Da instrumentabilidade constitucional do processo penal e a impossibilidade de subordinação ao direito penal material. Uma barreira ao punitivismo e direito penal de emergência através do devido processo legal

Bônus Penais

A mulher transexual como vítima do crime de feminicídio

Da criminalidade à criminalização: os diferentes focos de abordagem da criminologia etiológica positivista e da criminologia crítica

A análise das circunstâncias judiciais do artigo 59 do código penal e a fixação da pena-base à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

A flexibilização da posse regular de arma de fogo enquanto fator de aumento ou redução da criminalidade sob a ótica do Estatuto do Desarmamento

A configuração do crime de estupro em razão de beijo lascivo obtido pela força: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade, do princípio da ofensividade e de aspectos constitucionais

Feminicídio: A importância da lei do feminicídio no direito penal brasileiro

O presente artigo tem como essencial importância compreender como a lei 13.104/15 que impõe condições de apoio à segurança da mulher em relação ao cri-me de feminicídio. A violência contra a mulher não é um evento recente, há registro desde as origens da humanidade onde as mulheres vêm sendo vítimas de agres-sões, muitas das vezes o...

A exceção de Romeu Julieta no ordenamento jurídico

Crimes informáticos: uma breve análise sob o aspecto criminológico

A Lei Maria da Penha para além da sanção penal repressiva: trabalhando a desconstrução da masculinidade tóxica

VERÔNICA ACIOLY DE VASCONCELOS [1] (Orientadora) RESUMO: A sociedade precisa compreender o processo no qual as mulheres vítimas da violência doméstica e familiar são submetidas e, a partir dessa consciência, promover a desconstrução da masculinidade tóxica, com o fim de  atingir um no...

Princípios penais e a insignificância

RESUMO: O presente trabalho tem por finalidade discorrer sobre os principais princípios penais, com ênfase ao Princípio da Insignificância e sua aplicabilidade pelos Tribunais Superiores do Brasil. O estudo alberga os princípios constitucionais penais, explícitos e implícitos, o conceito e as caracter&...

Abuso de autoridade em abordagem policial

Serial Killers

O presente trabalho conceitua os serial killers, discorre sobre suas principais características, narra o caso concreto de José Ramos, o linguiceiro da Rua do Arvoredo, analisa a narração à luz do Código Penal vigente, faz uma pequena distinção acerca da imputabilidade, inimputabilidade e semi-imputabilidade no Sistema Jurídico Brasileiro, ...

A efetividade da aplicação das medidas protetivas de urgência no âmbito da Lei Maria da Penha

A valoração da prova testemunhal e os riscos da condenação nos crimes de estupro

ÊNIO WALCÁCER (Orientador) RESUMO: O presente artigo evidencia o quão é importante a palavra da vítima decorrente do crime de estupro e todos os cuidados que se deve ter quando se tem somente esta como prova no processo. Busca demonstrar a necessidade da apreciação de outros elementos colhidos no proc...

A impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a Administração Pública

Responsabilidade penal de pessoa jurídica em crimes ambientais

Art. 24-a Lei 11.340/2006: uma análise jurídica sobre sua aplicabilidade na comarca de Palmas-TO

A dificuldade de ressocialização do psicopata serial killer e a necessidade de distanciá-lo do convívio social