Direito à desconexão: estudo da regulação do direito à desconexão do trabalho

O principal objetivo do presente trabalho consiste em realizar uma análise aprofundada do direito à desconexão, compreendendo sua origem, seus impactos e as reflexões pertinentes à vida dos trabalhadores, bem como examinar como essa regulação tem sido aplicada nos dias atuais. Nesse sentido, busca-se examinar o surgimento do direito à desco...

Análise das Metodologias Utilizadas nos Laudos Periciais de Insalubridade e Periculosidade nos Processos Trabalhistas

Este artigo analisa as metodologias empregadas nos laudos periciais de insalubridade e periculosidade nos processos trabalhistas. O estudo destaca a importância das perícias técnicas para embasar decisões judiciais e identifica possíveis desafios relacionados à imparcialidade e adequação das metodologias utilizadas. Por meio de uma abordage...

A reforma trabalhista e seus impactos nas relações de trabalho

O presente estudo, tem como objetivo principal, analisar as consequências da lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, no Princípio Protetor e eventuais consequências nas relações de trabalho. Com as mudanças sociais e econômicas, bem como as modernizações das relações trabalhistas, surgiu-se a necessidade de reformar a norma ...

A reiteração das jornadas exaustivas de trabalho e o consequente reconhecimento da condição análoga à escravidão

No Brasil, a realidade do trabalho doméstico análogo à escravidão tem sido justificada, nos últimos anos, como consequência da pobreza e da educação deficitária oferecida às pessoas que se submetem a este tipo de exploração, sobretudo às mulheres. No presente momento, à luz do debate sobre direitos humanos e em meio às profundas tran...

Trabalho infantil: aspectos constitucionais e infraconstitucionais e o desafio contemporâneo

A partir da análise do regramento estabelecido no plano internacional e, no âmbito interno, iniciado pela Constituição Federal de 1988 (CF/88), o artigo apresenta as principais nuances que norteiam o trabalho infantil para, então, estabelecer os desafios surgidos no mundo moderno. Confrontando-se as hipóteses de trabalho ilícito e proibido, ...

A reforma trabalhista e seus impactos nas relações de trabalho

O presente estudo, tem como objetivo principal, analisar as consequências da lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, no Princípio Protetor e eventuais consequências nas relações de trabalho. Com as mudanças sociais e econômicas, bem como as modernizações das relações trabalhistas, surgiu-se a necessidade de reformar a norma ...

Olhar Histórico-Social Sobre o Trabalho Exercido pela Pessoa com Deficiência

Este artigo utiliza-se do método dialético para analisar a história do tratamento social dispensado às pessoas com deficiência. A partir disso, expõe um histórico de exclusão, lutas por direitos e inclusão. Por fim, faz uma análise da importância do trabalho na luta contra o capacitismo, promovendo independência e autoestima, mudando a ...

A terceirização e suas implicações na relação de emprego

Entende-se por terceirização do trabalho o processo pelo qual uma instituição contrata outra empresa para prestar um determinado serviço. Atualmente, no sistema capitalista em sua fase financeira, essa prática difundiu-se amplamente em todo o mundo, não sendo diferente no Brasil, onde cerca de 25% da mão de obra empregada é terceirizada. O...

A regularização do trabalho dos motoristas e entregadores de aplicativo

A necessidade e a busca por oportunidades de trabalho fazem com que muitos indivíduos busquem o seu sustento e de sua família através de diversas formas de labor. Nos últimos anos, a atuação de motoristas e entregadores de aplicativo tem chamado a atenção da sociedade e de todos os envolvidos com o Poder Judiciário, haja vista que são que...

Análise do artigo 223-g, § 1°, da CLT e o sistema de tarifação dano moral na seara trabalhista

: O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise do Artigo 223-G, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e sua relação com o sistema de tarifação do dano moral na esfera trabalhista. O referido artigo foi apresentado pela Reforma Trabalhista de 2017 e estabelece diretrizes para a fixação de indenizações por danos ...

Trabalho no setor marítimo e os direitos dos marítimos: o papel da organização marítima internacional e a importância da atuação das entidades sindicais da categoria na asseguração dos direitos e garantias trabalhistas

Caracterização do assédio moral no ambiente de trabalho: diferenciação e a legislação pertinente

O presente artigo mostra que o assédio moral no ambiente de trabalho existe desde os primórdios da sociedade, mostrando que mesmo com a evolução humana este continua presente nas relações de trabalho e ainda não há legislação que tipifique tal crime. Conceitua assédio moral como uma conduta de natureza psicológica, repetitiva, com a fin...

Normas de saúde e segurança no trabalho remoto: considerações no contexto da seguridade social

: O trabalho remoto é modalidade de trabalho favorecida pelo avanço tecnológico e sofreu um aumento significativo e repentino em virtude da pandemia de covid-19. Assim, sem regulamentação clara e detalhada, e ainda sem tempo para o devido planejamento, treinamento e estruturação do ambiente de trabalho no domicílio, a nova realidade acentuo...

Trabalho infantil artístico - a linha tênue entre a diversão e o trabalho, dentro das plataformas sociais

O trabalho infantil artístico envolve crianças e adolescentes em atividades como atuação, música, dança, teatro, televisão e cinema. Para proteger seus direitos, é vital estabelecer diretrizes em conformidade com a legislação. No Brasil, menores de 16 anos não podem trabalhar, exceto como aprendizes a partir dos 14 anos. A "Lei da Aprend...

Direito trabalhista: a uberização como forma de trabalho e a precarização das atividades laborais

O trabalho em tela visa analisar o efeito da uberização como forma de trabalho e a precarização gerada nas atividades laborais. A discussão é desenvolvida acerca do que é o efeito da uberização, o que é a Uber e como isso vem tornando debilitada a atividade dos trabalhadores por aplicativo. Além disso, o objetivo desta pesquisa é eviden...

A efetividade do direito à privacidade do teletrabalhador no contexto atual

O teletrabalho é uma modalidade de trabalho que se caracteriza pela realização de atividades profissionais fora das dependências físicas do empregador, por meio de tecnologias de informação e comunicação. Essa forma de trabalho ganhou destaque na atualidade, no entanto, esta modalidade de trabalho também traz desafios e riscos para os dir...

Breves considerações filosóficas sobre as relações de poder no ambiente de trabalho

O presente artigo pretende analisar, sob o pensamento filosófico, como as relações de poder se desenvolvem no ambiente de trabalho, considerando a filosofia como sendo a reflexão e o questionamento do senso comum que nos governa todos os dias. O objetivo do trabalho é compreender como a falta de empatia entre os empregados e os empregadores, o...

O direito trabalhista e a “uberização” do trabalho

O principal objetivo deste artigo é instigar uma reflexão a cerca de um tema de grande relevância para o mundo jurídico, baseado nos conceitos do direito trabalhista e, em âmbito do direito geral, este artigo traz as perspectivas gerais e demais perspectivas do fenômeno da “uberização” do trabalho. Busca refletir sobre os impactos no mu...

Assédio moral: a submissão do empregado à pressão e ao "psicoterror"

O assédio moral é um fenômeno que se caracteriza pela submissão do empregado a constrangimentos e humilhações constantes por parte do empregador ou colegas de trabalho. Esse comportamento é cada vez mais frequente nos ambientes corporativos. O assédio moral pode ocorrer por meio de ações, omissões, gestos e palavras com o objetivo de pre...

A reforma trabalhista e seus impactos nas relações de trabalho

A Reforma Trabalhista promovida pelo Governo Brasileiro por intermédio da Lei 13467/2017, gerou mudanças significativas na legislação trabalhista do país. Com o objetivo de modernizar as relações de trabalho e torná-las mais flexíveis, as alterações promovidas foram um marco importante na história trabalhista do Brasil. Entretanto, as m...