27/05/2022 04:17 | Jéssica Amanda Boreli Barbosa
A presente pesquisa tem por finalidade descrever a nova sistemática da Constituição Federal de 1988, introduzida pela Emenda nº 66/2010 a qual se refere à dissolução do casamento no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo geral foi pesquisar, analisar e descrever com base na legislação e na doutrina brasileira, as formas de dissoluç...
27/05/2022 04:16 | Samuel Oliveira dos Santos
O presente trabalho busca fazer uma breve análise do meio tecnológico, buscando aprofundar o tema dos crimes via internet, mais conhecidos como crimes cibernéticos ou Cibercrimes que vem, cada vez mais, aumentando com o decorrer do tempo, uma vez que houve grande mudança de paradigma da sociedade contemporânea causada pela globalização e o p...
27/05/2022 04:15 | ELI CRISTINA FERNANDES GONÇALVES
A forma mais pessoal de agressão contra a mulher é feita através da violência psicológica. A partir dela, são utilizadas palavras para ferir, impactar, e diminuir as vítimas, sendo sua autoestima retirada de maneira brutal por falas que, muitas vezes, refletem no convívio do seu próprio lar e/ou ambiente de trabalho. Sendo assim, o present...
Categoria: Direito Constitucional
27/05/2022 04:12 | Gabrielli dos Santos Dovidio
O princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o princípio máximo do estado democrático de direito. Está elencado no rol de Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira de 1988 e na Constituição portuguesa de 1976. O arti...
Categoria: Direito Constitucional
27/05/2022 04:10 | CARLOS AUGUSTO NEIVA ZANETI
O presente artigo visa demonstrar a inconstitucionalidade no pagamento de 13º salário a agentes políticos em caso de inexistir norma infraconstitucional ou supralegal que preveja referido benefício aos mencionados agentes públicos. Aprende-se classicamente em qualquer faculdade de direito que o princípio da legalidade administrativa impõe/po...
Categoria: Direito Administrativo
26/05/2022 04:48 | Júlio César Torquato dos Santos
São os princípios do direito administrativo que permitem ao judiciário e à administração equilibrar os direitos dos administrados e as prerrogativas da administração, unificando e sistematizando a disciplina. Ainda há controvérsia sobre a possibilidade de adoção de meios alternativos de solução de conflito no seio da Administração P...
26/05/2022 04:44 | DANIEL OLIVEIRA SILVA
A presente pesquisa científica busca analisar o abuso de direito voltado sobre a boa-fé objetiva por meio de sua função de controle. Desta forma, a pesquisa tem como objetivo principal demonstrar a relação que a função de controle, da qual tem como finalidade a limitação do exercício dos direitos subjetivos, dispõe juntamente com a teor...
26/05/2022 04:35 | Aline Melsone Marcondes Trivino
O presente estudo, tem por objetivo compreender os conceitos básicos de pragmatismo jurídico, apontar algumas características e distinções entre o pragmatismo e o positivismo, pontuando seus principais elementos. Ainda trazer uma análise breve do conceito de insignificância para o direito penal e sua similaridade com os princípios que regem...
26/05/2022 04:33 | Júlia Matos de Andrade
As famílias são livres para se planejarem, tendo este direito garantido pelo art. 226, §7º da Constituição Federal de 1988. Porém, juntamente com esse direito estabeleceu-se uma série de Princípios Constitucionais nos quais devem guiar suas decisões. Para o exercício da paternidade responsável, deve-se entender a verdadeira função soc...
Categoria: Direito Processo Penal
26/05/2022 04:28 | Bruna da Silva Bianchi
A jurisprudência entende que o reconhecimento fotográfico constitui um simples ponto de partida para uma investigação policial que deve ser posteriormente endossada para poder atuar como prova hábil para minar a presunção de inocência de uma pessoa. O objetivo do presente artigo é analisar as controvérsias sobre o reconhecimento fotográf...
26/05/2022 04:22 | Caio Romero Gama de Almeida
O presente artigo apresenta a propriedade imóvel com o conceito das três dimensões, comprimento, largura e profundidade, incluindo o fator tempo como a quarta dimensão, visando formar um entendimento mínimo do espaço-tempo, que aplicado à propriedade, facilita sua compreensão e permite maior aproveitamento. A sociedade cada vez mais populos...
26/05/2022 04:18 | Nátalyn Sorfa Costa
O presente artigo tem como posicionamento manifestar um estudo sobre os crimes contra a dignidade sexual contra a comunidade LGBTQIA+ visando a vitimologia dos casos recorrentes dos crimes de ódio. O trabalho decorre de muitas pesquisas realizadas objetivando os casos subsequentes e rotineiros contra a comunidade. Visto que o Brasil é o País que...
26/05/2022 04:18 | Gabriela Lemos Moreira
O presente artigo tem o intuito de analisar a legislação Brasileira e a ineficácia de suas penas no que tange o tratamento penal dos assassinos em série, visto que não há legislação especifica para os referidos casos. Quanto ao colhimento de dados será empregue a pesquisa bibliográfica, que é desenvolvida com base em material já elabora...
26/05/2022 04:16 | Erika Ferreira Barbieri
O presente artigo possui o objetivo de analisar os contratos eletrônicos celebrados por crianças e adolescentes para participarem de rede social. Pretende-se caracterizar o contrato no âmbito do comércio eletrônico. Busca-se examinar a capacidade jurídica referente aos direitos e garantias que protegem as crianças e a fundamental inserção ...
Categoria: Direito Processo Penal
26/05/2022 04:16 | Zigomar Pereira Araujo
As relações que há entre a imprensa e a justiça criminal decorrentes de um longo tempo, vem se adaptando com as mudanças no decorrer dos séculos, passando a ser um requisito presente no dia a dia dos cidadãos sendo um fato inegável, desper-tando a atenção da sociedade tendo como influência opiniões públicas através dos noticiários, u...
26/05/2022 04:16 | Jessyka Lustosa da Silva Dourado
A Lei nº 11.340/2006, também conhecida como a Lei Maria da Penha, foi criada com o intuito de combater, prevenir, e punir com mais rigor os agressores de violência doméstica. Ela surgiu em meio ao fato de que diariamente milhares de mulheres são violentadas em todos as formas, seja fisicamente, moralmente, psicologicamente, sexualmente, e até...
26/05/2022 04:15 | Luísa Alegria Francisco
O presente trabalho irá abordar de forma clara e objetiva como está funcionando o sistema de adoção no Brasil em plena pandemia causada pelo Covid-19. Esta situação atípica, marcada pelo isolamento social e paralisação de diversas atividades, trouxe muitas mudanças para a sociedade e principalmente para o sistema adotivo brasileiro. Novas...
Categoria: Direito Administrativo
26/05/2022 04:15 | Marcos vinicius Sena nogueira
A presente pesquisa busca analisar a atuação do judiciário no período da pandemia e as vantagens e desvantagens da tecnologia, durante tal cenário, buscando apresentar um estudo através da metodologia bibliográfica e descritiva. Dessa forma, o Poder Judiciário vive uma mutação atrelada a inteligência virtual que busca modificar-se para t...
26/05/2022 04:14 | JOSILENE ALVES CORDEIRO DE CASTRO
Criada em 2006 a Lei 11.340 e popularmente conhecida como Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Assim a presente pesquisa tem como objetivo geral abordar contexto em que a Lei foi criada, os motivos que...
Categoria: Direito Constitucional
26/05/2022 04:14 | LO-RUAMA BARROS CURADO GONÇALVES
O direito à alimentação está previsto expressamente na Constituição da República de 1988, no artigo 6º, estando elencado à categoria de direito fundamental social. Em que pese, numa perspectiva internacional, ter previsão no Pacto Internacional de Desenvolvimento Econômico e Social – PIDESC, 1966, também é considerado um Direito Huma...