30/05/2022 04:11 | Felipe Camelo Ayres
O processo Uberização surge no momento de difusão de um novo modelo de prestação de serviços, consistente em uma economia de compartilhamento de transporte de pessoas mediante a utilização de aplicativo de mobilidade, denominado UBER. O presente artigo irá se debruçar sobre os elementos configuradores de uma relação empregatícia, tendo...
30/05/2022 04:11 | Dariana Samara Barbosa de Sousa Maia
A Constituição da República Federativa do Brasil reconhece o direito à convivência familiar, assegurando que a criança esteja protegida da violência e de qualquer outro tipo de opressão, sendo esta uma obrigação da entidade familiar para com a criança. Contudo, quando há uma separação de casal que envolva filhos menores, a legislaçã...
Categoria: Direito Administrativo
30/05/2022 04:10 | Gláucia Pereira Braga
O atual cenário de serviços públicos prestados pelo Poder Executivo tem-se mostrado ineficaz e ineficiente. Vislumbrando a necessidade de adotar novas medidas que promova e resguarde o direito dos usuários de serviços públicos, as Instituições Pública, por meio da Justiça Administrativa, têm buscado a modernização e democratização na...
Categoria: Direito Processo Civil
27/05/2022 04:48 | Norberto Oya
O presente artigo tem por objetivo compreender o efeito reverso criado pelo Código de Processo Civil ao simplificar e reduzir os recursos processuais tendo como norte a elaboração do novo diploma processual civil. É necessário compreender as razões que levaram o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a declarar a taxatividade mitigada das hipót...
27/05/2022 04:45 | Francisco Gustavo Alves Araújo
O presente estudo dirige-se ao debate referente aos impactos provocados pelos instrumentos tecnológicos e seus respectivos efeitos nos diferentes ramos do Direito, em especial no âmbito criminal. Tal constatação surge a partir do notável processo de deslocamento dos delitos do plano físico para o informático. Para o desenvolvimento da presen...
27/05/2022 04:44 | Bruna Lucia de Oliveira
O tema violência doméstica vem sendo tratado ao longo dos anos no Brasil, e durante esse período muitas foram as conquistas legislativas das mulheres. Entretanto, apesar dessas conquistas uma porcentagem de mulheres não sabe que são vítimas de violência. Sendo assim, convivem com o seu parceiro em um ambiente tóxico por desconhecer que a pr...
27/05/2022 04:43 | Adda Cristina Santiago Silva
A modificação social causada pela contaminação da Covid-19 na vida das pessoas passou a refletir em índices de violência no Brasil e no mundo. Quando o assunto é a violência praticada contra mulheres em seu ambiente doméstico e familiar, o aumento do período de convivência com o agressor dentro de sua residência pode significar o cresci...
27/05/2022 04:43 | Gabriel Felisberto Ferreira Aguiar
O presente artigo tem como objetivo apresentar a definição do ilícito denominado “insider trading” (o uso indevido de informações privilegiadas no mercado de capitais), apontar como o ordenamento jurídico brasileiro o caracteriza, e mostrar quais punições podem ser aplicadas para objurgar essa conduta, na esfera administrativa, civil e ...
27/05/2022 04:42 | Bruna Beatriz Teles da Cruz
O direito eleitoral é composto por um conjunto de normas de direito público que regulam o regime constitucional democrático de participação do povo e que disciplina os institutos relacionados aos direitos políticos e as eleições, além disso, estabelece normas e procedimentos específicos acerca dos crimes cometidos contra o sistema eleitor...
Categoria: Direito Constitucional
27/05/2022 04:30 | Gisele Rodrigues da Silva
O presente artigo tem como tema principal o princípio da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos primários da constituição do Estado Democrático de Direito, bem como o direito à saúde que se encontra resguardado pela Constituição Federal. O tema busca exemplificar que este princípio não está sendo aplicado às pessoas que lidam c...
27/05/2022 04:27 | Ana Carolina Vieira de Carvalho
Trata-se do estudo que busca debater sobre a responsabilidade do Estado em relação aos crimes de violência contra a mulher, consequentemente, evidenciando a ineficácia das alterações, salientando os direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988, Tratados Internacionais e o Código Penal. Para melhor entendimento iremos expor breveme...
Categoria: Direito Processo Penal
27/05/2022 04:25 | Luciana pereira barbosa
O sistema penitenciário tem como objetivo não apenas punir o infrator, mas, proporcionar a reintegração social do egresso. No Brasil, os altos índices de reincidência evidenciam a ineficiência do Estado e da sociedade em cumprir o papel ressocializador. O presente artigo busca analisar como as medidas adotadas pelo sistema brasileiro, no âm...
27/05/2022 04:22 | Lays Feitoza dos Reis
A violência contra a mulher tem causas geracionais, dessa forma, a partir de pesquisa bibliográfica em livros, periódicos, artigos e endereços eletrônicos, partiu-se para a busca sobre remédios denominados aqui como socioculturais, pois além de tratar-se da questão criminal, refere-se também à questão cultural do país. Dessa forma, dest...
27/05/2022 04:21 | Jeferson Lima de Oliveira
As complicações comuns a não atuação do Estado enquanto primeiro setor diante da segurança de direitos fundamentais aponta para a necessidade de ajustes e adequações para tal. Este estudo tem como principal objetivo analisar a importância das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP na garantia do cumprimento dos d...
27/05/2022 04:21 | AMANDA FERREIRA CAIRES
O presente artigo visa apresentar quais os impasses enfrentados dentro dos sistemas prisionais brasileiros em razão de tão grandes índices negativos quanto à reincidência dos presidiários e qual a falha do Estado quanto a esta problemática, diretamente interligado com a observação de como as facções criminosas ganham espaço dentro das...
27/05/2022 04:20 | Jéssica Rafael da Costa
O reconhecimento das manifestações culturais na esfera jurídica torna-se maleável ao identificar, proteger e garantir os direitos que lhe são aplicáveis. A doutrina, por sua vez, identificou os princípios e características dessas manifestações, sem encontrar uma posição unificada quanto à forma de construção da cultura do indivíduo ...
27/05/2022 04:19 | KÁLITA SALETH RAMALHO TERTULIANO
O presente trabalho apresenta um estudo acerca da Legislação Mosaica. Para tanto, procede-se a uma análise ao decálogo trazido por Moisés, um dos maiores legisladores de toda a história da humanidade. Avalia-se os postulados da Legislação Mosaica e a sua contribuição para a formação dos atuais direitos humanos fundamentais. A síntese d...
27/05/2022 04:19 | Ana Clara Veras Bezerra Abreu
Diante da globalização e da constante exploração dos recursos naturais do planeta como resultado do desenvolvimento, o presente artigo busca compreender a posição histórica do Brasil nas relações internacionais acerca do dano ambiental transfronteiriço. Para alcançar tais objetivos, serão analisados os princípios que regem o Direito Am...
27/05/2022 04:19 | Ana Beatriz Cordeiro de Sousa
O presente estudo trata-se de uma análise no tocante às diversas formas de violência doméstica enfrentada por mulheres em razões do gênero, dando ênfase ao processo histórico e para o que motivou o crescimento de vítimas. Por outro lado, observa-se as consequências trazidas, demonstrando a aplicabilidade da Lei nº 11.340, de 2006, além ...
27/05/2022 04:18 | Jaqueline Gabriele Narcizo da Silva
A adoção no Brasil é um ato jurídico que estabelece o vínculo de filiação entre adotante e adotado, esses laços são considerados análogos aos que resultam de filiação biológica tendo assim os mesmo direitos e deveres. Porém existem alguns requisitos mínimos para poder adotar, e abordaremos a dificuldade para poder adotar, o que não...