Das teorias sobre o bem jurídico tutelado pelo tipo de lavagem de capitais.

Criminalização das condutas homofóbicas como forma de tutela da comunidade LGBTQI+

O presente trabalho tem como objetivo principal realizar uma análise acerca da homofobia, explorando suas causas e consequências, abordando a necessidade de criminalizar os atos homofóbicos como mecanismo de tutela da comunidade LGBTQI+. Apresenta as concepções sobre a homossexualidade e os dados referentes à homofobia no Brasil, explicando p...

Imunidade material dos vereadores. Limites, alcance e implicações.

Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Municipal, demonstrando, em breves linhas, os limites e o alcance da imunidade material dos Vereadores, bem como as implicações em caso de não incidência desta prerrogativa....

A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes contra a Administração Pública sob a ótica da doutrina moderna e da jurisprudência recente

Este artigo refere-se a uma análise do panorama atual da aplicação do Princípio da Insignificância ou da Bagatela nos crimes contra a Administração Pública por parte dos tribunais brasileiros, tema de fundamental importância e que se mantém sempre em voga, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça ...

Pornografia de vingança: as inovações trazidas pelas leis 13.718 e 13.772/2018 à Lei Maria da Penha e os seus reflexos na persecução penal.

O presente trabalho tem como escopo analisar os reflexos trazidos pelas leis 13.718/18 e 13.772/18 na persecução penal no âmbito da Lei Maria da Penha, bem como verificar de que forma esses tipos de crimes são tratados pela Polícia Judiciária Alagoana, em especial pela Seção de Crimes Cibernéticos e Delegacias de Defesa das Mulheres de Mac...

A gênese da corrupção sob a possibilidade do seu surgimento nas sociedades indígenas no Brasil independente da intervenção da coroa portuguesa

A pesquisa em tela, tem como principal enfoque, averiguar com análises sociológica, histórica, antropológica e filosófica, a gênese da corrupção no Brasil e a possibilidade do desenvolvimento de tal fenômeno nas sociedades indígenas, independentemente da intervenção dos colonizadores portugueses, que, sob o pretexto de civilizá-los, os...

Lei anticrime e quadro comparativo pela Associação dos Magistrados do Brasil

Associação para o tráfico exige dolo [o óbvio também precisa ser dito?]

Por uma interpretação constitucional dos efeitos da decisão de extinção da punibilidade no processo penal brasileiro

O presente artigo tem como objetivo analisar, sob o crivo da Constituição Federal, os efeitos da decisão de extinção da punibilidade no Processo Penal Brasileiro. A extinção da punibilidade são situações legais que, de forma taxativa, impedem o Estado-Juiz de analisar o mérito da demanda penal uma vez existentes a referida causa elencada...

Nexo causal nos crimes econômicos de perigo abstrato

Divergência sobre o prazo de duração da medida de segurança no direito brasileiro

Este trabalho discorre acerca  da divergência jurisprudencial e doutrinária sobre o prazo de duração da medida de segurança no direito brasileiro. As medidas de segurança constituem espécie de sanção penal aplicada aos inimputáveis e semi-imputáveis dotados de periculo...

Da impossibilidade da criação de novas infrações penais imprescritíveis, seja por emendas à Constituição ou por tratados internacionais

O presente artigo tem como objetivo analisar a impossibilidade da criação de novas infrações penais imprescritíveis no âmbito da Constituição Federal (CRFB) seja por emendas ou por tratados internacionais. Não se podem criar novos casos de imprescritibilidade pelo legislador e há ...

Decretar condução coercitiva agora pode caracterizar crime de abuso de autoridade

Direito penal do inimigo: direito para o cidadão e sanção ao criminoso

Lavagem de capitais – as peculiaridades do bem jurídico tutelado

RESUMO - O objetivo do presente trabalho é sistematizar um conjunto dos conhecimentos e informações a cerca do bem jurídico protegido na Lei nº 9.613/1998 com as alterações previstas na Lei 12.683/2012 – a Lei de Lavagem de Dinheiro, incluindo claro o conceito do crime, e, sua abrangência, ...

A criminologia crítica

O artigo objetiva analisar de forma breve a criminologia crítica destacando as suas principais características. A criminologia é uma ciência que está diretamente relacionada ao Direito Penal, caracteriza-se por estudar os desvios das normas penais e sociais, o crime, o delinquente, a vítima e o controle social, agrupa conhecimentos a fim de...

Princípios cardeais do Direito Penal

RESUMO: O presente artigo visa apresentar um rol de princípios que são considerados como essenciais para os estudantes e profissionais do Direito. Focando nos princípios cardeais relacionados ao Direito Penal. Desta maneira vislumbra-se em ampliar o leque de conhecimento para que os leitores tenham capacidade de no momento espe...

(Des)criminalização do aborto: STF legislando em matéria penal

Aspectos da criminologia sob a ótica da lei 11.340/06 E do feminicídio

O artigo 4° da Lei 13.654/2018 e a repercussão acerca da (in)constitucionalidade formal no que se refere à revogação do inciso I do §2° do art. 157 do Código Penal