A identidade do policial militar e os reflexos da cultura organizacional: perspectivas jurídicas e sociais

O presente artigo explora como a cultura institucional da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) molda a identidade profissional dos seus membros e influencia a transição para a aposentadoria. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, por meio de análise documental de legislações e entrevistas semiestruturadas com policiais aposentados. A...

Uso da Força: A necessidade da revisão e da unificação da doutrina utilizada pelo Brasil, na formação e aperfeiçoamento dos agentes estatais encarregados de aplicação da lei

O presente esboço se propõe a analisar as normativas nacionais, bem como, as variadas doutrinas empregadas pelas polícias brasileiras, no protocolo de uso da força, de forma a apontar caminhos para construção de uma solução integrada, mais próxima à realidade da segurança pública de nosso país, que esteja em consonância com os ditames...

Segurança Publica: aumento da criminalidade x baixos investimentos em educação

O objetivo deste trabalho é estudar, desvendar e discutir o crescimento da criminalidade no Brasil diante da falta de investimento na educação como medida preventiva e mitigar a criminalidade no país em termos de estudos de segurança pública e institutos por causa dela. Atualmente, há alto gasto público com políticas públicas de correç...

Inteligência e contrainteligência policial

No mundo globalizado em rápida mudança, desenvolvimentos notavelmente rápidos e significativos foram enfrentados na área de segurança nacional. Os avanços nas tecnologias de comunicação e transporte removeram quase completamente as fronteiras físicas. Nesse escopo teve-se como objeto geral desse trabalho realizar uma discussão bibliográf...

Desafios e perspectivas da segurança pública: uma análise das políticas, prevenção, combate à criminalidade e policiamento: Uma abordagem integrada para construir comunidades seguras e promover o bem-estar dos cidadãos

Este trabalho busca explorar o campo da segurança pública, examinando sua definição, evolução histórica e principais desafios enfrentados. Através de uma revisão da literatura, foram analisados conceitos fundamentais relacionados à segurança pública, tais como crime, prevenção, controle e políticas públicas. Além disso, foram inves...

Aquisição e porte de sprays de pimenta e armas de eletrochoque para defesa pessoal da mulher

O presente projeto pretende abordar a necessidade de aprovação de lei para a aquisição e porte de sprays de pimenta e armas de eletrochoque para defesa pessoal da mulher. Assim, demonstrando inicialmente o contexto histórico patriarcal e machista que contribuiu ao longo de toda a história da humanidade para que a mulher fosse vista como servi...

Ameaça à Segurança Nacional - o risco da exposição de dados pessoais de candidatos a vagas na segurança pública

Este artigo investigou a ameaça à segurança nacional apresentada pela exposição de dados pessoais de candidatos a vagas na segurança pública no Brasil. Após revisar a doutrina existente e analisar a legislação atual de proteção de dados, o estudo concluiu que a exposição não autorizada desses dados é uma ameaça significativa para a...

A desmilitarização da polícia militar

Discute-se neste artigo uma abordagem sobre a construção de um novo modelo de polícia e a consequente unificação das polícias brasileiras, explorando problemáticas do modelo militarizado, as soluções propostas e os possíveis reflexos de uma profunda alteração do sistema de segurança interno do país. Uma reforma institucional é sugeri...

Desafio constante da defesa social: déficit de efetivo na PMPE e a imprescindibilidade de planejamento para seu recompletamento

A presente pesquisa tem como objetivo geral identificar a importância do planejamento estratégico por um modelo de gestão de pessoas na PMPE, para a implementação de uma política consistente e permanente de recompletamento do efetivo policial militar. A metodologia foi desenvolvida, inicialmente, por uma entrevista com a chefia da 1ª Seção...

A exploração de operações policiais em mídias sociais

Nos últimos anos foi possível perceber uma intensificação na discussão em relação à segurança pública, tornando-se este um dos assuntos mais discutidos quando se trata dos deveres que o Estado em relação ao cidadão. Dessa forma, em resposta à crescente violência experimentada diariamente, uma parcela da população brasileira começo...

Compliance na polícia civil de Pernambuco como programa de prevenção, detecção e remediação aos atos de corrupção

O presente trabalho é uma análise sobre a criação e implementação de um programa de compliance na Polícia Civil de Pernambuco como forma de prevenção, detecção e remediação aos atos de corrupção, baseado no apoio da alta gestão, fortalecimento do controle interno, gestão de riscos à integridade e medidas próprias de integridade. ...

A possibilidade do uso de arma de fogo pela guarda municipal e seus impactos na segurança pública

A Guarda Municipal atua diretamente na Segurança Pública respeitando todas as normas e determinações legais. Com isso, os guardas podem estabelecer convênios, auxílios, acordos, além de outros poderes que são admitidos aos servidores através de leis aprovadas. Com base nisso, Guarda Municipal tem autorização para o porte de arma de fogo,...

Controle de criminalidade e segurança pública

O trabalho em específico irá tratar sobre como o Estado pode combater o enorme avanço da criminalidade no Brasil, como pode ser criado medidas além das que já existem para tentar barrar a insegurança que existe, irá passar por pontos históricos que já aconteceram no País, alguns projetos de Leis que foram criados com a finalidade de garan...

A privatização dos presídios brasileiros como uma alternativa aos problemas da segurança pública

O presente estudo tem por objetivo principal discutir sobre a privatização do sistema penitenciário, dos modelos existentes que foram criados em outros Países, a qual acabou influenciando alguns Estados Brasileiros a criarem presídios privatizados. De inicio será abordado sobre os sistemas que antecederam a criação do sistema progressivo, o...

Violência urbana e o papel do direito urbanístico

A alta concentração humana nas cidades na atualidade é uma realidade, e neste contexto a violência urbana tem se revelado crescente, fazendo necessário que o direito urbanístico assuma seu papel de regulador como braço do Direito Público que tem como objetivo estudar e apresentar as normas e princípios reguladores da atividade urbanística...

Inteligência Artificial e Governos: Os Limites do Poder de Vigiar

Diante da crescente vigilância promovida por governos com base em tecnologias de I.A., torna-se determinante impor limites contra o surgimento do autoritarismo e em promoção aos Direitos Humanos. Esse artigo visa analisar como a XAI - Inteligência Artificial Explicável e um Código de Ética Global para Inteligência Artificial podem contribui...

Direito fundamental à segurança pública: breve estudo sobre os limites para efetivação do direito fundamental à segurança pública

Consiste o presente trabalho no estudo dos limites e problema existente para a concretização do Direito Fundamental: a escassez financeira, a capacidade financeira do indivíduo e a garantia apenas de um mínimo existencial. Usou-se como fonte de pesquisa doutrinas, Leis, CRFB/88 e jurisprudências. Pretende-se concluir que para a concretização...

A importância do Exército brasileiro para a promoção da segurança pública

O presente estudo buscou demonstrar acerca da possiblidade de emprego efetivo das forças armadas na segurança pública. No Brasil, o tema segurança pública vem sendo cada vez mais explorado por todos os setores da sociedade, certamente é de total importância para a instabilidade de qualquer governo, como também para a sociedade. Nesse cenár...

Desafios e propostas de avanços na segurança pública brasileira

O presente artigo tem por objetivo analisar o aumento da criminalidade no país, bem como entender por qual motivo as tentativas de inovações em que gestores da segurança pública vêm utilizando não estão contribuindo para diminuição da violência urbana, tampouco aumentando a sensação de segurança do povo brasileiro, pelo contrário, es...

Aspectos do desarmamento e segurança públicos do Brasil

Em termos estatísticos o Brasil é considerado um dos países com números expressivos em relação a violência, o que preocupa diariamente todos os cidadãos brasileiros e gera intensa discussão sobre o desarmamento e a segurança pública no Brasil, porém, para tanto é preciso analisar todos os motivos sociais, ideológicos e políticos envo...