Benefícios das teleaudiências durante a pandemia do covid-19.

Este projeto tem como objetivo mostrar os benefícios oferecidos pela flexibilização da realização das teleaudiências durante a pandemia do COVID-19, que foi concedida pelo Presidente do conselho nacional de justiça através da RESOLUÇÃO nº 314, DE 20 DE ABRIL DE 2020 em decorrência da decretação do estado de pandemia pela Organização...

Pequeno produtor rural e o fomento à produção agroindustrial

Este artigo analisa como o fomento ao pequeno produtor rural pode promover o desenvolvimento sustentável, considerando os aspectos sociais, econômicos e ambientais. Os objetivos incluem a análise da produção rural, o papel do crédito rural e como o fomento à produção contribui para o desenvolvimento social, econômico e ambiental. O estudo...

O sistema carcerário brasileiro e os direitos humanos e fundamentais

Este trabalho tem o objetivo de analisar o sistema penitenciário brasileiro e todos seus ramos, entre suas crises e sua violação aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, tanto quanto ao princípio da dignidade humana, que visa garantir a segurança, direitos, vida digna e entre outros conceitos assegurados ao homem atrav...

Violência doméstica contra a mulher e suas diferentes manifestações

O trabalho busca enfatizar os atos de violência doméstica contra as mulheres brasileiras. Sendo comprovado por meios de conhecimentos obtidos e pesquisa através da Lei Maria Penha, Constituição Federal, também realizado com outros meios de informações. O trabalho realizado nos demonstra como a violência doméstica cada vez mais está prese...

O auto de prisão em flagrante por meio de videoconferência

O presente trabalho científico foi realizado com o objetivo de analisar os aspectos positivos da efetiva utilização da tecnologia nos sistemas do poder judiciário e carcerário brasileiro diante do cenário do vírus Covid-19, além de discutir a admissibilidade e validade do uso da videoconferência na elaboração do auto de prisão em flagra...

Proposta de medidas de compensação ambiental pelos impactos diretos e indiretos gerados pelos terminais metropolitanos de ônibus da grande BH: considerações técnicas e operacionais sobre o Terminal Sarzedo, MG

Este trabalho intenciona apresentar propostas de medidas de compensação ambiental pelos impactos diretos e indiretos gerados pelos terminais metropolitanos de ônibus da Grande BH, em especial, o Terminal Sarzedo, localizado no Bairro Santa Rosa, no distrito da Sede Municipal, em Sarzedo - MG. A metodologia consistiu em ampla revisão bibliográf...

Resenha de artigo científico e resumo de jurisprudência

Obra da resenha: Standard probatório para condenação e dúvida razoável no processo penal: análise das possíveis contribuições ao ordenamento brasileiro. Revista Direito GV, v. 16, n. 2, maio/ago. 2020, e1961. doi: http://dx.doi.org/10.1590/2317- 6172201961....

Proposta de inserção de um quesito direcionado ao conselho de sentença no caso do reconhecimento do crime tentado com lesão efetiva ao bem jurídico

O Supremo Tribunal Federal, por meio do HC 95.960, tem o entendimento firmado de que a fração de diminuição a ser aplicada no caso de reconhecimento de um crime tentado, deve ser fixada com base no percurso trilhado pelo autor até o momento da interrupção por circunstâncias alheias à sua vontade. Este artigo parte da premissa de que a deci...

Livramento condicional: conceitos, condições, consequências da prática de falta grave durante a sua vigência

Este estudo teve como principal objetivo compreender o sistema do livramento condicional, bem como discutir sua aplicabilidade no sistema penal brasileiro, entendendo seus efeitos. Teve como meta analisar e conceituar o sistema do livramento condicional, apontando suas primordiais características, além de analisar o necessário para a aplicabilid...

As fragilidades da prova testemunhal: as falsas memórias

O testemunho, é, no processo penal brasileiro, o principal meio de prova, sendo ele a fundamentação da maioria das sentenças condenatórias e absolutórias proferidas pela justiça brasileira. No entanto, o testemunho se mostra, pelos estudos da Psicologia, falível. Isto porque, as testemunhas, ao prestarem seu papel em juízo, se valem das le...

Crimes cibernéticos e a investigação policial

O presente artigo pretende abordar sobre a evolução tecnológica e sua contribuição para o surgimento da internet como a conhecemos nos dias de hoje, de forma ser utilizada por todos – já que são indispensáveis - como fonte de compartilhamento de dados por todo o globo, demonstrando de que forma esta rede acabou por se demonstrar um local ...

O direito trabalhista e sua visão sobre a “uberização” do trabalho

Este trabalho tem como objetivo analisar a visão do Direito Trabalhista em relação à "uberização" do trabalho. A "uberização" refere-se a um fenômeno que ocorre devido aos avanços tecnológicos e implica em uma forma de trabalho mais flexível e informal, em que os profissionais operam conforme a demanda. A legislação trabalhista, conhe...

A criminalização das infrações tributárias e a ineficácia do direito penal aplicado a cobrança de ICMS

O presente artigo tem como principal objetivo enfrentar uma análise sobre a criminalização das infrações tributárias e a aplicabilidade do Direito Penal como forma de instrumento de cobrança de ICMS. Sob esta ótica, será discutida a relevância da arbitrariedade aplicada pelo sistema tributário nacional, a fim de coagir o contribuinte em ...

A efetividade do valor da indenização ocasionada por erro judicial

O presente artigo busca apresentar uma discussão a respeito da efetividade do valor recebido a título de indenização por vítima de erro judicial. Aquele que procura o judiciário em busca de mitigar os prejuízos advindos já de uma decisão do próprio judiciário, pleiteia que o valor seja, de fato, equivalente ao dano sofrido. Desta forma, ...

As práticas “environmental, social and governance (esg)” e o racismo nas relações jurídicas de consumo

Com os crescentes debates sobre desenvolvimento sustentável e as práticas de “Environmental, Social e Governance (ESG)” (Ambiental, Social e Governança, em tradução livre) no contexto das relações raciais, as empresas se viram pressionadas a acelerar a implementação de medidas de combate ao racismo para reduzir as desigualdades sociais...

Eutanásia no Brasil: implicações jurídicas, éticas e constitucionais em busca de uma morte digna

O presente artigo aborda o tema da eutanásia, que tem sido amplamente discutido em diversas áreas, como direito, ciências humanas, filosofia, medicina, biologia e religião. No contexto jurídico, existe um debate em torno desse assunto. Enquanto a Constituição defende o direito à vida como inviolável, também há a defesa da autonomia de vo...

Imunidade de Jurisdição de Estados Estrangeiros na Prática de Atos Ilícitos em Violação a Direitos Humanos

É regra do Direito Internacional que um Estado, em virtude de sua soberania, em regra não pode ser julgados por outros Estados: a isso dá-se o nome de imunidade de jurisdição. Ao se estudar a doutrina de direito internacional, bem como jurisprudência e artigos que tratam do tema, é possível classificar tal imunidade em imunidade absoluta e ...

A teoria do porte de armas na sociedade

O estatuto do desarmamento tomou iniciativa para diminuir os crimes cometidos com armas de fogo tendo visão na baixa de homicídios praticados com este instrumento, porém a cada dia o desarmamento se mostra ineficaz no seu objetivo principal dando oportunidade há quem deseja cometer atos ilícitos de se tornarem cada vez mais fortes sabendo que ...

A possibilidade da concessão de isenção do imposto de renda por motivo de doença grave com base na Lei 7.713/88 para os servidores e trabalhadores da ativa

Trata-se de artigo relacionado ao Imposto de Renda (IR) e a isenção tributária com base no art. 6º, XIV da Lei 7.713/88 para os servidores e trabalhadores da ativa portadores de moléstia grave. Considerando a divergência doutrinária e jurisprudencial relativa a possibilidade da isenção para essa categoria de contribuintes, ressalvando os e...

A vulnerabilidade do reconhecimento fotográfico como meio de prova no ordenamento jurídico brasileiro

O reconhecimento fotográfico é um método usado como forma de prova no ordenamento jurídico brasileiro, sendo considerado por alguns um meio de prova inequívoco. No entanto, a sua utilização possui inúmeras vulnerabilidades que devem ser consideradas na sua aplicação. Estas incluem o fato de que o reconhecimento facial é baseado em algori...