A relevância da fiscalização do trabalho

O presente artigo busca explorar a fiscalização do trabalho. Por sua vez, a palavra fiscalizar corresponde a examinar e inspecionar e, para o tema em questão, produz a orientação para que haja a observância da normal legal, em sua aplicação, de maneira que ocorra a diminuição da insegurança jurídica constante nas relações de trabalho....

Relação de Trabalho x Pandemia

O atual cenário da área Trabalhista traz consigo consequências e reflete para o cidadão com grande impacto, Visto que já víamos sentimos as várias Flexibilizações e mudanças atenuantes ao Direito do Trabalho com a Reforma Trabalhista, a posterior ,seguimos com uma pandemia que veio de forma abrangente estagnar as ditas Relações Trabalh...

Considerações sobre a aplicação da lei geral de proteção de dados na seara trabalhista

O presente artigo tem como objetivo analisar brevemente a aplicação da lei geral de proteção de dados (Lei n. 13.709/2018) na seara trabalhista, focando-se na nova disposição sobre a inversão do ônus de prova que trouxe novo requisito para a aplicação. ...

A autorização coletiva, prévia e expressa para os descontos das contribuições sindicais

O presente trabalho tem como objetivo analisar alguns dos argumentos favoráveis e contrários trazidos pela adoção da autorização coletiva, prévia e expressa para os descontos das contribuições sindicais como uma forma de possível solução para atual situação da contribuição sindical após a queda brusca queda arrecadatória advinda d...

Aspectos jurídicos da terceirização e a responsabilidade trabalhista

O presente trabalho monográfico tem por objetivo o estudo da recente regulamentação legislativa sobre a Terceirização, sendo essa uma forma de organização estrutural que possibilita a transferência de atividades de empresas prestadoras de serviço para empresas tomadoras....

Teletrabalho: relações trabalhistas diante dos avanços tecnológicos

A proposta da presente pesquisa é demonstrar em seu transcorrer do que se trata o teletrabalho, modalidade aprimorada pela Reforma Trabalhista. Conjuntamente a isto, o objetivo do trabalho é compreender de forma ampla a referida modalidade, tendo em vista que, a mesmo tem papel importante junto aos vínculos empregatícios, vez que possibilita o ...

O princípio da proteção face a nova legislação trabalhista brasileira Lei nº 13.467/2017

A presente pesquisa tem por finalidade estudar o princípio da proteção, que é fruto de façanhas paulatinamente conquistadas pelos trabalhadores, com o fulcro de trazer igualdade material entre o empregado e o seu empregador na relação laboral, diante dos abusos ocorridos dessas relações de trabalho no decorrer da história da humanidade...

O teletrabalho: uma abordagem jurídica

Este artigo aborda os efeitos jurídicos decorrentes da subordinação do trabalho exercido por meios telemáticos e informatizados. Este fenômeno é decorrência das inovações tecnológicas e da expansão econômica mundial, que provocaram a descentralização do trabalho, a propagação e modernização do trabalho a distância...

Assédio moral no trabalho: os reflexos do assédio moral para o trabalhador nas esferas profissional e pessoal

O assédio moral tem despertado grande interesse social devido às suas enormes repercussões. No entanto, as pessoas nas organizações brasileiras não sabem muito sobre isso e muitas vezes as pessoas confundem com assédio sexual. No entanto, apesar do maior princípio da dignidade constitucional, o objetivo dessa abordagem é tirar a vítima do...

O princípio da proibição do retrocesso frente à reforma trabalhista

sabe-se que os direitos fundamentais são a coluna do Estado Democrático de Direito, uma vez que asseguram e protegem a sociedade de abusos e arbitrariedades do legislador que, por meio de normas infraconstitucionais ou atos administrativos, possa vir a cometer...

Termo de ajustamento de conduta e os impactos da Lei 13.429/17.

O presente artigo é um breve estudo sobre o termo de ajustamento de conduta, instrumento de resolução pacífica de ilícitos no campo do direito difuso, coletivo e individual homogêneo do trabalho, cujo tem validade de título executivo e as consequências da Lei 13.429/17 nos termos já vigentes....

Atividade laboral desregulada: relações trabalhistas e liberdade de sindicalização na empresa Uber

A proposta deste trabalho é expor alguns entraves ao efetivo exercício da liberdade sindical, iniciando pela empresa e perpassando por teorias acerca do vínculo empregatício, e por fim, defendendo atitudes judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF), com intuito de evitar que os trabalhadores fiquem inertes quanto às alterações nas suas rela...

Judiciário é lento, soberbo e desacreditado

Evolução da Jurisprudência sobre o Novo Modelo de Controle de Ponto por Exceção à Jornada Regular de Trabalho Instituído pela Lei 13.874/2019.

O presente artigo possui como tema central a investigação da lógica da recente inovação legislativa de registro de controle de ponto por exceção autorizado expressamente pela Lei de Liberdade Econômica nº 13.874/2019 (que incluiu a nova redação do § 4º do artigo 74 da CLT). Assim, inicialmente conceitua-se o ponto por exceção e, apó...

Dispensa discriminatória do empregado portador de doença grave

A não discriminação é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previsto no artigo 3º, IV, da Lei Maior. No ordenamento jurídico pátrio há normas proibitivas que coíbem condutas discriminatórias no âmbito do contrato de trabalho, como por exemplo o artigo 7º,XXX, XXXI e XXXII da CF, na CLT há previsão nos artigo...

O princípio da proteção ao trabalhador como corolário do princípio da dignidade da pessoa humana

A análise histórica remonta ao conturbado processo de formação do Direito do Trabalho e à importância de sua internacionalização e constitucionalização pelas Nações. O princípio da proteção jurídica ao trabalhador estabelecido no ordenamento jurídico pátrio visa estabelecer um grau de proteção mínimo à classe obreira como form...

STF deve analisar tese que não reconheceu à empregada temporária gestante a garantia provisória de emprego

Do cabimento de Recurso Extraordinário em face de tese firmada em incidente de assunção de competência pelo TST e das dificuldades para o seu processamento e conhecimento face à omissão do CPC....

Os efeitos da pandemia de covid-19 para a classe trabalhadora no Brasil

Análise constitucional do tabelamento dos danos extrapatrimoniais no Direito do Trabalho brasileiro

O presente artigo versa sobre a análise constitucional referente ao tabelamento dos danos extrapatrimoniais no Direito do Trabalho. Além disso, será abordada a dificuldade do magistrado em quantificar o dano moral nas relações trabalhistas advindos da Lei nº 13.467/2017 consoante a interpretação da Constituição Federal em contraponto tamb...

As dificuldades que as mulheres enfrentam no mercado de trabalho em tempos de Covid-19

Essas reflexões constituem uma elaboração de natureza teórico-conceitual para interpretar uma situação complexa no que diz respeito às relações entre gênero e emprego. Trata-se de analisar como as novas condições do mercado de trabalho influenciam os modos de intervenção do Estado na vida de uma determinada população, as mulheres co...