Guarda compartilhada: uma abordagem jurídica acerca da sua aplicação durante o período de pandemia

Iniciada no fim de 2019, perpetrada durante todo o ano de 2020 e ainda não finalizada, a pandemia global surgida em meio a expansão do chamado Covid-19 tem feito diversas famílias se adaptarem às novas mudanças exigidas por esse contexto. Frente a esse cenário, o presente estudo tem como escopo discutir de que forma a guarda compartilhada dev...

Adoção interracial no sistema jurídico brasileiro

O presente artigo tem como objetivo apresentar o processo de adoção no sistema brasileiro. A construção dá-se por meio do método indutivo através de pesquisa bibliográfica, com o fito de conhecer o tema sob a ótica da lei e dos teóricos especialistas no tema. Sustenta-se, portanto, em elucidar o significado do termo adotar, bem como intro...

Biografias não autorizadas e direito de autor

O presente estudo oferece uma visão geral do conflito entre Direito do Autor e as Biografias não autorizadas inseridos no Âmbito do Direito da personalidade. Abordando a temática da liberdade de expressão e o direito à informação da sociedade, bem como o Direito à privacidade do biografado o quais são contemplados no ordenamento jurídico...

Guarda compartilhada entre genitores e avós em tempos de pandemia

A família se movimenta e se transforma de acordo com o momento histórico e social em que está incluída. No Brasil, o direito de família contemporâneo evidencia a nova estrutura familiar, baseando-se no afeto e na convivência familiar, procurando sempre zelar pelo menor não emancipado. A Lei 11.698/08 evidencia os tipos de guarda adotadas pe...

Filiação socioafetiva: adoção de adulto na legislação brasileira

O presente artigo científico visa demonstrar a questão jurídica e social que envolve a novel forma de filiação - a socioafetiva – quando se tratar de Adoção de Adulto e este foi criado pelo adotante desde tenra idade e de como esta questão é tratada atualmente pelo doutrina pátria e pelo Poder Judiciário brasileiro, objetivando provoca...

Uma análise do tratamento acerca dos danos psíquicos em decisões

A sociedade atual se depara com o maior índice de agravo de saúde mental em escala global. Estudos demonstram a capacidade do atual cenário veloz em provocar os casos de doenças psicológicas. Sob essa perspectiva, surge a necessidade de reparação de eventuais violações causadas aos direitos de cada pessoa, matéria desenvolvida pelo diplom...

Alimentos gravídicos: possibilidade de indenização ao suposto pai quando não há confirmação de paternidade

Após a entrada em vigor da lei Nº 11.804/2008 ocorreu a introdução no Ordenamento jurídico brasileiro dos alimentos gravídicos, ou seja, a obrigação do pai de amparar a mãe grávida durante seu período gestacional de forma a garantir uma gravidez sadia e, por conseguinte, a vinda ao mundo de um bebê saudável. Na dicção da lei em comen...

Lei Geral de Proteção de Dados: uma fonte nova de direitos

Neste trabalho acadêmico será abordado o fator histórico das legislações vigentes que dissertam sobre o uso dos dados pessoais, e a evolução das normas que culminaram na criação deste arcabouço jurídico, denominado de Lei Geral de Proteção de Dados. Dentre os objetivos desta pesquisa, está a disseminação de informações relacionada...

Responsabilidade civil por danos aos direitos da personalidade em razão da propagação de “Fake News”

O Presente Artigo visa abordar temas pertinentes à responsabilização civil por danos aos direitos da personalidade em razão das de “fake News”, que consistem na propagação de notícias falsas ou boatos que são transmitidos com a intenção de enganar, difamar ou obter vantagens bem como proveito econômico. O fácil acesso à internet e ...

Guarda compartilhada de animais domésticos e a dissolução matrimonial

O presente artigo discutiu sobre os limites da tutela jurídica da guarda compartilhada aplicada em relação aos animais domésticos na dissolução matrimonial, assim como o reconhecimento da família multiespécie como instituto familiar do direito de família, no Código Civil de 2002, pois estão presentes os animais domésticos como membros f...

O instituto da prescrição: análise no ordenamento jurídico brasileiro

Este artigo tem como análise o instituto da prescrição, definida como a perda da pretensão, ou seja, a extinção do direito da ação por inércia do titular, diferente dos demais institutos que versam sobre a perda do direito de agir no ordenamento, na qual se perde o próprio direito. Observaremos também as modalidades e prazos prescriciona...

Direito bancário, revisão de contratos de veículos.

A presente pesquisa, pretende aprofundar o conhecimento em relação aos contratos de revisão de veículos no setor bancário, demonstrando na forma da lei, na forma doutrinária e nos exemplos práticos, os efeitos do contrato celebrado entre as partes. Será analisado o instituto do contrato, como um acordo de vontades firmado por duas ou mais p...

Responsabilidade civil por dano médico: Uma análise sobre limites da responsabilidade do profissional da saúde

O presente artigo apresenta os deveres éticos e legais dos médicos, os fundamentos e conceitos da responsabilidade civil por erro médico quanto a relação médico-paciente no direito brasileiro, dispõe sobre os limites da responsabilidade civil relativa aos profissionais da saúde, bem como apresentar os contornos sobre as diferentes espécie...

Guarda compartilhada: consequência aplicada ao aspecto psicológico dos filhos em tempos de pandemia da covid-19

Cresceu no Brasil nos últimos anos o sistema de Guarda alternada e/ou compartilhada após o divórcio. Segundo dados do Ministério da Justiça do Brasil de 2018 houve um significativo aumento da guarda compartilhada, onde as crianças passam pelo menos 25% do tempo com cada um dos pais. Mas dois questionamentos nasceram a partir do ano de 2020: c...

A monogamia, o poliamor e o princípio da afetividade do direito de família: a falta de isonomia entre relacionamentos monogâmicos e não monogâmicos

A monogamia é atual paradigma do direito de família adotado pelo ordenamento jurídico, que orienta para a aplicação da lei. Este modelo de relacionamento, apesar de ser uma regra para o ordenamento jurídico, não é o único, haja vista que existem também relacionamentos não monogâmicos, como o caso do poliamor, uma modalidade de relaciona...

Apostas esportivas online: estudo acerca da legalidade dos sites de apostas esportiva online no Brasil

presente trabalho dispõe de um estudo sobre a legalidade das apostas esportivas no Brasil, que cada vez mais vem crescendo, em relação a diversas modalidades, até o futebol. Assim, a pesquisa analisa as lacunas da legislação brasileira na regulamentação de tal prática esportiva. Dessa forma, constrói-se em um estudo bibliográfico e descr...

Efetividade da lei federal 12.764/2012 no município de Gurupi: um estudo sobre o TEA.

O presente estudo tem por designío analisar os aspectos jurídicos correlacionados aos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA regulamentados pela Lei Federal nº 12.764/2012 que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA no âmbito do município de Gurupi-TO. Visa realizar um levantamento da a...

A impossibilidade de revogação da filiação socioafetiva

O presente estudo abordará a impossibilidade de revogação da filiação socioafetivo. Nesse rumo, explanará acerca dos tipos de filiação, das formas de união conjugal e do instituto da filiação socioafetiva. Além disso, o trabalho tem o objetivo principal de demonstr...

Uma análise acerca da possibilidade de suspensão do decreto de prisão civil do devedor de alimentos em tempos de pandemia

O presente artigo tem como finalidade analisar a possibilidade de suspensão do decreto de prisão civil do devedor de alimentos em tempos de pandemia, bem como verificar a consequência jurídica que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça pode trazer para a vida do alimentando, tendo em vista que se trata de um problema muito sério,...

A constelação familiar sistêmica como método adequado de resolução de conflitos familiares

O estudo a seguir discorre sobre o método de psicoterapia chamado Constelação Familiar Sistêmica como forma de resolução pacífica de conflitos, sobretudo no âmbito familiar, sendo possível utilizá-lo como uma forma alternativa para ajudar famílias em crise, de modo que as próprias partes possam se resolver, e assim evitar a judicializa�...