A importância do canal de denúncia para combater o assédio no ambiente de trabalho

A pesquisa tem como objetivo realizar uma breve análise sobre a importância de um canal de denúncia bem estruturado com intuito de evitar desvios e condutas no ambiente do trabalho. Tema de grande relevância no Direito Ambiental do Trabalho que tutela sobre a saúde do trabalhador. Neste contexto surge o compliance trabalhista, tendo como pil...

O trabalho infantil na feira livre de Picos-PI: retrato de um sujeito invisível

A importância deste artigo encontra-se na análise sistemática da existência do trabalho do menor na feira livre de Picos-PI. O que se busca com esse trabalho é analisar, em sentido amplo, a legislação pertinente, dando-se ênfase ao estudo da Consolidação das Leis Trabalhistas, Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente...

Contrato de trabalho intermitente. A Crítica ao Processo Legislativo e a Necessidade de Aperfeiçoamento de um Instrumento Eficiente à Redução do Desemprego.

Trata-se de análise das premissas pelas quais o contrato de trabalho denominado intermitente foi inserido no ordenamento jurídico, indicando as distorções que ocorreram ao longo do processo legislativo até a conclusão do texto final e dos requisitos de validade desta modalidade contratual. O percurso da elaboração legislativa e os debates ...

Assédio processual na Justiça do Trabalho

O estudo em questão tem por objetivo analisar a indenização como o principal meio de coibição do assédio processual na justiça do trabalho, levando-se em consideração os princípios e a jurisprudência vigentes. Especificamente, visa: levantar a finalidade e a importância dos princípios que regem a temática, conhecer o que a legislaçã...

Teletrabalho híbrido – reflexão sobre as estratégias normativas para garantia de um trabalho digno

Com a ascensão da pandemia ocasionada pelo coronavírus, COVID-19 as empresas privadas e públicas precisaram utilizar, de maneira organizada e sistemática, toda a informação e meios de comunicação disponíveis, para a realização de tarefas e atividades de forma remota, ou híbrida, revezando entre o trabalho presencial e o virtual, sem com...

A função social do contrato de trabalho e sua repercussão na rescisão contratual

O estudo em questão tem por objetivo analisar a teoria da função social do contratual, mormente sua aplicação na seara laboral, e correlacioná-la com as regras que normatizam o término do contrato de trabalho. Especificamente, visa: identificar o conceito de função social do contrato; descrever a função social do contrato de trabalho; e ...

A proteção e a regulamentação do trabalho infantil artístico no Brasil

O presente artigo analisa a regulamentação do trabalho infantil artístico no ordenamento jurídico brasileiro com o fim de verificar se é possível a sua autorização ante à proibição constitucional e como são resguardados os direitos protetivos à infância e juventude nesse caso. À luz de jurisprudências, discute se a competência para...

Direito à negociação coletiva. Os desafios diante de pleitos coletivos de trabalhadores por aplicativos.

Trata-se de análise histórica da industrialização na Europa e das origens dos movimentos de agrupamento de trabalhadores. Analisa os motivos do tardio processo de industrialização no Brasil e estuda o modelo adotado de organização sindical no país. Aborda as especificidades da atividade dos trabalhadores em empresas de aplicativo e os movi...

Teletrabalho: uma análise da sociedade, tecnologias em período de covid-19

O presente trabalho tem o objetivo promover uma análise crítica do teletrabalho na sociedade, considerando os impactos tecnológicos que estamos passando nesse período da Pandemia do Coronavírus (Covid-19). Será avaliado como a legislação e a doutrina se posicionam a respeito deste tema. O referido artigo, que terá ênfase na Reforma Trabal...

Vacinação contra a Covid-19 como pressuposto para continuidade do contrato de trabalho e a demissão por justa causa: abuso do poder diretivo do empregador ou sobreposição do bem-estar coletivo em detrimento da vontade individual?

Quando decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a pandemia da Covid-19 provocou uma série de questionamentos de empregados e empregadores. Após o surgimento da vacina, verificou-se uma onda de adesão a manifestações contrárias à aplicação do imunizante, vide a politização da moléstia. Como os empregadores, então, deveriam ...

Recusa injustificada de se vacinar contra o corona vírus como causa de rescisão do contrato de trabalho por justa causa. Uma visão jurídico-pragmática

O presente artigo dedica-se a lançar luzes sobre o debate jurídico que gravita ao redor da possibilidade de determinado empregado se recusar injustificadamente à receber a vacina contra o corona vírus, e a possibilidade de, como reação, o empregador rescindir o seu contrato de trabalho por justa causa. Para o desenvolvimento da matéria, fora...

As contribuições sindicais após a reforma trabalhista e o abuso do direito sindical

O presente artigo tem por objetivo analisar as atuais discussões sobre a cobrança de contribuições sindicais no cenário pós-Reforma Trabalhista sob o enfoque do instituto do abuso do direito sindical. Apesar do Supremo Tribunal Federal ter decidido a questão sobre a constitucionalidade da facultatividade das contribuições sindicais, sindic...

A reforma trabalhista de 2019 e o impacto nas relações entre empresa e colaborador

A reforma trabalhista de 2019 também denomina como Lei da Liberdade Econômica, foi aprovada sobre a premissa de trazer intervenções positivas para o mercado de trabalho brasileiro. Visando a desburocratização das relações de trabalho e fomentação do empreendedorismo no Brasil, flexibilizando as normas previstas anteriormente, como a dispe...

Impactos da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre o dano existencial na reforma trabalhista

Este artigo tem como tema os impactos das decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista, no que se refere aos danos existenciais. O estudo foi realizado como forma de ensejar a discussão sobre o dano existencial após as alterações legais, ainda pouco discutido no B...

A pandemia da covid-19 e os impactos nas relações de trabalho no Brasil

Com a declaração oficial da pandemia da Covid-19 no mundo, pela Organização Mundial da Saúde, o ano de 2020 começou com uma grande crise que afetou a economia, o mercado de trabalho e a forma de viver do mundo todo. No Brasil, em consequência da necessidade de isolamento e não propagação do vírus, empresas de vários ramos tiveram suas a...

O home office nas relações de trabalho em empresas privadas e seus impactos na pandemia da covid-19 no Brasil

O contexto da pandemia da Covid-19 reformatou as relações laborais, inclusive com a exigência social de um novo formato de trabalho, a exemplo do teletrabalho e do home office. O objetivo geral da presente pesquisa é investigar as diferenças existentes entre o teletrabalho, o trabalho externo e o modelo de home office, bem como as diferenças ...

Princípio da liberdade sindical: o papel dos sindicatos para assegurar os direitos sociais

A liberdade sindical no Brasil é um direito fundamental e social e constitucional, além de ser um Direito Coletivo do Trabalhador, apesar de esta ser assegurada pela Convenção da OIT 87 e a constituição garantir o direito de o sindicato ser livre esta não ratificou a convenção de 87, mantendo o sistema de unificação dos sindicatos que co...

A dificuldade da inserção do jovem em seu primeiro trabalho – Lei do aprendiz

A nossa juventude vem passando por uma série de metamorfoses, procurando inovar e adaptar-se sempre as mais diversas situações ou momentos que a sociedade exige, com grandes esforços para se manter dentro de um patamar padrão que os obriga a executarem tarefas de grande porte, com pouco valor monetário, porém, com uma enorme troca de experi�...

Direito ao adicional de insalubridade dos motoristas de ônibus na cidade de Manaus

Considerando a importância da profissão do motorista de ônibus na sociedade, que precisa dirigir com segurança, zelo e responsabilidade para transportar os passageiros que utilizam desse meio de transporte todos os dias, o presente artigo visa expor alguns riscos ocupacionais ao qual os profissionais dessa categoria estão expostos, que podem a...

O tempo no contrato de trabalho

Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre o desenvolvimento do tempo no contrato de trabalho. A Quarta Revolução Industrial, por meio do avanço das tecnologias, provocou impactos nas dinâmicas de trabalho, inclusive impactando na jornada de trabalho. Assim, necessário o debate sobre a legislação trabalhista adequ...