Estupro de vulnerável: a palavra da vítima e os riscos da condenação

O presente artigo tem por objetivo discorrer acerca do tema: “Estupro de vulnerável: a palavra da vítima e os riscos da condenação”. O crime de estupro praticado contra vulneráveis está previsto no artigo 217-A do Código Penal, no livro que trata dos crimes contra a dignidade sexual da vítima. Em razão da repulsa social ao ato lascivo ...

Novo tipo penal de divulgação de cenas íntimas

Esta pesquisa tem por objetivo analisar todo o contexto do surgimento dos ‘’nudez’’, as formas de como isso ocorre, os meios pelos quais se propagam esses tipos de conteúdo que são compartilhados, e saber também até onde realmente vai essa exposição. Uma análise geral dos motivos pelo qual essa lei fora criada, os seus intuitos, qual...

Iniciativa da ação penal nos delitos de lesão corporal de natureza leve e vias de fato no âmbito da Lei 11.340/06

O crime de furto e roubo e as alterações trazidas pela lei 13.654/2018

O trabalho que iremos abordar irá tratar das alterações trazidas pela Lei 13.654/2018 nos crimes de furto e roubo, bem como do emprego de explosivos nessa condutas criminosas....

Estatuto do desarmamento: o aumento da violência e suas implicações com a posse e porte de arma de fogo

Este artigo tem como objetivo de abordar o aumento de violência e suas implicações com a posse e porte de arma de fogo pelo cidadão brasileiro. Foi elaborado de acordo com o método de abordagem dedutivo, procedimento descritivo e através de documentação indireta. As armas de fogo tem sido um tema cada vez mais polêmico e vem sendo muito di...

A delação premiada no combate ao crime organizado no Brasil

O instituto da delação premiada é geralmente utilizado em crimes que o Estado não consegue dirimir sozinho, e tem sido considerado de grande importância para a solução de casos mais complexos relacionados ao crime organizado. O objetivo geral do estudo foi o de compreender o valor probatório do instituto da delação premiada e analisar sua...

Aborto humanitário e a proteção da dignidade da mulher vítima de violência sexual

Este artigo tem como objetivo analisar a temática referente ao aborto humanitário ao qual a mulher vítima de estupro pode escolher em prosseguir ou não com a gravidez. Há muitos conflitos em relação à esse tema, concepções diferentes e os malefícios para a saúde (mental e física) da mulher vítima desse ato cruel. ...

A aplicação do tipo penal do art. 215 a aos crimes sexuais sem violência ou grave ameaça anteriores à sua vigência face à jurisprudência da 6º Turma do STJ

O presente artigo tem o objetivo de relatar a decisão do STJ, em desclassificar o crime de estupro Art. 213 e aplicar a importunação sexual Art.215-A em um caso praticados sem violência ou grave ameaça, tornando a natureza da ação penal pública e incondicionada nos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, co...

Estupro de vulnerável e garantia do direito à sexualidade às pessoas com deficiência: A (aparente) antinomia entre as normas que conferem proteção e autonomia às pessoas com deficiência no que se refere à liberdade sexual

O presente artigo objetiva o estudo dos direitos sexuais conferidos às pessoas deficientes por parte do Estatuto da Pessoa Deficiente (Lei n. 13.146/2015) e das elementares que caracterizam o crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal) contra esse grupo de pessoas. Além disso, pretende-se verificar se há contradição/conflito ...

Estupro de vulnerável o risco de atribuir o valor probante à palavra da vítima

Este artigo tem como objetivo demonstrar como é aplicado a valoração da palavra da vítima no crime de estupro de vulnerável e o risco de condenar uma pessoa usando como meio de prova unicamente a palavra da vítima, bem como os critérios utilizados para a valoração da palavra da vítima. O presente artigo fora elaborado utilizando o método...

Fake News e os Danos Psicológicos Decorrentes dos Crimes contra a Honra

O objetivo deste artigo é fazer críticas das Fake News e os danos psicológicos causados as vítimas provenientes de tais crimes. No Brasil, há escassez de leis para repreensões de infrações virtuais. Desta forma, o judiciário expõe recursos imediatos que não sanam as dificuldades de forma constante e ativa. O aspecto disso são as concep�...

Abuso sexual contra mulheres em transporte público

O objetivo deste artigo é a análise do ambiente público, mais especificamente o transporte coletivo, como espaço vulnerável para a segurança feminina. É um problema que afeta os âmbitos de segurança e de saúde, pois a violência sexual acarreta consequências danosas às vítimas. No entanto, essa conduta é naturalizada e entendida como ...

A flexibilização da posse e do porte de arma de fogo e o reflexo no feminicídio

Este artigo tem como objetivo a análise histórica da violência contra a mulher e, por conseguinte o estudo das possíveis consequências advindas da flexibilização da posse e do porte de arma de fogo com ênfase no feminicídio. A finalidade do presente trabalho é demonstrar a provável elevação dos casos de violência doméstica transforma...

Lavagem de dinheiro no Brasil: dimensões materiais e processuais

Direito ao esquecimento: conflito entre os direitos da personalidade - caso Chacina da Candelária e Aída Curi

Este artigo tem como objetivo a análise do direito ao esquecimento nos casos da Chacina da Candelária e Aída Curi. A finalidade do presente trabalho é a discussão em relação ao conflito entre os direitos das personalidades dentro de cada caso. Foi elaborado de acordo com o método de abordagem hipotético-dedutivo, procedimento monográfico ...

A aplicação do princípio da insignificância pela Autoridade Policial

O princípio da insignificância surgiu da necessidade de exclusão da esfera penal, de ações carentes de tipicidade material, onde não há ofensa aos bens juridicamente acobertados por tutela. Este princípio conecta-se ao bem jurídico penalmente tutelado, a partir do elemento material. O presente trabalho tem por objetivo discutir a aplicaç�...

Evolução da legislação antidrogas no Brasil: aspectos penais e processuais

O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre a Evolução da legislação antidrogas no Brasil, a partir de seus aspectos penais e processuais. Para o alcance deste objetivo, foi realizada uma pesquisa de cunho bibliográfico em acervo literário disponível em livros, sites, artigos e outros, de forma a produzir resultados dedutivos e qual...

A pena de morte no Brasil e os valores que legitimam sua proibição

O presente artigo busca uma análise acerca dos valores que legitima a proibição da pena de morte no Brasil. Para melhor entendimento e embasamento sobre a temática, foi elaborada uma pesquisa de cunho bibliográfico, com metodologia clara e abordagem qualitativa. O trabalho foi dividido em 3 seções, onde são abordados os principais tópicos ...

Assassinatos em série no ordenamento jurídico brasileiro: Aplicabilidade da lei penal aos serial killers

O presente artigo aborda a temática da aplicabilidade da lei penal brasileira aos serial killers ou assassinos em série no Brasil. Como metodologia de trabalho, foi realizada uma pesquisa de cunho bibliográfica, na literatura pertinente. O trabalho aborda inicialmente o foi dividido em três capítulos, onde primeiramente foi abordado foi a figu...

Fake news: análise acerca da necessidade de responsabilização criminal pela conduta da divulgação de notícias falsas

A rápida e exponencial disseminação de conteúdo informativo foi, sem dúvidas, um dos grandes adventos da internet. No entanto, a facilidade de comunicação entre os indivíduos criou um campo fértil para a produção de conteúdos inverídicos, incompletos e, muitas vezes, persuasivos, gerando um embate acerca de uma possível responsabiliza...