A (dis)funcionalidade do Supremo Tribunal Federal à luz da Constituição Federal e do comportamento da Corte nos dias atuais

Este artigo identifica a atuação do Supremo Tribunal Federal de acordo com as funções estabelecidas na Constituição Federal, e possíveis disfunções a partir da sua postura como um Tribunal Constitucional, Suprema Corte, um Tribunal Ativista e ainda como Corte Política. ...

A perspectiva ética e jurídica do voto da ministra rosa weber na ADPF 442: uma análise sobre a legalização do aborto no Brasil

O aborto é um assunto que fomenta debates, disputas éticas, morais, filosóficas e religiosas. Há registros de sua prática desde a antiguidade, sendo aceito em determinadas culturas e rejeitado por outras. Apesar do avanço da civilização e de seu afastamento de práticas violentas anteriormente normalizadas, ainda não há consenso sobre sua...

Etarismo - a discriminação hereditária

Este artigo tem a intenção de trazer à tona a discussão sobre a complexidade e conflitos entre gerações, demonstrando a necessidade de se discutir mais sobre o assunto e instituir a quebra de paradigma na sociedade quanto ao etarismo. Aborda também as consequências e danos causados às vítimas dessas práticas e o contraponto entre discrim...

A declaração de constitucionalidade do aborto no ordenamento jurídico brasileiro através da aplicação do princípio da proporcionalidade

O presente trabalho envolve um estudo relacionado a possibilidade da declaração de constitucionalidade do aborto no Brasil, através da aplicação do princípio da proporcionalidade. O desenvolvimento desse estudo tem como objetivo geral demonstrar se o aborto é constitucional ou não, utilizando-se da técnica da ponderação, desenvolvida por...

Direito de morrer com dignidade

A pesquisa objetiva analisar sobre o direito de morrer com dignidade. Metodologicamente, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, sendo possível reunir livros, artigos e seus consequentes autores para análise do assunto ora em comento. No campo acadêmico/cientifico este trabalho é relevante por que discute o direito das pessoas decidirem sobre o ...

Homeschooling (in)constitucional

O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução histórica da educação escolar em comparação com a atualidade, destacando aspectos da educação domiciliar, conhecida na época como "educação em casa" e atualmente denominada "homeschooling". A Constituição Federal de 1988 representou um marco significativo na educação no Brasi...

Judicialização da saúde: medicamentos não padronizados

o presente artigo pretende apresentar a posição dos Tribunais Superiores a respeito das ações de saúde, especialmente aquelas em que se busca o fornecimento de medicamentos não padronizados. As ações de saúde sempre foram um gargalo para o Estado, em virtude do ônus financeiro imposto pelas decisões judiciais que determinam o seu forneci...

A duração razoável do processo: inovação após a institucionalização do processo eletrônico

Neste estudo pretende-se discorrer sobre a historicidade do princípio da duração razoável do processo, compreender o fenômeno do tempo dentro da ciência do Direito e as suas implicações num processo judicial e analisar a natureza do princípio constitucional da duração razoável. A preocupação com a razoabilidade do tempo na efetivaçã...

Ativismo judicial: a expansão e o protagonismo do Poder Judiciário na sociedade brasileira

O Ativismo Judicial tem se disseminado como um fenômeno acerca dos debates que envolvem as tomadas de decisões dos Tribunais Superiores, principalmente do Supremo Tribunal Federal, no que se refere à hermenêutica jurídica, a proatividade dos magistrados, bem como as consequências dessa prática, que levam a críticas sobre a interferência do...

A possibilidade de utilização da fosfoetanolamina sintética (pílula do câncer) no Brasil à luz da Constituição Federal

O presente trabalho tem como tema a verificação jurídica da utilização da fosfoetanolamina sintética conhecida popularmente como pílula do câncer, sendo questão levantada como ponto de partida em casos de pacientes diagnosticados com o câncer terminal. Há, porém, um empasse jurídico-científico na prática sobre a autorização para us...

O episódio “golpista” do 08 de janeiro de 2023: perspectivas constitucional e penal

A qualidade das democracias constitucionais tem sofrido severos abalos recentemente, e o Brasil não foge à regra. O episódio ocorrido em 08 de janeiro de 2023 em Brasília evidencia a fragilidade da ainda recente democracia brasileira, quando apoiadores do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes. Em...

A influência da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann na construção da técnica do transconstitucionalismo elaborada por Marcelo Neves

Este artigo objetiva um estudo acerca da Teoria Sistêmica, de Niklas Luhmann, e a sua influência na construção da Teoria do Transconstitucionalismo de Marcelo Neves. Relata sinteticamente a evolução do conceito de sistemas sociais, como forma de integração, baseado no acoplamento estrutural, na comunicação, e na diferenciação funcional,...

Novos direitos e as gerações dos direitos fundamentais: mutação não linear

Trata-se de pesquisa de revisão bibliográfica sobre a temática dos novos direitos com intuito de rever a teoria e identificar possíveis vertentes dos novos direitos na contemporaneidade. Objetiva-se, pois, sem a pretensão de exaurimento, adquirir um novo olhar sobre as dimensões dos direitos fundamentais, não apenas sobre os novos direitos r...

Combate à desinformação na perspectiva do poder Judiciário brasileiro na ascensão tecnológica

A celeridade em diversas ações humanísticas no cotidiano, acaba desencadeando inúmeras desinformações pela ausência da veracidade nos dados que são propagados, principalmente com as ascensões tecnológicas que contribuiu para a publicação de inverdades. Essa propagação é efetivada com o crescente uso das redes sociais e aplicativos de...

Segurança alimentar e nutricional: uma discussão que vai além do arroz com feijão

O presente trabalho abordará o direito à alimentação segura e nutritiva sob o prisma da Constituição Federal de 1988, da normativa internacional de Direitos Humanos, da legislação infraconstitucional e de julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Superior Tribunal de Justiça. Também demonstrará que a pobreza é um...

A Proporcionalidade e Seus Subprincípios como Mecanismo de Auxílio na Efetivação da Função Social

O princípio da Proporcionalidade é um conceito jurídico fundamental que assegura que as medidas adotadas por uma autoridade pública sejam adequadas, necessárias e proporcionais aos objetivos pretendidos, evitando excessos e garantindo a justiça nas decisões. Este princípio é particularmente relevante no contexto brasileiro, onde, apesar de...

Magistratura: desafios e perspectivas

O artigo explora a figura do magistrado no ordenamento jurídico, destacando seu papel crucial na aplicação da lei e resolução de conflitos. O magistrado é descrito como um ator essencial no sistema judiciário, cuja atuação deve ser imparcial e orientada pelas normas constitucionais. O texto enfatiza que o juiz não é um mero aplicador da ...

Judicialização de medicamentos em confronto com a seguridade social

Este artigo pretende investigar, a partir de literatura, a judicialização dos medicamentos e seu impacto na sociedade brasileira. É importante entender que o Brasil é caracterizado pela desigualdade social. Isso porque houve processos históricos que deixaram marcas significativas, resultando em uma espécie de herança negativa, que se reflete...

A jurisdição constitucional multinível e os avanços frente ao constitucionalismo em rede

Nota-se que historicamente as Constituições brasileiras soferam intervenções externas ou foram moldadas tomando por base o cenário jurídico e político mundial a época em que estavam sendo criadas. O Constitucionalismo quando implementado no Brasil trouxe vários valores, objetivando a formulação de uma constituição, seja ela escrita ou ...

O fenômeno da mutação constitucional: implicações de sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro comparado ao ordenamento jurídico argentino

A presente pesquisa aborda a análise da Mutação Constitucional frente o ordenamento jurídico Brasileiro comparado ao ordenamento jurídico Argentino. Neste sentido, é indispensável deixar de averiguar o possível conflito entre a soberania nacional dos Estados envolvidos na pesquisa e o Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Huma- n...