A complexidade do terrorismo ao longo da história: Os desafios de sua definição conceitual e suas diferentes vertentes de atuação no decorrer do tempo

O fenômeno do terrorismo é uma questão complexa e multifacetada que desafia a segurança global e os valores fundamentais da sociedade. Este artigo examina as origens históricas e as várias definições do terrorismo, destacando sua natureza diversificada e suas motivações que vão desde ideologias políticas até crenças religiosas e socia...

A inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/06

Este artigo analisa a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/06), que criminaliza o porte de drogas para consumo pessoal, sob a perspectiva de princípios constitucionais como a igualdade, a privacidade e a proporcionalidade. O objetivo é investigar se essa criminalização atinge os direitos fundamentais assegurados pela ...

A justiça da consciência no âmbito jurídico: um olhar humanista sobre a responsabilidade penal

Este artigo analisa o conceito de justiça da consciência no âmbito do Direito Penal, explorando como questões éticas e morais podem influenciar a aplicação justa da lei em casos complexos. A pesquisa aborda o equilíbrio necessário entre a aplicação técnica das normas penais e a necessidade de uma justiça material, abordam-se temas como...

A Escravidão Moderna de Mulheres Brasileiras no Exterior: Mercantilização, Redes Capitalistas e a Corrupção Estatal

A escravidão moderna, embora oficialmente abolida há séculos, permanece como uma realidade cruel e amplamente difundida, assumindo novas formas que desafiam as legislações e os direitos humanos. Mulheres brasileiras, especialmente as em situação de vulnerabilidade socioeconômica, têm sido particularmente afetadas por esse fenômeno, que as...

Remição de pena para pessoas privadas de liberdade em situação degradante/desumana em razão da superlotação carcerária

O presente artigo busca analisar o instituto da remição penal como um meio de aliviar as condições degradantes e desumanas nas quais cumprem suas respectivas penas os privados de liberdade, hoje, no Brasil, em razão do cenário de superlotação carcerária. De início, ele observa a estrutura do sistema carcerário do país e sua superlotaç�...

Crimes Cibernéticos: Desafios e Soluções na Era Digital

Este artigo aborda as crescentes características dos crimes cibernéticos, destacando suas características, impactos e estratégias de combate. Com o avanço da tecnologia e a crescente dependência de sistemas digitais, os crimes cibernéticos se tornam uma preocupação global, afetando governos, empresas e indivíduos. O estudo classifica os p...

A Prescrição da Pretensão Executória à Luz do Tema 788 de Repercussão Geral

O escopo do presente trabalho de conclusão de curso aborda o tema da prescrição da pretensão executória à luz do Tema 788 de Repercussão Geral, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa busca a compreensão sobre a aplicabilidade do instituto da prescrição executória, suas nuances no ordenamento jurídico brasileiro e as int...

O uso da justiça restaurativa nos casos de violência doméstica e familiar

A maior dificuldade enfrentada atualmente, no tocante a efetiva prestação jurisdicional, é garantir a real satisfação das necessidades daqueles que buscam a justiça como alternativa, em muitos casos a última, para a solução de seus problemas/conflitos. Nos casos de violência doméstica o cenário não é diferente, estamos diante de um si...

Política de drogas e o Brasil

A política de drogas é um tema controvertido em todo o mundo, seja do ponto de vista da penalogia seja do conteúdo objetivo da legislação no tocante a quais substâncias devem integrar o rol das denominadas “drogas” que são tuteladas pela legislação 11343/06 a qual trará consequências penais para os sujeitos que praticarem os diversos...

A psicopatia e o direito penal: discussão acerca da aplicabilidade de pena ou medida de segurança

O presente trabalho acadêmico possui como objetivo desenvolver o estudo acerca do criminoso portador da psicopatia e a sua relação com o direito penal brasileiro vigente. A discussão se estenderá em compreender o comportamento dos agentes portadores deste transtorno, pois embora a psicopatia não seja considerada uma doença mental, mas sim um...

Peculiaridades do Direito Penal e Processo Penal Eleitoral

O presente artigo tem por objetivo tecer, sem a pretensão de esgotar o tema, breves considerações quanto as peculiaridades do direito penal e processo penal eleitoral. Para tanto, faremos uma análise crítica e um aprofundamento temático das principais questões debatidas e decididas pelos tribunais superiores, com ênfase nas decisões do Tri...

Criminalização do stalking à luz da Lei 14.132/2021

O stalking incide na conduta reiterada e desagradável em face de uma pessoa específica. Assim, hipoteticamente, através de um contato, proximidade física, guarda, ameaças e ofensas, de forma reiterada pode configura-se o delito em comento, em alguns casos, resulta em lesões corporais, sexuais, e até mesmo homicídio ou feminicídio quando mu...

A teoria da cegueira deliberada e a equiparação ao dolo eventual no direito penal brasileiro

O artigo em questão discute a diferença entre duas teorias jurídicas: a cegueira deliberada e o dolo eventual. Essas teorias são presentes no direito penal, principalmente para responsabilizar uma pessoa com base na intenção. Essas teorias ajudam a entender melhor como as decisões são tomadas em situações complicadas. A cegueira deliberad...

Breves considerações sobre a multa penal à luz da hipossuficiência econômica: divergência entre STJ e STF sobre a extinção da punibilidade e impactos para as famílias dos apenados

No presente artigo, buscou-se verificar de quem seria o ônus da prova de demonstrar a hipossuficiência econômica para fins de dispensa do pagamento da multa penal, realizando uma comparação entre os posicionamentos recentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Para avaliação do tema, foi realizado uma breve contex...

Feminicídio: a eficácia da Lei n.º 13.104/2015 no combate à violência de gênero

Este trabalho aborda a eficácia da Lei nº 13.104/2015, conhecida como Lei do Feminicídio, no combate à violência de gênero no Brasil. A pesquisa utiliza uma metodologia de revisão bibliográfica, examinando documentos legais, artigos acadêmicos e relatórios de organizações nacionais e internacionais que discutem a violência de gênero e...

A colaboração premiada no combate ao crime organizado

O presente estudo tem como finalidade realizar uma análise da colaboração premiada como meio de obtenção de prova consagrada pela Lei nº 12.850/13, para utilização do Ministério Público e da Polícia Judiciária no combate efetivo ao fenômeno da criminalidade organizada. Por meio deste trabalho, pretende-se demonstrar que a referida lei ...

Psicopatia e responsabilidade criminal: um olhar jurídico e forense

Este artigo tem como finalidade de explorar e debater a psicopatia e sua responsabilidade no contexto criminal, sob a perspectiva jurídica e forense. Este distúrbio psicológico, que tem amedrontado e preocupado a sociedade desde tempos antigos, é especialmente preocupante devido à ineficácia das penas aplicadas, já que os casos de reincidên...

Alguns aspectos sobre abuso de autoridade cometido pelos agentes de segurança pública

Com o passar do tempo, a sociedade conquistou um conjunto significativo de direitos e garantias fundamentais. Contudo, a atividade policial, munida de poder e autonomia, muitas vezes resultou na obtenção de provas ilícitas, culminando na violação da residência de supostos réus. Esses indivíduos foram detidos, e seus direitos foram compromet...

Injúria virtual e os limites da liberdade de expressão na internet

No final da década de 1990, a Internet parecia um perfeito meio para negócios e relacionamentos: um facilitador de economia ilimitada de propostas para as pessoas sem quaisquer limitações regulamentares e um meio de pessoas se relacionarem, mesmo sem se conhecerem pessoalmente. Casos como o do Yahoo! Facebook, Twitter, Istagram marca o começo ...

A Violência psicológica sob a análise do Direito Penal

A violência é uma realidade presente na sociedade atual, e, pode ocorrer de diversas maneiras além da violência física. Os tipos de violência que podem acontecer em diversos âmbitos, principalmente, no doméstico são as violências físicas, psicológicas, patrimoniais, sexuais e morais. Pode se entender por violência doméstica uma violê...