Novos direitos e as gerações dos direitos fundamentais: mutação não linear

Trata-se de pesquisa de revisão bibliográfica sobre a temática dos novos direitos com intuito de rever a teoria e identificar possíveis vertentes dos novos direitos na contemporaneidade. Objetiva-se, pois, sem a pretensão de exaurimento, adquirir um novo olhar sobre as dimensões dos direitos fundamentais, não apenas sobre os novos direitos r...

Princípio da simplicidade na reforma tributária

O emaranhado de normas a que estão obrigados a cumprir no ordenamento tributário brasileiro, tanto pelos empresários, mas principalmente pelos profissionais de contabilidade, torna-se necessário pensar, agir e modificar, via poder legislativo o sistema atual vigente, praticando o princípio da simplicidade incluído na reforma tributária, cuja...

A prática como meio de desenvolvimento ético-profissional em sala de aula

A inserção da prática aliada ao ensino é imprescindível para o engrandecimento deste último, pois o exercício prático dos conteúdos estudados permite ao estudante visualizar de forma conjuntural o elemento segmentadamente apreendidos. As atividades práticas desenvolvidas em sala de aula são de forma contumaz sabotadas pela arrogância do...

Aspectos sobre a vulnerabilidade das pessoas em situação de rua, a jurisprudência e a normativa nacional e internacional

O presente trabalho tem por objetivo analisar os avanços legislativos e jurisprudenciais para a tutela das pessoas em situação de rua enquanto um grupo vulnerável, refletindo sobre formas de operacionalização desse aparato em prol da emancipação de direitos....

Violência: a construção de um conceito

Neste artigo a principal tarefa que nos propomos é discutir o possível conceito de violência. A produção científica dedicada à violência urbana e seus desdobramentos, assim como causas e consequências, é significativa, por isso, algumas delas serão usadas nesse trabalho, com o fim de buscar uma concepção do que se entende por violênc...

A análise das excludentes de ilicitude

Este ensaio jurídico tem como premissa a análise das excludentes de ilicitude, baseando-se numa perspectiva de análise axiológica. Dentro desse ensaio, serão verificadas as modalidades das excludentes de ilicitude previstas no Código Penal, bem como seus requisitos. Há de se ressaltar que existe uma variação de requisitos de acordo com a d...

Aspectos do patrimônio artístico e das paisagens culturais da Villa Real de Nossa Senhora da Conceição do Sabará - MG: a riqueza educativa da cidade e as potencialidades para o turismo escolar

O presente artigo apresenta brevemente análise dos aspectos educativos do patrimônio e das paisagens de Sabará – MG, através da riqueza artístico-cultural, em especial o Barroco Mineiro, a partir do trabalho de Dantas (2018). Após uma rápida contextualização que objetiva a introdução da temática abordada discorre sobre o panorama de d...

Combate à desinformação na perspectiva do poder Judiciário brasileiro na ascensão tecnológica

A celeridade em diversas ações humanísticas no cotidiano, acaba desencadeando inúmeras desinformações pela ausência da veracidade nos dados que são propagados, principalmente com as ascensões tecnológicas que contribuiu para a publicação de inverdades. Essa propagação é efetivada com o crescente uso das redes sociais e aplicativos de...

Segurança alimentar e nutricional: uma discussão que vai além do arroz com feijão

O presente trabalho abordará o direito à alimentação segura e nutritiva sob o prisma da Constituição Federal de 1988, da normativa internacional de Direitos Humanos, da legislação infraconstitucional e de julgados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Superior Tribunal de Justiça. Também demonstrará que a pobreza é um...

Análise jurídica da entrega voluntária para adoção à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente

A análise jurídica da entrega voluntária de crianças para adoção examina a prática sob uma perspectiva jurídica, destacando questões legais e éticas envolvidas. São exploradas possíveis políticas para garantir que o processo de entrega voluntária seja transparente e justo. Neste contexto, a pergunta problema norteadora deste estudo é...

A origem das prisões, e o aspecto constitucional da prisão especial

O presente trabalho tem como objetivo analisar de uma forma bem simplificada a origem das prisões, desde os tempos antigos até a realidade no Brasil hoje, onde apresento as várias espécies de prisões que existem hoje como também aquelas que já foram excluídas do nosso ordenamento jurídico, e por fim, me deparo com uma das grandes discussõ...

A Alienação de Ativos na Recuperação Judicial

O presente artigo pretende descrever o procedimento de alienação de ativos na Recuperação Judicial. Serão abordadas as principais disposições da Lei 11.101/2005 a respeito do assunto, englobando, consequentemente, as alterações promovidas pela Lei 14.112/2020. Ademais, a fim de demonstrar a eficiência e sofisticação do referido procedim...

Análise jurídica da assistência qualificada à vítima prevista na Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha é um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Além das medidas protetivas, a lei estabelece um conjunto de mecanismos para a assistência qualificada às vítimas, visando assegurar sua integridade física, psicológica e social. Diante disso, questiona-se: qual a importância da anális...

Fundamentos jurídicos da ação de restabelecimento do poder familiar

O presente artigo se propõe a realizar uma análise jurídica sobre a ação de restabelecimento do poder familiar frente a coisa julgada material. ...

Tema 935 - a mudança de entendimento sobre a taxa assistencial pelo STF

: O financiamento sindical é essencial para a manutenção das atividades sindicais no Brasil. Historicamente, os sindicatos dependiam da Contribuição Sindical, que se tornou facultativa com a reforma trabalhista de 2017, resultando em uma queda drástica na arrecadação. Para compensar essa perda, as entidades passaram a depender mais da Contr...

A Proporcionalidade e Seus Subprincípios como Mecanismo de Auxílio na Efetivação da Função Social

O princípio da Proporcionalidade é um conceito jurídico fundamental que assegura que as medidas adotadas por uma autoridade pública sejam adequadas, necessárias e proporcionais aos objetivos pretendidos, evitando excessos e garantindo a justiça nas decisões. Este princípio é particularmente relevante no contexto brasileiro, onde, apesar de...

Uma análise das razões da perversão do voto

Este trabalho objetiva a análise pormenorizada dos fatores que determinam as principais expressões de perversão do sufrágio instrumentalizado pelo voto. O voto é nada mais do que a principal expressão democrática do Estado; a própria Constituição Federal preleciona que o detentor da soberania é o cidadão. Voto é dever ético daquele qu...

Aparente conflito de normas entre Código Penal e a Lei de Execução Penal em relação a soma de penas de reclusão e detenção e as consequências na execução da pena

Este trabalho abordou o conflito normativo entre o Código Penal e a Lei de Execução Penal no Brasil, focando na soma de penas de reclusão e detenção e suas implicações na execução das penas. O objetivo da pesquisa foi analisar as lacunas e divergências presentes na legislação atual, identificar as principais tendências jurisprudenciai...

Análise jurídica e criminológica dos crimes de colarinho branco

O presente artigo se propõe a realizar uma análise jurídica sobre os crimes de colarinho branco, bem como os aspectos criminológicos atrelados aos referidos tipos penais e a impunidade ainda existente. ...

O direito à liberdade de expressão aplicado à propaganda eleitoral

O presente artigo se propõe a analisar as repercussões do direito à liberdade de expressão na propaganda eleitoral, em especial as eventuais limitações impostas a esse direito nesse âmbito....