Punição e justiça na perspectiva de Lyra Filho

Nosso sistema penal é antigo, e a sociedade evoluiu muito desde então. Algumas contradições penais previstas em lei já estão em desuso e não têm mais razão em existir. Ao analisarmos as penas então, podemos perceber que existem muitas contradições, e muitas penas poderiam inclusive deixar de existir. Lyra Filho, um dos autores mais crí...

Os fundamentos da propaganda eleitoral nas redes sociais

O presente trabalho trata sobre a propaganda política na internet, mais precisamente através das redes sociais, em sede de campanha eleitoral. A internet, se comparada a outros meios de comunicação de massa, é um meio novo, que só chegou ao Brasil no ano de 1988, tendo sua utilização, nas campanhas eleitorais, iniciado na década de 90. Com...

Liberdade de expressão em tempos de internet

A presente pesquisa discute acerca dos limites da liberdade de expressão no âmbito da internet. Apresenta a problemática: no âmbito virtual, por serem as redes sociais os principais meios de comunicação e revolucionário da ultima década, potencializa e fere a pratica da infração de limites da liberdade de expressão? Este artigo objetiva ...

A problemática da inefetividade dos direitos humanos a nível global: reflexões acerca do paradigma da soberania estatal

A análise de diversos episódios de violação de direitos humanos ao redor do globo traz consigo uma série de reflexões acerca da problemática da efetividade dos direitos humanos, verificando-se desrespeitos sucessivos ao princípio da dignidade da pessoa humana. O presente trabalho buscará analisar a lógica estabelecida de proteção de ind...

Direito ao esquecimento no mundo digital e a proteção dos direitos fundamentais após o posicionamento do STF no RE 1010606/RJ (Repercussão Geral – Tema 786)

O direito ao esquecimento consiste na pretensão de que não seja resgatado um fato pretérito, ainda que verídico, a respeito de um indivíduo, pois tal recordação ocasionaria violação a seus direitos fundamentais. Durante muito tempo, o ordenamento jurídico brasileiro consagrou esse direito através de posicionamentos jurisprudenciais, apes...

O pacote anticrime e sua alteração no crime de estelionato: a novatio legis in mellius que pode não retroagir

O artigo aqui exposto tem por escopo inicial analisar a alteração dada pela Lei 13.964/2019, que trouxe consigo um novo viés acerca da novatio legis in mellius nos casos da Lei Penal híbrida, aplicada em casos de retroação legal para beneficiar o réu, bem como, entender quais efeitos podem gerar este novo pensamento no âmbito jurídico. Esp...

O princípio da confiança legítima frente ao RE 636.553/RS

O presente trabalho tem como fito discorrer sobre o princípio da confiança legítima como mais um instrumento a fazer valer a segurança jurídica num Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, com o método hipotético-dedutivo e por meio da metodologia bibliográfica e jurisprudencial, apontou-se que há uma lógica cronológica de limita�...

Imputabilidade x incapacidade: a controvérsia estabelecida pelo estatuto da pessoa com deficiência

Desde os primórdios, discutiu-se bastante acerca das capacidades dos cidadãos na comunidade jurídica, trazendo assim conceitos sobre responsabilidades nas searas civis e penais. O deficiente mental, no passado, era visto como uma personalidade sem capacidades e responsabilidades perante seus atos. Entretanto, com a evolução da sociedade e do o...

Reconvenção Sucessiva (Admissibilidade ou vedação no atual Código de Processo Civil?)

Trata-se abordagem do dissenso de entendimento, na doutrina e jurisprudência, quanto ao cabimento ou não da reconvenção à reconvenção (reconvenção sucessiva) no Direito Processual Civil Brasileiro (CPC/15), com conclusão, ao final, pelo cabimento, ante os elementos normativos incorporados no atual estatuto processual. ...

Educação ambiental e direito ambiental no contexto das escolas públicas: uma reflexão crítica acerca dos aspectos históricos, legais, das contribuições e desafios na esfera social

A temática ambiental exerce papel essencial na vida em sociedade. Neste contexto, o estudo objetiva analisar a relação do Direito Ambiental com a Educação Ambiental no âmbito escolar. Buscou-se também descrever, na seara do Direito Ambiental, o estudo das legislações que embasam a preservação do meio ambiente, bem como analisar as práti...

Sharenting e a violação de direitos da personalidade dos filhos em decorrência da superexposição pelos pais na Internet

O mundo digital é palco dos mais diversos fenômenos sociais na contemporaneidade. Dentre eles, destaca-se o Sharenting, que consiste na divulgação de imagens, vídeos ou qualquer outra informação pessoal de crianças e adolescentes pelos seus pais na Internet. Não há dúvidas de que o fenômeno é importante mecanismo para aproximar familia...

A função social do contrato de trabalho e sua repercussão na rescisão contratual

O estudo em questão tem por objetivo analisar a teoria da função social do contratual, mormente sua aplicação na seara laboral, e correlacioná-la com as regras que normatizam o término do contrato de trabalho. Especificamente, visa: identificar o conceito de função social do contrato; descrever a função social do contrato de trabalho; e ...

Direito à saúde e ativismo judicial: limites e possibilidades

O presente artigo analisa os fenômenos da judicialização do direito à saúde e do ativismo judicial, buscando identificar os seus limites e possibilidades, além dos fundamentos que legitimam a atuação proativa do Poder Judiciário quanto à efetivação do direito fundamental à saúde....

O acesso ao aborto como um direito humano

O presente artigo busca definir o acesso ao aborto como um Direito. Através da análise de dados sobre o aborto no Brasil, fica demonstrado como a criminalização do aborto prejudica as mulheres, mas principalmente as pobres, uma vez que são elas as maiores vítimas dos procedimentos clandestinos realizados de forma precária. Frente aos dados, ...

Possibilidade de a Defensoria Pública de Sergipe receber honorários advocatícios em face do Estado de Sergipe

A Defensoria Pública tem a missão de prestar o serviço de assistência jurídica, de forma integral e gratuita, ao necessitados. O presente trabalho buscará analisar a possibilidade de a Defensoria Pública de Sergipe receber honorários advocatícios em face do Estado de Sergipe, expondo a divergência entre o Superior Tribunal de Justiça e o...

Lei de anistia: teoria do duplo controle e embates jurisprudenciais

A Lei nº 6.683/79 (“Lei de Anistia”) foi objeto de apreciação tanto nas cortes nacionais, sobretudo o Supremo Tribunal Federal, bem como por instâncias internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O presente trabalho buscará analisar o tratamento recebido por tal diploma a partir das diversas jurisdições, bem como a c...

A negociação penal no direito brasileiro: a experiência da transação penal em Feira de Santana/BA

A presente pesquisa busca conhecer como se dá a negociação penal pela transação penal na cidade de Feira de Santana/BA. Para tanto, traz uma abordagem metodológica variada que se inicia com uma exposição teórica, discorrendo sobre os principais pontos doutrinárias acerca do tema, tais como origem, conceito, característica, procedimento e...

A inconstitucionalidade da prática da vaquejada

Este artigo pretende analisar a vaquejada no cenário atual, com base em sua origem, e sob o enfoque da Constituição de 1988, objetivando nos autos ADI 4.983 e a emenda 96/2017, bem como a doutrina e jurisprudência acerca do tema, examinar os principais argumentos acerca da sua inconstitucionalidade como prática de maus-tratos animal, e os que ...

Direito ao esquecimento como direito da personalidade: análise de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro

O presente artigo pretende analisar o enquadramento do direito ao esquecimento como espécie de direito da personalidade protegido pelo Código Civil de 2002, bem como averiguar a compatibilidade do direito ao esquecimento com o ordenamento jurídico pátrio, com enfoque na tutela da dignidade da pessoa humana prevista pela Constituição da Repúb...

A conduta processual das partes como meio de prova

Este artigo propõe discutir quanto à possibilidade do julgador considerar as condutas processuais dos sujeitos litigantes, inclusive de seus advogados, ao proferir a sua decisão final quanto ao mérito da demanda. Com esta análise, buscamos discutir se a conduta dos sujeitos litigantes durante o processo pode ser considerada como meio prova par...