O isolamento social e aumento da violência contra a mulher na pandemia

O presente estudo teve como objetivo geral discutir o aumento da violência contra a mulher em Palmas - TO durante o isolamento social e propor formas de prevenção adequadas a este contexto. Para a realização desse trabalho foi utilizado o método dedutivo, tendo como base a revisão bibliográfica. A pesquisa foi no tocante aos objetivos, inte...

Investigação preliminar de homicídios

o presente artigo visa demonstrar o necessário processo investigativo preliminar diante de uma cena de crime na qual foi cometido um homicídio. O trabalho policial investigativo iniciado desde o acionamento da Equipe Policial até a liberação do palco do delito sob o comando do delegado de polícia vem a ser o objeto principal deste artigo. Dem...

Crime organizado e o poder de punir do Estado: Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) x Estado

A ação das facções criminosas está inserida no cotidiano dos brasileiros. Por trás de sequestros, roubos, furtos, tráfico de pessoas e diversos outros crimes, estão os criminosos organizados que atuam no sistema penitenciário e, portanto, fora dele, usando a violência como principal arma para desestabilizar órgãos de segurança e aterro...

A Eficiência da aplicação das penas alternativas aos crimes de trânsito na Cidade de Manaus

O presente artigo tem por objetivo o cumprimento do Trabalho de Conclusão de Curso II, do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Metropolitana de Manaus – FAMETRO, no semestre 02/2021, tendo como tema A eficácia das penas alternativas aos crimes de trânsito estabelecidos no Código Trânsito Brasileiro – CTB. Inicialmente o texto cient...

Pacote anticrime: análise da constitucionalidade do aumento da pena máxima no Direito Penal brasileiro

O presente estudo visa analisar a constitucionalidade do aumento da pena máxima no direito penal brasileiro, alterado pelo art. 2º da Lei nº 13.964/2020, analisando princípios gerais do direito e a realidade do sistema carcerário. Conforme a metodologia utilizada, tendo em vista o tipo de pesquisa bibliográfica e abordagem dedutiva, foi desen...

A vulnerabilidade das mulheres vítimas de tráfico para fins de exploração sexual no Brasil sob a perspectiva da Lei 13.344/2016

A presente pesquisa se volta ao estudo da vulnerabilidade das mulheres vítimas de tráfico para fins de exploração sexual no Brasil sob a perspectiva da lei 13.344/2016. Desse modo, o principal objetivo do estudo foi analisar como a vulnerabilidade das mulheres vítimas de tráfico de pessoas no Brasil tem sido interpretada pela doutrina e juris...

Relacionamento abusivo: os tipos de violência e a proteção oferecida às vítimas no ordenamento jurídico brasileiro

A violência contra a mulher no relacionamento, seja ele um casamento ou namoro, foi pacificamente aceita por muitos anos na sociedade brasileira. Somente em 2006 com o advento da Lei 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, o ordenamento jurídico brasileiro buscou implementar mecanismos para coibir a violência doméstica e fami...

A ineficácia da medida protetiva na Lei Maria da Penha

O objetivo deste artigo é esclarecer e demonstrar a ineficácia das medidas protetivas diante da Lei Maria da Penha nº 11.340/2006. Abordando sobre questões a respeito da violência contra a mulher, buscando informar os fatores que mais contribuem para a ineficácia das medidas protetivas diante de tal lei. Em oportuno, retratar sobre a inefici...

O Princípio da Insignificância no Crime de Furto

O princípio da insignificância tem por razão tirar a tipicidade da conduta do agente infrator, com viés de não ser impune, mas criar uma análise justa para o operador do Direito. Não existindo previsão legal do princípio. Foi criado e tem sido usado pela doutrina e jurisprudência, responsáveis por lapidar sua aplicação. Nesse contexto,...

O Crime de Violência Psicológica

Sancionada em 28 de julho de 2021, a Lei nº 14.188/2021 é mais uma norma que visa proporcionar a dignidade humana e os direitos das mulheres previstos nas leis nacionais e tratados internacionais de que o Brasil é signatário. Dentre seus dispositivos está a inclusão de um novo tipo ao Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940): o c...

As aplicações indiretas do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro à luz de sua inconstitucionalidade

O tema aborda o conceito do Direito Penal do Inimigo, estabelecido na doutrina de autoria de Gunther Jakobs, sendo o inimigo, um indivíduo que prática atos delituosos de grande impacto na sociedade e que podem causar danos futuros, de modo que, passam a não possuírem as garantias de um cidadão, sendo necessária a prevenção, a fim de que sej...

Uma análise jurídica do instituto do homeschooling no Brasil e o tipo penal do abandono intelectual

O homeschooling é uma modalidade de educação desescolarizada que vem ganhando um espaço cada vez maior entre as famílias brasileiras. Há, porém, um questionamento acerca dessa modalidade de ensino, que traz debates sobre a configuração do crime de abandono intelectual. A metodologia utilizada deu-se através de pesquisa bibliográfica, emp...

Grilagem em terras públicas

Dedica-se o artigo em questão ao estudo da grilagem em terras públicas. O intento primário é analisar a ocorrência de regularizações de terras públicas através da grilagem, bem como identificar os principais meios utilizados por grileiros para se tornar proprietário de áreas rurais. O objetivo é evidenciar a necessidade de uma política...

Violência contra a mulher: os aspectos que dificultam o reconhecimento da vítima diante da violência psicológica à luz da Lei 11.340/2006.

Este trabalho tem como objetivo, estudar o instituto da violência contra a mulher com ênfase na violência psicológica descrita na lei 11.340/2006 no artigo 7º, II, tendo em vista que se trata de um instituto pouco explorado, posto que sua identificação na sociedade é ignorada por ser considerado uma violência de menor teor ofensivo. Ocorre...

Tríplice fronteira e o narcotráfico: uma análise das políticas públicas de segurança nas fronteiras do estado do Amazonas

O narcotráfico nas fronteiras do Brasil, em especial aquelas localizadas no Estado do Amazonas, se configura como uma questão de suma importância quando se trata da instituição de estratégias de controle da movimentação, através da entrada e saída de entorpecentes do país. Este estudo tem como objetivo geral analisar a política brasilei...

Crime contra administração pública: descumprimento de ato de ofício por agentes públicos – prevaricação

O crime contra a administração pública é um assunto de grande relevância e de interesse de toda sociedade. Dessa forma, acerca das considerações sobre o tema “Crime Contra Administração Pública: Descumprimento de Ato de Ofício por Agentes Públicos – Prevaricação”, o presente artigo tem como objetivo geral, analisar crimes pratic...

O crime de estupro e sua cultura

O presente artigo apresenta um panorama histórico da cultura do crime de estupro, sendo causa de discussão constante e fundamental para a sociedade e o âmbito jurídico brasileiro. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, a fim de revisar dados bibliográficos, ancorados em artigos e autores que desenvolveram pesquisas sobre esse assunto, como Herm...

A Criminalização da Homofobia

O Supremo Tribunal Federal brasileiro entende que as condutas para punir a descriminalização por sexualidade e identidade de gênero devem ser enquadradas, pelo Congresso Nacional, na lei de racismo aprove uma lei específica para criminalizar a homofobia. Desta forma, o presente trabalho tem como objetivo investigar eficácia e a importância de...

O crime de lesão corporal leve, de natureza incondicionada, cometido na situação da Lei nº 11.340/2006, e o direito à liberdade de escolha da vítima

Desde a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, como é mais conhecida a Lei nº 11.340/2006, questionava-se, na doutrina e nos tribunais, intensamente, sobre a necessidade ou não de representação criminal para a apuração e processamento dos crimes de lesão corporal de natureza leve praticados no âmbito da violência doméstica e familiar co...

Stalking: a eficácia da medida protetiva após o advento da Lei nº 14.132/21

O stalking é um comportamento que se faz presente na sociedade desde a antiguidade, entretanto só veio atrair a atenção de estudiosos jurídicos há poucos anos. De forma progressiva, os legisladores vêm reconhecendo a necessidade de tratar desse fenômeno através do Direito Penal, onde se aplica leis já existentes aos casos concretos, de fo...