitas controvérsias entre a doutrina e a jurisprudência. Dessa forma, esse trabalho tem o objetivo de analisar os possíveis efeitos patrimoniais e previdenciários que ...

Responsabilidade civil por erros médicos

Acontece que no decorrer do tempo tem se dado muitos erros médicos,sendo elas negligência, imprudência ou até mesmo por falta de estrutura hospitalar. Quando falamos em erro médico, isso não significa que seja apenas cometido por um unico médico,e sim como os demais profissionais citando como exemplo o dentista, enfermeiros e entre outros. H...

A (im)possibilidade da exclusão da sucessão por abandono afetivo inverso

Responsabilidade dos avós na obrigação alimentar e as consequências do não cumprimento

Os alimentos, de forma legal, são as contribuições para indivíduos que possuem dificuldades e não podem arcar sozinhos com as suas necessidades fundamentais. O presente artigo científico, objetiva-se em mostrar o valor do instituto alimentar que em regra compete aos pais, porém na ausência ou até mesmo dificuldades e impossibilidades finan...

O processo de regularização fundiária e os núcleos urbanos de Palmas – TO

A relevância da regularização efetivando direitos constitucionais, problemas da mobilidade urbana em decorrência da ocupação desordenada pode ser solucionada com bastante empenho da sociedade e principalmente do ente público....

Compromisso de Hipócrates: um breve panorama acerca da responsabilidade civil dos médicos

O artigo em apreço, elaborado por meio do método hipotético-dedutivo, versa sobre a responsabilidade civil, com enfoque na atuação do médico. Analisa-se a conduta do profissional tanto a partir do descumprimento de um dever contratual, quanto a advinda de um dever extracontratual, como o de prestar assistência, e a dificuldade de se comprova...

A Responsabilidade do Estado frente aos atos omissivos e comissivos dos notários

As atividades notariais possuem o objetivo de garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos de forma preventiva, evitando, com isso, o acúmulo de processos no judiciário e atuando como meio de pacificação social. Nos últimos anos, contudo, houve um significativo aumento de processos em desfavor dos notários...

O problema da demora no tratamento do paciente oncológico do sistema de saúde brasileiro a despeito da previsão constitucional

A partir da Constituição de 1988, várias iniciativas jurídico-institucionais criaram condições de viabilização plena do direito à saúde. Para as ações públicas coordenadas, a Carta Magna previu um Sistema Único de Saúde (SUS), que foi regulamentado em 1990, pela Lei Orgânica da Saúde Nº 8.080/90....

Inteligência artificial e o problema da ausência de exigibilidade de revisão humana das decisões automatizadas na lei geral de proteção de dados

O processo de informatização do mundo, através do avanço da tecnologia digital, trouxe consigo grandes impactos nas relações sociais, econômicas e jurídicas. E com a ampliação da capacidade de armazenamento e tratamento de dados, aliada à existência do ciberespaço, surgiram o Big Data, a Ciência de Dados e a Inteligência Artificial ...