01/08/2022 04:17 | Fernanda Cristina Santos Soares
Poderia a Justiça Desportiva atuar para além das atribuições que o artigo 217 da Constituição Federal a conferiu? Por meio da análise de um caso concreto – a crise institucional pela qual passa a Confederação Brasileira de Futebol em 2021 – este artigo tem o condão de responder a este questionamento. ...
Categoria: Direito Processo Penal
01/08/2022 04:10 | Thayna Evelly Oliveira Cuinete
Buscamos explanar evidenciando o direito que o acusado possui em relação ao direito de defesa, assim como, o pré-julgamento antecipado influenciado pela mídia. De início, abordaremos o significado e a origem deste instituto intitulado como júri, e de forma objetiva mostraremos a atividade com escopo a esclarecer cada modalidade. A seguir, ver...
Categoria: Direito Processo Penal
01/08/2022 04:05 | gustavo silvestre vilas boas matias
O presente artigo tem como objetivo apresentar um estudo sobre a reforma do Código Penal, advinda do Pacote Anticrime referente à Lei 13.964/19, mas especificadamente, O Novo Acordo de Não Persecução Penal. O Novo Acordo amplia a justiça penal, explanaremos acerca dos crimes cabíveis. A fim de, entender de fato o que a doutrina propõe, sobr...
Categoria: Direito Constitucional
01/08/2022 04:05 | Vinicius Ozório Gomes
O tema desde artigo trata sobre os extremismos ideológicos da atualidade, demonstrando a forma com que a civilização transformou seus gostos e costumes em leis particulares, onde, não se é levado em consideração um limite, a realidade é apenas a crença individual e todo o restante se é desconsiderado. ...
01/08/2022 04:04 | Tais Conceição da Silva Freitas Sipião
O tema deste artigo é o estudo da doença mental, a imagem da doença mental e a forma como são punidos quando são responsáveis por seus atos no ordenamento jurídico brasileiro. Dados os imensos riscos dos pacientes mentais, a natureza interdisciplinar da psicologia jurídica que se aplica ao direito prova isso, e seu objetivo é resolver conf...
29/07/2022 04:41 | Luiz Vidal da Fonseca Júnior
O presente artigo irá analisar a questão da sanção tributária quando houver o descumprimento do dever de pagar tributos, e de apresentar documentos fiscais ao Poder Público tributante. Ao mesmo tempo que procura oferecer sugestões, e um novo pensamento acerca de métodos e melhores formas de punir os infratores da Legislação Tributária. P...
29/07/2022 04:18 | Gabriela Leticia Pereira da Silva
O objetivo deste estudo é informar e conscientizar a população sobre o tráfico de pessoas e prevenir que sejam possíveis vítimas. Analisando pesquisas de campo realizadas em outros trabalhos acadêmicos e pesquisas bibliográficas sobre o conhecimento da sociedade deste assunto, tem-se uma base de que pouco se é discutido, e quase ninguém s...
29/07/2022 04:13 | Williane dos Santos Ferreira
O presente artigo tem como principal objetivo fazer uma breve análise sobre as receitas tributárias e suas espécies, bem como sobre os tipos de tributos existentes no direito financeiro. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, utilizando como guia estudos de autores especializados no assunto em questão....
29/07/2022 04:11 | Priscila Domenice
O presente trabalho tem por objeto a compreensão do entendimento do STJ acerca do concurso formal de crimes, a partir da pesquisa e análise de seus precedentes versando sobre o concurso formal entre crimes de roubo em confronto com os ensinamentos doutrinários sobre a matéria. Objetiva-se identificar os critérios que norteiam a aplicação do ...
Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral
29/07/2022 04:05 | Cleberson da Cunha Silva
O Estado tem o poder-dever de prestar acesso amplo à justiça, sendo um de seus importantes instrumentos a disponibilização dos serviços da defensoria pública, considerando a história das constituições brasileiras e as ondas de acesso, cada vez mais vem crescendo a defensoria brasileira. ...
29/07/2022 04:04 | RENAN GUIMARÃES DE SOUZA
Nesse presente trabalho teremos como ponto principal entender e mostrar a forma que um psicopata é visto não só pela lei mas também de como sofrem um certo preconceito por muitas das vezes falta de entendimento da sociedade sobre a psicopatia, desta forma a muitas dúvidas na sociedade sobre tal assunto. Duvidas decorrentes são geradas sobre o...
28/07/2022 04:17 | EVANDRO KAPPES
O desiderato deste artigo é, sucintamente, perquirir os efeitos da Lei Complementar Federal Nº 160/2017, que dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito federal deliberar sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrente de isenções e benefícios fiscais instituídos em desacordo com a Constituiç�...
Categoria: Direito Constitucional
28/07/2022 04:10 | Paulo Roberto Silva Gentini
Este artigo tem como foco analisar o instituto do direito de não nascer, o qual ganhou repercussão na França no início dos anos 2000, tendo como protagonista Nicolas Perruche, portador de “Síndrome de Gregg”, e que, em razão disso, obteve indenização da justiça por suas condições de vida, isso após seus genitores processarem a clín...
Categoria: Direito Constitucional
28/07/2022 04:08 | Lara Ariel Souza de Oliveira
Este artigo visa analisar através do método histórico crítico-reflexivo, com bases legais e dados históricos, o impacto da ditadura militar em relação aos povos indígenas no país, principalmente os pertencentes à etnia Waimiri-Atroari, bem como consequências ocorridas à essas comunidades e apresentar o que traz a Constituição Federal ...
28/07/2022 04:08 | NAYLLA AMANDA AMORIM DE VASCONCELOS
A violência obstétrica ocorre todos os dias nas unidades médicas de hospitais e hospitais, e as mulheres trabalhadoras são realmente obrigadas a obedecer, principalmente por não compreenderem seus direitos e por terem medo de retaliação contra seus recém-nascidos. Existem vários relatos de violência, incluindo rebaixamentos verbais, que m...
28/07/2022 04:05 | Annie Raphaela Alexandre Amarante
Objetivo deste trabalho é mostrar as consequências da declaração de inconstitucionalidade da cobrança de honorários de sucumbências no âmbito trabalhista, ADI nº 5.766. A CLT garantia ao empregado, resguardado pela gratuidade de justiça, o não pagamento dos honorários de sucumbências, porém, após a reforma trabalhista, Lei nº 13.467...
27/07/2022 04:31 | Leonardo de Melo Guarnieri
A violência familiar e o feminicídio são um tema presente na sociedade não apenas atualmente, mas desde tempos distantes. Antigamente era permitido aos homens agredirem suas mulheres, além de serem protegidos por terem esse direito. No Brasil, a violência dentro do próprio lar não era considerada um problema social, não havendo necessidade...
Categoria: Direito Processo Penal
27/07/2022 04:23 | Milena França Marques da Silva
O presente relatório se propõe a fazer uma análise sobre como na sociedade contemporânea, ainda que haja direitos, leis fundamentais e princípios estabelecidos, até este momento não se há cumprimentos dessas garantias contidas na nossa Carta Magna de 1988. Observamos diariamente notícias veiculadas nos meios de comunicação que tratam das...
27/07/2022 04:19 | Bruno Luiz de Paula Cardoso Pereira
A morte de uma pessoa acarreta uma série de consequências, na vida familiar, social e jurídica das pessoas, especialmente das mais próximas do falecido, visto que a vida jurídica deste, além de se extinguir, sobrevive tanto com os seus direitos como com os seus deveres. A herança (patrimônio), na doutrina da lei, é o ato jurídico pelo qua...
27/07/2022 04:09 | BRENDA ALEXSSANDRA SILVA SOARES
O trabalho tem como objetivo geral dispor sobre o contexto histórico feminino, juntamente com as reinvindicações, além disso expor o preconceito que as mulheres enfrentam frente o mercado de trabalho. É importante ressalvar também que temos um vasto e esboçado ordenamento jurídico que concedem a proteção trabalhista do direito das mulhere...