Uma análise sobre a multiparentalidade no direito brasileiro

O presente trabalho tem como tema a análise sobre a multiparentalidade no Direito Brasileiro, com isso tem como área de concentração o Direito Civil, especificamente o Direito de Família. O objetivo geral da pesquisa é discorrer sobre a multiparentalidade no Direito Brasileiro, apresentando o entendimento de diversos doutrinadores, o posicion...

A prática do mobbing e a violação da dignidade humana no ambiente de trabalho

O artigo cientifico vem apresentar algo que todos vivem e passam, em nosso cotidiano. Ele demonstra o assédio moral sofrido em ambiente laboral, de vários aspectos, assim trazendo à tona o mobbing, que pouco utilizado, porém muito importante para as empresas, demonstrando todos os tipos de assédios sofridos em âmbito trabalhista. Para demonst...

Transferências internacionais: a exportação do “pé de obra” no mercado futebolístico globalizado

O presente artigo tem como objetivo refletir quanto a relevância das transferências internacionais e demonstrar na prática as principais cláusulas adotadas pelos clubes no Brasil e exterior. A desvalorização da moeda nacional aliada ao talento dos nossos atletas faz com que o Brasil seja o maior exportador de atletas, segundo estudo elaborado...

Pela discussão de uma dignidade menstrual

No ano de 2021, foi promulgada a Lei Federal nº 14.214 de 6 de outubro de 2021, a qual institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e outras disposições. No entanto, a lei foi promulgada com o veto do artigo 1º e 3º, os quais previam a distribuição gratuita de absorvente higiênicos, e que estabelecia a lista de benefic...

Animais como sujeitos de direito sob a perspectiva do antropocentrismo alargado

A presente pesquisa justifica-se sob perspectivas social e jurídica, como se passa a discorrer, associando-se tais justificativas aos seus respectivos pressupostos teóricos. Há uma nova tendência moral de afetos da relação humana com os animais e o desenvolvimento da sociedade passa a demonstrar a necessidade de novas proteções jurídicas a...

ADPF 779: tribunal do Júri e a ponderação de princípios constitucionais

Este artigo objetiva ponderar sobre as discussões trazidas pela decisão liminar concedida parcialmente na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 779 pelo ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF). A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica com análise de conteúdo da decisão e jurisprudência correlata ao te...

Breve análise do dano moral coletivo

A fim de melhor entender a configuração do dano moral coletivo, faz-se necessário um breve estudo geral sobre dano moral e sobre os direitos coletivos, com o intuito de compreender como ocorre sua reparação. ...

Na busca ideal de um conceito para o direito tributário

Objetivo do artigo em questão da busca do autor de um conceito ideal para o direito tributário. Para alcançar o desígnio acima, foram estudados os institutos mais essenciais do direito tributário, bem como foi lido inúmeros conceitos do citado ramo direito com o fim de propor um conceito mais perto do ideal. ...

Responsabilidade civil do Estado: requisitos e teorias aplicáveis

Trata-se de artigo que pretende discorrer acerca da Responsabilidade Civil do Estado, abarcando sua noção jurídica, bem como seus requisitos e as principais teorias aplicadas no tema no ordenamento jurídico vigente. Além disso, tem o objetivo de analisar a questão prescricional e a responsabilidade civil decorrente de conduta omissiva e de at...

A homologação de sentenças estrangeiras e os seus principais elementos caracterizadores

No presente artigo, são explanadas as características principais do procedimento de homologação de sentenças estrangeiras. Nesse sentido, discutem-se o panorama mundial de reconhecimento de sentenças estrangeiras, a competência da justiça brasileira para homologação de sentenças estrangeiras, enfatizando a Emenda Constitucional (EC) nº ...

A aplicação de medidas executivas atípicas em face da Fazenda Pública

Considerando as alterações no ordenamento processual civil, mormente no campo dos procedimentos executivos, impreterível uma análise das medidas executivas atípicas a fim de verificar a possibilidade de aplicação em face da Fazenda Pública. O tema ganhou destaque após discussões jurisprudências e doutrinárias acerca utilização de apre...

A Invisibilidade da Violência Obstétrica e a Proteção Jurídica da Mulher no Brasil

O presente artigo tem como objetivo tratar sobre a violência obstétrica buscando dar enfoque à importância da tipificação dessa conduta no Código Penal. Busca realizar uma análise qualitativa dos institutos jurídicos de combate à violência de gênero e explicitar a necessidade de maior atenção da União Federal quanto às peculiaridade...

O prazo prescricional da ação de petição de herança no reconhecimento de filiação post mortem

o prazo prescricional da ação de petição de herança no reconhecimento de filiação post mortem possui grande repercussão social. O escopo do presente trabalho é analisar o reconhecimento de filiação, abordar as controvérsias doutrinárias acerca do termo inicial para fluência do referido prazo prescricional e verificar como se posiciona...

Aspectos principiológicos do direito processual à luz do novo Código de Processo Civil

Como se sabe, o Direito Processual está sujeito a princípios norteadores de todo o desenvolvimento da disciplina, que servem como uma orientação segura para a interpretação dos institutos que compõem esta matéria. O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise dos princípios previstos no CPC de 2015, tendo em vista que é sempre ne...

Sistemas processuais penais

O presente artigo busca analisar os diferentes sistemas processuais penais, quais sejam, o sistema inquisitorial, o sistema acusatório e o sistema misto, enfatizando sua evolução ao longo da história. Soma-se a isso a análise do sistema processual penal brasileiro vigente, idealizado como sistema acusatório pela Constituição Federal de 1988...

Casamento x união estável e a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil

O escopo do presente estudo será de apresentar a linha do tempo que dera origem a união estável, bem como, os direitos sucessórios dos companheiros. Sendo a família, a base da sociedade e em razão desta, a necessidade de que houvesse legislação a respeito desta nova modalidade de entidade familiar. Aprofundou-se no tanger dos direitos suces...

A limitação territorial da eficácia subjetiva da coisa julgada na tutela coletiva

a limitação apriorística da eficácia subjetiva da coisa julgada à competência do órgão judicante na tutela coletiva possui grande repercussão social. O escopo do presente trabalho é analisar os efeitos da coisa julgada na tutela coletiva, abordar as controvérsias doutrinárias acerca da validade, da aplicabilidade e da constitucionalidad...

Os riscos da flexibilização do porte e posse de arma de fogo

Esse estudo tem como objetivo mostrar a importância do estatuto do desarmamento para a sociedade e esclarecer os riscos que a flexibilização pode causar no brasil. Através de estudos e dados é comprovado que mais armas circulando nas mãos dos brasileiros desencadeia o aumento das fatalidades provocadas por armas. A primeira parte discorre sob...

A redução da apatridia de acordo com a Convenção de 1961

A Convenção de 1961 para Redução dos Casos de Apatridia representa o desabrochar de muitos dos ideais plantados no Estatuto dos Apátridas de 1954. Nesse cenário, é possível afirmar que o Estatuto de 1954 reflete a realidade da época de grandes debates do período pós-guerra. Sem dúvidas, um período de incertezas onde muitas teorias come...

Revolução 4.0 e uberização: diálogo sobre a precarização e a necessidade de confrontação do novo modelo de trabalho

Este artigo objetiva fazer um breve estudo acerca da chamada “quarta revolução industrial” ou “indústria 4.0”, abordando algumas de suas implicações no mundo do trabalho, a partir da inserção das ferramentas tecnológicas e do uso das plataformas digitais atreladas à ideologia da economia do compartilhamento (sharing economy). O tex...